Bolsonaro sanciona, com vetos, o Orçamento de 2022
O presidente da República Jair Volsonaro (PL) sancionou, com vetor, o Orçamento de 2022. A previsão é de R$ 4,7 trilhões em receitas da União. “Foi necessário vetar programações orçamentárias com intuito de ajustar despesas obrigatórias relacionadas às despesas de pessoal e encargos sociais”, informou a Secretaria-Geral da Presidência da República. O chefe do Executivo vetou R$ 3,184 bilhões em gastos, preservou R$ 4,96 bilhões para o fundo eleitoral e manteve os R$ 89 bilhões na lei do Orçamento para o Auxílio Brasil (programa social do governo que substitui o Bolsa Família). Também foi sancionada a previsão de R$ 1,74 bilhão para reajuste a funcionários públicos, destinado a atender projetos de lei que envolvem a reestruturação de carreiras e/ou aumento do salário de cargos e serviços ligados ao Poder Executivo. Os maiores cortes foram R$ 1,005 bilhão do Ministério do Trabalho e vetos que somam quase R$ 740 milhões do Ministério da Educação.
ARTIGO: LEGISLADORES SEM VOTO
Quando os ministros do Supremo Tribunal Federal adentram o plenário da Corte, todos os presentes são obrigados a ficar de pé. Quem desobedece a norma é rapidamente admoestado por um dos muitos seguranças que tomam conta do local. A reverência é única na capital federal: não se aplica a deputados, senadores nem ao presidente da República. Talvez seja uma boa ilustração do papel especial que os integrantes da Suprema Corte atribuem a si mesmos. A ponto de tomar decisões que não encontram lastro na própria Constituição pela qual deveriam zelar. O exemplo mais recente foi registrado nesta quarta-feira (19), quando o ministro Ricardo Lewandowski determinou que os Ministérios Públicos Estaduais e os Conselhos Tutelares tomem medidas para punir pais que não levem suas crianças para serem vacinadas contra a covid-19. Diz a decisão: “Oficie-se, com urgência, aos Procuradores-Gerais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal para que, nos termos do art. 129, II, da Constituição Federal, e do art. 201, VIII e X, do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/1990), empreendam as medidas necessárias para o cumprimento do disposto nos referidos preceitos normativos quanto à vacinação de menores contra a covid-19”. A menção à Constituição é vaga. O artigo 129, inciso II, diz apenas que o Ministério Público deve “zelar pelo efetivo respeito dos Poderes Públicos e dos serviços de relevância pública aos direitos assegurados nesta Constituição”. Os trechos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) tratam do Conselho Tutelar, e permitem “representar ao juízo visando à aplicação de penalidade por infrações cometidas contra as normas de proteção à infância e à juventude”. O ECA, no qual se baseia o partido Rede Sustentabilidade em seu pedido ao STF, afirma apenas que: “É obrigatória a vacinação das crianças nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias” — e prevê multa de três a 20 salários mínimos (de R$ 3.636 a R$ 24.240). O Ministério da Saúde e a Anvisa, entretanto, não trataram da obrigatoriedade da aplicação da vacina: apenas autorizaram o seu uso em crianças a partir dos 5 anos de idade. A vacina da febre amarela, por exemplo, também pode ser aplicada em crianças, mas não é obrigatória. Já outras vacinas, como a BCG e a da poliomielite, fazem parte do calendário nacional de vacinação das crianças. Em uma canetada, portanto, o ministro transformou a vacinação infantil de autorizada em obrigatória. É legítimo discordar sobre o que a Constituição deveria dizer. Mas o STF existe para aplicar a Constituição Ricardo Lewandowski jamais recebeu o voto de um eleitor sequer. É verdade que ele já ocupou cargos no Executivo, e talvez até sinta saudades daquele tempo. Lewandowski presidiu uma estatal na gestão do governador paulista Orestes Quércia (MDB), entre 1988 e 1999. Também foi secretário de governo da prefeitura de São Bernardo do Campo entre 1984 e 1988, na gestão de Aron Galante. O ministro do STF, aliás, nunca passou em um concurso para juiz: ingressou na carreira por indicação (de Quércia, claro), para compor o Tribunal de Justiça de São Paulo. A carreira no Executivo talvez explique as predileções do ministro. Mas não as justifica: elas não deveriam se sobrepor à Constituição. É preciso fazer, entretanto, justiça com Lewandowski. Apenas dois dos integrantes da Corte (Luiz Fux e Rosa Weber) foram juízes concursados. E o ex-subordinado de Orestes Quércia está longe de ser o único membro do STF a fazer jornada tripla, ora como integrante do Judiciário, ora como legislador não eleito, ora como autonomeado integrante do Executivo. É difícil apontar com precisão quando o tribunal mais importante do país assumiu de vez a função de ocupar o que entendia ser a lacuna deixada pelos outros Poderes. Mas um dos casos mais emblemáticos foi a votação, em 2011, da legalização da união civil (equiparada ao casamento) entre pessoas do mesmo sexo. Naquele caso, não por coincidência, a tribuna foi ocupada pelo então advogado Luís Roberto Barroso, que defendia o aval do STF à união entre pessoas do mesmo sexo. “O que se pede aqui, em primeiro lugar, que este tribunal declare na tarde de hoje, é que qualquer forma de amar vale a pena”, pediu ele, já no início de sua arguição. É legítimo discordar sobre o que a Constituição deveria dizer. Mas o STF existe para aplicar a Constituição. Caberia, portanto, ao Congresso decidir sobre uma eventual mudança na legislação. Bastaria modificar a Constituição. Hoje ministro do tribunal por indicação de Dilma Rousseff, Barroso se tornou uma das faces mais conhecidas do Judiciário ativista. E ele não faz questão de ocultar a sua tese de que os tribunais, especialmente o STF, devem ocupar aquilo que enxergam como lacunas deixadas pelos outros dois Poderes. “O Judiciário ocupou um certo espaço, que é o de atender a demandas sociais que não foram atendidas a tempo e hora pelo Poder Legislativo”, disse Barroso, em entrevista ao site Migalhas, logo após tomar posse na Corte. Esse princípio tem sido aplicado na prática pelo STF nos últimos anos. Veja a lista: Quem julga o STF? Ao tomarem decisões sem respaldo claro na Carta Magna, os ministros do STF argumentam, com frequência, que o que está em jogo são princípios fundamentais, como a igualdade e a liberdade, como estabelece o preâmbulo do artigo 5º da Constituição. Mas esta é uma meia verdade: o preâmbulo do artigo 5º é concluído com a frase “nos seguintes termos”. Ou seja: aquilo que vem em seguida detalha os termos em que esses princípios são aplicados. Lá estão, por exemplo, a igualdade entre homens e mulheres, o direito à propriedade e o veto à tortura. Não vale tudo o que os ministros da Suprema Corte acreditarem ser desejável no momento. O advogado constitucionalista Gabriel Dayan, diretor-executivo da Associação Nacional dos Juristas Evangélicos (Anajure), afirma que o STF se excede quando ignora a vontade popular — expressa por meio dos representantes eleitos. “Enquanto não houver alteração do regramento, depreende-se que a vontade popular é justamente a manutenção ou o aprofundamento dos debates em âmbito legislativo”, afirma Dayan. “Nada mais coerente que a
Agentes de limpeza pública decretam greve em São Luís
Os agentes de limpeza pública de São Luís decretaram greve nesta segunda (24) devido ao descumprimento de um acordo trabalhista. A paralisação é por tempo indeterminado e foi acolhida por todos os trabalhadores, sendo eles um total de 1.180 servidores. A classe reivindica o pagamento de uma diferença salarial referente a três meses do ano de 2021. O total seria aproximadamente R$ 300, somando o valor referente ao tíquete-alimentação. Os salários seguem sendo pagos a cada mês normalmente. Segundo informações do presidente do Sindicato de Asseio e Conservação (Seac), Maxwell Bezerra, já ocorreram três promessas de pagamento da diferença pela São Luís Engenharia Ambiental, mas nenhuma foi cumprida. Por conta disso, o sindicato não vai mais tratar com a empresa responsável pelo serviço de limpeza pública e sim com a gestão municipal, ameaçando protestar na sede da Prefeitura da capital nesta terça (25) caso uma solução não seja apresentada ainda hoje. A pressão deve ser maior quando o lixo começar a se acumular nas ruas e avenidas da cidade. Dessa forma, os resíduos sólidos quando são dispostos de forma inadequada às margens de logradouros públicos, vazios urbanos, fundos de vale e cursos d’água, acabam ocasionando diversos impactos ambientais negativos.
Brandão deve se filiar ao PSB para garantir apoio de Lula
O vice-governador do Maranhão, Carlos Brandão (PSDB), deve migrar para o Partido Socialista Brasileiro (PSB) nas próximas semanas. Segundo informações, faltam detalhes para que o tucano troque de sigla, cuja mudança para o PSB seria a suposta solução do impasse nas discussões entre a sigla e o PT pela formação de uma federação, além do possível apoio de Lula já que o ex-presidente alegou dificuldade em apoiar o PSDB. Outro detalhe envolvido seria que Brandão gostaria de sair pela “porta da frente” do PSDB e manter o partido em sua base política. Vice-governador aguarda reunião da próxima semana para migrar para o partido socialista. Na segunda (31), as legendas da base de Flávio Dino se reunirão para oficializar o nome para a disputa rumo ao Palácio dos Leões.
Yglésio é alvo de fake news sobre vacinação
O deputado estadual Yglésio Moyses (PROS) foi alvo de um ataque intimidatório de setores da imprensa petista. Apesar de já ter manifestado seu apoio à vacinação, o parlamentar teve suas últimas declarações sobre o passaporte vacinal deturpadas pela patrulha ideológica para caracterizá-lo como “antivacina”. A intenção da publicação contra o parlamentar é calar a única voz que questionou a eficácia do passaporte vacinal proposto pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado Othelino Neto (PCdoB). Segunda a matéria publicada, o deputado é “antivacina” pelo simples fato de levantar o debate sobre a eficácia do passaporte vacinal em relação à variante Omicrôn. Uma simples pesquisa pelas redes sociais do parlamentar nos últimos meses revelam que Yglésio não só defende a vacinação, como foi o primeiro político do estado a defender a tese das chamadas doses de reforço. O episódio aconteceu em junho de 2021. Na ocasião, Yglésio defendeu a revacinação de idosos. A sugestão do deputado chegou a ser confrontada pelo secretário estadual de saúde, Carlos Lula. Hoje e dia, Lula é um dos principais defensores das doses de reforço. De resto, a desonestidade da publicação é visível pois coloca como iguais os atos de vacinar e a obrigatoriedade de passaporte vacinal. Apoiar vacina não é imperativo para defender passaporte vacinal.
Estimativas apontam alta nos casos de dengue no Maranhão
Segundo o levantamento de índice de infestação, o Maranhão estima que 2022 será de alta nos casos de dengue. No final do ano passado, quando 94% dos 217 municípios realizaram o levantamento de índice de infestação, o resultado foi de alta para 33 cidades. As regiões das cidades de Buritis, Caxias, Paraibanos, Parnarama, Pastos Bons, São Domingos do Azeitão, São João dos Patos e Sucupira do Norte são as que apresentam maior taxa de elevação com índice de infestação predial superior a 4%, ficando na zona vermelha de alerta. Segundo Graça Lírio, coordenadora de Epidemiologia e Controle de Doenças da Secretaria de Estado da Saúde, essas cidades receberam reforços para o combate emergencial com inseticidas, chamados de UVB costal e UVB montada (popularmente conhecido como fumacê). “Mas só a UVB não resolve, pois ela mata pontualmente os mosquitos atingidos. Não tem ação residual. A população precisa intensificar suas ações de controle para ter um combate sustentável”, explicou.
Manifestantes belgas vão às ruas contra passaporte vacinal
Nesse domingo (23), milhares de Belgas marcharam em Bruxelas em protesto contra as restrições para combater o novo coronavírus foram anunciadas pelo governo federal da Bélgica. De acordo com a polícia, o protesto atraiu cerca de 50 mil pessoas. O primeiro-ministro Alexandre De Croo indicou na última sexta (21) que as pessoas precisarão de doses de reforço depois de cinco meses de imunização para manter seus passaportes de imunização, que dão acesso a bares ou cinemas. Esse limite de cinco meses está entre os mais apertados da Europa, tendo em vista que para a vizinha França são sete meses, enquanto o guia europeu para viagens dentro do bloco é estabelecido em nove meses. A medida passa a valer a partir de 1º de março. Alexandre De Croo disse que o passaporte também é válido caso as pessoas mostrem um teste negativo ou recuperação recente de infecção da Covid-19. Ele explicou que as medidas se justificam em relação à alta taxa de vacinação na Bélgica, com 89% dos adultos totalmente imunizados e 67% tendo recebido uma dose de reforço. Em entrevista à agência de notícias Reuters, Caroline Van Landuyt atribuiu às autoridades de chantagear os jovens com a vacina. “Fiquei com muita raiva que meus filhos tiveram que tomar a vacina. Eles querem viajar, querem fazer competições esportivas, e não podem fazer sem vacina, mas não queriam se vacinar, é só chantagem”, disse.
Ocupação de UTI’s ultrapassa os 70% na região de São Luís
O boletim da Secretaria Estadual de Saúde (SES) desse domingo (23) informa que os leitos de UTI e clínicos exclusivos para o novo coronavírus ultrapassam os 70% na região de São Luís. Segundo o boletim da SES/MA, a ocupação dos leitos de UTI’s está em 71,62%; e dos clínicos, 76,15%. A capital São Luís é o município com maior número de internações, com 49.063 hospitalizados. Considerando outras regiões, Imperatriz é a segunda com mais pessoas internadas pelo novo coronavírus, totalizando 21.777. Em todo o Maranhão, são 378.415 casos confirmados da doença. Os dados mostram o avanço da doença e o grande número de pessoas que têm se internado neste leitos exclusivos, sejam eles de clínicos ou Unidades de Terapia Intensiva. Muitos casos também seguem se recuperando em isolamento domiciliar.
