Governadores encerram congelamento do ICMS do combustível
Os governadores decidiram pôr fim no congelamento do ICMS do combustível, após reunião do Comsefaz (Comitê Nacional de Secretários da Fazenda). O anúncio aconteceu hoje e traz impactos diretos no bolso da população. No fim de outubro, os Estados congelaram o ICMS por 90 dias como forma de contraposição a uma proposta que havia passado pela Câmara na época e estava no Senado que tornaria fixo por um ano a incidência de impostos. Os governadores alegavam que, sendo aprovada, ela poderia levar a uma perda de arrecadação de cerca de de 24 bilhões de reais. A medida em vigor, que tem efeito por três meses, de novembro a janeiro, foi tomada em outubro para aliviar o preço pago pelo produto nas nas bombas de gasolina. Entretanto, depois de um novo aumento confirmado pela Petrobras nessa quarta (12), de 4,85% na gasolina e 8,08% no óleo diesel, a maioria dos governos estaduais se manifestou favorável a não prorrogar o congelamento da cobrança de ICMS sobre os combustíveis. A justificativa dos governadores é por entenderem que o presidente Jair Bolsonaro não demonstrou abertura para dialogar sobre a disparada dos preços dos combustíveis.
Vereador Marquinhos é contra passaporte vacinal de crianças
O vereador Marquinhos (DEM) vai apresentar um projeto de lei que visa garantir a não obrigatoriedade de pais ou responsáveis de vacinarem seus filhos entre 5 e 11 anos para ter acesso a escola e demais espaços públicos e privados. De acordo com o parlamentar, é um verdadeiro absurdo criar um passaporte de vacina para crianças entre 5 e 11 anos. O vereador considera que, caso isso ocorra, muitas crianças serão prejudicadas, assim como pode ocorrer até uma segregação entre imunizados e não vacinados. Marquinhos recorda é muito prematuro iniciar a vacinação em crianças já que a vacina ainda está em caráter experimental.
Camarão desiste de candidatura e emite carta dizendo o óbvio
O secretário estadual de Educação, Felipe Camarão (PT), anunciou, nesta sexta (14), sua desistência na disputa rumo ao Governo do Maranhão. O titular da SEDUC vai buscar uma eventual candidatura à Câmara Federal, mas já ensaia a tentativa de compor chapa como vice na candidatura de Carlos Brandão (PSDB) à sucessão do governador Flávio Dino (PSB). Em carta ao PT do Maranhão, Camarão apenas afirmou algo que já poderia ter sido lançado desde o fim do ano passado, revelando sua retirada na pré-candidatura ao Palácio dos Leões em virtude da atual conjuntura política vivenciada no estado. “[…] pela minha posição de aliado do governador Flávio Dino, que já apresentou o nome do vice-governador Carlos Brandão como sua escolha pessoal para a sucessão no Governo do Maranhão e, neste sentido, não há como ser aliado e adversário ao mesmo tempo, venho manifestar, através desta carta, minha decisão de retirar minha candidatura ao Governo do Estado, no pleito de 2022”.
Brandão retoma agenda política durante crise de desalojados
O vice-governador do Maranhão, Carlos Brandão (PSDB), retomou sua agenda política que havia sido interrompida por conta das enchentes dos rios Tocantins e Mirador, que tem deixado milhares de famílias desabrigadas. O mais recente encontro foi com o prefeito de Palmeirândia, Edilson Alvorada. Em suas redes sociais, Brandão afirmou que foi realizado um balanço das ações do Governo do Estado em parceria com a prefeitura, a exemplo da pavimentação de ruas, Praça da Família e outras. “Mais obras serão realizadas na cidade e vamos garantir avanços em diversas áreas”, afirmou o vice-governador. Acontece que, nos primeiros dias de 2022, enquanto o Maranhão já enfrentava terríveis inundações, o tucano passava férias nos Estados Unidos. Na segunda (3), o governador Flávio Dino testou positivo para a Covid-19 e teve que cumprir isolamento. Carlos Brandão, no entanto, retornou dos EUA somente por volta da quinta (6), deixando o Estado sem comando total para resolver os problemas urgentes no início do ano. Logo, os moradores de municípios como Imperatriz e Mirador seguiam há quase uma semana contabilizando os prejuízos que tiveram devido às enchentes, sendo obrigados a esperar o término das férias de Brandão no exterior para receberem uma efetiva ajuda do Governo do Maranhão. No fim deste mês, Flávio Dino deve confirmar seu apoio ao vice-governador na disputa pela própria sucessão. Mas, segundo informações, o socialista espera sentar com o Brandão para definir quais espaços deve ter no governo de transição a ser iniciado em abril, cujo método seria uma maneira de garantir estrutura para candidatura própria rumo ao Senado e dos secretários que deixarão o governo para concorrer às vagas na Câmara e Assembleia. É esperado que, a partir de primeiro de abril, Dino faça mudanças nas secretarias e mantenha posse de pastas como a Secom, Secid, Casa Civil e Saúde do governo Brandão.
União regulariza propriedades em Grajaú e Itaipava do Grajaú
O Ministério do Desenvolvimento Regional selecionou três projetos dos municípios de Grajaú e Itaipava do Grajaú para financiamento de ações nesses assentamentos e regularizar moradias de quase 3,5 mil famílias de baixa renda. O ministro substituto do Desenvolvimento Regional, Daniel Ferreira, ressaltou a relevância e o alcance do Programa Pró-Moradia, iniciativa federal que autoriza várias ações voltadas à habitação de interesse social. “Trata-se do Programa Pró-Moradia, integrante do Casa Verde e Amarela, que admite propostas de forma contínua não só para regularização fundiária, mas também para obras de urbanização de assentamentos precários e produção habitacional para as famílias que mais precisam”, afirmou. Propostas selecionadas A cidade de Grajaú teve duas propostas selecionadas pelo ministério. Na área chamada de Vilinha, onde moram cerca de 2,5 mil famílias,o valor de financiamento aprovado foi de R$ 4,9 milhões. Na área conhecida como Villa Progresso, lugar com mais de 10 anos de ocupação e que 1,8 mil famílias residem no assentamento, o valor aprovado foi de R$ 3,5 milhões. Já no assentamento Bairro Novo, em Itaipava do Grajaú, Cerca de 300 famílias moram no local há mais de 10 anos, cujo valor de financiamento autorizado foi de R$ 1,3 milhão. A proposta busca a regularização fundiária de núcleo urbano informal de interesse público na área denominada Minha Casa, Meu Lar. Investimentos A composição do investimento nos três projetos estima diversas ações, envolvendo assessoria e consultoria técnica, serviços cartográficos, levantamento de dados, aquisição de equipamentos de topografia, elaboração de projetos de infraestrutura, treinamento de servidores municipais e trabalho social envolvendo os moradores locais. O último ato consiste na titulação das famílias com o respectivo registro do parcelamento e dos lotes individuais, que acontece junto ao cartório de registro de imóveis. Processo seletivo O processo de seleção das ações nas cidades é contínuo, isto é, as propostas podem ser apresentadas a qualquer momento, através do preenchimento de carta-consulta on-line no Selehab – sistema para cadastramento e seleção de propostas do Programa Casa Verde e Amarela – Pró-Moradia. Hoje em dia, constam 14 propostas pendentes de contratação em análise, no valor de R$ 250,6 milhões. Pró-Moradia O Programa da União apoia estados e municípios, através de financiamentos com recursos do FGTS, na execução de empreendimentos e ações de urbanização e regularização de assentamentos precários. Desde 2020, são autorizadas apenas propostas na modalidade Urbanização e Regularização de Assentamentos Precário (UAP), que visam melhorar as condições de moradia em favelas, loteamentos informais, palafitas, conjuntos habitacionais degradados e cortiços. Os projetos devem ter valor de financiamento mínimo de R$ 1 milhão e máximo de R$ 50 milhões.
Prefeitura divulga critérios para vacinação de crianças
A Prefeitura de São Luís divulgou, nesta sexta (14), os critérios para a primeira etapa de vacinação de crianças de 5 a 11 anos. A imunização do público infantil contra a Covid-19 vai começar por aquelas que possuem comorbidades. Por isso, nesta primeira fase, existe a necessidade de uma receita médica ou laudo de diagnóstico, além da presença dos pais ou responsáveis durante o ato de aplicação das doses. A expectativa é que o Maranhão deva receber 50 mil doses de vacinas para crianças hoje, porém, ainda não há confirmação de quantas serão repassadas à São Luís através da Secretaria de Estado da Saúde (SES/MA). Assim que iniciar a vacinação, podem ser imunizadas as crianças no Centro de Vacinação do SEBRAE, UFMA, IFMA Maracanã e Drive Thru do Shopping da Ilha e Drive Thru do Ceuma.
Mais de 270 mil eleitores correm risco de terem títulos cancelados
Cerca de 273. 973 eleitores maranhenses podem ser impedidos de votar nas eleições de 2022 devido às pendências na Justiça Eleitoral. O prazo dado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para evitar o cancelamento do título de eleitor vai até o dia 4 de maio para as pessoas regularizarem a situação. Através do sistema Título Net, podem ser resolvidas pendências como transferência de domicílio eleitoral, quitação de eventuais débitos e justificativa de ausências nas três últimas eleições. A eleição em primeiro turno ocorrerá no dia 2 de outubro. Caso haja segundo turno, ocorrerá em 30 de outubro de 2022.
Secretário do Governo do Maranhão defende uso de maconha
O secretário de Estado de Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop), Francisco Gonçalves, defendeu, nesta semana, o uso da maconha para fins medicinais. “No Brasil, milhares de pessoas poderão viver melhor, caso o uso medicinal dessa planta seja autorizado. É preciso superar o preconceito e pensar no sofrimento e na cura das pessoas”, disse. A declaração foi dada durante o lançamento do Plano Estadual de Políticas Públicas sobre Drogas promovido pelo Governo do Estado e se refere à utilização da planta cannabis sativa, popularmente conhecida como maconha, para cura de doenças. O Plano Estadual de Políticas Públicas sobre Drogas propõe uma abordagem centrada nos Direitos Humanos, obedecendo as Diretrizes Internacionais sobre Direitos Humanos e Políticas de Drogas, estruturada pela ONU. A Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop) ajudou na composição do Plano.
