PT comemora eleição fraudada de ditador na Nicarágua
O PT emitiu nota oficial saudando a vitória do ditador Daniel Ortega nas eleições da Nicarágua. Escrita e assinado pelo Secretário de Relações Internacionais do PT, Romenio Pereira, a nota informa que o resultado da reeleição do ditador que mandou cassar e prender adversários confirma o “apoio da população a um projeto político que tem como principal objetivo a construção de um país socialmente justo e igualitário”. As eleições na Nicarágua foram realizadas com a reeleição do ditador que obteve 75% dos votos em chapa composta ao lado da esposa, Rosario Murillo. O pleito ocorreu após prisões de opositores e possíveis adversários políticos na disputa presidencial. As prisões de, pelo menos, sete opositores ocorreram nos últimos seis meses. Eles foram acusados de lavagem de dinheiro e traição a pátria. Dentre eles está a principal opositora Cristiana Chamorro, filha da ex-presidente Violeta Chamorro, que venceu Ortega em 1990. Nas eleições deste ano Ortega concorreu com aliados de seu regime e, por tanto, não teve adversários reais.
MP investiga Coopmar por fraude na prefeitura de Arari
A Cooperativa Maranhense de Trabalho e Prestação de Serviços (Coopmar), que atualmente atende pelo nome Cooperativa Líder de Trabalho em Apoio às Administrações Públicas Municipais (Lidercoop), está sendo investigada pelo Ministério Público do Maranhão por suposta movimentação dinheiro público na Prefeitura de Arari. O Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (GAECO) fez um relatório que revela movimentações de quantias suspeitas oriundas de pagamento efetuados pelo Executivo Municipal de Arari realizadas pela Coopmar. A Promotoria de Justiça da cidade, que tem como titular Lícia Ramos Cavalcante Muniz, abriu um inquérito para apurar o caso. Lícia Muniz pediu ao Gaeco cópia do relatório da CGU referente à análise fiscal e bancária da empresa.Se as irregularidades no pagamento forem comprovadas, podem caracterizar ato de improbidade administrativa, além de passível de responsabilização civil. Vale lembrar que, em 2018, em outra operação, a Coopmar também foi acusada de lavagem de dinheiro, organização criminosa e peculato.
Prefeitura de Santa Inês é investigada pelo Ministério Público
A Prefeitura de Santa Inês está sendo investigada pelo Ministério Público por contratos milionários para locação de veículos. A administração fechou seis contratos no valor astronômico de R$ 5.531.065,00 milhões, somente este ano, com a com a empresa M.R. S SOUZA – EPP (Solução Empreendimentos). A ação despertou a investigação do Ministério Público que determinou a instauração de um Inquérito Civil para analisar prováveis atos de improbidade administrativa. Denúncia afirma que a empresa contratada não possui qualquer identificação e nem estrutura. As irregularidades foram encaminhadas à Ouvidoria do MP. A promotora Larissa Sócrates de Bastos, titular da 1ª Promotoria de Justiça de Santa Inês, solicitou uma série de diligências a fim de que o caso seja apurado. O local em que funciona como a sede da empresa Solução Empreendimentos deve ser vistoriado no prazo de três dias úteis. A diligência deve comprovar se no local funciona de fato a empresa. A visita também deve constatar se o imóvel tem capacidade física para abrigar veículos de passeio e de grande porte.
Vereador denuncia hipocrisia de Duarte Junior em relação à greve de ônibus
Nesta segunda (8), o vereador Astro de Ogum (PCdoB) criticou o deputado Duarte Junior (PSB) e o PROCON/MA. O parlamentar acusa o deputado de fazer manobra política em cima da greve de ônibus. Segundo Ogum, a suposta emenda de $1 milhão de Duarte é uma fraude. “Vou fazer um requerimento ainda hoje para saber onde está aplicado o R$ 1 milhão que ele mandou para ajudar. Estamos vendo que ele não resolve nada para cá e nem para lugar nenhum”, completou. O vereador também criticou a omissão do Procon em relação a grande empresas no Maranhão, como o Mateus e Postos de Gasolina de São Luís. Astro afirmou que o Procon está no Maranhão apenas para fazer candidaturas e eleger candidatos. “Por que ele não fiscaliza o Mateus? Espero que o deputado cuide das atribuições dele”, concluiu.
Conheça os detalhes do “Novo Bolsa Família” criado por Bolsonaro
Em mais uma semana agitada em Brasília, o decreto que regulamenta o Auxílio Brasil foi editado por Jair Bolsonaro nesta segunda (8). O novo programa social será destinado a todas as famílias atendidas pelo Bolsa Família, sem a obrigatoriedade de recadastramento. O ato foi publicado em edição extra do “Diário Oficial da União”. O novo decreto estabelece a definição dos valores que serão pagos aos beneficiários. No Auxílio Brasil, a cesta de benefício foi alterada e passa de seis para três: Benefício Primeira Infância: para famílias com crianças de até 3 anos incompletos. O benefício será de R$ 130, por criança nessa faixa etária. O limite será de cinco benefícios por família. Benefício Composição Familiar: para famílias que tenham gestantes, ou pessoas de 3 a 17 anos de idade, ou de 18 a 21 anos matriculados na educação básica. O valor do benefício será de R$ 65,00, por pessoa nas condições citadas. O limite será de cinco benefícios por família. Benefício de Superação da Extrema Pobreza: esse benefício é concedido se, mesmo após o cálculo dos outros benefícios do “núcleo básico”, a renda mensal per capita da família ainda estiver abaixo da linha de extrema pobreza. O Benefício de Superação da Extrema Pobreza deve ser calculado com base no valor da linha de extrema pobreza (R$ 100 por pessoa), da renda familiar e da quantidade de membros da família. O valor mínimo é de R$ 25 por integrante. O decreto prevê também o “Benefício Compensatório de Transição”. Esse benefício tem o objetivo de compensar as famílias que estavam na folha de pagamento do Bolsa Família e que devem perder parte do valor recebido na mudança do Auxílio Brasil. A família receberá o benefício no período de implementação do novo programa e mantido até que o valor recebido pela família seja maior que o do Bolsa Família ou até que a família não se enquadre mais nos critérios de elegibilidade. O programa Auxílio Brasil terá outros seis benefícios: Auxílio Esporte Escolar: O auxílio será pago em 12 parcelas mensais de R$ 100 e em parcela única de R$ 1 mil à família, para estudantes com idades entre 12 e 17 anos incompletos que se destaquem nos Jogos Escolares Brasileiros e já sejam membros de famílias beneficiárias do Auxílio Brasil. Bolsa de Iniciação Científica Junior: O valor será pago em 12 parcelas mensais de R$ 100 e em parcela única de R$ 1 mil para estudantes com bom desempenho em competições acadêmicas e científicas e que sejam beneficiários do Auxílio Brasil. Auxílio Criança Cidadã: Responsável da família com criança de zero a 48 meses incompletos que consiga fonte de renda, mas não encontre vaga em creches. O valor será pago até a criança completar 48 meses de vida, e o limite por núcleo familiar ainda será regulamentado. Auxílio Inclusão Produtiva Rural: o benefício será pago em parcelas mensais de R$ 200 às famílias beneficiárias do Programa Auxílio Brasil que possuam em sua composição agricultores familiares. Não é permitido o pagamento de mais de um auxílio por pessoa e por família. Auxílio Inclusão Produtiva Urbana: limitado a um auxílio por família ou por pessoa. Poderá receber quem estiver na folha de pagamento do programa Auxílio Brasil e comprovar vínculo de emprego formal receberá o benefício de R$ 200 por mês.
Flávio Dino tentou barrar aumento do Bolsa Família para R$ 400
Líder de um dos estados mais miseráveis do país, o governador Flávio Dino (PSB) articulou para barrar a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que cria o Auxílio Brasil (novo Bolsa Família). Apesar dos esforços do governador maranhense para impedir o aumento do benefício para R$ 400, o projeto foi aprovado na Câmara de Deputados na noite de ontem (9). PRESSÃO E MUDANÇA As manobras de Flávio Dino começaram com a interferência direta na bancada de deputados federais maranhenses. O comunista Márcio Jerry, que ocupa a secretaria de Cidades no governo, foi exonerado do cargo para voltar ao posto de deputado federal. A vaga era ocupada por Gastão Vieira (PROS), que assumiu o posto com a nomeação de Jerry para o governo e havia votado a favor do Bolsa Família de R$ 400 na primeira votação (propostas de emenda constitucional precisam ser aprovadas em dois turnos). Após a substituição de Gastão por Jerry, Flávio Dino chamou outros deputados e pediu a eles que mudassem o voto. Por fim, Flávio Dino militou diretamente nas redes sociais contra a aprovação do projeto. A tentativa de virar o jogo na bancada maranhense foi nula. A proposta obteve a mesma quantidade de votos na noite de ontem que recebeu no 1º turno: 12 votos. INCOERÊNCIA A atitude do governador evidencia a desfaçatez do governador na política e o desprezo pelo bem-estar da população do estado. Dino usou como pretexto para se manter contra a proposta a desculpa de que o Governo Federal deveria pagar suas dívidas. Acontece que em 2018 o governador editou um decreto em que proibia secretários de pagarem dívidas mediante decisões judiciais. A renda per capita no Maranhão é a pior do país. O último levantamento do IBGE afirma que a renda média no estado é de R$ 598,8. Com o novo auxílio, essa realidade poderia ser amortecida, uma vez que a PEC dos precatórios direcionava o pagamento de dívidas judiciais, chamadas de precatórios) para o pagamento do novo Bolsa Família. Grande parte destes precatórios estão nas mãos de banqueiros e grandes escritórios de advocacia. Ou seja: entre melhorar a assistência social do Governo Federal aos mais carentes e pagar dívidas milionárias com grandes empresas, o governador do Maranhão prefere a segunda opção.
