Conheça os principais pré-candidatos ao governo do Maranhão
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BOMBA: CNJ determina auditoria no Tribunal de Justiça do Maranhão
A ministra Maria Thereza de Assis Moura, corregedora nacional do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou que o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) passe por uma auditoria entre 8 e 12 de novembro. A ação se deu em resposta a denúncias protocoladas no CNJ. Segundo o documento, há a suspeita de vícios no sistema de distribuição de processo da casa. O fato que fundamenta a denúncia demonstra que o desembargador Luiz Gonzaga Almeida Castro tem sido sorteado em todas as ações protocoladas pelo vereador de Açailândia Josibeliano Chagas Farias, o Ceará. Em todas estas ocasiões, Gonzaga decidiu de forma favorável ao vereador. A denúncia é de autoria do Centro de Defesa da Vida e dos Direitos Humanos Carmen Bascaran. A ação revela uma série de concessão de liminares suspeitas iniciada em janeiro de 2021, quando o Ceará entrou com liminar para anular sessão que elegeu a Mesa Diretora da Câmara de Vereadores. Além disso, Gonzaga também atendeu ao pedido de Ceará de cassar o mandato de nove, dos dezessete vereadores da casa. Pior de tudo: deixando a Ceará os critérios de posse dos suplentes. O caso se tornou motivação de uma guerra judicial que amparava a posse dos vereadores eleitos pela população de Açailândia em todas as instâncias. Decisões que sempre eram derrubadas por liminares relâmpago sempre expedidas por Luiz Gonzaga Almeida Castro em favor de Ceará. Absurdo jurídico que só foi resolvido definitivamente quando o ministro do Superior Tribunal de Justiça, Humberto Martins, determinou que os nove vereadores de Açailândia fossem empossados. A série de liminares dadas pelo desembargador prosseguiu. Após ação protocolada pelo grupo de Ceará, Gonzaga determinou o afastamento por 90 dias do vereador Cleones Oliveira Matos. Suspensão sem prejuízo da remuneração. Segundo os denunciantes, a manobra consistia em colocar no lugar de Cleones um vereador membro do grupo de Ceará para tentar aplicar um golpe na Mesa Diretora da casa e eleger o presidente. Dada a estranheza dos fatos, a ministra Maria Thereza de Assis Moura decidiu que auditoria que deve atingir o sistema de distribuição processual do TJ, bem como o possível direcionamento das ações de Ceará para o desembargador Gonzaga. A auditoria será tocada por uma equipe do próprio CNJ que deve vir a São Luís com a função de descobrir se houve coincidência ou um esquema de venda de liminares. Segue a decisão da corregedora:
Falta de apoio faz esquerda cancelar novo protesto contra Bolsonaro
Após seguidos protestos fracassados contra o presidente Jair Bolsonaro, movimentos e partidos de esquerda desistiram da manifestação do dia 15 de novembro. Raimundo Bonfim, da CMP (Central de Movimentos Populares), confessou o fracasso das tentativas de levar mais pessoas às ruas com a união de toda a esquerda. Ele é um dos líderes dos movimentos marcados para o dia 15 de novembro. “A ampliação não resultou em maior participação nos atos, tampouco acrescentou adesões de novos segmentos em prol do impeachment”, disse. As lideranças de esquerda tinham a esperança de que os números das pesquisas que apontam a suposta rejeição a Bolsonaro se materializassem nas ruas. Mas até agora a rejeição só tem aparecido em pesquisas.
Flávio Dino começa a enxotar aliados do governo
A demissão de Sérgio Delmiro da Secretaria de Estado da Agricultura (Sagrima) foi o primeiro passo de uma série de demissões promovidas pelo governador Flávio Dino na gestão. Apadrinhado de Josimar de Maranhãozinho, Delmiro foi enxotado do governo após o rompimento entre o deputado federal e o governador. A exoneração do secretário é, antes de mais nada, um recado aos aliados do governador: dissidências não serão toleradas. E a máquina governamental, que nos últimos 7 anos serviu apenas como mecanismo político, será usada de forma indiscriminada mais uma vez. Após a colisão com Josimar, Flávio Dino deve estudar formas de torpedear o senador Weverton Rocha. É improvável que o pedetista mantenha os cargos no governo até abril. Caso consiga, fatalmente serão enxotados, como o foi Delmiro, assim que Brandão assuma o governo do estado. A demissão de Delmiro e o ataque soviético contra Josimar de Maranhãozinho mostram bem a natureza do atual governador: tudo para Flávio Dino, nada contra de Flávio Dino e nada fora dos interesses de Flávio Dino. O fim desse governo fracassado não poderia deixar de ser diferente.
Câmara aprova valor fixo para cobrança de ICMS sobre combustíveis
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (13), por 392 votos contra 71 e 2 abstenções, o projeto que estabelece um valor fixo para a cobrança de ICMS sobre combustíveis. A proposta segue para análise do Senado. O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Dr. Jaziel (PL-CE), ao Projeto de Lei Complementar 11/20, do deputado Emanuel Pinheiro Neto (PTB-MT). O texto obriga estados e Distrito Federal a especificar a alíquota para cada produto por unidade de medida adotada, que pode ser litro, quilo ou volume, e não mais sobre o valor da mercadoria. Na prática, a proposta torna o ICMS invariável frente a variações do preço do combustível ou de mudanças do câmbio. Dr. Jaziel estima que as mudanças na legislação devem levar à redução do preço final praticado ao consumidor de, em média, 8% para a gasolina comum, 7% para o etanol hidratado e 3,7% para o diesel B. “A medida colaborará para a simplificação do modelo de exigência do imposto, bem como para uma maior estabilidade nos preços desses produtos”, espera. Novo cálculoAtualmente, o ICMS incidente sobre os combustíveis é devido por substituição tributária para frente, sendo a sua base de cálculo estimada a partir dos preços médios ponderados ao consumidor final, apurados quinzenalmente pelos governos estaduais. As alíquotas de ICMS para gasolina, como exemplo, variam entre 25% e 34%, de acordo com o estado. Segundo o texto aprovado pela Câmara, as operações com combustíveis sujeitas ao regime de substituição tributária terão as alíquotas do imposto específicas por unidade de medida adotada, definidas pelos estados e pelo Distrito Federal para cada produto. As alíquotas específicas serão fixadas anualmente e vigorarão por 12 meses a partir da data de sua publicação. As alíquotas não poderão exceder, em reais por litro, o valor da média dos preços ao consumidor final usualmente praticados no mercado considerado ao longo dos dois exercícios imediatamente anteriores, multiplicada pela alíquota ad valorem aplicável ao combustível em 31 de dezembro do exercício imediatamente anterior. Como exemplo, os preços médios de setembro da gasolina comum, do etanol hidratado e do óleo diesel corresponderam, respectivamente, a R$ 6,078, R$ 4,698 e R$ 4,728, segundo a Agência Nacional do Petróleo (ANP). Na forma do substitutivo, a alíquota seria calculada com base na média dos preços praticados de janeiro de 2019 a dezembro de 2020. Nesse período, os preços de revenda variaram de R$ 4,268 a R$ 4,483, no caso da gasolina comum; de R$ 2,812 a R$ 3,179, no caso do etanol hidratado; e de R$ 3,437 a R$ 3,606, no caso do óleo diesel. Política de preçosO relator observou que os tributos federais e estaduais são responsáveis por 40,7% do preço da gasolina. “Independentemente da política de preços da Petrobras, a carga tributária é decisiva para o elevado custo dos combustíveis”, disse Dr. Jaziel. Autor do projeto, o deputado Emanuel Pinheiro Neto apontou a alta carga tributária que pesa no bolso do consumidor. “Temos uma carga tributária de 36% do PIB. A maior parte do impacto é na pessoa humilde, em que o preço do combustível impacta tudo, como o custo do frete”, declarou. Ele afirmou ainda que é preciso rever medidas econômicas e a política de preços da Petrobras. “Esse projeto é somente o primeiro passo, mas é um passo glorioso.” Acordo entre partidosO presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), ressaltou que a proposta foi objeto de acordo com os líderes partidários. “O governo propôs unificar as tarifas de ICMS no Brasil em todos os estados – o que todos nós não concordávamos – e o que nós estamos votando é um projeto que cria uma média dos últimos dois anos e, sobre esta média, se multiplica pelo imposto estadual de cada estado, com total liberdade para cada estado”, afirmou. Lira disse que o projeto “circula desde o início da legislatura” e foi debatido em reuniões no Colégio de Líderes e que teve acordo de procedimento com a oposição para que não houvesse obstrução na sessão de hoje. Pontos rejeitadosNa votação, os deputados rejeitaram destaques da oposição que buscavam mudar a política de preços da Petrobras, que tem como base a paridade com o mercado internacional do petróleo, ou então compensar as perdas de arrecadação dos estados. Foram rejeitadas: – emenda do PT que limitaria a vigência das alíquotas específicas definidas pelos estados e pelo Distrito Federal para o ano de 2021 apenas até 31 de dezembro de 2021. O objetivo seria limitar possíveis perdas de arrecadação dos estados. – emenda do PT que obrigaria a Petrobras a calcular os preços de derivados do petróleo de acordo com os custos de produção apurados em moeda nacional, limitando a aplicação da variação cambial, do preço internacional do barril de petróleo, à parcela de derivados importados. Os reajustes seriam semestrais. – emenda do Psol que fixaria os preços da Petrobras com base nos custos internos de extração (lifting cost) e de refino, com reajuste periódico para reduzir a volatilidade dos preços. – emenda do PCdoB que reverteria a perda de arrecadação do ICMS decorrente da aprovação do projeto para o pagamento das dívidas dos estados. – emenda do PT que proibiria o início ou prosseguimento de processos de desestatização, desinvestimentos ou a conclusão da venda de qualquer unidade de produção de combustíveis da Petrobras.
Adolescente é estuprada por aluno de saia em banheiro de escola nos EUA
O vídeo de um pai sendo arrastado pela polícia para fora de uma reunião do conselho educacional do condado de Loudoun, na Virgínia, viralizou esta semana nos EUA, embora as imagens tenham sido feitas no dia 22 de junho. Scott Smith, encanador de 48 anos, é o homem que aparece na filmagem. Ele foi ridicularizado nas redes sociais e descrito pela esquerda como um fanático de extrema direita. A história, entretanto, é mais assustadora do que ativistas woke podem sonhar. Em entrevista ao site The Daily Wire, Smith afirma que, durante a fatídica reunião, tentou contar que sua filha havia sido estuprada dentro do banheiro feminino da escola onde estudava, Stone Bridge High School, localizada na cidade de Ashburn, condado de Loudoun, estado da Virgínia. Segundo ele, o criminoso, um adolescente de 14 anos, teria se aproveitado das políticas para transgênero da escola para entrar no banheiro das meninas e estuprar a sua filha. No momento do crime, o rapaz usava uma saia. Era 28 de maio quando o pai da vítima foi chamado à escola pois sua filha havia sofrido uma agressão. Ninguém disse, no entanto, que se tratava de uma agressão sexual. Smith perdeu o controle quando a escola disse que não chamaria a polícia e que eles resolveriam o caso apenas internamente. Com a compreensível reação furiosa de Smith, a escola chamou a polícia – não para perseguir o criminoso, mas sim para denunciar o pai da vítima por “desordem.” Segundo Smith contou ao Daily Wire, ele só não foi preso depois de contar a história aos policiais, que escoltaram-no com a menina para um hospital, onde foi utilizado um “kit estupro” que confirmou as alegações da menina. Só então foi aberta uma investigação. A fúria de Smith na reunião de 22 de junho se deu justamente porque o superintendente do conselho, Scott Ziegler, disse que as reclamações sobre as políticas transgênero das escolas eram infundadas e ainda mentiu ao dizer aos presentes à reunião que, até aquela data, não havia registros de ocorrências nos banheiros das escolas. O adolescente foi preso em julho – após a reunião da qual Smith foi expulso. A família de Smith e seus advogados se preparavam para o julgamento quando foram surpreendidos pela notícia de que o criminoso havia sido preso novamente, no dia 6 de outubro, por crimes similares em outra escola, quatro quilômetros distante da Stone Bridge. Comunicado à imprensa confirma prisão de adolescente, em 06/10, por atacar uma vítima dentro de uma escola Embora, por ser menor de idade, seu nome seja mantido em segredo, o promotor do caso confirmou se tratar do mesmo estuprador. As imagens de Smith sendo preso viralizam dias depois da polêmica carta da Associação dos Conselhos de Educação dos EUA, enviada ao presidente Joe Biden. O texto praticamente pede que pais como Smith sejam investigados por terrorismo doméstico.
