Daniel Blume exige que OAB defenda advogados humilhados na CPI
Os atos antidemocráticos praticados por senadores contra advogados no âmbito da CPI da Pandemia chocaram o país. Por conta da situação, o Conselheiro Federal da OAB, Daniel Blume, requereu formalmente ao Presidente da OAB, Felipe Santa Cruz, medidas imediatas para defender os advogados humilhados durante a CPI da Pandemia. Blume, que representa o Maranhão no conselho, exige que “sejam tomadas providências urgentes no sentido de que, pelo menos, um representante da OAB Nacional participe de todas as sessões da corrente “CPI da Pandemia”, onde colegas advogados, no exercício de nosso múnus, têm sido reiteradamente desrespeitados em suas prerrogativas e honra — fato público e notório explicitado na mídia e nas redes sociais, em detrimento inclusive da imagem de nossa atividade profissional.” Sabe-se que advogados de investigados e de testemunhas tem sido silenciados, constrangidos e até expulsos das sessões.
Assassino de Diogo Sarney é condenado a 16 anos de prisão
O assassino do publicitário Diogo Adriano Costa Campos foi condenado a 16 anos de prisão. Raimundo Cláudio Diniz, conhecido como Louro, executou a vítima no dia 16 de junho de 2020, em São Luís. Louro não terá o direito de recorrer da decisão dos jurados em liberdade, pois já cumpre pena de 12 anos e seis meses de prisão referente ao roubo e receptação do carro usado no dia do assassinato. O assassino foi denunciado pelo Ministério Público do Maranhão por homicídio qualificado por motivo fútil e mediante recurso que reduziu a possibilidade de defesa da vítima. O julgamento aconteceu na 4ª Vara do Tribunal do Júri, situado no Fórum Desembargador Sarney Costa. Na sentença, o juiz disse que o crime foi premeditado. A Polícia Civil observou imagens de câmeras de segurança e conseguiu identificar que um carro vermelho, de placa PTJ-2844, estava envolvido no homicídio do publicitário e era conduzido pelo criminoso. O acusado confirmou que estava dirigindo o veículo vermelho, com outras duas pessoas, quando se envolveu com uma briga de trânsito com o publicitário. Após uma discussão, ele sacou uma arma de fogo e deu um tiro que acertou o pescoço de Diogo Costa. O publicitário não resistiu aos ferimentos e morreu no local.
Fábio Gentil pode estar servindo merenda escolar vencida em Caxias
A Prefeitura de Caxias pode estar colocando a vida de crianças em risco ao servir merenda escolar vencida. A denúncia foi protocolada no Ministério Público estadual pelo deputado estadual Adelmo de Andrade Soares (PCdoB). O parlamentar foi recebido pelo procurador-geral de justiça, Eduardo Nicolau. Segundo Adelmo, o Sindicato dos Trabalhadores na Agricultura Familiar do município (Sintraf) flagrou um galpão onde estavam acondicionados muitos itens de merenda escolar já vencidos. “Viemos trazer essa denúncia ao procurador-geral de justiça para tentar solucionar essa situação absurda”, destacou o parlamentar. Eduardo Nicolau afirmou que encaminhará a denúncia aos promotores de justiça da Comarca para que haja uma rigorosa apuração do caso.
Advocacia criminalista decide apoiar Kaio Saraiva para presidência da OAB/MA
Instalação de mais de 20 parlatórios (não havia nenhum), capacitação com palestras e cursos, incluindo uma pós-graduação gratuita na área criminal, convênio para que o advogado criminalista acompanhe o trâmite do Alvará de soltura, observado o prazo máximo de 24 horas do Conselho Nacional de Justiça. São algumas das conquistas listadas e relembradas em evento que reuniu o pré-candidato à presidência da OAB/MA, Kaio Saraiva, com a advocacia criminalista, realizado na quarta (29). Presentes estavam o presidente da OAB/MA, Thiago Diaz, Ana Karolina Carvalho, Conselheira Federal e presidente da Comissão Nacional e Estadual de Política Penitenciária, Erivelton Lago, Conselheiro Estadual, presidente da Comissão de Advocacia Criminal e muito respeitado pela atuação na advocacia criminal, além de um grande número de advogados e advogadas criminalistas. “A advocacia criminal é a que realiza todos os dias os maiores embates em defesa do cidadão. Tenham o meu compromisso de que vamos atuar cada vez mais para que não tenhamos as nossas prerrogativas violadas”, afirmou o pré-candidato e atual diretor-tesoureiro da OAB/MA, Kaio Saraiva ao se referir-se a outra conquista: a ampliação (de 05 para 40 integrantes) e profissionalização do sistema de defesa de prerrogativas também foi outra ação importante para a classe. Thiago Diaz, atual presidente afirmou: “avançamos muito e Kaio Saraiva é a certeza de preservar tudo o que já foi conquistado e de mais conquistas”. Ana Karolina Carvalho Nunes destacou melhorias como o convênio com a Seap para a instalação de parlatórios em todo o sistema prisional do Maranhão. “Não tínhamos um lugar para atender nossos clientes, com os parlatórios isso mudou. Estamos aqui, Kaio Saraiva, para que você possa fazer muito mais pela advocacia criminal”, afirmou.
‘Hora é de trabalhar: política é na hora da política’, diz Simplício Araújo
Durante entrevista para o programa “Passando a Limpo”, da Rádio Nova 93.1 FM, o secretário de Estado de Indústria, Comércio e Energia (Seinc) e pré-candidato ao governo do Maranhão, Simplício Araújo, pontuou novamente que gostaria de elevar o nível da campanha nas Eleições de 2022. “Eu quero ter a oportunidade de dar segmento ao trabalho do governador Flávio Dino e de fazer mais [pelo Estado]”, disse Simplício Araújo, que sairá candidato pelo partido Solidariedade, do qual é o presidente no Maranhão. Durante a entrevista, o secretário reforçou que entre suas principais pautas, estão a geração de emprego e renda para o povo maranhense, assim como focar no desenvolvimento do Maranhão e na atualização do Plano Diretor de São Luís. “Enquanto o povo não entrar nessa equação, eu vou manter a minha pré-candidatura. A população maranhense é que merece ser ouvida e é ela que fará a diferença para decidir o que é melhor para o Estado”, analisou o secretário, ao comparar com a vitória do governador Flávio Dino em 2014. Simplício Araújo destacou em sua fala também sua atuação na Seinc pela geração de empregos – nesta semana, ele anunciou mais de 8 mil empregos em todo o Maranhão – e fez uma crítica sobre a este período pré-Eleições. “O momento não é de ficar indo atrás de voto, de contar apoios de políticos, de ficar fazendo política. A hora é de trabalhar! Política é na hora da política. E esse não é o momento. Temos todos que continuar trabalhando para conseguir o melhor para o povo maranhense”, finalizou.
Bolsonaro proíbe compra de itens de luxo pela administração pública
O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) publicou decreto que proíbe a aquisição de bens de consumo “de luxo”. O texto do decreto caracteriza estes itens como de “ostentação, opulência, forte apelo estético ou requinte” e “com alta elasticidade-renda da demanda”. O decreto do presidente deverá ser aplicado às administrações públicas diretas, autárquicas e funcionais, bem como estados e municípios e empresas estatais, com a utilização de recursos da União oriundos de transferências voluntárias. A decisão também garante mais transparência, uma vez que obriga os ordenadores de despesa a caracterizarem os bens adquiridos serão classificados em duas categorias: qualidade comum e qualidade de luxo, ficando vedada a compra do segundo tipo. Caso a decisão seja descumprida, “os documentos de formalização de demandas retornarão aos setores requisitantes para supressão ou substituição dos bens demandados”. Em nota, a Secretaria-Geral da Presidência da República disse que a regra não é válida para a compra de artigos “cuja qualidade superior decorra da estrita necessidade de atender competências finalísticas específicas do órgão ou entidade”, como um computador considerado acima da média. Também não é enquadrado na norma o bem adquirido a preço equivalente ou inferior ao preço do bem de qualidade comum.
Flávio Dino mentiu sobre aumento de combustíveis
Na contramão do governo maranhense, o Governo do Estado do Espírito Santo decidiu congelar a atualização do Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF) pelos próximos meses. Com a medida, os capixabas devem sofrer menos com o aumento de combustíveis. Ao contrário dos maranhenses, que tiveram o preço do PMPF aumentado pelo governador. A ação no Espírito Santo desmente o governador Flávio Dino que acusou de fake news a possibilidade de o governo agir no PMPF para impedir grandes aumentos nos combustíveis. O COMUNICADO DO GOVERNO CAPIXABA PODE SER ACESSADO AQUI A decisão foi tomada pelo governador do Estado, Renato Casagrande, após reunião com o secretário de Estado da Fazenda, Marcelo Altoé, e noticiada pelo Governo do Estado do Espírito Santo. No comunicado, o governo deixa claro que pretende evitar aumentos nos preços pagos pelos consumidores nos postos de combustíveis. O PMPF é a base de cálculo para cobrança do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação (ICMS). Ao contrário do que disse o governador Flávio Dino e seus apoiadores, é prerrogativa do governo o aumento da base do cálculo. “O que estamos fazendo, neste momento, é evitar o aumento do PMPF. Dessa forma, ainda que o preço dos combustíveis suba nas próximas semanas, o Estado não arrecadará nada a mais com isso. Por outro lado, se o preço cair, vamos atualizar o Preço Médio para que siga a tendência de redução do preço dos combustíveis”, explicou Marcelo Altoé. A medida do governo e a fala do secretário mostram que o governador maranhense mentiu sobre aumento de combustíveis no Maranhão.
