Flávio Dino não irá comprar vacinas para maranhenses
O presidente do Consórcio Nordeste, governador Wellington Dias (PT-PI), anunciou oficialmente que o grupo desistiu de comprar 37 milhões de doses da vacina Sputnik-V. A decisão afeta diretamente o Governo do Maranhão, que deve acompanhar movimento, desistir do processo e não comprar imunizantes. Como desculpa para o fracasso da aquisição de vacinas, o grupo de governadores que formam o Consórcio Nordeste afirmam que as regras impostas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) prejudicaram a compra. Acontece que existem outros medicamentos no mercado e o grupo de governadores, aparentemente, não trabalha com a aquisição deles. PLACAR Com a decisão e a crescente vacinação promovida pelo Governo Federal, é improvável que os governadores façam a opção pela compra de imunizantes ainda em 2021. Dessa forma, os críticos do presidente Jair Bolsonaro não irão adquirir uma única dose de vacina após dois anos de pandemia. O contrato de importação de 37 milhões foi amplamente divulgado pela imprensa em março deste ano. A previsão inicial era entregar 2 milhões de doses no mês de abril.
Flávio Dino divide para conquistar e repete erro político
Ao postergar a escolha de um nome para sucedê-lo e até estimular o surgimento de outras pré-candidaturas para além das documentadas na reunião dos partidos que dão sustentação ao seu governo, ocorrida no início de julho, o governador comuno-socialista repete a surrada estratégia de dividir para conquistar. O método usado por Dino para liderar seu grupo político funcionou em 2012, 2014, 2016 e 2018. Em 2020, a estratégia mostrou-se desgastada em São Luís e nas maiores cidades do estado, principalmente porque o governador não quis se comprometer antecipadamente com o debate sobre a própria sucessão. A pouco menos de oito meses para deixar o comando do Palácio dos Leões, o governador divide para reinar. Com os nomes de Carlos Brandão, Josimar de Maranhãozinho, Simplício Araújo e Weverton Rocha buscando se viabilizar para a sucessão, com todos seguindo as regras acordadas entre todos os partidos da base, Dino estimula que o pupilo Felipe Camarão corra por fora e busque se viabilizar como candidato ao governo, usando da estrutura política oferecida pela Secretaria Estadual de Educação. O risco da manobra está no fato de Dino ser obrigado, por imposição da Lei, a deixar o governo em abril do ano que vem. A partir de então, perderá a posição de árbitro e as condições para manter unido o grupo que sempre fez questão de dividir Depois que ele renunciar ao mandato em abril, Brandão estará sentado na principal cadeira do Palácio dos Leões. Josimar, Simplício e Weverton encontrarão nas alianças que construíram as condições para seguirem ou não com as candidaturas ao governo. E Flávio Dino, desta vez, é quem será impelido a escolher entre vários palanques um viável para concorrer à cadeira de Roberto Rocha no Senado Federal.
Quem foram os deputados maranhenses contra a privatização dos Correios?
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Câmara aprova texto-base do projeto de privatização dos Correios
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (5), o texto-base do Projeto de Lei (PL) 521/21 que trata da privatização dos Correios. A proposta, encaminhada pelo governo em fevereiro, autoriza a exploração de todos os serviços postais pela iniciativa privada. Foram 286 votos a favor, 173 contra e duas abstenções. Os deputados analisam agora destaques ao projeto. O relator do projeto, Gil Cutrim (Republicanos-MA), apresentou parecer favorável à privatização da empresa. Entre os pontos, o parecer diz que a Empresa de Correios e Telégrafos (ECT) será transformada em uma empresa de economia mista, chamada de Correios do Brasil, e modifica a função da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que também será responsável por regular os serviços postais. De acordo com o projeto, as tarifas terão reajustes anuais e poderão ser diferenciadas geograficamente com base no custo do serviço, na renda dos usuários e nos indicadores sociais. Para os serviços de cartas, o projeto prevê uma tarifa social para atendimento dos usuários que não tenham condições econômicas de pagar pelo serviço. O relatório determina ainda exclusividade da nova empresa na operação dos serviços postais pelo prazo de cinco anos e proíbe o fechamento de agências que garantem serviço postal universal em áreas remotas. Esse prazo, segundo o projeto, poderá ser prorrogado. A exclusividade inclui serviços postais como atendimento, coleta, triagem, transporte e distribuição no território nacional e expedição para o exterior de cartas e cartões postais; serviço público de telegrama; e atendimento, coleta, triagem, transporte e distribuição no território nacional e expedição para o exterior de correspondência agrupada. O parecer também determina que os trabalhadores da ECT não sejam demitidos pelo período de 18 meses após a privatização. Eles poderão, entretanto, pedir demissão voluntária até 180 dias após a desestatização. O funcionário que decidir pelo desligamento terá direito a indenização de um ano de remuneração, com manutenção do plano de saúde por 12 meses a partir do desligamento e ingresso em um programa de requalificação profissional. Votação A votação da proposta gerou polêmica no plenário, com discursos contra e a favor da privatização. Na opinião do relator, a privatização dará mais agilidade aos Correios e atrairá mais investimentos. “Na verdade, a empresa carece de agilidade, de eficiência, de investimentos e de um planejamento de futuro. Os números contábeis, financeiros e de efetividade na prestação de serviço demonstram que os Correios brasileiros perderam o viço e não conseguiram se modernizar diante dos desafios da revolução tecnológica que estamos vivendo”, afirmou. O deputado Marcelo Freixo (PSB-RJ) destacou que os Correios atingem 100% dos municípios brasileiros, levando encomendas mesmo em lugares que não dão lucro para a empresa. Para Freixo, com a privatização, a maioria das cidades vai ter problemas para receber os serviços dos Correios, uma vez que, dos 5.570 municípios do país, apenas 324 dão lucro à empresa. “Quero ver se a iniciativa privada, ao assumir, vai chegar aos municípios mais pobres, que não dão lucro”, disse o parlamentar. “Essa votação é para criar um monopólio, afastar os Correios na concorrência nas compras eletrônicas. O correio é uma empresa lucrativa. Para modernizar os Correios basta ter vontade política. Pegar o valor do próprio lucro que a empresa fornece e capacitar melhor, fornecer mais. São mais de 90 mil funcionários capacitados, basta capacitar mais”, enfatizou. Alex Manente (Cidadania-SP) ressaltou que o Estado abrirá mão da empresa, mas manterá o controle do setor por meio de uma agência reguladora. “Estamos nesse projeto privatizando, mas dando ao Estado o poder de controle através da agência reguladora, dando condições de ter de concorrência em um setor fundamental.” Já o deputado Orlando Silva (PcdoB-SP) lembrou que, na maioria dos países desenvolvidos, o serviço postal é prestado pelo Estado e citou o exemplo dos Estados Unidos, onde uma empresa pública presta o serviço. Silva disse que, lá, o Estado tem atuado diretamente para induzir o desenvolvimento econômico. “Aqui no Brasil estamos abrindo mão de instrumentos que poderiam servir de suporte para a retomada do crescimento, sem falar na qualidade dos serviços que a empresa oferece”, lamentou.