O absurdo risco de retrocesso no Marco Legal do Saneamento

No primeiro semestre de 2020, enquanto o Brasil enfrentava o primeiro impacto da pandemia da Covid-19, a expectativa também era grande quanto ao trâmite no Congresso Nacional e à sanção presidencial do novo Marco Legal do Saneamento, avanço relevante para a saúde pública e o meio ambiente. A conquista foi consolidada com a publicação da Lei 14.026, de 15 de julho de 2020, que, em síntese, instituiu a livre concorrência para sistemas de água, esgoto, coleta e destinação de resíduos sólidos, sua sustentabilidade econômica, prazos e metas para erradicação de lixões e universalização desses serviços essenciais. Foi uma conquista da sociedade, pois os anacrônicos contratos sem licitação entre municípios e empresas públicas, com pouca eficiência e baixo investimento, estavam com os dias contados, sendo substituídos por um modelo contemporâneo de livre concorrência, que viabiliza aporte significativo de capital, para que os brasileiros tenham acesso a serviços de excelência em áreas cruciais para a qualidade da vida. Depois da sanção e publicação da lei do novo marco, surgiram ameaças à sua integralidade. Tudo isso, até o momento, foi vencido, prevalecendo o bom senso dos parlamentares. Quando, porém, finalmente se acreditava que nada mais interferiria no direito dos brasileiros a água enganada, esgoto tratado, coleta e destinação ambientalmente corretas do lixo, eis que surge um novo risco, na forma de inoportuno e descabido projeto de lei apresentado pelo deputado federal Dr. Leonardo (Solidariedade/MT). Ele simplesmente propõe que se adiem por 12 meses, para 15 de julho de 2022, a regionalização e o estabelecimento das bases para a viabilidade econômico-financeira dos serviços de coleta, transporte e destinação correta dos resíduos sólidos; e para 31 de dezembro do próximo ano a inclusão, nos contratos em vigor, das metas de universalização do atendimento referente à água e esgoto. Cabe esclarecer que a inclusão dessas metas nos contratos não é uma exigência legal nova. Na verdade, remonta à lei 11.445, de 5 de janeiro de 2007, de 14 anos atrás. Ninguém, portanto, foi pego de surpresa com essa determinação, simplesmente referendada pelo novo Marco Legal. Os municípios, de acordo com a regulamentação presente, deverão incluir nos contratos atuais, até o último dia do presente ano, as metas de universalização que garantam o atendimento de 99% da população com água potável e de 90% com coleta e tratamento de esgotos até 31 de dezembro de 2033. Mudar tudo isso é inadmissível. Quem, em sã consciência, imaginaria, em 2007, que, 14 anos depois, um deputado tentaria retardar ainda mais a solução da precariedade do sistema de água e esgoto? Quem pensaria, no momento de lúcida comemoração da sanção do Marco do Saneamento, em julho de 2020, que a matéria poderia sofrer ameaça de retrocesso em itens relevantes? O projeto de lei agora proposto evidencia a falta de segurança jurídica existente em nosso país e corrobora a surrealista tese de que “no Brasil até o passado é imprevisível”. Com sua proposição, Dr. Leonardo, médico, contradiz sua própria profissão, pois água, esgoto e gestão correta de resíduos sólidos são fundamentais para a saúde. Antagoniza, também, com a sigla de seu partido, mostrando-se não solidário com uma prioridade da população, que não pode continuar convivendo com atrasos em serviços essenciais para a qualidade ambiental do meio urbano. Um parlamentar não pode ignorar informações básicas, como, por exemplo, a conclusão da OMS de que, para cada dólar gasto em boa gestão de resíduos, economizam-se quatro dólares em saúde pública. É urgente e prioritário atender aos anseios de 100 milhões de brasileiros que ainda vivem sem coleta e tratamento de esgoto, 35 milhões sem água potável e os que têm seu ambiente poluído pelos lixões, que continuam existindo em cerca de 2.700 municípios, impactando negativamente população superior a 60 milhões de pessoas. Tais problemas tornaram-se ainda mais graves na pandemia da Covid-19. Esperamos, assim, que prevaleça o bom senso e que o inconveniente projeto de lei de Dr. Leonardo não prospere no Congresso Nacional. *Luiz Gonzaga Alves Pereira é presidente da Abetre (Associação Brasileira de Empresas de Tratamento de Resíduos e Efluentes).

Cientistas admitem que uso do medo na pandemia foi totalitário

A STATE OF FEAR

O relatório divulgado na semana passada pelo London Telegraph revelou que cientistas britânicos que trabalham como assessores do governo admitiram usar o que reconhecem ser práticas “totalitárias” e “antiéticas” para incutir medo na sociedade por meio da pandemia do Covid-19. O London Telegraph menciona comentários feitos por integrantes do Grupo Científico da Influenza Pandêmica sobre o Comportamento (SPI-B) – principal grupo de consultoria científica do governo que se trata de um subcomitê do Grupo de Aconselhamento Científico para Emergências (Sage) -, cujo relatório menciona um briefing de março de 2020, época que o primeiro bloqueio foi decretado, dizendo que o governo deveria ampliar consideravelmente o nível de percepção de ameaça pessoal que o coronavírus representa porque a maioria das pessoas ainda não se sentiam suficientemente ameaçadas. “ […] em março [2020], o governo estava muito preocupado com a conformidade e pensava que as pessoas não gostariam de ser trancadas [em casa]. Houve discussões sobre a necessidade do medo de encorajar o cumprimento e foram tomadas decisões sobre como aumentar o medo”, confessou um dos cientistas do SPI-B, cujos nomes foram protegidos pelo London Telegraph. “[…] a maneira como usamos o medo é distópica […] o uso do medo foi definitivamente questionável do ponto de vista ético. Foi como um experimento bizarro. No final das contas, o tiro saiu pela culatra porque as pessoas ficaram com muito medo”, acrescentou um dos cientistas do Grupo Científico da Influenza Pandêmica sobre o Comportamento. Já outro cientista do subcomitê do Grupo de Aconselhamento Científico para Emergências afirmou que “poderia chamar a psicologia de ‘controle da mente’. Isso é o que fizemos, tentamos, claramente, fazer isso de uma maneira positiva algo que foi usado de forma nefasta no passado”. Conforme o relatório, outro pesquisador do grupo admitiu que “sem uma vacina, a psicologia é sua principal arma […] a psicologia foi em si, uma epidemia verdadeiramente eficiente”. Ainda outro cientista no subcomitê da Sage alegou que eles ficaram “surpresos com a transformação da psicologia comportamental em arma durante o passado […] os psicólogos não parecerem notar quando eles pararam de ser altruístas e se tornaram manipuladores […] eles têm muito poder e isso os intoxica”, alertou cientista, de acordo com o Telegraph. No momento em que o Telegraph solicitou ao subcomitê que comentasse as descobertas, Gavin Morgan (psicólogo do SPI-B) respondeu: “Claramente, usar o medo como meio de controle não é ético. Usar o medo cheira a totalitarismo. Não é uma postura ética para qualquer governo moderno […] sou uma pessoa otimista por natureza, mas tudo isso me deu uma visão mais pessimista das pessoas”. O membro de um grupo de parlamentares anti-lockdown, Steve Baker, comentou as revelações: “Se é verdade que o estado tomou a decisão de aterrorizar o público para obter o cumprimento das regras, isso levanta questões extremamente sérias sobre o tipo de sociedade que queremos nos tornar […] se eu temo que a política do governo hoje esteja jogando nas raízes do totalitarismo? Sim, é claro!” Embora o relatório tenha sido divulgado pelo London Telegraph, os comentários foram coletados pela autora do livro A State of Fear (2021), Laura Dodsworth, que investiga as ações do governo britânico durante a pandemia da Covid-19.

Número de apoiadores de Bolsonaro que foram às ruas crescem

BOLSONARO CEU

Após as manifestações do último final de semana realizadas em diversas cidades do Brasil, tendo como palco central a Esplanada dos Ministérios, em Brasília, o ato deste sábado (15) completou três semanas consecutivas de apoio ao presidente da República neste mês de maio. Além de colocar em dúvida resultados recentes de pesquisas eleitorais, visto que o Datafolha apontou que Jair Bolsonaro perde para o ex-presidente Lula em todas as sondagens, o levantamento não deixa o presidente desconfortável, gerando, inclusive, preocupação em adversários políticos de Bolsonaro, entre os quais já cogitam uma possível vitória do atual presidente ainda no primeiro turno. Vale ressaltar que o Datafolha carrega um histórico negativo por tradicionalmente cravar números bem distantes da realidade, além de errar resultados oficiais das eleições. Por conta disso, adversários do presidente tem cogitado desistir das disputais eleitorais em 2022, cuja oposição deve unir forças para garantir a viabilidade de Lula já que ele é tido como o único nome capaz disputar com Bolsonaro e assegurar um espaço no segundo turno. Além de desmontar a narrativa de que o presidente não conseguiria repetir o feito de 2018, o fato de Bolsonaro ainda reunir multidão de apoiadores em meio à crise sanitária, econômica e política atravessada pelo país evidenciam uma tendência conservadora cada vez mais sólida e atuante refletindo os números nas ruas.

Tripulantes de embarcação testam positivo para Covid-19

nota ses  de maio

Mais 12 tripulantes da embarcação fundeada na costa maranhense testaram positivo para o novo coronavírus. A informação foi confirmada por meio de nota da Secretaria de Estado da Saúde (SES) nesta segunda-feira (17). Segundo a Secretaria de Estado de Saúde do Maranhão, os novos casos confirmados estão assintomáticos, enquanto que os três indianos têm quadro clínico estável. O caso chamou atenção pela possível chegada de uma nova variante da Covid-19. Anteriormente, três indianos já haviam sido diagnosticados com o novo coronavírus, permanecendo internados na capital maranhense.

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