Equatorial Energia descumpre decisão judicial para perseguir empresário
A Equatorial Energia descumpriu decisão judicial do juiz Douglas Airton Ferreira Amorim, da 3ª Vara Cível da Capital, que impedia o corte do fornecimento de energia elétrica do estabelecimento comercial Padaria São Luís, localizada no bairro do João Paulo. O descumprimento da ação aconteceu na quinta (22). Antes que a empresa realizasse o corte no fornecimento, o empresário responsável pelo negócio entrou com uma ação pedindo o parcelamento de uma dívida contraída durante o período do lockdown e agravada após um assalto. O débito é referente aos meses de Fevereiro e Março de 2020. A ação afirma que a Equatorial Energia foi procurada diversas vezes para negociar o débito. O empresário assume a dívida e pretendia fazer um parcelamento dos débitos (prática comum pela empresa). Todas as tentativas foram negadas pela Equatorial. Na decisão o juiz chega a levantar decisão do Superior Tribunal de Justiça sobre a situação, afirmando que é “ilegítimo o corte no fornecimento de serviços públicos essenciais quando a inadimplência do consumidor decorrer de débitos pretéritos”. O juiz aceitou o parcelamento da dívida, bem como proibiu o corte no fornecimento e estabeleceu multa de R$ 500,00 (quinhentos reais) diários em descumprimento da medida. Na quinta (22), mesmo cientes da decisão judicial, funcionários da Equatorial cortaram o fornecimento de energia. A situação desperta a suspeita de que a empresa esteja perseguindo o empresário. Segundo ele, esta não foi a primeira vez que a empresa agiu de forma arbitrária e autoritária. Até a tarde de sexta (23), o empresário tentava fazer o religamento da energia. Os prejuízos pelo descumprimento da medida judicial ainda não foram calculados.
Paciente morre após maus-tratos em clínica psiquiátrica do Maranhão
O paciente Francisco Osvaldo Dias de Sousa, de 38 anos, com passagens pela clínica São Francisco de Neuropsiquiatria e Hospital Nina Rodrigues morreu três dias após receber alta sob evidências de maus tratos, tortura e negligência médica. Segundo Cidinha, irmã da vítima, Francisco sofria de transtorno bipolar e fazia uso contínuo de remédios controlados há 13 anos. Devido a pandemia da Covid-9, desde que deixou de receber o medicamento pela Farmácia Estadual de Medicamentos Especializados, localizada na Avenida Avenida Senador Vitorino Freire (em frente ao Terminal da Praia Grande), Francisco passou a ter surtos e, no dia 24 de novembro do ano passado, precisou ser levado pelo SAMU ao Hospital Nina Rodrigues e depois direcionado à clínica São Francisco de Neuropsiquiatria. Atualmente, a maioria dos pacientes é encaminhada aos serviços da rede estadual de saúde no que se refere aos ambulatórios de psicologia, a exemplo do Hospital Nina Rodrigues, situado no Monte Castelo, em São Luís. Segundo relatos, os pacientes dormem na chuva, no sol e em dias de visitas recebiam banho, desodorante, colocavam uma roupa melhor e eram entregues aos familiares para passar a falsa impressão de que estavam sendo bem cuidados, disse um ex-paciente internado na clínica São Francisco de Neuropsiquiatria por motivos de alcoolismo. “Os enfermeiros espancam mesmo […] Muitas vezes eles botam culpa em outros pacientes que estão internados, mas, na maioria das vezes, é eles mesmo quem espancam […] Lá eles classificam os pacientes em duas categorias: orientados e desorientados. Quando, na verdade, os desorientados ali são eles. Eu tava na categoria dos orientados e tinha acesso ao feminino. Via as mulheres cheia de piolho, cabeça ferida, uma crueldade sem tamanho […] A comida lá é deplorável! Café da manhã não existe, é pão e água quente. Na janta eles inventam arroz com uma tal de carne de soja e era briga todo dia. Todos loucos de fome. A maioria dos pacientes voltavam pra fila e já saía de lá debaixo de pontapés e porradas”, disse o ex-paciente à irmã da vítima. Assim que a mãe da vítima percebeu que Francisco apresentava sinais de maus tratos, as visitas que ocorriam às quintas-feiras foram suspensas sob justificativa da pandemia, no dia 31 de dezembro. Em 05 de março deste ano, a mãe de Francisco tentou contato telefônico com o filho, mas não obteve sucesso porque, de acordo com a assistente social, ele estava muito alterado. Estranhamente, cinco dias após, Francisco Osvaldo Dias de Sousa foi entregue para a família sem qualquer aviso prévio. A saúde de Francisco estava tão frágil que ele veio a falecer três dias depois. De acordo com laudo médico, o motivo foi pneumonia, apesar disso, evidências apontam desumanidade médica, tortura e abandono.
Bolsonaro negocia mais 100 milhões de doses de vacina
O Brasil está em negociação para comprar mais 100 milhões de doses de imunizante contra o novo coronavírus dos laboratórios Pfizer/BioNTech, cuja previsão de entrega é para o próximo ano. “Nós fizemos um contrato com a Pfizer para o fornecimento de 100 milhões de doses. (…) Estamos em tratativas avançadas para firmar um novo contrato com a Pfizer de mais 100 milhões de doses, com vistas ao ano de 2022”, anunciou Marcelo Queiroga, ministro da Saúde, em coletiva na sede da pasta, em Brasília. Em fevereiro deste ano, o imunizante da Pfizer foi o primeiro a receber registro definitivo no Brasil através da Anvisa. Uma só dose da vacina tem eficácia de 57% na proteção de infecções sintomáticas após duas semanas enquanto a aplicação de duas doses tem eficácia de 94%.
Senador maranhense quer reincluir 200 mil famílias na tarifa social de energia
Nesta quinta-feira (22), o senador Weverton Rocha (PDT) solicitou ao ministro da Cidadania a prorrogação do cadastro do NIS (pré-requisito para inclusão na tarifa social de energia elétrica) para permitir que cerca de 246 mil famílias tenham desconto em torno de 65% na conta de luz. A solução partiu através de contato da empresa Equatorial com o pedetista para tratar sobre suspensões irregulares de cortes de energia no povoado São João do Rosário, da cidade de Rosário. Após a reunião, foi decidido que o senador pedetista, junto à bancada federal maranhense, pedisse pelo alongamento do prazo para cadastro do NIS e criação de um termo de cooperação entre Ministério da Cidadania e Equatorial para auxiliar a população do interior do Maranhão. “A ideia é que o Ministério faça um termo de cooperação com a Equatorial para que a empresa possa ajudar os municípios a incluir nos cadastros os números das contas de energia. Assim, poderemos atender mais de 200 mil famílias que não estão tendo acesso ao benefício”, ressaltou Weverton Rocha.
Flávio Dino frauda Plano Nacional de Imunização
Por meio de ofício encaminhado ao secretário de Estado de Saúde, Carlos Lula, exigindo informações sobre a vacinação contra a Covid-19 no Maranhão, o senador Roberto Rocha (sem partido) suspeita que o Governo do Maranhão esteja fraudando o Plano Nacional de Imunização (PNI) ao aplicar diretamente doses de vacinas que, na verdade, deveria ser feito pelas prefeituras. O senador divulgou nesta quinta-feira (22) o encaminhamento do ofício à SES/MA e busca saber a quantidade de doses entregues a cada município, bem como os critérios usados para o compartilhamento das doses às cidades e quantas doses foram aplicadas pelo Governo do Maranhão sem o envolvimento das prefeituras. O caso será encaminhado ao Ministério da Saúde e demais autoridades federais. “No Brasil, o Plano Nacional de Imunização contra a COVID-19 deixa clara a responsabilidade de cada esfera de governo: a União adquire as vacinas, os Estados as distribuem e os Municípios realizam a vacinação. No entanto, no Maranhão, há fortes indícios de que o Governo do Estado vem retendo e aplicando diretamente parte das doses enviadas pelo Governo Federal, que deveriam ser repassadas aos municípios maranhenses”, destacou Roberto Rocha.
César Pires propõe a obrigatoriedade de comprovante de vacinação em serviços públicos
Tornar obrigatória a apresentação de comprovante de vacinação contra a Covid-19 para ingressar em locais que prestam serviços públicos à coletividade é o que prevê o projeto de lei apresentado nesta quinta-feira (22) na Assembleia Legislativa do Maranhão pelo deputado César Pires. A iniciativa reforça a necessidade de imunizar pelo menos 70% da população, ao mesmo tempo em que visa preservar a saúde das pessoas que trabalham ou utilizam serviços públicos. “As autoridades médicas e sanitárias já foram enfáticas ao declarar que é necessário imunizar pelo menos 70% da população para que sintamos os efeitos da vacinação, que por sua vez, é a maior garantia de que a pandemia possa ser controlada”, justificou César Pires. “Nesse momento tão grave, não cabem opiniões pessoais motivadas por ideologias e achismos. É hora de seguir a opinião científica e fundamentada daqueles que tem conhecimento para reverter a situação catastrófica em que o mundo se encontra”, acrescentou ele. Pelo projeto, a apresentação de comprovante de vacinação será exigida de todas as pessoas já vacinadas, observando os calendários de vacinação de cada município do Maranhão, nos estabelecimentos públicos que prestam atendimento à coletividade e onde pode ocorrer aglomeração de pessoas. A obrigatoriedade será aplicada para dar acesso a instituições de ensino, no embarque em aeronaves, embarcações, ônibus e outros meios de transportes coletivos; e para obtenção de documentos públicos, inscrição em c rsos públicos e posse em cargos públicos. Ele adiantou não considerar o argumento de que o projeto poderá limitar ao direito de ir e vir de cada cidadão. “Além das liberdades individuais deve sempre prevalecer o bem comum, o interesse da coletividade e, principalmente, os direitos à saúde e à vida. Só a vacinação pode reverter a pandemia e esse é o desejo de todos, então todos devem agir para que isso ocorra”, enfatizou César Pires.
