Mais de 60 candidatos adotam Bolsonaro como nome de urna
BRASIL, 18 de setembro de 2024 – De acordo com dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mais de 60 candidatos a prefeito, vice-prefeito e vereador optaram por utilizar o nome “Bolsonaro” em suas urnas nas eleições municipais de 2024. A maioria desses candidatos está filiada ao Partido Liberal (PL), que também é o partido do ex-presidente Jair Bolsonaro. Contudo, candidatos de partidos de esquerda, como o Solidariedade e o Partido Socialista Brasileiro (PSB), também adotaram o nome do ex-presidente. Entre os “Bolsonaros” oficiais estão membros da família do ex-presidente, como seu irmão Renato, que concorre à prefeitura de Registro (SP), e seus filhos, Carlos e Jair Renan, candidatos a vereador no Rio de Janeiro (RJ) e Balneário Camboriú (SC), respectivamente. Além deles, Leonardo Rodrigues de Jesus, conhecido como “Léo Índio”, usará o nome de urna “Léo Bolsonaro” em sua campanha para vereador em Cascavel (PR). No entanto, a maioria dos candidatos que adotaram o nome não possui laços familiares com Jair Bolsonaro, sendo alguns apenas “primos distantes”.
Juiz extingue ação após OAB admitir falhas em processo eleitoral
O juiz Jorge Ferraz de Oliveira Júnior, da 6ª Vara da Justiça Federal no Maranhão, determinou pela extinção do processo movido pelo advogado Márcio Almeida, que questionava falhas e apontava irregularidades na eleição do Quinto Constitucional. A decisão foi tomada em audiência de conciliação, após a OAB-MA reconhecer o erro pelo fato de advogados inadimplentes que quitaram suas dívidas após a publicação do edital, teriam conseguido votar. A Ordem dos Advogados Seccional Maranhão prontamente determinou a nulidade do pleito inicial e remarcou, inclusive, uma nova votação para o próximo dia 15 de maio. “Com efeito, é fato público e notório que, em decorrência das irregularidades noticiadas pelo autor da ação, a ré deliberou anular o certame antes mesmo da audiência de conciliação, o que, inclusive, foi noticiado no sítio da instituição […]. Isto posto, em razão da perda superveniente do objeto da ação, revogo a liminar anteriormente concedida e julgo extinto o processo sem resolução do mérito”, assinalou o magistrado. A partir disso, muitos advogados que já miram no pleito para a presidência da entidade ano que vem, para o triênio 2025/26/27, tem defendido uma parceria com o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MA) para utilizar a urna eletrônica. A OAB-MA, no entanto, prefere a votação por meio da plataforma digital contratada, haja vista que uma das candidatas do pleito é juíza eleitoral.
TSE rejeita propostas das Forças Armadas para as eleições de 2022
O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) divulgou hoje (09/05) as respostas da equipe técnica às sugestões das Forças Armadas para o processo eleitoral de 2022. Ao todo, foram 7 sugestões apresentadas à Corte Eleitoral e todas foram rejeitadas, seja porque já são adotadas em alguma medida ou não são viáveis de serem implementadas ainda neste ano. Ao divulgar os documentos, o ministro Edson Fachin, presidente do TSE, afirmou que as sugestões foram apresentadas pelas Forças Armadas fora do prazo para possível inclusão no plano de ação do TSE para as eleições deste ano. O documento foi encaminhado ao TSE em 22 de março — o prazo era 17 de dezembro. “Não obstante, a fim de prestigiar o diálogo no âmbito da Comissão, mesmo as observações recebidas após o prazo assinalado têm recebido a devida atenção por parte do corpo técnico desta Corte”, disse Fachin. Entenda os sete questionamentos das Forças Armadas 1. Nível de confiança do teste de integridadeAs Forças Armadas sugeriram ao TSE que adequassem o número de urnas que participam do Teste de Integridade, e realizassem dois planos amostrais para o teste (um federal e outro estadual). Em resposta, o TSE rejeitou a sugestão: “Tendo em vista que já houve substancial aumento da amostra de urnas sujeitas ao teste de integridade nas eleições de 2022, trabalhando-se hoje com um nível de confiança superior a 99%, o Tribunal Superior Eleitoral não encontrou razões técnicas aptas a sustentar o acolhimento da presente sugestão ou recomendação”, disse. 2. Sorteio de urnas para o teste de integridade As Forças Armadas sugeriram ao TSE que a escolha das urnas que participam do Teste de Integridade fosse feita por sorteio, “de forma estritamente aleatória”. Hoje, as entidades fiscalizadoras escolhem as seções a serem auditadas. Em resposta, o TSE informou que a sugestão não é inviável, mas não poderia ser adotada já neste ano. “Não obstante, entende-se que eventual alteração haveria de ser objeto de diálogo com todas as entidades fiscalizadoras – cito como exemplo, o Ministério Público, Policia Federal e os Partidos Políticos-, uma vez que implicaria na supressão de um direito que lhes foi reconhecido, em prol da efetividade e da transparência do processo eleitoral de 2022, já consolidado”, disse. 3. Totalização feita pelos TREsAs Forças Armadas sugeriram que a totalização dos votos fosse feita pelo TSE e pelos TREs, de forma redundante. Em resposta (ver acima), o TSE disse que isso já é feito, e que não há “sala escura” dentro da Corte Eleitoral para apuração dos votos. 4. Fiscalização e auditoria As Forças Armadas sugerem que não há, hoje, distinção entre “fiscalização” e “auditoria”, o que impediria uma auditoria independente. O TSE respondeu que já há possibilidade de auditoria nos trâmites do processo eleitoral. 5. Novo modelo de urna no Teste Público de Segurança (TPS) As Forças Armadas pede ao TSE que passe os modelos UE2020 da urna eletrônico, lançado no ano passado, pelo Teste Público de Segurança antes das eleições. O TSE respondeu que o novo modelo tem a mesma arquitetura de segurança do modelo 2015, que passou pelo TPS no ano passado, e que o teste não registrou nenhuma vulnerabilidade. “Considerando que não houve qualquer ataque frutífero ao hardware do modelo 2015, os mesmos exercícios ou planos não são aptos, em termos técnicos, a sucesso no modelo 2020”, disse. 6. Processos normativos para hipótese de verificação de irregularidade no Teste de Integridade As Forças Armadas recomendam a previsão e divulgação antecipada de consequências para as eleições “caso seja identificada alguma irregularidade na contagem dos votos da amostra utilizada no Teste de Integridade”. O TSE disse em resposta que já há regras eleitorais para serem adotadas neste cenário, mas frisou que não houve fraudes ou irregularidades registradas em Testes de Integridade desde a sua criação, em 2002. “As poucas vezes em que, ao final do procedimento, foram verificadas divergências entre os resultados, essas ocorreram por erros humanos de digitação dos votos, os quais puderam ser averiguados e demonstrados, sem margem para dúvidas, pelas filmagens feitas e registradas na ata das auditorias. Nada, pois, que se relacione com a urna ou com o processo eletrônico em si”. 7. Duplicidade entre abstenção e voto As Forças Armadas pediram que fosse elaborado um relatório de abstenções e dados de óbitos entre eleitores registrados a fim de aumentar “a superfície de fiscalização do processo eleitoral disponível” e evitar duplicidade de votos. O TSE rejeitou o pedido e disse que as entidades fiscalizadoras, como o MP e os partidos, podem questionar caso notem indícios de fraudes.
Após defender voto impresso quando deputado, Flávio Dino recusa debater tema
O convite ao governador do Maranhão para comparecer à comissão especial da Câmara para discutir o voto impresso auditável deve ser rejeitado por Flávio Dino (PCdoB). O requerimento para ouvir o governador foi feito por Bia Kicis (PSL-DF), deputada federal, e aprovado pelos demais parlamentares. “Convite dessa senhora é difícil de atender, pois ela costuma ser muito mal-educada, o que dificulta uma debate equilibrado e produtivo”, declarou o comunista sobre a parlamentar autora da PEC que propõe a impressão do voto para autorizar a auditagem dos resultados das eleições. Em 2009, Flávio Dino foi relator da lei que promoveu algumas alterações eleitorais enquanto deputado federal, acolheu uma emenda do PDT que previa auditoria independente do software através do sorteio de 2% das máquinas de votação de cada zona eleitoral, respeitando limite mínimo de três urnas eletrônicas por cidade e com votos em papel comparados com os resultados apresentados pelo boletim da urna. “[…] no processo de votação e apuração das eleições, dos plebiscitos e dos referendos, independentemente do meio empregado para o registro do voto, é obrigatória a expedição de cédulas físicas conferíveis pelo eleitor, a serem depositadas, de forma automática e sem contato manual, em urnas indevassáveis, para fins de auditoria”, propõe o projeto de Bia Kicis. A comissão foi instalada em maio através de autorização de Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara, cujos deputados aprovaram requerimento convidando o governador do Maranhão no último dia 24.
