Prefeituras do MA paralisam amanhã (30) em protesto pelo FPM
MARANHÃO, 29 de agosto de 2023 – A partir desta quarta (30), as prefeituras do Maranhão adotarão uma medida drástica como forma de protesto contra a queda do Fundo de Participação dos Municípios (FPM): a suspensão de suas atividades. Mais de 200 prefeitos maranhenses se uniram em uma decisão conjunta, tomada durante uma reunião na sede da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM) no último dia 22. O Fundo de Participação dos Municípios (FPM) é um recurso fundamental para as finanças municipais, e a redução desse fundo tem gerado sérias consequências para a gestão das prefeituras. Diante desse cenário, os prefeitos veem a paralisação como uma maneira de chamar a atenção das autoridades federais para a gravidade da situação e de reivindicar ações urgentes para reverter o quadro. A decisão de fechar as portas das prefeituras em protesto tem gerado controvérsias entre a própria classe política.
Presidente da Câmara Federal cumpre agenda no MA nesta semana
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP), reúne com prefeitos do Maranhão, nesta quinta (24), na sede da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem). Na oportunidade, o congressista discutirá pautas municipalistas em tramitação na Câmara Federal, a exemplo da PEC 122/2015, que proíbe a criação de novas despesas aos Municípios sem a indicação da fonte de custeio. Outra pauta considerada prioritária pelo movimento municipalista nacional e que também será tema do encontro entre Arthur Lira e os prefeitos maranhenses, será a PEC 13/2021, elaborada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), e que retira as penalidades para os Municípios que não atingiram os 25% da Educação em 2020, em decorrência da pandemia da Covid-19. Outras pautas municipalistas em tramitação na Câmara dos Deputados PLS 4576/2021 (Lei das Associações): visa estabelecer um marco jurídico para as atividades das associações de Municípios. PEC da redução da alíquota do RGPS: estabelece alíquotapatronal dos municípios de 11% para o Regime Geral de Previdência PL 2.564/2020 (PEC da Enfermagem): impõe uma bomba fiscal para os Municípios ao estabelecer piso nacional único.
