Promotor denuncia abandono do Hospital Municipal de Imperatriz
O Ministério Público do Maranhão entrou na Justiça contra a Prefeitura de Imperatriz exigindo que sejam tomadas providências imediatamente para normalizar e qualificar o atendimento médico no Hospital Municipal de Imperatriz (HMI). Como forma de garantir recursos necessários para a ação, está sendo exigida na ação o bloqueio das verbas públicas destinadas à publicidade, propaganda e cultura, como o carnaval. A ação foi movida em decorrência da constatação de uma série de irregularidades promovidas pela administração de Assis Ramos. Entre elas a o aparelho de raio-x inadequado para a demanda do HMI, tomógrafo paralisado e sem funcionamento, desabastecimento de medicamentos e falta insumos na farmácia hospitalar. As condições estruturais e de higiene às quais os pacientes são submetidos também são consideradas precárias. Paredes mofadas, buracos nos forros, pisos quebrados ou soltos, portas sem maçanetas, rede elétrica exposta, colchonetes rasgados e finos e mobília enferrujada são alguns dos problemas encontrados. A restrição, paralisação e suspensão de atendimentos no HMI por falta de pagamento de fornecedores e outros prestadores de serviços médicos, laboratoriais e demais serviços essenciais da saúde também são recorrentes. O promotor de Justiça Thiago de Oliveira Costa Pires, titular da 5ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa da Saúde, responde pela ação. As denúncias sobre as condições precárias do hospital acontecem desde o ano passado. Segundo o MP, há o risco de paralisação dos serviços de otorrinolaringologia, cirurgia de cabeça e pescoço devida a falta de pagamento por mais de oito meses aos prestadores de serviço. “Em todas essas situações, o MPMA está tentando mediar os contratos administrativos celebrados após o devido processo licitatório, com a respectiva reserva de dinheiro para pagamento. No entanto, os pagamentos não são feitos aos prestadores de serviço, o que leva à conclusão de má gestão da verba pública”, observa o membro do Ministério Público. Caso as medidas não sejam cumpridas, a ação requer que seja fixada multa diária no valor de R$ 10 dez mil reais ou promovido o bloqueio da quantia de R$ 1 milhão de reais do Município, após o decurso do prazo.
Maioria dos prefeitos do Brasil deve apoiar Bolsonaro em outubro
Levantamento do jornal Folha de São Paulo mostra que o presidente Jair Bolsonaro (PL) terá a preferência entre os prefeitos do país nas eleições de outubro. Segundo os números, o direitista possui 1.502 gestores municipais no seu arco de aliança. Já o petista possui 620. A diferença percentual é de 142,26%, o que indica mais do que o dobro. Além de perder em apoio de prefeitos para Bolsonaro, Lula também terá menos apoio que a candidata Simone Tebet (MDB). Em seu arco, a emedebista conta com influência em 1435 cidades. Ciro Gomes (PDT) pode contar com 311 e Luciano Bivar (União) com 551. A dificuldade do petista em ter prefeitos ligados diretamente em sua coligação se explica pela baixa efetividade dos partidos de extrema esquerda em eleições municipais. Atualmente Lula tem em seu arco de alianças apenas partidos de extrema esquerda, como PSOL, PCdoB, Solidariedade, PV e PSB. Os números refletem a dificuldade de Lula para construir uma coligação expressiva como em eleições passadas. Entre os 10 maiores partidos do congresso, Lula conta com o apoio apenas de 2 (PT/3º e PSB/8º). Bolsonaro possui apoio de 3 (PL/1º, PP/2º e Republicanos/6º). Luciano Bivar tem 1 (União/4º). Ciro Gomes também 1 (PDT/10º). Já Simone Tebet tem o apoio de 2 (MDB/7º e PSDB/9º). O PSD, que ocupa o 5º lugar, ainda não decidiu que rumo deve tomar.
Prefeitura de Bom Lugar acusada de tomar terras de produtor rural
A gestão municipal da cidade de Bom Lugar e ex-prefeitos são acusados de se vincularem politicamente a uma quadrilha que e tentar roubar a propriedade de um produtor rural e de uma professora na cidade. Os acusados estariam avançando contra terras do produtor rural Pedro Soares e Reis. A ação vem acontecendo nos últimos anos após a morte de Pedro Soares. Eles também respondem por processos de improbidade administrativa e danos ao erário. Entre as denúncias de que são alvo, consta o crime de abuso de autoridade praticados pela prefeita da cidade, Marlene Silva Miranda (eleita pelo PCdoB em 2020), os ex-chefes do executivo municipal Antonio Marcos Bezerra Miranda (gestões de 2001-2004 e 2005-2008) e Antonio Sérgio Miranda de Melo (gestões de 2009-2012 e 2013-1016), além dos crimes de prevaricação praticados pelos Delegados da Polícia Civil de Bacabal. Os herdeiros do produtor rural Pedro Soares e Reis relatam uma conspiração para tomar terras do espólio do produtor. Além disso, eles também reclamam da inércia das autoridades policiais (Secretário de Segurança Pública, Delegados da Polícia Civil em São Luís e em Bacabal, e 15° Batalhão da Polícia Militar de Bacabal) a despeito da apresentação de boletins de ocorrência, dossiês e pedidos de instauração de inquérito policial, ao longo de mais de cinco anos, mas que, até o momento não foi constatada a devida diligência que o caso requer. Denúncias Segundo as acusações, a atual prefeita tem dado suporte para Manoel Serafim de Sousa. Ele é acusado de lesar a idosa e viúva de Pedro Reis, a professora Luzia Reis. Manoel teria cometido estelionato com documentos ilegítimos da Prefeitura, chancelados por um membro do poder público à época. Estes fatos foram denunciado por intermédio de notícia crime ao do distrito policial de Bacabal chamado Oséas por uma das herdeiras e filhas do casal, a advogada Ana Luzia Pinto e Reis. Inexplicavelmente, ele emitiu relatório com proposta de arquivamento do caso. Ana Luzia denuncia a entrada ilegal do delegado no mérito da questão. “Arquivar denúncias sem investigação de forma sumária não é função de delegado”, explicou. A atual de Oséas foi denunciada no âmbito do Ministério Público em Bacabal. Nas denúncias formuladas pela família Reis, tanto diretamente, quanto por intermédio da Promotoria de Justiça da Comarca de Bacabal (MA), constam que documentos ilegítimos supostamente transferiram a Manoel Serafim parte do patrimônio do Pedro Soares e Reis, sem anuência dos herdeiros diretos. Em sua defesa, o acusado diz ter recebido direito de superfície da Prefeitura. Conforme Ana Luzia, a situação não justifica o caso. “Há um conluio entre eles. A Prefeitura apresentou informações falsas ao alegar ser do município a propriedade e tudo está comprovado no dossiê”, afirmou Ana Luzia. Inclusive, em 2012, de acordo com a advogada, o prefeito à época construiu uma rua com o nome do seu pai, Antonio Jacinto de Melo, indivíduo este que alega ser o proprietário da área onde está localizada a propriedade da família Reis e é questionado, inclusive, por indícios de falsidade ideológica. A advogada reclama de documentos forjados usando o timbre da Prefeitura de Bom Lugar e tendo como testemunha o Secretário de Finanças daquela gestão. Arquivamento e impugnação O caso foi arquivado, pois, conforme o Delegado Oséias Ferreira Cavalcanti, da 16ª Delegacia Regional de Bacabal, a advogada Ana Luzia Pinto e Reis “não chegou a prestar declarações, porquanto ela passou mal na delegacia de polícia e precisou se retirar do recinto em busca de auxílio médico”. A advogada nega e entrou com pedido de impugnação à decisão do arquivamento.O dossiê que narra todos os crimes praticados pela administração pública já foi protocolado em diversos órgãos. Inclusive, enviados ao ex-governador Flávio Dino (PSB) e atual chefe do Poder executivo Estadual Carlos Brandão (PSB). Mais detalhes sobre o caso e exposição dos envolvidos em breve.
Duarte Jr divulga fake news sobre asfalto em Paço do Lumiar
Documentos comprovam que as notícias plantadas na imprensa pelo deputado Duarte Jr (PSB) são distorcidas propositadamente. Além da incoerência nas informações divulgadas pelo parlamentar, chama a atenção o fato de que as obras estão sendo feitas pela Secretaria Estadual de Administração Penitenciária. O que pode incorrer em desvio de função. A estratégia do deputado tem cunho eleitoral. Após trair a prefeita Paula da Pindoba, Duarte Jr tenta catapultar a própria imagem e a do ex-adversário da gestora, o empresário Fred Campos. Dessa forma, Duarte divulga números sobre asfaltamento e recuperação de 21 ruas em Paço do Lumiar. Os números, divulgados ao lado de Campos, são inflados para tentar ludibriar a população de Paço do Lumiar e fortalecer os dois politicamente. Das 21 ruas divulgadas, apenas 7 pertencem a Paço do Lumiar. As demais ruas são nos bairros São Raimundo, Vila Itamar, Bairro de Fátima, Península do IPASE são em São Luís e Világio Cohatrac e Recanto da Paz são em São José de Ribamar. Também há suspeitas sobre a destinação da real participação do deputado com as emendas.
Prefeitura de Caxias faz enquete na realização do Réveillon e Carnaval
A Prefeitura de Caxias (MA) resolveu fazer uma consulta pública para o povo caxiense. A intenção é saber se deve, ou não, realizar o Réveillon e Carnaval no ano de 2022. Devido aos bons resultados com o avanço da vacinação contra a COVID-19, a gestão municipal não descarta realizar esses dois eventos importantes do calendário anual. Segundo informações do último Boletim Epidemiológico desse domingo (21), seis casos de internação hospitalar foram registrados em Caxias. Das 268.571 doses das vacinas contra COVID-19 que foram recebidas, o município já aplicou 224.567 doses. A vacinação em Caxias foi intensificada nos últimos meses. Esse trabalho fez com que o povo caxiense tivesse acesso as vacinas, de forma rápida. Já houve dias com um caso de internação, e momentos com zero casos. A gestão de Caxias continua reforçando os pedidos para que as pessoas busquem os pontos de vacinação, onde já é possível a imunização de pessoas a partir de 18 anos com a 3ª dose, desde que tenham tomado a 2ª dose há pelo menos 5 meses. A consulta pública é feita, através do site da Prefeitura de Caxias. Até o momento, mais de 4 mil votos foram realizados, sendo que 81% dos votos não querem que ocorra o Réveillon e o Carnaval, mesmo com a vacinação, enquanto que 19% dos votos foram sim para a realização dos dois eventos. A votação ainda segue acontecendo no site.
MP investiga Coopmar por fraude na prefeitura de Arari
A Cooperativa Maranhense de Trabalho e Prestação de Serviços (Coopmar), que atualmente atende pelo nome Cooperativa Líder de Trabalho em Apoio às Administrações Públicas Municipais (Lidercoop), está sendo investigada pelo Ministério Público do Maranhão por suposta movimentação dinheiro público na Prefeitura de Arari. O Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (GAECO) fez um relatório que revela movimentações de quantias suspeitas oriundas de pagamento efetuados pelo Executivo Municipal de Arari realizadas pela Coopmar. A Promotoria de Justiça da cidade, que tem como titular Lícia Ramos Cavalcante Muniz, abriu um inquérito para apurar o caso. Lícia Muniz pediu ao Gaeco cópia do relatório da CGU referente à análise fiscal e bancária da empresa.Se as irregularidades no pagamento forem comprovadas, podem caracterizar ato de improbidade administrativa, além de passível de responsabilização civil. Vale lembrar que, em 2018, em outra operação, a Coopmar também foi acusada de lavagem de dinheiro, organização criminosa e peculato.
Prefeitura de Santa Inês é investigada pelo Ministério Público
A Prefeitura de Santa Inês está sendo investigada pelo Ministério Público por contratos milionários para locação de veículos. A administração fechou seis contratos no valor astronômico de R$ 5.531.065,00 milhões, somente este ano, com a com a empresa M.R. S SOUZA – EPP (Solução Empreendimentos). A ação despertou a investigação do Ministério Público que determinou a instauração de um Inquérito Civil para analisar prováveis atos de improbidade administrativa. Denúncia afirma que a empresa contratada não possui qualquer identificação e nem estrutura. As irregularidades foram encaminhadas à Ouvidoria do MP. A promotora Larissa Sócrates de Bastos, titular da 1ª Promotoria de Justiça de Santa Inês, solicitou uma série de diligências a fim de que o caso seja apurado. O local em que funciona como a sede da empresa Solução Empreendimentos deve ser vistoriado no prazo de três dias úteis. A diligência deve comprovar se no local funciona de fato a empresa. A visita também deve constatar se o imóvel tem capacidade física para abrigar veículos de passeio e de grande porte.
Famem entrega mais 13 mil cestas básicas a municípios
A Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem) realizou a entrega de mais 13 mil cestas básicas para 25 municípios maranhenses. A ação faz parte do programa ‘Municípios: Prato Cheio para o Desenvolvimento’, realizado pela entidade em parceria com a Confederação Nacional dos Municípios (CNM). O projeto beneficia famílias em situação de insegurança alimentar e nutricional. Somando a primeira e a segunda etapa do projeto, 54 municípios maranhenses, que possuem menor IDH e menos de 50 mil habitantes, estão sendo atendidos este ano. A iniciativa vai contribuir para amenizar as dificuldades de alimentação enfrentadas pelos munícipes em decorrência da crise econômica e sanitária causada pela pandemia da Covid-19.
