Câmara reformula comissão para analisar caso Domingos Paz
SÃO LUÍS, 1 de abril de 2024 – A Câmara Municipal de São Luís criou uma nova composição da Comissão de Ética e Decoro durante sua última sessão ordinária, realizada nesta segunda (1º). Essa medida visa investigar e dar um parecer sobre as denúncias de estupro e assédio sexual contra o vereador Domingos Paz. Durante a sessão, representantes de 54 entidades da sociedade civil organizada, ligadas ao Fórum de Mulheres Maranhenses, protagonizaram um protesto pacífico na galeria do Palácio Pedro Neiva de Santana.
Conselho de Ética arquiva denúncia de assédio contra Márcio Jerry
BRASÍLIA, 27 de setembro de 2023 – Nesta quarta (27), o Conselho de Ética da Câmara Federal decidiu pelo arquivamento da denúncia apresentada contra o deputado federal Márcio Jerry, que também atua como coordenador da Bancada do Maranhão, representando o PCdoB. O deputado Márcio Jerry estava enfrentando acusações de importunação sexual, supostamente cometidas contra a deputada Julia Zanatta (PL-SC). O relator do processo, deputado Ricardo Maia (MDB-BA), defendeu o arquivamento das acusações. Inicialmente, houve um pedido de vista no processo, mas posteriormente o caso foi reavaliado e finalmente encerrado com o arquivamento, indicando a ausência de justa causa para prosseguir com as acusações. A decisão no Conselho de Ética ocorreu de forma unânime.
Zanin herda processo contra Josimar de Maranhãozinho no STF
BRASÍLIA, 05 de setembro de 2023 – O ministro Cristiano Zanin do Supremo Tribunal Federal (STF) será o novo relator do inquérito que apura suposto envolvimento do deputado federal Josimar de Maranhãozinho (PL) em esquema de desvio de emendas parlamentares. Zanin irá analisar se Maranhãozinho praticou os crimes de peculato, fraude a licitação, lavagem de dinheiro e organização criminosa. De acordo com as apurações, prefeituras sob a influência política de Maranhãozinho foram beneficiadas com as verbas e contratavam empresas possivelmente de fachada ligadas ao deputado. A PF estima que a fraude pode ter gerado prejuízo de R$ 15 milhões aos cofres públicos. Josimar Maranhãozinho foi alvo de mandados de busca e apreensão em duas ocasiões, entre 2020 e 2022. Ainda teve o patrimônio bloqueado, em mais de R$ 6 milhões. Conselho de Ética da Câmara Josimar se tornou alvo do processo do Conselho de Ética da Câmara depois dessa investigação da Polícia Federal apontar o parlamentar como responsável por desvio de recursos de emendas parlamentares. O deputado sempre negou as acusações e afirma que se tornou alvo de ações da polícia depois de ter anunciado, no início do ano, candidatura ao Governo do Estado. Logo em seguida ele desistiu da disputa ao Palácio dos Leões e foi reeleito deputado federal em outubro de 2022. O arquivamento da ação no colegiado aconteceu ainda no mês de fevereiro.
Votação de acusação de assédio contra Márcio Jerry é adiado
BRASÍLIA, 05 de setembro de 2023 – O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados adiou a votação sobre a denúncia de assédio sexual envolvendo o deputado Márcio Jerry (PCdoB-MA) e a deputada Júlia Zanatta (PL-SC). O caso gira em torno de alegações de assédio ocorridas durante uma discussão na comissão de segurança pública da Casa. Embora o relator, deputado Ricardo Maia (MDB-BA), tenha recomendado o arquivamento do processo em agosto, a votação tem sido adiada pelo colegiado. Além disso, o Conselho de Ética tomou decisões em relação a outras denúncias nesta terça. Os processos envolvendo as deputadas Juliana Cardoso (PT-SP), acusada de chamar os deputados defensores do marco temporal para demarcação de terras indígenas de “assassinos”, e Talíria Petrone (PSOL-RJ), acusada de quebrar o decoro parlamentar ao alegar que o deputado Ricardo Salles (PL-SP), relator da CPI do MST, tinha relação com crimes ambientais, foram arquivados. Durante a mesma sessão, o deputado Josenildo Ramos (PDT-AP), relator do processo envolvendo Eduardo Bolsonaro (PL-SP), solicitou o arquivamento do caso relacionado ao filho do ex-presidente Jair Bolsonaro. Ramos justificou que Eduardo agiu impulsivamente em resposta a declarações do deputado Dionilso Marcon (PT-RS) sobre o atentado a faca contra Jair Bolsonaro. No entanto, devido a um pedido de vista feito pelo deputado Chico Alencar (Psol-RJ), a sessão para avaliar o caso de Eduardo Bolsonaro foi adiada.
Parecer sobre ação contra Márcio Jerry ainda aguarda votação
BRASÍLIA, 14 de agosto de 2023 – O parecer preliminar do deputado Ricardo Maia (MDB-BA), que sugere o arquivamento da representação contra o deputado federal maranhense Márcio Jerry (PCdoB), ainda aguarda votação no Conselho de Ética da Câmara Federal. Jerry está enfrentando um pedido de cassação de mandato por alegada quebra de decoro, acusado pelo PL de importunação sexual contra a deputada Júlia Zanatta (PL) de Santa Catarina. O incidente aconteceu durante uma acalorada audiência com o ministro da Justiça, Flávio Dino (PSB), onde Jerry teria se aproximado de Zanatta por trás e sussurrado algo em seu ouvido enquanto ela discutia com a deputada Lídice da Mata (PSB). A cena foi capturada por outros deputados presentes, e Zanatta expressou seu protesto contra Jerry pela abordagem durante a audiência. Ele saiu rapidamente do local e se dirigiu aos aliados. Após a circulação das imagens nas redes sociais, Jerry negou ter importunado a deputada, alegando ser vítima de uma “armação” pela parlamentar. No entanto, a procuradora da República Raquel Branquinho Nascimento enviou uma representação ao procurador-geral da República, Augusto Aras, pedindo uma investigação sobre o possível crime de violência política de gênero por parte de Márcio Jerry. O parecer de Ricardo Maia foi apresentado ao colegiado em julho, recomendando o arquivamento. Embora as imagens mostrem os fatos alegados pelo PL, o relator argumentou que não há conduta que viole o decoro parlamentar. O parecer deveria ter sido votado na semana passada, porém, Jerry passou por uma cirurgia de emergência, o que levou ao adiamento da votação. A expectativa é que uma decisão seja tomada sobre o caso na próxima reunião do colegiado. Júlia Zanatta expressou descontentamento com o relatório de Maia, levando uma foto do momento da abordagem e falando sobre violência contra as mulheres durante a última reunião do Conselho de Ética.
Processo contra Nikolas que o acusava de transfobia é arquivado
BRASÍLIA, 09 de agosto de 2023 – Após uma mudança de voto por parte do relator Alexandre Leite (União-SP), O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados arquivou o processo de cassação do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG). O placar final foi de 12 votos favoráveis ao arquivamento e 5 contrários. O deputado mineiro foi alvo de um processo de cassação por acusações de transfobia. Durante um discurso proferido no Dia Internacional da Mulher, Nikolas Ferreira utilizou uma peruca amarela e afirmou que “se sentia uma mulher”, alegando que “as mulheres estão perdendo seu espaço para homens que se sentem mulheres”. Inicialmente, o relator Alexandre Leite havia votado a favor do prosseguimento do processo, argumentando que as declarações do deputado contribuíram para a marginalização e discriminação de mulheres trans e travestis, impactando negativamente a imagem do Parlamento. Esse cenário era agravado pelo fato de o discurso ter ocorrido no Dia Internacional da Mulher. Entretanto, após ouvir argumentações de outros deputados tanto a favor quanto contra a cassação, Alexandre Leite mudou de posição. Ele recomendou o arquivamento do processo e sugeriu a aplicação de censura escrita ao deputado pela Mesa Diretora da Câmara. “O que aconteceu naquele dia, embora tenha boas intenções, foi grave, diante do cenário de violência que vivemos, da falta de legislação específica e nós estarmos sendo legislados pelo Supremo. Levando tudo isso em consideração, acredito eu que não seja oportuno levar isso adiante no Conselho de Ética”, afirmou. Nikolas Ferreira, em sua defesa, argumentou que suas declarações estavam cobertas pela imunidade parlamentar, citando a manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) contrária à abertura de inquérito. “Acredito que, não somente eu, qualquer pessoa tem liberdade de expor suas opiniões e pensamento […] Não podemos usar o Conselho de Ética para poder fazer perseguição política”, finalizou. O pedido de cassação havia sido apresentado por diversos partidos, incluindo PSOL, PDT, PSB, PT e PCdoB.
Conselho livra deputada que mandou Duarte “tomar no c…”
BRASÍLIA, 09 de agosto de 2023 – O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados tomou uma decisão nesta quarta-feira (9) que pôs fim a um processo contra a deputada Carla Zambelli (PL-SP). O processo, que poderia resultar na perda do mandato da parlamentar, foi arquivado com 15 votos a favor e 9 contra. A acusação que pesava sobre Carla Zambelli era de quebra de decoro parlamentar devido a um episódio em que ela xingou o deputado Duarte Júnior (PSB-MA) durante uma reunião da Comissão de Segurança Pública, na qual o ministro da Justiça, Flávio Dino, estava sendo ouvido. O arquivamento do processo foi impulsionado por uma mudança de voto do relator, deputado João Leão (PP-BA), durante a sessão. Na semana anterior, João Leão havia emitido um parecer favorável à continuidade do caso. No entanto, sua posição mudou e ele justificou sua decisão afirmando que os ânimos haviam se acalmado desde a última reunião. Carla Zambelli, presente na sessão, pediu desculpas pelo xingamento e afirmou que seu objetivo não era ofender o colega parlamentar. O PSB, por sua vez, solicitava a cassação do mandato da deputada, alegando que seus comportamentos eram incompatíveis com o ambiente democrático. O processo em questão não está relacionado à suspeita de que Carla Zambelli teria contratado um hacker para inserir informações falsas nos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A decisão do Conselho de Ética repercutiu devido à mudança de posicionamento do relator, gerando debates sobre a interpretação das ações parlamentares em um contexto delicado.
Fontes apontam que Zambelli está isolada e sem apoio do PL
BRASÍLIA, 03 de agosto de 2023 – A deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) teria enviado uma mensagem em um grupo de Whatsapp composto por parlamentares do Partido Liberal (PL), pedindo apoio após a entrevista coletiva concedida na quarta (2). No entanto, a maioria dos membros do grupo não aderiu ao seu pedido. A entrevista coletiva ocorreu após Zambelli ser alvo de uma operação da Polícia Federal que investiga invasões no sistema informatizado do Poder Judiciário. As investigações apontam que assessores da deputada teriam feito pagamentos ao hacker Walter Delgatti Neto, conhecido como “Vaza Jato”, com o objetivo de tentar fraudar as urnas eletrônicas e invadir as contas do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Durante a coletiva, com alguns parlamentares ao seu redor, Zambelli afirmou que não pretendia fraudar as eleições para que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) saísse vitorioso no pleito. No mesmo dia da operação, o deputado João Leão (PP-BA), relator do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados, aceitou uma denúncia contra Zambelli. Os casos, no entanto, não estão relacionados. A denúncia contra Zambelli, feita por Duarte Júnior (PSB-MA), refere-se a uma reunião da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado que ocorreu no último mês de abril. Durante essa ocasião, a comissão recebia o ministro da Justiça, Flávio Dino, e Zambelli teria proferido xingamentos contra o deputado do PSB. Em decorrência desses episódios, além de um incidente em que Zambelli perseguiu um jovem negro com uma pistola empunhada, a deputada vem perdendo representatividade dentro da Câmara dos Deputados. De acordo com aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro, a parlamentar está isolada, sem apoio de colegas de bancada na Câmara e enfrenta forte risco de ser cassada pelo Conselho de Ética.
