Fantástico denuncia compra de votos em Nova Olinda do MA
NOVA OLINDA DO MARANHÃO, 21 de outubro de 2024 – Denúncias sobre compra de votos abalaram a pequena Nova Aulinda do Maranhão, após uma das disputas eleitorais mais acirradas do país, onde o prefeito Ari Menezes foi eleito por uma diferença de apenas dois votos. Após a vitória apertada, alguns eleitores denunciaram ao programa Fantástico que venderam seus votos em favor de Menezes e, depois da eleição, enfrentaram represálias. Danilo Santos, um dos eleitores, afirmou ter sido procurado dias antes da votação e aceitado vender seu voto. Segundo ele, o prefeito eleito e seu vice, Ronildo da Farmácia (MDB), foram à sua casa para firmar o acordo. Danilo relatou que o acordo incluía 20 sacos de cimento e madeira para sua casa, mas ele não recebeu o material completo. Por isso, decidiu romper o acordo. Dias após a eleição, Danilo afirmou que um caminhão da prefeitura foi até sua casa para recolher as telhas. Outros eleitores também relataram ameaças semelhantes por não terem votado em Ari Menezes ou em sua candidata a vereadora. Além de Danilo, outra eleitora afirmou que seu marido foi ameaçado por não ter votado no grupo de Menezes. Em um vídeo, ela relata que a família foi pressionada a devolver dinheiro prometido, mas não tinha mais os recursos. As denúncias envolvem ainda Apolinário Pereira da Silva, sogro do prefeito eleito, que, segundo eleitores, também estaria envolvido no esquema de compra de votos. O Ministério Público Eleitoral anunciou que abrirá uma investigação para apurar as denúncias. Um procedimento investigativo será instaurado para ouvir todas as partes envolvidas e verificar a veracidade dos fatos.
“Orçamento secreto” de Carlos Brandão na mira da Justiça Eleitoral
O repasse de R$ 63.219.000,00 via “orçamento secreto” do governo Carlos Brandão (PSB) foi cancelado pela juíza Joseane de Jesus Corrêa Bezerra. Os recursos iriam ser retirados do Fundo Estadual de Saúde e enviados a prefeituras às vésperas das eleições de outubro. Caso descumpra a decisão, o governador e candidato a reeleição receberá multa diária no valor de R$ 50 mil. A juíza responsável pela decisão integra a Comissão de Propaganda do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão. A sentença foi emitida neste sábado (21 de agosto) cancelando parte da transação considerada ilegal. As movimentações foram denunciadas pelo jornalista Clodoaldo Correa em julho deste ano. Naquela ocasião, o jornalista noticiou a transferência de mais R$ 100 milhões para prefeituras consideradas aliadas após o início do período vedado pela lei. Ao conceder pedido de tutela cautelar, a magistrada admitiu a tese para “suspender imediatamente os efeitos de parte das nomeações e das transferências voluntárias e para determinar que CARLOS ORLEANS BRANDÃO JÚNIOR se abstivesse de praticar qualquer ato relativo à execução dos atos impugnados, sob pena de multa diária”. “Trata-se de transferência de um volume elevado de recursos com a potencialidade de causar desequilíbrio entre todos os candidatos, e não apenas entre os envolvidos nesta demanda, culminando com a possibilidade de mudar os destinos da eleição que se aproxima, pela potencialidade lesiva vinculada ao ato. Noto, ainda, que nenhuma das transferências se mostra dentre as constitucionalmente vinculadas, por se tratarem de transferências voluntárias, fato não negado em sede de contestação. A jurisprudência eleitoral é pacífica em concluir que inexistindo causa anterior, obra, ou finalidade preexistente declarada para a transferência, trata-se de conduta vedada”, disse. “É justamente para preservar a igualdade de chances que a legislação veda, no trimestre anterior ao pleito, a entrega voluntária de recursos, sem causa anterior àquele período ou motivo relevante que a justifique. Segundo o caderno processual colhido dos autos não houve a transparência consubstanciada, diante do Princípio da Publicidade, que norteia a administração pública. Por esta razão, entende que estão presentes os requisitos da concessão da cautela pleiteada, tendo em vista que há perigo de dano à igualdade de chances entre os concorrentes das próximas eleições. Por fim, cumpre notar que, em que pese a legislação contemplar a vedação de “realizar transferência voluntária de recursos da União aos Estados e Municípios, e dos Estados aos Municípios, sob pena de nulidade de pleno direito”, já havendo transferências concretas, a determinação de restituição prejudicaria os entes municipais recebedores, eis que os valores já poderiam ter sido aplicados, causando transtornos àqueles que não fazem parte da presente relação processual. Ante o exposto, e de acordo em parte com o Parecer do Ministério Público Eleitoral Auxiliar, julgo procedente parcialmente o pedido cautelar apresentado, determinando a imediata suspensão dos efeitos das transferências voluntárias publicadas nos Diários Oficiais de nº. 120, 121 e 122, que ocorreram efetivamente em 04/07/2022 e 05/07/2022, no valor total de R$ 63.219.000,00 (sessenta e três milhões, duzentos e dezenove mil reais), medida que deve perdurar até o fim das eleições. Determino a CARLOS ORLEANS BRANDÃO JUNIOR que se abstenha de praticar qualquer ato relativo à execução dos atos impugnados, sob pena de multa diária individual de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), conforme art. 73, § 4º, da Lei 9.504/97”, completou.
TRE deve anular eleição de prefeito de Serrano do Maranhão
O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) juga hoje pedido para anular eleição para prefeito do município de Serrano do Maranhão. A ação de Investigação Judicial Eleitoral analisa suposta compra de votos de eleitores, compra de apoio político de vereadores e uso de máquinas de sua propriedade na reforma de uma ponte que dá acesso a povoado da cidade, o que pode levar a cassação da prefeita Val Cunha (PL) e sua vice Roseni Monteiro (PDT). O ex-prefeito do município vizinho de Apicum-Açu e marido da prefeita de Serrano, Claudio Cunha (PL), também pode ficar inelegível por oito anos. A ação traz como prova um vídeo em que, no período eleitoral, um candidato a vereador aparece em sua casa ao lado do investigado Cláudio Cunha portando expressiva quantia em dinheiro durante reunião política com a presença de diversos moradores da região. Os autores da ação alegam que esse dinheiro foi entregue ao candidato a vereador para comprar o apoio político do seu grupo. A sessão de julgamento será retomada às 15h desta quinta (7), e será transmitida pelo canal do TRE-MA no YouTube.
