BRASIL, 17 de janeiro de 2025 – Nove em cada dez juízes no Brasil receberam valores acima do teto constitucional em 2024. Os chamados “supersalários” ultrapassam os vencimentos dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), estabelecidos como limite para o funcionalismo público.
A prática ocorre devido a adicionais e benefícios conhecidos como “penduricalhos”, criados para contornar o teto e aumentar a remuneração de magistrados. De acordo com dados divulgados pelo portal UOL, os custos com esses pagamentos chegaram a R$ 13 bilhões no ano.
Aproximadamente 22 mil juízes e desembargadores, além de 5,5 mil membros do Ministério Público (MP), receberam valores acima do teto do funcionalismo.
O número pode ser ainda maior com a ampliação da disponibilização dos dados do Ministério Público.
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DISPARIDADE SALARIAL ENTRE MINISTROS DO STF E JUÍZES
Durante a maior parte de 2024, o salário dos ministros do STF foi de R$ 44 mil, com média de R$ 31 mil líquidos mensais. Em contrapartida, magistrados de tribunais estaduais receberam, em média, R$ 59 mil líquidos por mês, quase o dobro dos ministros do Supremo.
A coautora do Anuário de Gestão de Pessoas no Serviço Público, Vanessa Campagnac, afirmou ao UOL que “a maior parte dos supersalários está no Judiciário e no MP, porque eles decidem suas próprias remunerações”. Segundo ela, quando esses benefícios são concedidos para poucos, transformam-se em privilégios.
Em nota, o STF declarou que não apoia pagamentos ilegais nem ilegítimos a juízes e desembargadores. A Corte destacou que certos benefícios, como o acúmulo de varas e acervos, podem ser pagos acima do teto constitucional. Também afirmou que apoia discussões no Congresso sobre quais vantagens devem ser permitidas.
Entre 2021 e 2024, os custos com supersalários mais que triplicaram, passando de R$ 3,1 bilhões para R$ 10,9 bilhões.
Um dos principais benefícios utilizados para contornar o teto é a “licença compensatória”, concedida a magistrados que acumulam funções. Antes limitada pelo teto, essa gratificação passou a ser acumulável em 2023, evitando o chamado “abate-teto”.
Levantamentos apontam que, em 2024, um em cada três juízes recebeu mais em “indenizações” do que em salário. Em tribunais como o de São Paulo, 93 dos 99 juízes aprovados no concurso de 2023 passaram a ganhar, em apenas um ano, valores superiores à média dos ministros do STF.
SUPERSALÁRIOS NO EXECUTIVO E LEGISLATIVO
Apesar de mais comuns no Judiciário e no MP, os supersalários também beneficiaram, em 2024, cerca de 8 mil ocupantes de altos cargos no Executivo e no Legislativo. A falta de uma base de dados unificada impede o levantamento exato do número de servidores que recebem acima do teto.
O Ministério da Gestão e Inovação informou que, em 2024, encerrou a concessão de novas bonificações. A aplicação da regra do “abate-teto” resultou em uma economia de R$ 238,6 milhões entre julho de 2023 e junho de 2024 para os cofres públicos.
