BRASIL, 23 de agosto de 2023 – A carga tributária de produtos eletrônicos de fabricação nacional pode chegar a 142,98%, considerando toda a cadeia produtiva. No caso de vestuário e calçados, setores que enfrentam forte concorrência de sites de compras estrangeiros, o total de impostos sobre os produtos chega a 92%, enquanto no setor de brinquedos a carga é de 128% e em itens de beleza de 130%.
Os números constam de um estudo inédito divulgado nesta semana pelo Instituto para o Desenvolvimento do Varejo (IDV), que será entregue ao Ministério da Fazenda para ilustrar como a redução a zero do imposto de importação para compras de até US$ 50 feitas nas plataformas de e-commerce internacionais prejudica o empreendedor brasileiro.
“O objetivo é que, a partir desses números, ocorra uma mudança na alíquota zero que hoje está sendo praticada. Somos favoráveis à competição, mas desde que ela seja isonômica”, disse Jorge Gonçalves Filho, presidente do IDV.
Para fazer os cálculos, o IDV fez uma parceria com o Instituto Brasileiro de Plajamento e Tributação (IBPT), entidade especialista em tributos, que criou o Impostômetro. Para chegar a esses números, o IBPT usou dados públicos da Receita Federal, IBGE, entre outros, além de um banco de 125 mil notas fiscais.
O objetivo foi levantar os impostos efetivos que incidem sobre a produção e comercialização dos produtos desde o setor primário, passando pela indústria, distribuição e varejo. Foram incluídos todos os impostos sobre consumo como ICMS, IPI, PIS/Cofins, além de impostos sobre itens importados. No caso dos importados vendidos no Brasil, a carga tributária variou de 63,75% a 118,11%
“Levantamos todos os tributos que incidem na produção e os que não podem ser compensados no elos da cadeia. Quando isso acontece, o imposto é incorporado ao preço do produto”, explicou Gilberto Amaral, presidente do IBPT, que lembra que o estudo incluiu, por exemplo, impostos sobre a mão de obra e energia elétrica, que não podem ser compensados nas fases seguintes da cadeia produtiva.
Ele explica que esses ‘impostos invisíveis’, vão sendo repassados ao longo da produção e acabam resultando numa carga ‘escorchante’. No caso de vestuário e calçados, por exemplo, a carga de impostos apenas entre o setor primário e a indústria chega a 61,49%. Já nas etapas seguintes da cadeia, a distribuição no atacado e varejo, a alíquota é de 59,60%. Tudo isso, totaliza impostos efetivos de 92%.
O IBPT também fez um cálculo considerando a carga tributária em relação ao Produto Interno Bruto (PIB) do país. Segundo a Receita Federal, a carga tributária nominal brasileira foi de 33,71% em 2022. O PIB chegou a R$ 9,1 trilhões ano passado. Isso significa que a arrecadação tributária totalizou R$ 3,34 trilhões.
“Mas como os tributos estão embutidos no PIB, na verdade a carga tributária é de 50,8%. O PIB líquido foi de R$ 6,57 trilhões e para chegar à carga tributária efetiva, basta dividir o total da arrecadação pelo PIB líquido, que dá um total de 50,8%”, explicou Amaral.
Quando se toma apenas o consumo das famílias, que totalizou R$ 6,25 trilhões no PIB de 2022, a carga tributária é ainda maior. Essa parcela do PIB foi responspável por uma arrecadação de R$ 2,72 trilhões. A carga tributária nominal é de 43,57%, mas a carga efetiva (considerando o mesmo raciocínio domPIB total) chega a 77,20%.
O estudo considerou ainda as alíquotas nonimais (por dentro) e efetivas (por fora) que incidem na venda a varejo, somadas às constribuições sobre folha de salário e estimativas de IPI e imposto de importação no preço de venda dos produtos, e chegou-se a uma carga tributária média de 81,5% sobre a mercadoria.
Mais produtos
Jorge Gonçalves, do IDV, observa que se a isenção do imposto de importação continuar, as plataformas tendem a trazer outras categorias de produtos, além do vestuário. Ele diz que esse cenário pode fazer com que o país perca cerca de 554 mil empregos este ano, com fechamento de lojas e indústrias. E pelo menos R$ 65 bilhões em tributos podem deixar de ser arrecadados, o que é ruim para o país que precisa ajustar suas contas públicas, diz o presidente do IDV.
O levantamento mostrou que no caso de alimentos, a carga tributária total na cadeia de produção é de 67,95% Já em itens de higiene pessoal atinge 98,98%, enquanto no segmento de ‘pets’ bate em 92,05%.
“O impacto é ruim para a economia. O programa Remessa Conforme trouxe governança ´para o segmento, mas com alíquota zero acaba sendo prejudicial”, afirma Gonçalves.
Os e-commerces que aderirem às normas do Remessa Conforme deverão cobrar os tributos do consumidor antecipadamente, ainda no momento da compra. Antes, essa cobrança só é feita quando a mercadoria chega ao Brasil.
O programa tem como meta combater a sonegação de impostos em compras eletrônicas internacionais. Ao aderir o programa, as plataformas de comércio eletrômico tem isenção do Imposto de Importação nas compras até US$ 50 (aproximadamente R$ 240). Empresas brasileiras que importam mercadorias também podem aderir.
Veja os impostos pagos na cadeia produtiva de diferentes produtos
- Eletrônicos: 142,98%
- Itens de beleza: 130,31%
- Brinquedos: 128,6%
- Eletrodomésticos: 113,02%
- Material de construção: 112,46%
- Higiene pessoal: 98,98%
- Produtos para ‘pets’: 92,05%
- Vestuário e calçados: 92,04%
- Alimentos: 67,95%
Fonte: Estudo IDV/IBPT
