SÃO LUÍS, 17 de agosto de 2024 – Os documentos apresentados por Eduardo Braide (PSD) para o Registro de Candidatura (RRC) à Justiça Eleitoral, visando sua reeleição como prefeito de São Luís, revelam pendências judiciais que podem complicar sua campanha.
Eduardo Braide é réu em várias ações civis públicas de improbidade administrativa, em tramitação nas 3ª e 4ª Varas da Fazenda Pública de São Luís.
Um dos processos, de número 0826804-47.2022.8.10.0001, foi distribuído em 19 de maio de 2022, sendo conduzido pelo Ministério Público do Estado do Maranhão. O processo visa a imposição de sanções, incluindo o pagamento de multa civil e a proibição de contratar com o poder público.
Outra ação, de número 0838005-36.2022.8.10.0001, foi distribuída em 7 de julho de 2022, e envolve, além de Braide, Anna Caroline Marques Pinheiro Salgado. A ação busca a condenação dos réus às sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa.
A Justiça Federal certificou que, até a data de 8 de agosto de 2024, não constam processos em nome de Eduardo Salim Braide com potencial para gerar inelegibilidade.
A certidão foi emitida com base em consulta aos sistemas processuais do Tribunal Regional Federal da 1ª Região e está disponível para verificação por qualquer interessado.
O candidato também é mencionado em outro processo na 3ª Vara da Fazenda Pública, de número 0859457-39.2021.8.10.0001, que visa a suspensão de pagamentos a servidores municipais que recebem acima do teto constitucional.
O processo foi distribuído em 13 de dezembro de 2021, e uma decisão liminar foi proferida em 14 de dezembro de 2021, suspendendo os efeitos da Emenda nº 001/2016 à Lei Orgânica do Município de São Luís.
Em relação às decisões judiciais, o processo nº 0826804-47.2022.8.10.0001, em que Braide é réu, teve uma sentença de rejeição da ação civil pública de improbidade administrativa em 26 de janeiro de 2024, pelo juiz Itaércio Paulino da Silva, da 3ª Vara da Fazenda Pública.
Houve apelação por parte do Ministério Público, e o processo foi remetido ao Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) em 29 de abril de 2024. Eduardo Braide também recorreu em outras ações, com recursos ainda pendentes de julgamento pelo TJMA.
Embora a existência desses processos não impeça o registro da candidatura, possíveis condenações podem afetar a permanência de Braide no cargo, caso ele seja reeleito.
Uma resposta
Cara vão infernizar a vida de outro pra lá …deixem o BRAIDE em paz…não adianta vcs querer impedi-lo de ser reeleito… NÓS povo já decidimos e será no PRIMEIRO TURNO pra tristeza dessa imprensa imunda.