PF combate fraudes ambientais e receptação de madeira no MA
MARANHÃO, 18 de janeiro de 2025 – A Polícia Federal (PF), em parceria com o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) e o Corpo de Bombeiros Militares do Maranhão, deflagrou nesta terça (18) a Operação Falsa Origem. A ação ocorreu no interior do Maranhão e teve como objetivo o cumprimento de 10 mandados de busca e apreensão contra esquemas ilegais no setor madeireiro. A investigação da PF identificou serrarias clandestinas que abasteciam o comércio de madeira e utilizavam saldos fictícios no Sistema Nacional de Controle da Origem dos Produtos Florestais (SISDOF). Durante a operação, foram apreendidas toras de madeira, produtos beneficiados, documentos, dispositivos eletrônicos e equipamentos. Em um único local, mais de 400 toras foram encontradas.
Senador critica Flávio Dino por suspensão de emendas à Saúde
SÃO LUÍS, 18 de janeiro de 2025 – O senador Otto Alencar (PSD-BA) criticou a suspensão das emendas parlamentares na área da saúde e solicitou que o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), revise suas decisões. Alencar argumentou que a retenção de recursos traria grandes prejuízos para a população, uma vez que a execução de programas essenciais depende desses fundos. Segundo o Estadão, o senador destacou que Dino, que possui plano de saúde, pode não compreender a gravidade da situação. “Ele não imagina o impacto. Tem seguro de saúde, então ele não entende a realidade. Isso me incomoda muito”, afirmou Alencar. O ministro Flávio Dino e o STF não se manifestaram sobre as declarações. A suspensão do pagamento das emendas ocorreu em agosto do ano passado, quando Dino alegou falta de transparência e descumprimento das regras fiscais. Em dezembro, os recursos foram liberados, mas com novas condições que geraram discordância entre os parlamentares.
Entidades denunciam infração de direitos na obra do Governo
ANAJATUBA, 18 de janeiro de 2025 – Comunidades quilombolas do município de Anajatuba e entidades emitiram uma nota de repúdio à construção da rodovia Travessia da Baixada, que liga a cidade de Anajatuba ao Rio Mearim. A estrada de 14 km está sendo construída pelo governo estadual sem consulta prévia às comunidades afetadas. O projeto atravessa áreas quilombolas, o que, segundo as comunidades, compromete seus modos de vida e territórios tradicionais. O projeto da rodovia corta a Área de Proteção Ambiental (APA) Baixada Maranhense, uma região úmida de relevância internacional, reconhecida pela Convenção de Ramsar, e abriga uma rica biodiversidade. Os quilombolas alertam que a obra ameaça não apenas a fauna e flora locais, mas também seus modos de vida, que dependem da preservação do ecossistema. Além disso, a construção afeta o Território Quilombola das Ilhas do Teso, que é composto por 24 ilhas e certificado pela Fundação Cultural Palmares, além de outros oito territórios quilombolas da região. As comunidades denunciam ainda a falta de reconhecimento das suas existências pela Secretaria de Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular (SEDIHPOP), que inicialmente emitiu uma certidão afirmando a inexistência de comunidades tradicionais na área. Posteriormente, a certidão foi corrigida, mas a licença ambiental já havia sido concedida com base em informações erradas, permanecendo válida até o momento. Para as comunidades, isso configura uma violação da legislação nacional e internacional, que exige a realização de estudos de impacto ambiental específicos e a Consulta Prévia, Livre e Informada (CPLI), conforme estipulado pela Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
Assembleia contesta decisão do STF sobre indicação ao TCE
MARANHÃO, 18 de janeiro de 2025 – A Assembleia Legislativa do Maranhão (ALEMA) emitiu uma manifestação formal sobre a decisão do ex-governador e atual ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, que, em 10 de fevereiro, suspendeu temporariamente a indicação de Flávio Costa para o Tribunal de Contas do Estado (TCE/MA). A decisão ocorreu após uma nova Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), movida pelo Partido Solidariedade, de Othelino Neto, deputado opositor ao governo. A Assembleia contesta a suspensão e solicita que o partido seja condenado por litigância de má-fé.
TRT convoca audiência sobre greve dos rodoviários
MARANHÃO, 18 de janeiro de 2025 – A presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (Maranhão), desembargadora Márcia Andrea Farias da Silva, marcou para esta terça (18), às 9h, uma audiência de conciliação sobre o dissídio coletivo da greve dos rodoviários em São Luís e região metropolitana. A reunião ocorrerá no salão nobre do prédio-sede do TRT, na Areinha.
Brandão revoga nomeações de Jefferson Portela e Rodrigo Maia
MARANHÃO, 18 de janeiro de 2025 – O governador do Maranhão, Carlos Brandão, anulou as nomeações do delegado Jefferson Portela e do subprocurador Rodrigo Maia para a Vice-Governadoria. A decisão foi publicada no Diário Oficial do Estado nesta segunda (17) e determina o retorno de ambos aos seus órgãos de origem. No primeiro ato, Brandão revogou a cessão de Rodrigo Maia, que havia sido requisitado para atuar na Vice-Governadoria com ônus para a Procuradoria-Geral do Estado. Sua nomeação foi originalmente publicada no Diário Oficial do Estado em 2 de maio de 2024. No segundo ato, o governador tornou sem efeito a cessão de Jefferson Portela, delegado de polícia classe especial vinculado à Secretaria de Estado da Segurança Pública.
Braide propõe transporte em greves e gera questionamentos
SÃO LUÍS, 18 de janeiro de 2025 – O deputado estadual Yglésio Moyses (PRTB) criticou duramente o projeto de lei anunciado pelo prefeito de São Luís, Eduardo Braide (PSD). A proposta, enviada à Câmara Municipal, autoriza o uso de recursos destinados ao transporte público para custear corridas de aplicativos durante greves dos rodoviários. Em um vídeo divulgado nas redes sociais, Yglésio classificou a medida como um “ataque aos cofres públicos” e afirmou que a população está sendo enganada. “Tem milhares de pessoas caindo nisso porque, infelizmente, a maioria das pessoas não sabe fazer conta”, declarou. Segundo ele, o município gasta atualmente cerca de R$ 8 milhões mensais com transporte coletivo. Se implementada, a proposta elevaria essa despesa para R$ 24 a R$ 25 milhões por mês, o que poderia configurar improbidade administrativa.
