Transparência Internacional critica Moraes e abusos do STF
BRASÍLIA, 17 de agosto de 2024 – A Transparência Internacional criticou as ações do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), destacando que as ilegalidades cometidas por ele representam mais um dos abusos praticados pela Corte. Em uma publicação no Twitter/X nesta sexta (16), a organização relembrou outros episódios em que ministros do STF subverteram as leis brasileiras. O primeiro caso mencionado pela ONG é a abertura do Inquérito das Fake News, em 14 de março de 2019, por iniciativa do então presidente do STF, ministro Dias Toffoli.
TSE registra 17 candidatos bilionários nas eleições de 2024
BRASIL, 17 de agosto de 2024 – Dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) indicam que pelo menos 17 candidatos a cargos públicos nas eleições de 2024 possuem bilhões de reais em bens declarados. Os partidos que têm bilionários entre seus candidatos incluem PL, União Brasil, PRTB, MDB, PSD, PDT, Republicanos, PSB, Agir, Solidariedade, PT e PRD. Anteriormente, Gabriel Biologia, candidato a vereador em Fortaleza (CE) pelo PSOL, liderava com R$ 181,7 bilhões em bens declarados. No entanto, o partido admitiu um erro de digitação, e o valor foi corrigido para R$ 236 mil, levantando a possibilidade de outros erros semelhantes na plataforma. Após a correção, o candidato com maior patrimônio é Professor Crésio Campos (PL), que concorre a vereador em Ipatinga (MG) e declarou R$ 12,1 bilhões em bens.
Partido da Mulher Brasileira tem 80% de candidatos homens
BRASIL, 17 de agosto de 2024 – Cerca de 80% dos candidatos a prefeito pelo Partido da Mulher Brasileira (PMB) são homens. Dos 69 nomes apresentados ao Executivo municipal, 55 são homens e 14 mulheres, conforme dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O prazo para registrar candidaturas terminou em 15 de agosto. O PMB alega que algumas candidaturas femininas ainda podem estar sendo incluídas no sistema. Segundo o partido, erros na documentação levaram ao registro de algumas candidatas como candidaturas individuais.
Braide enfrenta desafios judiciais em busca da reeleição
SÃO LUÍS, 17 de agosto de 2024 – Os documentos apresentados por Eduardo Braide (PSD) para o Registro de Candidatura (RRC) à Justiça Eleitoral, visando sua reeleição como prefeito de São Luís, revelam pendências judiciais que podem complicar sua campanha. Eduardo Braide é réu em várias ações civis públicas de improbidade administrativa, em tramitação nas 3ª e 4ª Varas da Fazenda Pública de São Luís. Um dos processos, de número 0826804-47.2022.8.10.0001, foi distribuído em 19 de maio de 2022, sendo conduzido pelo Ministério Público do Estado do Maranhão. O processo visa a imposição de sanções, incluindo o pagamento de multa civil e a proibição de contratar com o poder público. Outra ação, de número 0838005-36.2022.8.10.0001, foi distribuída em 7 de julho de 2022, e envolve, além de Braide, Anna Caroline Marques Pinheiro Salgado. A ação busca a condenação dos réus às sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa. A Justiça Federal certificou que, até a data de 8 de agosto de 2024, não constam processos em nome de Eduardo Salim Braide com potencial para gerar inelegibilidade.
