Inquérito das fake news completa cinco anos sem resultados
BRASÍLIA, 15 de março de 2024 – No início da sessão de julgamentos de 14 de março de 2019, o então presidente do STF, Dias Toffoli, anunciou no plenário uma medida inusitada: a abertura, de ofício, de uma investigação sigilosa, delegada por ele mesmo ao ministro Alexandre de Moraes, para apurar “notícias fraudulentas (fake news), denunciações caluniosas, etc. Estava instaurado, oficialmente, o “inquérito das fake news”, que desde então já alvejou agentes públicos, formadores de opinião, jornalistas, parlamentares, empresários e cidadãos comuns que ousaram criticar, questionar e insultar os ministros da Corte. Expressões populares de repúdio ao STF, nas ruas e nas redes, passaram a ser categorizadas como “ataques” à instituição, que supostamente ameaçariam a integridade física e a independência dos magistrados para julgar processos. Como a indignação contra o STF se estende no tempo e se multiplica na sociedade e no meio político, o inquérito não tem data para acabar. Nesses cinco anos, a condução do inquérito por Moraes fez crescer o poder do STF, e atos heterodoxos, que sempre foram repudiados na jurisprudência da própria Corte por violar o devido processo legal ou afrontar o direito de defesa, tornaram-se comuns. Casos distintos e sem uma ligação clara passaram a ser investigados pelo ministro, quase sempre de forma sigilosa e por delegados da Polícia Federal que se reportam diretamente a ele, escanteando muitas vezes a Procuradoria-Geral da República (PGR), destinatária final das investigações, enquanto órgão apto a analisar fatos, provas e suspeitas para formular denúncias criminais perante a Corte. O inquérito das fake news se ramificou em várias investigações, autuadas no STF sob a forma de novos inquéritos – como o dos “atos antidemocráticos”, o das “milícias digitais” e mais recentemente os relacionados ao 8 de janeiro de 2023 – ou de diversas e incontáveis “petições”, pedidos de investigação autônomos que chegam ao gabinete de Moraes, em geral, por parte de parlamentares ou da PF, para apurar casos mais específicos e que acabam sendo conduzidos pelo ministro sob a justificativa de também representarem “ameaças” ao tribunal. Já foram investigados por Moraes procuradores da Lava Jato que apontaram o desmonte da operação no STF; auditores fiscais que levantaram o patrimônio de ministros e parentes; jornalistas, comentaristas políticos e veículos de comunicação que publicaram reportagens embaraçosas ou críticas aos ministros; parlamentares e assessores que contestaram, debocharam ou se revoltaram contra suas decisões; um partido de esquerda radical que também apontou excessos na investigação; e até empresários aborrecidos com a atuação da Corte, que desabafavam num grupo privado de WhatsApp, acusados de incitar um “golpe”. Desde 2021, quando o então presidente Jair Bolsonaro (PL) passou a ser investigado e deu diversas declarações sobre a perseguição à direita, a principal justificativa para a continuidade do inquérito tem sido a “defesa da democracia”, especialmente após os atos contra a eleição do presidente Lula (PT), que resultaram na invasão e depredação do Congresso, do Palácio do Planalto e do STF em 8 de janeiro de 2023. Continue lendo…
Maduro acusa conspiração e prende líder da oposição
VENEZUELA, 15 de março de 2024 – O procurador-geral Tarek William Saab, da Venezuela, anunciou nesta quarta (13) a prisão de dois homens sob a acusação de planejar um assassinato contra o ditador Nicolás Maduro. A detenção ocorreu em Maturín, capital do Estado de Monagas, no nordeste do país. Segundo Saab, os suspeitos teriam feito ameaças públicas e notórias incitando ao assassinato do líder venezuelano, o que desencadeou uma investigação que revelou evidências de uma conspiração em andamento.
Empresário Tércio Martins é acusado de estelionato por ex-sócio
SÃO LUÍS, 15 de março de 2024 – O empresário Tércio Martins é acusado pelo ex-sócio, Lula Fylho, de apoderar-se da marca e bens relacionados ao empreendimento “Por Acaso Bar” no Calhau. Segundo registros na Polícia Civil, Fylho alega que Martins teria invadido o estabelecimento e tomado posse do imóvel, além de vender bens da empresa de forma indevida. Entre os itens vendidos, estariam mercadorias e equipamentos do bar, totalizando R$ 81 mil. Lula Fylho apresentou vasto material que, segundo o próprio, comprova suas alegações. O caso, que envolve uma disputa societária e alegações de apropriação indevida de bens e marca, teve seu início em janeiro, quando, segundo Lula Fylho, seu ex-sócio, Tércio Martins, teria invadido o local, desligado câmeras de segurança e mudado senhas de alarme, assumindo o controle do estabelecimento. O fato teria acontecido quando Fylho e sua esposa, Janaína, ainda eram proprietários e gestores da empresa Por Acaso Ltda. Tércio Martins já foi informado extrajudicialmente de que deve devolver os bens. As acusações são graves e incluem a venda de produtos e equipamentos da empresa sem sua autorização. Entre os itens vendidos estariam produtos destinados à venda no bar, além de equipamentos como um computador e um balcão térmico. Segundo ele, o valor total dos bens vendidos sem sua autorização soma R$ 81,9 mil. Esse desentendimento culminou na ida de Fylho à polícia e no registro de duas ocorrências, uma delas por apropriação indébita e invasão de propriedade. Outro ponto de contenda é o registro da marca “Por Acaso”. Fylho alega que a marca foi criada por ele em 2002 e registrada em 2004 e que o ex-sócio está tentando se apropriar indevidamente dela, registrando-a em seu nome no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI). Além disso, o empresário afirma que Martins apropriou-se indevidamente da marca “Por Acaso”, registrando-a no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI). A defesa de Martins nega as acusações e afirma que medidas judiciais estão sendo tomadas. OUTRO LADO Através de advogado, a defesa de Tércio Martins informou que medidas no âmbito civil e criminal estão sendo adotadas contra Fylho. Por meio de nota à imprensa do escritório Rayan Hallef, Tércio Martins afirmou que as alegações não possuem fundamento. A defesa do acusado ainda afirma que já estão sendo adotadas todas as medidas legais cabíveis, tanto no âmbito civil quanto criminal, visando à reparação dos danos causados pela divulgação inapropriada de sua imagem. Em relação à acusação de apropriação indevida, Tércio acusa Lula Fylho e sua esposa de o induzirem ao erro, uma vez que alegaram “ser proprietários de uma marca que, de fato, não possuía registro junto ao órgão competente”. “Diante desta situação, reservam-se o direito de demandar judicialmente todas as irregularidades e falhas na prestação de contas durante a gestão do Sr. Lula Fylho e sua esposa, o que resultou na rescisão do contrato de gestão”, ainda diz a nota.
Policlínica Cohatrac atenderá casos de transexualização em SLZ
SÃO LUÍS, 15 de março de 2023 – Após uma ação movida pela Defensoria Pública do Estado (DPE/MA), a Policlínica do Cohatrac, integrante da rede pública estadual de saúde, foi designada como a nova referência para o atendimento de casos de transexualização em São Luís. Essa decisão foi resultado de uma audiência de conciliação conduzida pela Vara de Interesses Difusos e Coletivos da cidade. A medida visa garantir a implementação e estruturação da rede de atenção às pessoas transexuais e travestis, assim como àqueles que não se identificam com o gênero de nascimento, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
Lula planeja indicar Mantega para conselho da Braskem
BRASÍLIA, 15 de março de 2024 – Após enfrentar obstáculos na tentativa de emplacar o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega como presidente ou membro do Conselho de Administração da Vale, o presidente Lula agora mira sua indicação para o Conselho Administrativo da Braskem. A notícia foi veiculada em uma reportagem do jornal Folha de S.Paulo na noite de quinta (14). Guido Mantega tem uma longa trajetória ocupando cargos públicos nos governos do Partido dos Trabalhadores (PT). Seu posto mais proeminente foi como chefe do Ministério da Fazenda, onde permaneceu durante os dois primeiros mandatos de Lula e parte do governo Dilma Rousseff. Na quarta (13), Mantega esteve no Palácio do Planalto, em Brasília, para discutir seu futuro com Rui Costa, ministro-chefe da Casa Civil. Segundo relatos de integrantes do governo à Folha, o economista foi convidado para o encontro na terça (12), quando Lula teve uma reunião com o presidente da Petrobras, Jean Paul Prates. A Braskem enfrenta um momento crucial, já que os mandatos de dez dos 11 conselheiros expiram em abril. A Petrobras detém o direito a quatro assentos no conselho da petroquímica, todos em vacância a partir do próximo mês.
Taxa de licenciamento do DETRAN terá redução de preço
SÃO LUÍS, 15 de março de 2023 – Foi aprovado nessa quinta (14) pela Assembleia Legislativa do Maranhão a Medida Provisória 434/2024, que trata da restituição e redução parcial da taxa de licenciamento de veículos cobrada pelo Detran/MA, de 19 a 29 de fevereiro de 2024, de forma que o valor da taxa seja R$ 85,00. Conforme o texto, fica concedida aos contribuintes a redução parcial no valor de R$ 72,33 referente à taxa de licenciamento. A medida garante, ainda, que o Detran/MA providenciará a restituição da diferença entre o valor da taxa anterior e o da aprovada. A matéria já havia sido apreciada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Assembleia (CCJ), na última terça (12), com parecer favorável.
Wellington do Curso é confirmado como pré-candidato do Novo
SÃO LUÍS, 15 de março de 2024 – O deputado estadual Wellington do Curso foi oficializado como pré-candidato à prefeitura de São Luís pelo partido Novo. A confirmação foi feita pelo médico Lahesio Bonfim em entrevista à Rádio Nativa de Imperatriz. Essa escolha veio após uma disputa interna no partido, na qual Wellington venceu o colega deputado estadual Yglésio Moyses. Moyses também aspirava à candidatura pelo Novo, mas agora terá que buscar outra legenda para viabilizar seu projeto de concorrer à prefeitura de São Luís. Em 2016, Wellington concorreu à prefeitura de São Luís, ficando em terceiro lugar, com mais de 100 mil votos. Agora, com o respaldo do Novo, ele pretende apresentar novas propostas e soluções para os problemas enfrentados pela capital maranhense.
Quadrilha pode estar atuando para adulterar tornozeleiras eletrônicas no MA
SÃO LUÍS, 15 de março de 2023 – O sistema de monitoramento eletrônico é uma ferramenta essencial no cenário carcerário, que busca garantir a segurança pública e controlar a movimentação de presos. O mecanismo monitora, em tempo real, a localização de indivíduos que cumprem pena em prisão domiciliar. Neste aspecto, é imprescindível para o sistema carcerário do Maranhão. No Maranhão, recentes denúncias apontam para possíveis falhas e irregularidades no serviço. As denúncias são gravíssimas. No estado, a Supervisão de Monitoração Eletrônica (SME), integrada à Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SEAP), é responsável por coordenar o uso de tornozeleiras eletrônicas. Denúncias enviadas ao blog dão conta da atuação de uma suposta quadrilha que estaria facilitando a adulteração do monitoramento eletrônico por parte dos presos. Os casos específicos incluem situações em que presos foram liberados irregularmente, como no caso de Wagner César de Almeida, envolvido em um assalto milionário em Bacabal, e Michel da Silva, preso durante a Operação Rota 98 II. De acordo com informações recebidas, a troca indevida de tornozeleiras, bem como a possível participação de servidores no sumiço de detentos, levanta sérias questões sobre a eficácia e a integridade do sistema de monitoramento no estado. As denúncias mencionam, ainda, o suposto envolvimento de servidores da SME, incluindo o afastamento temporário de um deles.
