Governo lança aplicativo que bloqueia celular pós-roubo
BRASIL, 20 de dezembro de 2023 – O governo federal lançou nesta terça (19) aplicativo que permite às vítimas de roubo ou furto bloquearem o celular e seus aplicativos logo depois do crime. Em 2022, o Brasil teve quase 1 milhão de telefones móveis levados por bandidos, segundo dados compilados pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Conforme o Ministério da Justiça e Segurança Pública, a maior parte dos bancos fará o serviço em até 10 minutos, mas o prazo máximo é de 30 minutos. A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) também bloqueará o aparelho por completo em até 24 horas. Caso o dispositivo seja recuperado, será possível reverter os bloqueios. Até o dia 9 de fevereiro, às vésperas do carnaval, as operadoras desenvolverão um mecanismo para bloquear a linha telefônica a partir do acionamento do aplicativo do governo. Como Usar o App Para utilizar a ferramenta, que é apta para os sistemas Android e IOS, o usuário deverá ter um cadastro na plataforma gov.br para acessar o aplicativo ou o site do programa. Depois de acessar o “Celular Seguro”, nome do app, por uma dessas plataformas, o usuário deverá cadastrar seus próprios dados e as informações de uma “pessoa de confiança” na conta. Essa pessoa é necessária para acionar o sistema quando o celular for roubado ou extraviado. Mais de uma pessoa poderá ser cadastrada nessa função. O App Celular Seguro tem um botão para registrar ocorrência, que poderá ser acionado pelo usuário ou pela pessoa de confiança para solicitar o bloqueio geral. Ao cadastrar uma pessoa na função de confiança, o usuário poderá visualizar seu aparelho na conta dela para que possa acionar a função em seu lugar.
Câmara de São Luís adia votação da LOA para próxima semana
SÃO LUÍS, 20 de dezembro de 2023 – O presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Paulo Victor (PSDB), anunciou na terça (19) que o Projeto de Lei nº 220/2023 do Poder Executivo Municipal que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2024 só será apreciado, possivelmente, na próxima semana. De acordo com o parlamentar, a Comissão de Orçamento, Finanças, Planejamento e Patrimônio Municipal (COFPPM), que deveria apresentar o relatório na terça, não conseguiu concluir suas análises em tempo hábil, devido às emendas do Legislativo Municipal propostas ao projeto. “Nos entraremos em recesso nesta quarta-feira, dia 20, e acredito que pelo andar da carruagem, a Comissão apresentará o relatório até sexta-feira, em caráter extraordinário. E pode ser, que entre os dias 20 e 26, um dia após o Natal, poderemos convocar sessão para a apreciação do relatório”, declarou o presidente da Casa. Conforme a Mensagem nº 10/2023, anexada ao projeto em tramitação, a peça enviada pelo prefeito Eduardo Braide (PSD) estima para a execução de políticas públicas do próximo ano, um orçamento de R$ 4,7 bilhões, sendo que R$ 3,3 bilhões são transferências correntes; R$ 1,2 bilhões são receitas de impostos e taxas e R$ 53,8 milhões são operações de créditos. Pelo cronograma apresentado anteriormente pelo presidente da COFPPM, vereador Raimundo Penha (PDT), o relatório deveria ter sido entregue e disponibilizado para votação em Plenário nesta terça (19). Já sessão de apreciação/aprovação da LOA 2024 deveria ocorrer nesta quarta (20), conforme Art.214, Parágrafo Único, do Regimento Interno.
Constatada variação de quase 120% nos preços da Ceia no MA
MARANHÃO, 20 de dezembro de 2023 – O Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor do Maranhão (Procon-MA) divulgou nesta quarta (20) os resultados de uma pesquisa que revela variações significativas nos preços de itens da ceia de Natal. O levantamento, realizado entre os dias 10 e 18 de dezembro em cinco estabelecimentos da Grande Ilha de São Luís, abrangeu 230 produtos, incluindo azeites, carnes congeladas, panetones, grãos, frutas, conservas, cereais, bombons e bebidas. A análise evidenciou uma disparidade notável, com a maior variação registrada em um tipo específico de azeite de oliva extra virgem de 200 ml. O produto, que custa R$ 15,90 em uma rede de supermercados na capital, apresentou um preço de R$ 34,90 em outro estabelecimento localizado no bairro Angelim. A pesquisa completa, incluindo todos os itens analisados, está disponível para consulta no site oficial do Procon.
TJ manda soltar ex-prefeito preso por suspeita de corrupção
MARANHÃO, 20 de dezembro de 2023 – O juiz Raimundo Nonato Neris Ferreira, funcionando como desembargador substituto da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), deferiu nesta terça (19) uma liminar em habeas corpus e decidiu pela soltura de Marco Antônio Rodrigues de Sousa, conhecido como “Ruivo”, ex-prefeito de Cantanhende. Ele havia sido preso na quarta-feira passada (13), no bojo da Operação Maat, que investiga corrupção e desvios de recursos públicos em Cantanhende, Matões do Norte e Pirapemas. Na mesma ocasião, foram presos, ainda, Domingos Costa, conhecido como “Padre Domingos”, ex-prefeito de Matões do Norte; além de Eliseu Moura, ex-prefeito Pirapemas, e sua filha, Melissa Moura – os dois últimos também já em liberdade. O vereador Gessivaldo Silva Mendes, da cidade de Matões do Norte, também foi preso. Em seu despacho, o magistrado destacou que não caberia a prisão preventiva “para evitar a reiteração delitiva” porque os crimes apurados remontam ao ano de 2017. “Entendo não estar justificada a necessidade de prisão preventiva para evitar a reiteração delitiva pois, conforme já relatado, a denúncia se reporta a fatos ocorridos em 2017, quando o paciente Marco Antônio Rodrigues de Sousa ocupava o cargo de Prefeito de Cantanhede/MA, não havendo informações nos autos de que ainda está a frente da gestão”, destacou. Apesar de revogar a prisão, o desembargador substituto impôs a “Ruivo” medidas como o “comparecimento semanal em juízo, todas as sextas-feiras, e proibição de se aproximar ou contatar, por qualquer meio, as testemunhas e réus do caso, sob pena de decretação da preventiva em caso de descumprimento”. Entenda o caso – Todos os alvos da operação foram denunciados, dependendo do caso, por associação criminosa, corrupção passiva e ativa, falsificação material e ideológica de documentos públicos e particulares, uso de documentos falsos, peculato, lavagem de capitais e fraudes em licitações. As investigações foram conduzidas pelo promotor de justiça Márcio Antônio Alves de Oliveira, da Comarca de Cantanhede. Os mandados de prisão foram emitidos pelo juiz Guilherme Valente Soares Amorim de Sousa, que responde pela comarca. Motivaram a prisão do ex-prefeito de Cantanhede desvios de recursos na locação de veículos para uso pelas secretarias municipais. O município firmou contrato fraudulento com a empresa Ipiranga Locações, de propriedade de Tiago Robson Lima, na qual não havia veículos cadastrados. Por outro lado, o ex-gestor Marco Antônio Rodrigues de Sousa contratava motoristas e veículos da cidade por um preço muito abaixo do mercado. O contrato do município com a empresa durou aproximadamente um ano, causando prejuízo de aproximadamente R$ 1 milhão. Matões do Norte – As prisões do ex-prefeito Domingos Costa e do vereador Gessivaldo Mendes foram efetivadas em razão de desvio de valores do erário por meio do arrendamento de um posto de combustíveis, antes da formalização da licitação para o fornecimento ao município. Posteriormente, o mesmo posto foi contratado pelo município por meio de licitação fraudada. Os recursos eram desviados diretamente para o ex-gestor. O rombo causado nos cofres municipais foi de R$ 1.058.620,49. Pirapemas – As prisões preventivas do ex-prefeito e ex-deputado Eliseu Barroso Moura e de sua filha Melissa Moura foram referentes à construção de uma ponte sobre o Rio Pirapemas que não foi executada na época, tendo as contas sido prestadas com imagens de outra obra. Foram desviados mais de R$ 100 mil de recursos do Município. O ex-prefeito já possui mais de R$ 2 milhões em condenações de ressarcimento ao erário pelo Tribunal de Contas. Da Polícia Civil participaram a Delegacia-Geral e as superintendências da Capital (SPCC) e do Interior (SPCI) e o Setor de Inteligência.
