Investigação deve avaliar contratação da BRK Ambiental
SÃO JOSÉ DE RIBAMAR, 22 de novembro de 2023 – Consta nas páginas 16 e 17 do Diário Eletrônico do Ministério Público do Maranhão desta quarta (22), a abertura de um Procedimento Investigatório Criminal (PIC) resultante da Notícia de Fato nº 19/2023 que visa apurar supostos delitos praticados na contratação da empresa Odebrecht Ambiental S/A [atual BRK Ambiental] concessionária de serviços públicos de abastecimento de água e saneamento básico deste Município, pelo CISAB – Consórcio Intermunicipal de Saneamento Básico, atualmente presidido pelo Prefeito Dr. Julinho. O documento foi assinado na semana passada, no dia 16, pela Promotora de Justiça Bianka Sekeff Salem Rocha, da 1ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de São José de Ribamar. “INSTAURAR o presente PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL com vistas a apurar os supostos delitos praticados na contratação da empresa ODEBRECHT Ambiental S/A, concessionária de serviços públicos de abastecimento de água e saneamento básico deste Município, pelo CISAB, promovendo a necessária coleta de informações, depoimentos, certidões, perícias e demais diligências para posterior instauração da ação civil e/ou penal ou arquivamento, se for o caso, adotando-se as seguintes providências”, diz a promotora no documento. Oito anos após Chama atenção que a investigação do Ministério Público ocorre oito anos após a contratação da Odebrecht Ambiental – Maranhão S.A, ocorrido em 2015, por intermédio do Consórcio Intermunicipal de Saneamento Básico (Cisab), criado entre os municípios de Paço do Lumiar e São José de Ribamar.
Terceirizados de hospitais do MA denunciam atraso de salários
MARANHÃO, 22 de novembro de 2023 – Servidores terceirizados responsáveis pela vigilância em diversos hospitais do Estado, incluindo o Hospital da Ilha, Hospital Nina Rodrigues e o Hospital Dr. Carlos Macieira, estão enfrentando desafios financeiros significativos devido ao atraso nos salários que já dura quase dois meses. O atraso nos pagamentos é atribuído ao não repasse de fundos do governo estadual para a Clasi Segurança, a empresa responsável pela contratação desses servidores. Esse cenário gerou desconforto entre os funcionários, especialmente após a visita do governador Carlos Brandão, e o Secretário de Saúde do Estado, Tiago Fernandes, ao Hospital da Ilha nesta quarta (22). A visita, que não abordou os problemas enfrentados na área da saúde ou o atraso salarial dos servidores terceirizados, chamou a atenção dos funcionários e agravou a situação. Diante das crescentes denúncias de atrasos salariais, a Secretaria de Estado da Saúde (SES) anunciou que está tomando medidas para garantir que os pagamentos devidos à Clasi Segurança sejam efetuados o mais rápido possível. Confira a nota na íntegra: A Secretaria de Estado da Saúde (SES) informa que os pagamentos em favor da empresa serão regularizados o mais breve possível.
Yglésio anuncia apoio de Jair Bolsonaro em sua pré-candidatura
BRASÍLIA, 22 de novembro de 2023 – O deputado Yglésio Moyses anunciou nesta quarta (22), por meio de suas redes sociais, o apoio do ex-presidente Jair Bolsonaro à sua pré-candidatura para prefeito de São Luís. De acordo com o parlamentar, o ex-presidente destacou a necessidade da direita maranhense se organizar em torno de um representante ativo, com coragem pra fazer São Luís avançar. “Com o apoio do presidente Bolsonaro, nossa pré-candidatura àPrefeitura de São Luís segue firme! Em Brasília, tive a grata satisfação de ter o reconhecimento do nosso trabalho aqui no Maranhão”, escreveu em suas redes sociais. A articulação ocorre em meio a um crescimento do médico e deputado estadual nas pesquisas eleitorais, elevando a presença do deputado para além do cenário local e o colocando em foco em Brasília, onde tem participado de reuniões estratégicas com parlamentares alinhados à direita.
CNJ anula eleição e determina novo pleito do TRT do Maranhão
MARANHÃO, 22 de novembro de 2023 – O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) emitiu uma decisão sobre a eleição do Tribunal Regional do Trabalho no Maranhão (TRT), realizada em 18 de outubro deste ano. Na ocasião, o desembargador Gérson Oliveira Costa Filho, um dos principais candidatos, teve sua candidatura impugnada pela desembargadora Marcia Andréa Farias da Silva, que acabou sendo eleita presidente do TRT da 16ª Região. Diante desse cenário, o caso foi levado ao CNJ, que, nesta quarta (22), por meio do conselheiro Giovanni Olsson, determinou a anulação da Resolução Administrativa TRT16 n. 159 e TRT16 n. 160, ambas de 18 de outubro de 2023, ordenando a realização de uma nova eleição. O desembargador Gerson de Oliveira Costa Filho está elegível para concorrer ao cargo de presidente da Corte. Com essa decisão, o TRT deverá realizar uma nova eleição ainda em 2023.
Julgamento do Quinto Constitucional fica para a próxima semana
SÃO LUÍS, 22 de novembro de 2023 – O julgamento de duas impugnações à inclusão do advogado Flávio Costa na lista sêxtupla para indicação de novo desembargador do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) pelo Quinto Constitucional foi novamente suspenso nesta quarta (21). A desembargadora Nelma Sarney, que havia pedido vistas do caso há duas semanas, solicitou mais tempo para apresentar seu voto. Antes disso, o desembargador Marcelo Carvalho também apresentou um voto divergente do relator, desembargador Paulo Velten. Ele já havia acompanhado uma divergência em questões preliminares. O desembargador Jorge Rachid também antecipou seu voto e acompanhou Carvalho. Os demais magistrados decidiram aguardar o voto de Nelma. A votação até agora conta com aqueles que se manifestaram a favor de devolver a lista e substituir Flávio Costa, os que decidiram aguardar o voto vista de Nelma Sarney, os que votaram contra o relator e aqueles que ainda podem votar ou não participaram da primeira sessão.
Vereadores podem sofrer descontos por faltas sem justificativa
SÃO LUÍS, 22 de novembro de 2023 – O presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Paulo Victor (PSDB), anunciou uma medida para combater a ausência frequente de parlamentares nas sessões ordinárias. A partir da próxima semana, será implementada a identificação digital para registrar a presença dos vereadores nas votações e para contabilizar a frequência, impactando diretamente nos salários mensais. A decisão foi respaldada por grande parte dos vereadores presentes. O vereador Professor Pavão Filho (PDT) destacou ações semelhantes tomadas por legislaturas anteriores, como antecipação do horário das sessões e descontos salariais para faltas injustificadas. “O vereador que não vier, pega falta. Qualquer trabalhador, quando falta, pega falta”, afirmou Pavão Filho. O vereador Aldir Júnior (PL) enfatizou a remuneração atrativa dos parlamentares e questionou justificativas para faltar às sessões, salientando que o salário médio é de R$ 11.152,00. “Nós temos 12 sessões obrigatórias por mês. Dá quase R$ 1000,00 por sessão. Quando o parlamentar tem um compromisso fora do estado tem justificativa plausível. Agora, sair de casa, no conforto de um carro, às oito horas da manhã, para estar numa sessão que inicia às nove horas e dizer que tem uma agenda externa marcada no mesmo horário é brincar com a razoabilidade”, ponderou Aldir. Além desses, outros vereadores como Raimundo Penha (PDT), Coletivo Nós (PT), e Ribeiro Neto (Mais Brasil) também se manifestaram sobre o tema.
Dinheiro público parou em caixa de empresa de Juscelino, diz PF
BRASIL, 22 de novembro de 2023 – Verba federal destinada por Juscelino Filho (União Brasil), atual ministro das Comunicações, para seu reduto no Maranhão pagou obra realizada pela Arco Construções, empresa que a Polícia Federal diz ter o próprio político como sócio oculto e verdadeiro dono. Em 2017, como deputado federal, Juscelino Filho indicou R$ 2,56 milhões para reparos em estradas de terra de Vitorino Freire, cidade comandada pela prefeita Luanna Rezende, irmã do ministro. A defesa de Juscelino Filho nega que ele seja proprietário da Arco e classifica como ilação a suspeita de que tenha tido proveito pessoal por meio da atividade como deputado. Em nota, os advogados afirmam que se trata de “mais um ataque na tentativa de criminalizar as emendas parlamentares”. O envio da emenda e a contratação da empresa pelo município descobertos pela Folha reforçam uma das linhas de investigação da PF —segundo a qual o ministro do governo Lula (PT), enquanto deputado, utilizou dinheiro proveniente de emendas para pagar uma empresa que de fato lhe pertence. A PF afirma que a Arco é de Juscelino Filho com base em mensagens e documentos apreendidos na operação Odoacro, em julho de 2022. A empresa, no entanto, está formalmente em nome de Antônio Tito, amigo da família do ministro de Lula. A Folha encontrou a assinatura de Juscelino Filho na indicação de R$ 2,56 milhões para as obras ao mapear todos os convênios assinados pela cidade comandada por sua irmã com a Codevasf (Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba). “Celebrar convênio objetivando a recuperação de estrada vicinal em favor do município de Vitorino Freire com recurso oriundo de crédito extra-orçamentário do Dep. Juscelino Filho”, consta no registro do convênio no sistema do governo federal. Além desse repasse, há ainda mais um registro de obra feita pela Arco Construções em Vitorino Freire, essa já em 2022, com dinheiro federal destinado pela Codevasf. Nesse caso, por meio de um convênio de R$ 1,4 milhão, a empresa apontada pela PF como de Juscelino Filho também foi contratada para a recuperação de estradas vicinais —no entanto, não há registro sobre quem foi o responsável pela indicação. Procurados, Antônio Tito, a Arco e a prefeitura não se manifestaram.
Avaliação negativa do governo Lula supera a positiva
BRASIL, 22 de novembro de 2023 – Uma pesquisa divulgada nesta terça (31) pelo Instituto Atlas trouxe uma inversão nas avaliações do governo Lula. Dessa vez, as avaliações negativas superaram as positivas, com 45% considerando o governo ruim/péssimo e 43% ótimo/bom, caracterizando um empate técnico dentro da margem de erro de 1 ponto percentual. No levantamento anterior, em 23 de setembro, 44% avaliaram o governo como ótimo/bom, enquanto 42% o viram como ruim/péssimo. A pesquisa ouviu 5.211 pessoas entre os dias 17 e 20 de novembro. Apesar da mudança nas percepções sobre o governo, o desempenho pessoal do presidente Lula permanece positivo, com 50% de aprovação, enquanto 47% desaprovam e 3% não têm opinião. Em setembro, a aprovação era de 52%, e a desaprovação, 46%. Quando questionados sobre os principais problemas do Brasil, a maioria apontou a criminalidade e o tráfico de drogas (60,8%), seguidos pela corrupção (50,2%) e pela pobreza (23,6%). A pesquisa também comparou o governo atual com o governo anterior de Jair Bolsonaro em diferentes áreas. A maioria dos entrevistados destacou melhorias nas relações internacionais (52%), enquanto a responsabilidade fiscal e o controle de gastos foram apontados como a área com maior piora (51%).
