CNI defende “racionalidade” nas exceções da reforma tributária
BRASIL, 21 de outubro de 2023 – O empresário baiano Antonio Ricardo Alvarez Alban, 63 anos, assumirá a presidência da CNI (Confederação Nacional da Indústria) em 31 de outubro. Egresso da Fieb (Federação das Indústrias do Estado da Bahia), entidade que comanda desde 2014, foi eleito por unanimidade para um mandato de 4 anos. Alban sucederá Robson Braga de Andrade em uma cerimônia, em Brasília, que terá representantes dos Três Poderes da República. Em entrevista ao Poder360, o empresário afirma que focará na neoindustrialização, trabalhando pela modernização do setor e com atenção à questão ambiental. Ele também diz que a reforma tributária, em tramitação no Senado, é crucial para uma retomada da indústria. Na sua visão, é preciso ter “racionalidade” ao estabelecer alíquotas diferenciadas para alguns setores, pois entende que uma maior quantidade de exceções elevará o IVA (Imposto sobre Valor Agregado) padrão. “Se estamos falando de uma possibilidade de um IVA de 25%, vamos chegar a 26%, 27%, 28%… Se nós tivermos mais racionalidade, poderemos brigar por 24%, 23%. Para quem é melhor isso? Para quem paga imposto”, declara. Alban avalia que a reforma tributária “não é a ideal, mas já ajuda bastante” a indústria, que compõe quase 24% do PIB (Produto Interno Bruto) brasileiro. Para ele, a proposta é importante para assegurar competitividade ao setor. “Qual é o grande benefício dessa reforma tributária? É nós eliminarmos acúmulos de crédito tributário, que inviabiliza a exportação”, diz. No seu entendimento, há um “equívoco” em críticas de setores como serviços e agronegócio sobre eventual aumento da carga tributária. Ele também questiona o peso dos impostos sobre a indústria: “Por que a carga tributária tem que estar mais na indústria, se afinal de contas quem paga [mais] é o consumidor?”. Continue lendo…
Homem suspeito de agredir morador de rua é solto em Imperatriz
IMPERATRIZ, 21 de outubro de 2023 – Um homem, identificado como Guilherme, foi detido na noite de sexta em Imperatriz, Maranhão, sob suspeita de espancar um morador de rua na madrugada de quarta. De acordo com relatos policiais, um policial à paisana o prendeu perto do local do crime e o levou à Delegacia de Polícia Civil. Apesar da seriedade da agressão, Guilherme foi solto por não estar mais em flagrante e por não haver um mandado de prisão contra ele. Enquanto isso, a vítima está se recuperando no Hospital Municipal de Imperatriz dos ferimentos resultantes do ataque.
Polícia Federal investiga ligação entre advogado de Adélio e PCC
BRASIL, 21 de outubro de 2023 – A Polícia Federal (PF) está realizando a terceira investigação relacionada à tentativa de assassinato do ex-presidente Jair Bolsonaro em 2018. Durante essa análise, os investigadores encontraram indícios que conectam um dos advogados de Adélio Bispo ao Primeiro Comando da Capital, o PCC, abrindo novas perspectivas de apuração. De acordo com fontes do Metrópoles, esses indícios, embora não diretamente relacionados ao atentado, resultaram em uma ampliação das investigações. A Polícia Federal decidiu adiar o relatório final para esgotar todas as possibilidades e esclarecer completamente esses aspectos. A PF conduziu uma operação em março, com buscas em residências e escritórios de ex-advogados de Adélio, relacionados ao caso. A suposta ligação entre o advogado Fernando Magalhães e o PCC levantou suspeitas sobre possíveis conexões obscuras no caso Adélio.
Homem que matou dono de bar a tiros é solto em Satubinha
SATUBINHA, 21 de outubro de 2023 – O desembargador Douglas Airton Ferreira Amorim concedeu um habeas corpus a Manoel Cruz Sá, responsável por atirar e matar Antônio Cantanhede da Silva durante uma discussão relacionada ao som automotivo em um bar localizado em Satubinha, no dia 20 de agosto. Segundo informações, a vítima pediu a Manoel para desligar o som automotivo, visando ligar o som ambiente do próprio estabelecimento. As imagens das câmeras de segurança registraram o momento em que a discussão se intensifica em uma luta corporal, culminando com Manoel sacando uma arma e disparando dois tiros contra Antônio, resultando em seu falecimento no local. A decisão de liberar o responsável pelo homicídio ocorreu em plantão na Vara Única da Comarca de Pio XII.
Lula veta tese do marco temporal, lei aprovada no Congresso
BRSIL, 21 de outubro de 2023 – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu vetar parcialmente o projeto de lei (PL) que estabelece que os povos indígenas só têm direito às terras que ocupavam ou reivindicavam até 5 de outubro de 1988, data da promulgação da atual Constituição Federal. Essa tese é conhecida como marco temporal. O anúncio foi feito em coletiva à imprensa pelos ministros Alexandre Padilha (Relações Institucionais), Sônia Guajajara (Povos Indígenas) e Jorge Messias (Advocacia Geral da União), no fim da tarde desta sexta (20), no Palácio da Alvorada, residência oficial. O Projeto de Lei (PL) 2.903/2023 foi aprovado pelo Congresso Nacional no dia 27 de setembro. Uma semana antes da aprovação no Legislativo, o Supremo Tribunal Federal (STF) tinha invalidado a tese do marco temporal. Os ministros da Corte, entretanto, definiram indenização para ocupantes de boa-fé. Na ocasião, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), negou que a aprovação do projeto foi para afrontar o STF. Questionada sobre a expectativa do movimento indígena, que cobrava um veto total ao PL, a ministra Sônia Guajajara disse que os pontos não vetados não prejudicam a política indigenista. “O que ficou ali é o que está em algum dispositivo legal, que não vai alterar em nada ao que já temos garantido na Constituição Federal, e agora na última decisão do STF. Estamos totalmente abertos ao diálogo com o movimento indígena, para esclarecer e construir, como também com o próprio Congresso Nacional”. Além do marco temporal, já considerado inconstitucional pelo STF, a possibilidade do pagamento de indenização prévia às demarcações foi vetada, segundo explicou o advogado-geral da União, Jorge Messias. A possibilidade de revisão de demarcações já realizadas, cultivo de transgênicos, garimpo e construção de rodovias em terras indígenas sem autorização das comunidades indígenas foram outros pontos vetados, segundo informaram os ministros.
