Quinto: resolução do TJMA deve ser respeitada, diz Velten
SÃO LUÍS, 06 de setembro de 2023 – O presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), desembargador Paulo Velten, defendeu nesta quinta (5), em entrevista ao programa Abrindo o Verbo, da Rádio Mirante AM, que deve ser respeitada uma resolução da Corte estadual que disciplina a formação da lista tríplice para indicação à vaga de desembargador destinada à advocacia, via Quinto Constitucional. O debate reside no fato de que o TJ, por meio desse ato, estabeleceu votação secreta para a formação da lista tríplice e determinou que as decisões sobre o assunto fossem tomadas pelo Órgão Especial ou por uma comissão de apenas sete desembargadores, não pelo plenário. Como a resolução foi anulada pelo conselheiro Sidney Madruga, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a lista tríplice nunca foi escolhida, mesmo depois de quase cinco meses da entrega da lista sêxtupla ao TJ pela Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Maranhão (OAB-MA). “Houve um procedimento de controle administrativo, que foi apresentado aqui pela diretoria da Ordem dos Advogados do Brasil junto ao CNJ, questionando uma resolução do Tribunal que disciplinava o processo, de acordo com o entendimento do próprio Supremo Tribunal Federal. E essa resolução, é necessário que se esclareça, ela foi fruto de uma escolha de uma maioria do Tribunal, então isso tem que ser respeitado”, destacou Velten. O magistrado esclareceu, ainda, que, a liminar do CNJ não obriga o TJ maranhense a realizar a votação para formação da lista tríplice antes de uma decisão final, de mérito, sobre o caso.“A seccional [maranhense da OAB] representou junto ao Conselho Federal questionando isso no CNJ, que vai apreciar. Existe uma decisão que não determina que o Tribunal faça, incontinente, a formação da lista tríplice, não há essa decisão. Então, isso é outra coisa que é uma falácia que se diz: ”O Tribunal está descumprido decisão do CNJ”. Não há decisão do CNJ determinando nada para o Tribunal. O que a decisão, proferida por um conselheiro, e que será submetida ao exame do colegiado, disse é que nós não podemos utilizar a resolução. Esse padrão normativo não pode ser utilizado, porque ele entendeu, na visão dele, que essa resolução não seria uma resolução adequada para disciplinar o processo. Bom, está no papel dele, disse isso e nós paramos o processo e aguardamos o Conselho Nacional de Justiça”, completou, acrescentando que o relator do caso no CNJ tem buscado a “costura de um acordo” entre TJ e OAB-MA. “O Tribunal, é óbvio, tem total interesse em receber aquele que é do proveniente Quinto Constitucional. Eu mesmo sou proveniente do Quinto Constitucional. É o que o Tribunal quer fazer. Agora, o Tribunal deve fazer isso segundo aqueles marcos definidos pela maioria, e nós vamos fazer se tivermos que chegar a uma solução acordada, contemplando todos os interesses em jogo. dentro dos parâmetros da legalidade, nós vamos fazer e vamos colocar em votação, debater no plenário sem nenhum problema, isso aí é absolutamente natural e a decisão da maioria vai ser respeitada”, concluiu. Escolha – Depois que o TJMA votar a definir a lista tríplice para preenchimento de vaga da advocacia ao Quinto Constitucional do tribunal, o Poder Judiciário encaminhará a lista para o governador Carlos Brandão (PSB). Caberá ao chefe do Executivo Estadual escolher quem será o novo desembargador do estado.
Senado cobra explicações do STF sobre uso de aviões da FAB
BRASÍLIA, 06 de setembro de 2023 – A Comissão Diretora do Senado aprovou nesta terça (3) dois requerimentos para pedir esclarecimentos ao governo sobre o uso de aviões das Forças Armadas por membros do Supremo Tribunal Federal (STF). Os pedidos de explicações foram apresentados pelo senador Eduardo Girão (Novo-CE) e serão direcionados aos ministros da Justiça, Flávio Dino; e da Defesa, José Múcio. No documento, o senador cita uma matéria da Gazeta do Povo, publicada no dia 09 de março deste ano, que informa sobre viagem dos ministros do STF, Alexandre de Moraes e Luis Roberto Barroso, em aviões da FAB. Girão pede informações sobre o “uso indevido” das aeronaves por autoridades que não são autorizadas a fazer uso de voos da FAB, pelo que consta no Decreto 10.267/2020. No início de agosto, a Gazeta do Povo também mostrou um levantamento feito pelo Poder 360, que revelou que pelo menos 14 voos oficiais da FAB levaram ministros do STF como “caronas” apenas no primeiro semestre deste ano. A quantidade contrasta com a apurada ao longo de todo o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), de apenas 10 viagens dos magistrados entre os anos de 2019 e 2022. De acordo com os pedidos, os ministros do governo deverão responder a 7 perguntas que constam no documento. Veja abaixo quais são elas: 1 – Quais foram as viagens feitas pelos Ministros do Supremo Tribunal Federal por meio dos aviões das Forças Armadas (dia, horário, destino) desde o dia 01/01/2023 até a presente data? 2 – Quem autorizou a utilização dos aviões por parte dos Ministros? 3 – Quais foram os motivos para as viagens? 4 – Quem são os membros das comitivas e os Ministros que fizeram uso dos aviões? 5 – A autorização para o transporte de autoridades das referidas autoridades é permanente ou se trata de casos extraordinários? 6 – Qual o custo de cada viagem realizada pelos Ministros do STF? 7- Quais os critérios utilizados para autorização? “Solicito as informações descriminadas com o intuito de agregar insumos que permitam uma melhor compreensão do caso”, diz o senador. Após a aprovação dos requerimentos, os ministros terão o prazo de 30 dias, segundo a Constituição Federal, para apresentarem as respostas.
Poupança tem saldo negativo de R$ 5,8 bilhões em setembro
BRASIL, 06 de setembro de 2023 – A caderneta de poupança brasileira continuou a enfrentar desafios em setembro, com um terceiro mês consecutivo de saldo negativo. Segundo o Banco Central, as retiradas superaram os depósitos em R$ 5,8 bilhões durante o mês, um indicativo de que muitos brasileiros continuam a buscar alternativas de investimento. Essa tendência de saída de recursos da poupança vem sendo observada nos últimos meses, e o saldo negativo de setembro se segue a uma saída líquida de R$ 10 bilhões em agosto e de R$ 5,9 bilhões em setembro de 2022. Os dados divulgados fazem parte do Relatório de Poupança, que fornece informações diárias sobre os depósitos nessa modalidade de investimento, bem como outros detalhes relacionados ao Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE), poupança rural, captação líquida e muito mais. Durante o mês de setembro, os investidores aplicaram um total de R$ 306,1 bilhões na poupança, enquanto os saques somaram R$ 311,9 bilhões. Quando se considera o rendimento de R$ 6,1 bilhões gerado durante o mês, o saldo total na caderneta de poupança atingiu R$ 968,3 bilhões ao final do período. É importante notar que a poupança é tradicionalmente vista como uma opção segura de investimento devido à sua baixa volatilidade, mas a persistente inflação no Brasil tem corroído o poder de compra dos investidores, tornando a poupança menos atraente. Como resultado, muitos brasileiros têm buscado alternativas mais rentáveis para proteger seu dinheiro contra a inflação.
São Luís lidera rede nacional de laboratórios de saúde pública
MARANHÃO, 06 de setembro de 2023 – A cidade de São Luís deverá ser a primeira capital escolhida pelo Ministério da Saúde para iniciar a expansão da rede nacional de laboratórios de saúde pública. Isto ocorre devido à proximidade da inauguração do novo Laboratório Central São Luís. “É uma alegria receber hoje em nossa cidade representantes do Ministério da Saúde e do Conasems para discutir a integração do nosso laboratório municipal ao Sistema Nacional de Laboratórios de Saúde Pública. Essa integração é um passo importante para a melhoria dos nossos serviços de saúde. Além disso, mostramos as instalações do novo Laboratório Central, que, em breve, estará funcionando plenamente. Saber que São Luís está sendo reconhecida como um modelo na área de laboratórios de saúde pública nos enche de alegria”, destacou o prefeito Eduardo Braide. Para o secretário municipal de Saúde, Joel Nunes, que, ao lado do diretor do Laboratório Municipal de São Luís (LACEM), Luís Fernando Ramos, participou de reunião com os representantes do Ministério da Saúde e do Conasems, “esta visita serviu para apresentar um pouco do que tem sido sonhado, projetado e executado pela gestão do prefeito Eduardo Braide, a fim de oferecer à nossa população uma saúde mais digna”, frisou o titular da Semus. O assessor técnico do Conasems, Alessandro Chagas, explicou que essa é a primeira vez que o Ministério da Saúde está discutindo laboratórios de saúde pública diretamente com uma prefeitura municipal. A coordenadora geral de Laboratórios de Saúde Pública do Ministério da Saúde, Marília Santini, expressou sua satisfação em participar da reunião com o prefeito Eduardo Braide e elogiou as instalações do novo laboratório que será inaugurado em breve. Na reunião, também foram abordados outros tópicos importantes e a conversa continuará para garantir que todos os objetivos e demandas necessárias sejam alcançadas. Um desses tópicos incluiu a discussão sobre financiamento direto, conforme explicado por Luís Fernando Ramos, diretor do LACEM. Também estavam presentes no encontro, Rosa Maria da Silva, da Coordenação Geral de Laboratório de Saúde Pública (CGLAB/MS); e Glinoel Garreto, superintendente do Ministério da Saúde no Maranhão.
Grande São Luís tem queda nos crimes violentos em 2023
MARANHÃO, 06 de setembro de 2023 – Os Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLI), que englobam homicídios, latrocínios e lesões corporais seguidas de morte, continuam a diminuir na Grande São Luís. Em setembro, houve uma redução de aproximadamente 34,5% nesses tipos de crimes em comparação com o mesmo mês de 2022. No acumulado de 2023, a Grande Ilha viu uma redução de 29% nos CVLI em relação aos nove primeiros meses do ano anterior. Entre os crimes que mais caíram em setembro, o homicídio doloso se destacou, com uma redução de cerca de 29% em comparação com setembro do ano anterior, caindo de 28 casos para 20 registros. No mesmo período, os casos de latrocínio diminuíram de 3 para 1, e não houve nenhum caso de lesão corporal seguida de morte registrado em São Luís, São José de Ribamar, Raposa e Paço do Lumiar em setembro. Considerando os números de janeiro a setembro deste ano em comparação com o mesmo período do ano anterior, a redução dos Crimes Violentos Letais Intencionais na Grande São Luís nos nove primeiros meses deste ano foi de 29%. Em números absolutos, foram registrados 179 CVLI em 2023, em contraste com os 252 registros de 2022. Ao analisar as tipificações, nota-se uma redução de aproximadamente 60% nos casos de latrocínio, caindo de 24 para 10 ocorrências, e uma diminuição de cerca de 26% no número de homicídios, que foram de 227 para 169. A Grande São Luís não registrou nenhum caso de lesão corporal seguida de morte neste ano, enquanto houve uma ocorrência em 2022. “Estamos dedicados a combater a criminalidade em todo o estado do Maranhão, e os resultados positivos que estamos obtendo a cada mês refletem as ações concretas que estamos implementando para garantir um estado mais seguro para todos. O governador continua priorizando investimentos em segurança pública, e nossas forças policiais estão comprometidas em trabalhar incansavelmente para melhorar esses números, mas, acima de tudo, para proteger a população e preservar vidas”, destaca o secretário da Segurança Pública do Maranhão, Maurício Martins.
Quase 600 casos de violência contra idosos são registrados no MA
MARANHÃO, 06 de setembro de 2023 – A Defensoria Pública do Estado do Maranhão (DPE/MA) e a Rede Nacional de Proteção e Defesa da Pessoa Idosa no Maranhão (Renadi/MA) apresentaram, na quinta (5), o Observatório dos Índices de Violência Contra a Pessoa Idosa no Maranhão. O canal virtual tem o propósito de observar e monitorar os índices de violência contra idosos no estado e foi lançado em um evento comemorativo ao Dia de Valorização da Pessoa Idosa. O evento foi conduzido pelo defensor-geral do Estado, Gabriel Furtado, e marcou a celebração dos 20 anos do Estatuto do Idoso, além do Dia Nacional da Pessoa Idosa, celebrado em 1º de outubro. O Observatório, apresentado pelo presidente do Conselho dos Direitos do Idoso do Maranhão (Cedima), Glécio Silva, estará disponível no site da DPE e servirá como um canal de monitoramento e análise dos dados relacionados à violência contra idosos. Esses dados serão usados para subsidiar políticas públicas que visam combater a violência e criar estratégias de enfrentamento. Em 2022, o Centro Integrado de Apoio e Prevenção à Violência contra a Pessoa Idosa (CIAPVI) registrou 936 denúncias de violência contra idosos. Nos primeiros oito meses de 2023, já foram registrados quase 600 casos. O CIAPVI também ofereceu quase 6 mil atendimentos, incluindo encaminhamentos, apoio psicossocial, orientações e palestras. A coordenadora do CIAPVI, Isabel Lopizic, destacou a importância do Estatuto do Idoso, que completa 20 anos, mas também enfatizou a necessidade contínua de melhorias para garantir o bem-estar dos idosos.
Dança em ação do Ministério da Saúde gera polêmica; veja o vídeo
BRASÍLIA, 06 de setembro de 2023 – O Ministério da Saúde realizou, desde quarta (4), o 1º Encontro de Mobilização da Promoção da Saúde no Brasil. O evento, que visa apoiar a implementação da Política Nacional de Promoção da Saúde e promover o diálogo para fortalecer ações relacionadas à promoção da saúde no país, termina hoje. No entanto, o encontro já se destacou por uma polêmica envolvendo uma performance de dança que gerou reações controversas. Em um vídeo que se tornou viral nas redes sociais, uma dançarina realiza movimentos provocativos no palco, enquanto uma pessoa ao microfone cantava uma versão de Batcu, de Aretuza Lovi, que conta com participação de Valesca Popozuda. A performance recebeu aplausos tanto do público presente quanto dos outros participantes do evento. Embora o encontro tenha como foco central a promoção da saúde e o fortalecimento das políticas nacionais nessa área, a performance da dançarina gerou críticas de políticos e membros da sociedade, questionando sua adequação e relevância para o evento. “O Ministério da Saúde lamenta pelo episódio isolado e adotará medidas para que não aconteça novamente”, afirma a nota divulgada pelo ministério da Saúde, detalhando que o objetivo “é apoiar a implementação e a gestão participativa da Política Nacional de Promoção da Saúde a partir do compartilhamento de experiências e da ampliação do diálogo entre gestores e trabalhadores de diferentes estados, com momentos dedicados à diversidade cultural”. Um pouco do clima no 1º Encontro de Mobilização da Promoção da Saúde no Brasil, promovido pelo Ministério da Saúde. pic.twitter.com/qVSxXsWmtc — O Antagonista (@o_antagonista) October 6, 2023
André Fufuca apresentará planos do Esporte na Câmara
BRASÍLIA, 06 de setembro de 2023 – Na próxima terça (10), o Ministro do Esporte, André Fufuca, comparecerá à Câmara dos Deputados para apresentar os planos e estratégias de sua pasta para os próximos anos. A audiência foi solicitada pelo presidente da Comissão do Esporte, o deputado Luiz Lima (PL-RJ). A sessão está agendada para começar às 10 horas no plenário 4. Na oportunidade, os parlamentares e o público em geral vão se debruçar sobre as metas e estratégias que orientarão as políticas esportivas do país nos próximos anos. Durante a audiência, a expectativa é que o Ministro André Fufuca aborde uma série de tópicos, incluindo planos para promover a participação em atividades esportivas, especialmente entre crianças e jovens, bem como a melhoria da infraestrutura esportiva em todo o país. Outro aspecto importante que provavelmente será discutido é o apoio a atletas de alto rendimento. O Brasil possui talentos excepcionais em diversas modalidades esportivas, e é fundamental garantir que eles recebam o suporte necessário para competir em nível internacional e representar o país com sucesso em eventos esportivos globais. Além disso, questões relacionadas à educação física nas escolas, o estímulo ao esporte como ferramenta de inclusão social e a promoção de um estilo de vida ativo também devem fazer parte da pauta.
