Centrais querem punição para empresa que “sabotar” contribuição
BRASÍLIA, 02 de outubro de 2023 – Documento preparado por 6 centrais sindicais será apresentado nesta segunda (2) ao Senado para propor uma autorregulação sobre a contribuição assistencial que foi recentemente aprovada pelo STF (Supremo Tribunal Federal). O documento traz duas controvérsias: 1) não fixa um critério claro e objetivo sobre como será calculado o valor da contribuição e 2) pede que empresas sejam punidas casos pratiquem algum “incentivo à manifestação individual de recusa ao desconto” por parte dos trabalhadores. Em 11 de setembro de 2023, o STF aprovou a chamada contribuição assistencial para sindicatos. O impacto será semelhante ao do antigo imposto sindical, que vigorou até 2017. Trata-se de uma taxa compulsória para todos os trabalhadores, sindicalizados ou não, e que sejam ligados a sindicatos que tenham negociado algum tipo de acordo coletivo com a associação patronal da categoria. Não fica claro na decisão do STF se o valor que poderá ser cobrado de cada trabalhador. Esse tema é tratado de maneira vaga no documento preparado pelas 6 centrais – CUT (Central Única dos Trabalhadores), Força Sindical, UGT (União Geral dos Trabalhadores), CTB (Central de Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil), CSB (Central dos Sindicatos Brasileiros) e NCST (Nova Central Sindical de Trabalhadores). A respeito da cobrança, fala-se apenas que “as assembleias deverão ser convocadas com garantia de ampla informação a respeito da pauta a ser tratada, inclusive sobre a cobrança da contribuição negocial, e promovendo a possibilidade de participação de sindicalizados e não sindicalizados”. Sobre o valor, o texto é vago, dizendo que as entidades se comprometem a “que não se pratiquem cobranças abusivas e que fujam dos padrões de razoabilidade e proporcionalidade relacionados ao contexto socioeconômico da categoria”. Não há critérios definidos para o que seriam “cobranças abusivas” ou que “fujam dos padrões de razoabilidade e proporcionalidade relacionados ao contexto socioeconômico da categoria”. O antigo imposto sindical correspondia a 1 dia de trabalho do profissional. O Brasil tem 43 milhões de pessoas com Carteira de Trabalho assinada. Ou seja, em teoria, esse é o universo que poderá vir a ter o desconto dessa taxa em seus salários. O dinheiro vai integralmente para os sindicatos. Como a participação de trabalhadores é pequena em assembleias de sindicatos, haverá uma situação em que os profissionais de determinada categoria terão de procurar saber, sozinhos, como fazer para se opor ao pagamento da contribuição assistencial. Caso contrário, terão o desconto automático em seus contracheques. Mais informações em Poder 360.
Governadores incluem parentes na máquina pública em 12 estados
BRASÍLIA, 2 de setembro de 2023 – Governadores de pelo menos 12 estados privilegiaram familiares na hora de preencher cargos públicos, segundo levantamento do GLOBO, que localizou 29 parentes lotados na estrutura dos executivos e em outros postos da máquina estadual. Goiás e Alagoas são os estados com mais membros da família do chefe do Executivo empregados, com quatro cada, seguidos por Paraíba, Roraima e Pará, com três cada. Questionadas, as gestões alegam critérios técnicos na seleção. Desde 2008, a súmula vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal (STF) caracteriza como nepotismo a nomeação de cônjuge, companheiro ou parente até terceiro grau ou por afinidade. Mas a legislação não tem efeito sobre os chamados cargos políticos, e é justamente essa brecha que a maioria dos governadores explora para lotar pastas com familiares, uma vez que postos de primeiro escalão são considerados de “natureza política”. — Presidentes podem ter parentes como ministros, e governadores tê-los como secretários. São cargos de livre nomeação e confiança, a não ser que seja comprovada ausência de qualidade técnica ou idoneidade moral. Aí, é questão de ética ou moral, não legal— diz o professor de Direito Constitucional da PUC-Rio Thiago Varela. Em Goiás, o governador Ronaldo Caiado (União) já chegou a empregar mais de uma dezena de familiares nas estruturas do governo nos últimos anos. Atualmente são quatro primos, entre eles o secretário-geral de Governo, Adriano da Rocha Lima. Procurado, o governo disse que as nomeações “estão em acordo com a Súmula nº 13” do STF e que os requisitos para as escolhas teriam sido “estritamente técnicos”. Salário de R$ 52 mil Já as nomeações em segundo escalão podem se desdobrar em implicações legais, e o próprio cidadão pode acionar órgãos competentes para julgar irregularidades. Foi o que ocorreu na Paraíba, onde o Tribunal de Contas investiga o governador João Azevêdo (PSB) por causa da nomeação do cunhado, Adilson Albuquerque Viana, como coordenador do Opera Saúde, programa vinculado à Saúde. Além de alegar nepotismo, o TCE afirma que o salário de R$ 52 mil concedido a Viana supera o teto constitucional. No Maranhão, Carlos Brandão (PSB) nomeou seu sobrinho Orleans Brandão para chefiar a Secretaria Extraordinária de Assuntos Municipalistas. E emplacou outro sobrinho, Daniel Itapary Brandão, para a vaga de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado. A indicação foi feita pela Assembleia e não pelo Executivo, como ressaltou a assessoria do governador, mas ela contou com o respaldo e a homologação do pessebista. O caso é parecido com o do Pará. Helder Barbalho emplacou sua mulher, Daniela Barbalho, para o TCE-PA. Ela será responsável por julgar as contas do governo do marido. Em março, o Tribunal de Justiça do Pará chegou a suspender o ato e determinar o afastamento de Daniela. Depois voltou atrás e manteve a nomeação. De acordo com especialistas, a judicialização desses casos é mais frágil, já que as nomeações são definidas pelas Assembleias Legislativas. Correção: Uma primeira versão desta reportagem afirmou que uma filha de Caiado havia sido exonerada do governo. Juliana Ramos Caiado não é filha do governador, como havia sido publicado. Mais informações em O GLOBO.
Deputado do PT assina PEC que anula decisões do STF
BRASÍLIA, 02 de outubro de 2023 – O deputado federal Elton Welter, representante do Partido dos Trabalhadores (PT), está entre os 148 parlamentares que assinaram a PEC destinada a possibilitar a anulação de decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Essa Proposta de Emenda à Constituição, apresentada pelo deputado federal Domingos Sávio (PL-MG), iniciou seu processo de tramitação na Câmara dos Deputados na semana passada. A proposta tem como objetivo modificar o artigo 49 da Constituição Federal, permitindo que o Congresso Nacional, por meio de uma maioria qualificada, suspenda as decisões do STF. De acordo com o texto, o Poder Legislativo poderá, mediante votação em dois turnos em ambas as Casas, anular os efeitos de decisões transitadas em julgado pelo STF. Essa ação requer o apoio de três quintos dos parlamentares em cada uma das Casas. A iniciativa da PEC é respaldada por membros de diversos partidos, incluindo PL, MDB, Republicanos, Podemos, União Brasil, PP, Patriota e PSD.
Maurício Lima é eleito Procurador-Chefe do MPT-MA
MARANHÃO, 2 de setembro de 2023 – O Ministério Público do Trabalho no Maranhão (MPT-MA) anunciou Maurício Pessoa Lima como o novo procurador-chefe para o biênio 2023/25. A eleição foi conduzida pelo Colégio de Procuradores do MPT-MA, e a cerimônia de posse está agendada para 10 de outubro, na sede da Procuradoria Geral do Trabalho (PGT), em Brasília (DF). Maurício Lima é procurador Regional do Trabalho e já ocupou o cargo de procurador-chefe do MPT-MA de 2004 a 2006. Sua visão para este novo mandato inclui um compromisso com a sociedade maranhense, enfatizando a pacificação das relações trabalhistas. Ele pretende investir na conciliação entre as partes e encontrar soluções extrajudiciais para conflitos. Maurício Lima ingressou no MPT-MA em 1997 e, em 2021, foi promovido a procurador Regional do Trabalho. Além de sua atuação no MPT-MA, possui formação em Direito pela UFMA e mestrado em Direito pela UFPE. Durante 18 anos, atuou como professor universitário e atualmente está licenciado de suas atividades acadêmicas. Antes de se tornar procurador do Trabalho, serviu no Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (TRT 16) por sete anos, ocupando cargos administrativos, incluindo diretor-administrativo.
Barco com técnicos da Tim afunda no Maranhão
CURURUPU, 02 de outubro de 2023 – Nesta segunda (2), um incidente grave abalou a tranquilidade da Baía de Guajerutiua, localizada em Cururupu, Maranhão. Um barco que transportava técnicos da empresa Tim naufragou por volta das 9h, resultando em uma operação de resgate de alto risco. O mestre Buca, proprietário do barco, sobreviveu ao naufrágio e nadou cerca de 1.200 metros até a costa da ilha com a ajuda de uma tábua improvisada. Equipes de resgate do Centro Tático Aéreo (CTA) e Corpo de Bombeiros, deslocadas de São Luís, foram mobilizadas para localizar e resgatar os profissionais da Tim envolvidos no incidente. As circunstâncias que levaram ao naufrágio ainda não foram elucidadas.
Delator da Lava Jato é condenado a indenizar Lula
SÃO PAULO, 2 de setembro de 2023 – Delcídio do Amaral, ex-senador e delator da Lava Jato, foi sentenciado a pagar R$10 mil a Lula por danos morais. A decisão foi proferida pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, que concluiu que Amaral fez acusações falsas contra Lula. Em 2016, o ex-senador afirmou que Lula tentou obstruir a Justiça, pedindo-lhe para “segurar” a delação premiada do ex-diretor da Petrobras, Nestor Cerveró. O desembargador José Rubens Queiroz Gomes, relator do processo, ressaltou que Amaral não pôde confirmar o conteúdo de sua delação. Segundo ele, Lula foi absolvido no processo penal relacionado, tendo em vista a ausência de provas substanciais e a descrença no testemunho de Delcídio. Mesmo diante desta sentença, o ex-senador ainda tem o direito de recorrer da decisão.
Paulo Victor desiste da candidatura a prefeito de São Luís
SÃO LUÍS, 02 de outubro de 2023 – O presidente da Câmara de Vereadores de São Luís, Paulo Victor (PSDB), anunciou em sessão plenária, na manhã desta segunda (2), a retirada de seu nome da lista de pré-candidatos à prefeitura de São Luís. “Hoje tomo uma decisão em comunicar à sociedade. Decisão comunicada à maioria dos vereadores de forma individual, de forma coletiva, com respeito, com prudência. Mas hoje informo a minha saída da pré-candidatura a prefeito de São Luís. Com muito respeito, com muita coerência, cobretudo com muita gratidão à Deus”, declarou o parlamentar. Em seu discurso, Paulo Victor agradeceu o apoio e confiança do governador Carlos Brandão, mas não anunciou quem apoiará. O recuo de Paulo Victor já era especulado nas últimas semanas. Segundo informações, o foco será concentrar seus esforços na busca pela reeleição como vereador e na manutenção de sua posição como presidente da Câmara Municipal. Além disso, há a suposta intenção de lançar-se como candidato a uma vaga na Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema) nas eleições de 2026.
Conselho Tutelar: Veja o resultado das eleições em São Luís
SÃO LUÍS, 02 de outubro de 2023 – Nesse domingo (1º), São Luís realizou as eleições para escolher os novos membros do Conselho Tutelar, uma figura importante na defesa dos direitos das crianças e adolescentes. Ao todo, 50 conselheiros tutelares foram eleitos, sendo 5 titulares para cada conselho, acompanhados de seus suplentes. Esses profissionais desempenham suas funções em tempo integral e recebem um subsídio mensal no valor de R$ 2.759,29. Os conselheiros tutelares atuam em estreita colaboração com a Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal da Criança e Assistência Social (Semcas), em locais disponibilizados pela administração municipal. Seus mandatos têm duração de quatro anos. A posse dos conselheiros eleitos está marcada para o dia 10 de janeiro de 2024. Veja abaixo a lista dos novos conselheiros em São Luís: CT CENTRO/ALEMANHA 1° Daniel – 12602° Sandra – 8853° Kaka – 8804° Rosângela – 7265° Edilson – 644 CT COHAB/COHATRAC 1° Carnib – 7922° Rodrigo – 5263° Ramires – 4814° Cleidiane – 4765° Fernanda – 358 CT ANIL/BEQUIMÃO 1° Hilza – 6632° Samuel – 5783° Ana karla – 5274° Letícia – 4805° Nelio – 419 CT SÃO RAIMUNDO/SÃO CRISTÓVÃO 1° Camila Gama – 6992° Irmão Bastos – 6333° Carlos Ericeira – 5524° Pedro Queiroz – 5515° Paula Santos – 532 CT SÃO FRANCISCO/COHAMA 1° Artur Serra – 4192° Michele – 4153° Leia – 4014° Fábio Henrique – 3545° Lucilene -326 CT ITAQUI/BACANGA 1° Brenda – 10412° Thalyson – 10093° Dallyon – 9384° Danielle – 7445° Francinete – 672 CT COROADINHO/JOÃO PAULO 1° Francidalva – 8622° Francis – 7633° Regina – 6844° Alex – 5535° Wellington do Sacavem – 454 CT ÁREA RURAL 1° Rosana – 7062° Branca – 4643° Azul – 4624° Ailson- 4345° Rose – 378 CT VILA LUIZÃO/TURU 1° Elizabeth – 8362° Brenda – 6743° Iranelma – 4704° Lindalva – 4335° Ruan – 423 CT CIDADE OPERÁRIA/OLÍMPICA 1° Keyla Pavao – 10612° Carol Meirelles – 9483° Luís Fernando – 7944° Clara Farias – 6875° Samally Bastos – 647
