Augusto Aras deixa mandato na PGR nesta terça (26)
BRASÍLIA, 25 de setembro de 2023 – O procurador-geral da República Augusto Aras vai encerrar seu mandato nesta terça (26). Nomeado para o cargo em 2019 pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, Aras não será reconduzido à PGR por Lula. Com a indicação do novo procurador-geral, que ainda precisa passar pela aprovação do Senado, a subprocuradora-geral Elizeta Maria de Paiva Ramos deverá assumir interinamente o cargo. Diversos nomes estão sendo cogitados para substituir Aras, incluindo o vice-procurador-geral eleitoral, Paulo Gonet, e o subprocurador-geral da República Antonio Carlos Bigonha. Na última quinta, durante sua última sessão no Supremo Tribunal Federal (STF) como procurador-geral, Augusto Aras agradeceu aos ministros, servidores e advogados com quem trabalhou e fez críticas a “narrativas distorcidas” sobre sua gestão. Aras afirmou: “Os desafios dos últimos quatro anos foram adicionados a algumas incompreensões e falsas narrativas, que não condizem com o trabalho realizado.” Ele também destacou que o Ministério Público (MP) não deve se envolver em projetos partidários, já que a Constituição proíbe expressamente essa atividade. “Nossa missão não é seguir uma orientação política específica, mas garantir que a justiça seja feita.”
CGU vê risco de sobrepreço em licitação do Ministério da Justiça
BRASÍLIA, 25 de setembro de 2023 – A Controladoria Geral da União (CGU) emitiu um alerta sobre o risco de possível sobrepreço em uma licitação de R$ 328 milhões realizada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), comandada por Flávio Dino. A licitação abrange a compra de coletes balísticos, escudos, capacetes e colares infláveis destinados a órgãos sob a gestão do MJSP, incluindo a Força Nacional de Segurança Pública, a Diretoria de Operações e Inteligência (DIOPI) e a Diretoria de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública (DGFNSP), entre outros. A preocupação da CGU surge devido a discrepâncias significativas nos valores relacionados aos colares infláveis dos coletes balísticos. Algumas empresas apresentaram preços unitários que variavam entre R$ 18 mil e R$ 20 mil, enquanto uma delas ofereceu o valor de apenas R$ 4,4 mil para cada colar. Essa disparidade nos preços levantou suspeitas de que o processo licitatório poderia resultar em um gasto excessivo de recursos públicos. A CGU enfatizou a importância de uma pesquisa de preços abrangente e rigorosa por parte da unidade responsável, visando avaliar os valores praticados pelos potenciais fornecedores. Além disso, destacou a necessidade de considerar critérios de avaliação que garantam a relação custo-benefício mais vantajosa para a administração pública. Isso envolve não apenas o preço, mas também fatores como qualidade, prazos de entrega, garantias e suporte pós-venda. Como medida preventiva, a fiscalização recomendou ao Ministério da Justiça a realização de uma análise detalhada das propostas apresentadas em relação aos preços de mercado. Além disso, indicou a necessidade de estabelecer critérios adequados para a coleta de preços, com um registro completo de todas as etapas da pesquisa.
Luís Roberto Barroso assume presidência do STF nesta semana
BRASÍLIA, 22 de setembro de 2023 – O ministro Luís Roberto Barroso está prestes a assumir a presidência do Supremo Tribunal Federal (STF) em uma cerimônia que ocorrerá nesta quinta (28). Ele sucederá a ministra Rosa Weber, que está prestes a se aposentar compulsoriamente no dia 2 de outubro. Além disso, o ministro Edson Fachin assumirá o cargo de vice-presidente do tribunal. Até o momento, o presidente Lula (PT) ainda não anunciou o nome do ministro que irá substituir a ministra Rosa Weber. Após essa indicação, será necessário passar por um processo de sabatina no Senado Federal. Luís Roberto Barroso, com 65 anos de idade, chegou ao Supremo Tribunal Federal após ter sido indicado pela ex-presidente Dilma Rousseff.
Parcialidade de Eliziane deu cargos para familiares, dizem deputados
BRASÍLIA, 25 de setembro de 2023 – Durante o Congresso Conservador CPAC em Belo Horizonte, deputados federais acusaram a relatora da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) de 8 de janeiro, Eliziane Gama (PSD), de parcialidade nas investigações. Alegam que Gama beneficiou seus familiares com cargos públicos durante o andamento da CPMI. De acordo com o deputado federal André Fernandes (PL-CE), no mesmo dia em que Eliziane apresentou o plano de trabalho da CPMI, sua irmã foi nomeada para comandar a Superintendência Federal de Pesca e Aquicultura do Maranhão. Posteriormente, quando Gama conseguiu aprovar a convocação do hacker Walter Delgatti Neto, seu esposo assumiu a presidência do Serviço Geológico do Brasil (SGB), uma empresa pública vinculada ao Ministério de Minas e Energia, com remuneração superior a R$ 27 mil. As declarações de Fernandes ocorreram durante o CPAC, onde também mencionou financiamento de ônibus por facções criminosas cearenses para o tumulto em Brasília em janeiro. Além disso, afirmou que um indivíduo envolvido na tentativa de colocar uma bomba próxima ao aeroporto de Brasília teria recebido uma quantia considerável de um traficante ligado a líderes de facções criminosas brasileiras. O Deputado Filipe Barros (PL-PR) destacou a urgência em combater as narrativas impostas pelo PT para criminalizar o movimento de direita e acusou Lula de desejar monopolizar as manifestações de rua e desmantelar o bolsonarismo. Barros fez um apelo para que os conservadores voltem às ruas de forma pacífica.
