Prefeitos não precisam de FPM, podem pagar as contas com amor
O presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), Ivo Rezende, afirmou que as cidades maranhenses devem “entrar em greve” no próximo dia 30 de agosto. A razão? Uma redução inesperada e injustificada recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) pelo Governo Federal. Poucas vezes na política uma manifestação de insatisfação carregou em si tanta ironia e bazófia. Ivo Rezende é o representante de uma categoria que hoje reclama, justificadamente, por um corte de recursos inesperado e ilegal pelo Governo Lula. O atraso ameaça a paralisação de serviços e a completa falência das gestões municipais. Onde está a graça de uma situação que, à primeira vista, deveria despertar comoção? Bem, poucas semanas atrás a impressão que se tinha era de que a situação financeira não era problema para os prefeitos do interior do Maranhão. O clima era de festa. De péssimo gosto, mas era de festa. Na comemoração dos 200 anos de Caxias semanas atrás, um entusiasmado Fábio Gentil (Republicanos) requebrava (ou pelo menos tentava) de forma bizarra ao lado do cantor Léo Santana. Caxias dançava de felicidade, não por falta de recursos. Não muito tempo antes, Manu Bahtidão protagonizava um show de horrores, ostentação e deboche em Estreito, cidade governada pelo prefeito Léo Cunha. O clima eterno de micareta reinava no interior do Maranhão e acontecia quase todo fim de semana em dezenas de cidades estado à dentro. Tudo devidamente pago com dinheiro público. Os gastos com shows inúteis chegaram a ser alvo do Ministério Público. Afinal de contas, são, no mínimo, tal qual a dancinha de Fábio Gentil: estranhamente estranhos em uma embalagem de bizarrice. Entretanto, as aparências enganam. O que parece ser um ataque epiléptico, pode ser uma dança. E uma situação de penúria pode, na verdade, ser um momento de bonança e prosperidade. Nem só de Léo Santana, Manu Bahtidão e prefeito requebrando “tumbalacatumba” se faz gestão municipal no Maranhão. A “lisura” em poucos dias após a garfada de Lula no FPM contrasta com uma enxurrada de recursos públicos ao longo dos últimos anos. Foram centenas de milhões empurrados nos cofres dos prefeitos do interior do Maranhão por meio das, oficiais e legais, emendas do relator. Batizadas irresponsavelmente de “Orçamento Secreto” na gestão de Bolsonaro e que agora devem virar “Emendas do Amor” com Lula. Como assim estão em crise estes prefeitos? Direto ao ponto: a reclamação dos prefeitos é pertinente. O governo federal aplicou-lhes um golpe. Contudo, a situação foi meio que um desejo dos próprios. Uma rememoração simples da história do próprio PT é suficiente para perceber que o entusiasmo de Ivo Rezende e de outros prefeitos em 2022, conclamando os maranhenses a “fazerem o L”, era meio que encenação do papel de mulher de bandido. Daquelas que gostam de apanhar. Que gostam de apanhar com força, aliás. Poucos sentiram a mão pesada do PT ao longo dos últimos 43 anos como prefeitos. Além da tragédia que culminou com uma crise municipalista sem precedentes em 2013, também foram cruéis com gestores municipais os governos petistas. As gestões estaduais quebraram o rico estado do Rio Grande do Sul e penalizou os prefeitos do Estado. Em Minas Gerais, a gestão do petista Fernando Pimentel resultou no confisco de centenas de milhões de reais que eram de direito de prefeituras. Segundo Romeu Zema, que conseguiu salvar Minas do caos nas contas públicas, alguns prefeitos do estado chegaram a cometer suicídio após serem empurrados para o fundo do poço fiscal por Fernando Pimentel. Ou seja: ser prefeito e esperar afagos e carinhos do PT não é algo lá muito aconselhável. Antes de propor uma greve, Ivo Rezende poderia ter criado mecanismos de instrução que mostrassem aos prefeitos do interior do Maranhão que gastar dinheiro com Léo Santana e Manu Bahtidão não era uma boa. Bem como requebrar feito uma caveira gripada em público. Além disso, também poderia ter ficado na sua e não pedido pela vitória daquele que iria surrupiar o FPM dos prefeitos que representa. O furto no FPM é um acinte como qualquer roubo promovido por qualquer um em qualquer lugar. Mas, sejamos sinceros, ao criar uma expectativa de greve de prefeito do interior ao som de Manu Bahtidão, com Ivo Rezende chorando em um canto e Fábio Gentil requebrando no meio do salão, a coisa ficou, digamos assim, pitoresca. Vai, lacraia!
Governadores pressionam por criação de novo imposto
BRASÍLIA, 23 de agosto de 2023 – Um grupo de governadores de quatro estados brasileiros – Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Goiás e Pará – se reuniu com cerca de 12 senadores na quarta (23) com o objetivo de pressionar pela inclusão de um trecho na reforma tributária que permitiria a criação de um novo imposto para financiar projetos de infraestrutura. O artigo 19 da PEC 45/2019 propõe que “os Estados e o Distrito Federal poderão instituir contribuição sobre produtos primários e semielaborados, produzidos nos respectivos territórios, para investimento em obras de infraestrutura e habitação, em substituição a contribuição a fundos estaduais”. Esse novo imposto se somaria à alíquota do IVA subnacional, que visa unificar os impostos estaduais e municipais. A proposta é que o novo tributo possa ser aplicado até o final de 2043, conforme o texto da PEC. A inclusão desse trecho foi feita pelo relator do projeto na Câmara dos Deputados, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). Durante a reunião, estavam presentes os governadores: Eduardo Riedel (PSDB/MS);Helder Barbalho (MDB/PA);Mauro Mendes (União Brasil/MT);Ronaldo Caiado (União Brasil/GO). Os representantes dos governadores destacaram que a intenção da reunião era defender a manutenção dos fundos existentes em seus estados, destinados à infraestrutura e habitação. A ideia é que o novo imposto substitua a atual contribuição, direcionando os recursos para esses fins. É importante notar que o artigo 19 da PEC não especifica as alíquotas do novo imposto. Isso ficaria a cargo dos estados, que deveriam estabelecer essas porcentagens por meio de legislação complementar própria. Essa abordagem poderia resultar em diferentes percentuais em cada estado, tornando o sistema tributário mais complexo.
Procurador-Geral de Justiça do Maranhão será investigado
MARANHÃO, 23 de agosto de 2023 – O procurador-geral de Justiça do Maranhão, Eduardo Jorge Hiluy Nicolau, deve enfrentar uma investigação após ser alvo de denúncias de conduta inapropriada. As denúncias foram apresentadas à Ouvidoria da Mulher do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), e o presidente da Comissão da Infância, Juventude e Educação (Cije) do CNMP, conselheiro Rogério Varela, propôs a abertura do procedimento. As denúncias envolvem acusações de assédio moral por parte de Eduardo Hiluy Nicolau. De acordo com as informações disponíveis, pelo menos duas queixas foram formalizadas, relatando palavras ofensivas e comportamento inadequado dirigido a membros femininos do Ministério Público do Maranhão. Na sessão recente do CNMP, realizada na terça (22), a proposta de investigação foi aprovada pelo colegiado. O conselheiro Rogério Varela sugere uma correição extraordinária no Ministério Público do Maranhão, a ser conduzida pela Corregedoria do CNMP. Essa ação visa considerar as alegações de condutas graves supostamente praticadas pelo procurador-geral de Justiça, Eduardo Hiluy Nicolau. As denúncias estão sob a análise inicial e devem respeitar o princípio constitucional da presunção de inocência.
Trabalhar dez meses e ganhar uma aposentadoria de R$ 43 mil. No Brasil, isso é possível. Saiba como
PARANÁ, 25 de agosto de 2023 – O título parece até mensagem de um golpe. Mas é possível, sim, no Brasil, ganhar uma aposentadoria de R$ 43 mil pelo resto da vida pelo trabalho de dez meses. Basta ter sido governador do Paraná. Enquanto os brasileiros que contribuem para o INSS precisam comprovar pelo menos 35 anos (homens) e 30 anos (mulheres) de contribuição para ter direito à aposentadoria de, no máximo, R$ 7,5 mil – sem contar os pedágios colocados pelas regras de transição da reforma da Previdência –, ex-governadores do Paraná voltaram a receber neste ano uma “aposentadoria especial”, após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Como mostrou o Estadão, Roberto Requião ficou sem o benefício e recorreu ao STF. Com patrimônio de quase R$ 1 milhão declarado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Requião alegou que precisa voltar a receber o dinheiro para garantir a sua “subsistência”. Ele foi governador do Paraná por três mandatos – o último encerrado em 2010, há, portanto, 13 anos. Já João Elísio Ferraz de Campos, que já recebe os R$ 43 mil todo mês desde maio, governou o Estado por pouco dez meses, de maio de 1986 a março de 1987. A regra para o pagamento do benefício está prevista na Constituição do Paraná, que define como direito dos ex-governadores e de suas eventuais viúvas o recebimento de uma pensão vitalícia equivalente ao que recebe mensalmente um desembargador do Estado, cujo salário pode chegar a até R$ 43 mil por mês. É claro que, além de Requião, outros ex-governadores e respectivas viúvas foram pedir ao STF o mesmo tratamento. No mesmo dia que Requião ingressou com a ação, três ex-chefes do Executivo da Paraíba e quatro viúvas recorreram da decisão do próprio Supremo que tinha entendido o pagamento como inconstitucional. Eles alegaram “vulnerabilidade” para pedir pensão de até R$ 31 mil, mesmo com patrimônios declarados de R$ 1,7 milhão a R$ 3,2 milhões, além de ainda atuarem na política, o que lhes garante outras fontes de renda. A lista de viúvas ainda incluía uma desembargadora do Tribunal de Justiça da Paraíba que recebe, em média, R$ 62,5 mil por mês. Após a publicação da reportagem, ela desistiu da ação. O patrimônio de Fátima Bezerra Maranhão, ex-mulher do ex-governador José Maranhão, soma ao menos R$ 8 milhões. “As viúvas dos ex-governadores se dedicavam bastante ou quase que exclusivamente ao digno e nobre papel de primeira-dama”, alega a ação ao STF ao defender o benefício para quem nem foi eleito e não cumpriu nenhum mandato. Para os “pobres mortais” que recebem pensão por morte de um segurado do INSS, que só pode se aposentar com 65 anos (homens) e 62 anos (mulheres), o tratamento é muito diferente. Se não tiver filhos, recebe, no máximo 60% do valor da aposentadoria do cônjuge que morreu – o que garantiria hoje, no máximo, R$ 4,5 mil. Como se vê, mesmo após a reforma da Previdência, que foi aprovada em 2019 tendo como uma das bandeiras o combate aos privilégios, ainda há no Brasil um sistema de castas. De um lado, uma multidão de segurados tenta garantir do STF o direito de aplicar uma regra mais vantajosa para o recálculo dos benefícios, incluindo as remunerações de antes do Plano Real. Do outro, o mesmo Supremo dá o direito de “aposentadorias especiais” quase seis vezes maior que o teto do INSS a uma dezena de pessoas com o argumento de que não há “cruzada moral” que justifique o fim dos “benefícios recebidos de boa-fé durante décadas por pessoas idosas, sem condições de reinserção no mercado de trabalho”. Isso mostra que não é o senhor Andrelino Vieira da Silva o “terror do INSS”, como ficou conhecido o aposentado de Aparecida de Goiás (GO), que completou 122 anos, depois de ganhar no ano passado uma festa temática ironizando o órgão. Esses privilégios injustificáveis para o “andar de cima” é que são, parafraseando o mestre Elio Gaspari, o “terror” das contas da Viúva.
Prefeito cassado de Cândido Mendes se manifesta após decisão
CÂNDIDO MENDES, 24 de agosto de 2023 – O prefeito cassado de Cândido Mendes, José Bonifácio Rocha de Jesus, conhecido como Facinho Rocha, reagiu após sua cassação pela Câmara de Vereadores. Anteriormente, ele havia postado uma nota de repúdio que atribuía sua destituição a um “conluio do legislativo municipal agindo de forma criminosa”. Depois, recuou e compartilhou um trecho do Salmo 23, enfatizando sua confiança na proteção divina e declarando que “o mal nunca vai vencer o bem”. A cassação ocorreu por 8 votos contra 1, sendo motivada por acusações infundadas feitas por Facinho Rocha contra um vereador da oposição. Ele alegou, sem provas, que o vereador possuía mais de 90 cargos na Prefeitura e uma gratificação de quase R$ 20 mil. O prefeito também enfrentou acusações de tentativa de suborno, quando o vereador Sababa Filho afirmou que recebeu uma quantia de cerca de R$ 250 mil para renunciar ao mandato e abrir espaço para um aliado de Facinho. No entanto, Sababa não renunciou e expôs parte do dinheiro em um gesto que ganhou atenção nacional. Com a cassação de Facinho Rocha, a vice-prefeita Alexsandra Viana, conhecida como “Alê do Povo”, assumiu o cargo de prefeita de Cândido Mendes.
STF permite audiência remota para bandidos foragidos
BRASÍLIA, 09 de agosto de 2023 – A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) referendou medida liminar que permitiu a participação por videoconferência de dois acusados de tráfico de drogas, ambos foragidos, em audiência de instrução e julgamento. A decisão, tomada com base na preservação das garantias constitucionais, destacou a importância do contraditório, ampla defesa e eficiência processual. Ela foi proferida durante análise do Habeas Corpus (HC) 227671, impetrado pela defesa dos acusados, concluída em 7/8. O juízo de primeira instância e o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJ-RN) haviam negado a participação dos acusados, alegando mandados de prisão preventiva pendentes. O STJ também havia rejeitado habeas corpus. A defesa, então, levou o caso ao STF. O ministro Edson Fachin, relator, argumentou que a ausência dos acusados perante a Justiça não implica renúncia ao direito de participar virtualmente da audiência. A decisão estabelece que, assim como na audiência presencial, a oportunidade de participação deve ser oferecida aos réus, permitindo o acompanhamento dos depoimentos e exercício da autodefesa. Fcachin destacou que o devido processo legal, fundamentado no contraditório e na ampla defesa, visou garantir a participação efetiva dos acusados, influenciando a convicção do magistrado.
Saiba quanto se paga de impostos no Brasil por um sapato, vestido ou perfume
BRASIL, 23 de agosto de 2023 – A carga tributária de produtos eletrônicos de fabricação nacional pode chegar a 142,98%, considerando toda a cadeia produtiva. No caso de vestuário e calçados, setores que enfrentam forte concorrência de sites de compras estrangeiros, o total de impostos sobre os produtos chega a 92%, enquanto no setor de brinquedos a carga é de 128% e em itens de beleza de 130%. Os números constam de um estudo inédito divulgado nesta semana pelo Instituto para o Desenvolvimento do Varejo (IDV), que será entregue ao Ministério da Fazenda para ilustrar como a redução a zero do imposto de importação para compras de até US$ 50 feitas nas plataformas de e-commerce internacionais prejudica o empreendedor brasileiro. “O objetivo é que, a partir desses números, ocorra uma mudança na alíquota zero que hoje está sendo praticada. Somos favoráveis à competição, mas desde que ela seja isonômica”, disse Jorge Gonçalves Filho, presidente do IDV. Para fazer os cálculos, o IDV fez uma parceria com o Instituto Brasileiro de Plajamento e Tributação (IBPT), entidade especialista em tributos, que criou o Impostômetro. Para chegar a esses números, o IBPT usou dados públicos da Receita Federal, IBGE, entre outros, além de um banco de 125 mil notas fiscais. O objetivo foi levantar os impostos efetivos que incidem sobre a produção e comercialização dos produtos desde o setor primário, passando pela indústria, distribuição e varejo. Foram incluídos todos os impostos sobre consumo como ICMS, IPI, PIS/Cofins, além de impostos sobre itens importados. No caso dos importados vendidos no Brasil, a carga tributária variou de 63,75% a 118,11% “Levantamos todos os tributos que incidem na produção e os que não podem ser compensados no elos da cadeia. Quando isso acontece, o imposto é incorporado ao preço do produto”, explicou Gilberto Amaral, presidente do IBPT, que lembra que o estudo incluiu, por exemplo, impostos sobre a mão de obra e energia elétrica, que não podem ser compensados nas fases seguintes da cadeia produtiva. Ele explica que esses ‘impostos invisíveis’, vão sendo repassados ao longo da produção e acabam resultando numa carga ‘escorchante’. No caso de vestuário e calçados, por exemplo, a carga de impostos apenas entre o setor primário e a indústria chega a 61,49%. Já nas etapas seguintes da cadeia, a distribuição no atacado e varejo, a alíquota é de 59,60%. Tudo isso, totaliza impostos efetivos de 92%. O IBPT também fez um cálculo considerando a carga tributária em relação ao Produto Interno Bruto (PIB) do país. Segundo a Receita Federal, a carga tributária nominal brasileira foi de 33,71% em 2022. O PIB chegou a R$ 9,1 trilhões ano passado. Isso significa que a arrecadação tributária totalizou R$ 3,34 trilhões. “Mas como os tributos estão embutidos no PIB, na verdade a carga tributária é de 50,8%. O PIB líquido foi de R$ 6,57 trilhões e para chegar à carga tributária efetiva, basta dividir o total da arrecadação pelo PIB líquido, que dá um total de 50,8%”, explicou Amaral. Quando se toma apenas o consumo das famílias, que totalizou R$ 6,25 trilhões no PIB de 2022, a carga tributária é ainda maior. Essa parcela do PIB foi responspável por uma arrecadação de R$ 2,72 trilhões. A carga tributária nominal é de 43,57%, mas a carga efetiva (considerando o mesmo raciocínio domPIB total) chega a 77,20%. O estudo considerou ainda as alíquotas nonimais (por dentro) e efetivas (por fora) que incidem na venda a varejo, somadas às constribuições sobre folha de salário e estimativas de IPI e imposto de importação no preço de venda dos produtos, e chegou-se a uma carga tributária média de 81,5% sobre a mercadoria. Mais produtos Jorge Gonçalves, do IDV, observa que se a isenção do imposto de importação continuar, as plataformas tendem a trazer outras categorias de produtos, além do vestuário. Ele diz que esse cenário pode fazer com que o país perca cerca de 554 mil empregos este ano, com fechamento de lojas e indústrias. E pelo menos R$ 65 bilhões em tributos podem deixar de ser arrecadados, o que é ruim para o país que precisa ajustar suas contas públicas, diz o presidente do IDV. O levantamento mostrou que no caso de alimentos, a carga tributária total na cadeia de produção é de 67,95% Já em itens de higiene pessoal atinge 98,98%, enquanto no segmento de ‘pets’ bate em 92,05%. “O impacto é ruim para a economia. O programa Remessa Conforme trouxe governança ´para o segmento, mas com alíquota zero acaba sendo prejudicial”, afirma Gonçalves. Os e-commerces que aderirem às normas do Remessa Conforme deverão cobrar os tributos do consumidor antecipadamente, ainda no momento da compra. Antes, essa cobrança só é feita quando a mercadoria chega ao Brasil. O programa tem como meta combater a sonegação de impostos em compras eletrônicas internacionais. Ao aderir o programa, as plataformas de comércio eletrômico tem isenção do Imposto de Importação nas compras até US$ 50 (aproximadamente R$ 240). Empresas brasileiras que importam mercadorias também podem aderir. Veja os impostos pagos na cadeia produtiva de diferentes produtos Fonte: Estudo IDV/IBPT
Iracema recebe Título de Cidadã Caxiense e Medalha Caxias +200
CAXIAS, 23 de agosto de 2023 – A Câmara Municipal de Caxias prestou homenagem nessa semana à deputada Iracema Vale (PSB), presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, concedendo-lhe o Título de Cidadã Caxiense. A proposta foi apresentada pelo vereador Ricardo Rodrigues (PT) em reconhecimento aos serviços prestados pela líder do Parlamento Estadual à cidade. Na oportunidade, Iracema Vale mostrou seu compromisso e ligação emocional com a cidade ao receber o título, destacando a importância da Assembleia Itinerante realizada em Caxias neste ano. “Neste ano, vivemos um momento muito especial que foi a Assembleia Itinerante em Caxias. Estamos nos dedicando para que a Casa esteja mais perto do povo. Esse é um projeto que valoriza o municipalismo e resgata o valor de cada cidade […] Cada região tem seu potencial e na Assembleia damos muito valor a isso. Caxias já tinha o meu coração, mas, agora, reafirmo meu compromisso com o crescimento dessa cidade e com o bem-estar da população”. Na mesma ocasião, Iracema Vale recebeu a Medalha “Caxias +200” do prefeito Fábio Gentil, uma comenda que celebra o bicentenário da adesão de Caxias à independência do Brasil e os 200 anos de nascimento de Gonçalves Dias. A medalha ressalta a relevância histórica e cultural da cidade. Iracema Vale, ex-vereadora e ex-prefeita do município de Urbano Santos, tem defendido o desenvolvimento municipalista e políticas públicas que beneficiem os municípios e a qualidade de vida dos maranhenses. Além da homenagem, Iracema Vale participou do evento que marcou a semana Agosto Lilás em Caxias, promovido pela Procuradoria da Mulher da Câmara Municipal, com a presença de outras autoridades, incluindo as deputadas estaduais Daniella, Cláudia Coutinho e Ana do Gás.
