CPI das invasões de terra pode ser estendida por mais dois meses
BRASÍLIA, 07 de agosto de 2023 – Os parlamentares Tenente-coronel Zucco (Republicanos-RS) e Ricardo Salles (PL-SP), respectivamente presidente e relator da CPI do MST, estão trabalhando para prorrogar os trabalhos do colegiado por mais dois meses. Embora a data prevista para o encerramento dos trabalhos da comissão seja 14 de setembro, membros da oposição estão buscando a aprovação do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para prolongar as investigações. Com um recesso parlamentar de duas semanas, combinado com a pausa das comissões devido à aprovação da Reforma Tributária, a CPI do MST ficou praticamente um mês inativa. Das três CPIs em andamento na Câmara, a CPI do MST é a que mais frequentemente faz manchetes na mídia. As sessões do colegiado são notáveis não só pelos debates inflamados, mas também pelas discussões acaloradas, interrupções e até mesmo distribuição de produtos do movimento. De um lado, a maioria opositora da CPI acusa o governo de obstruir deliberadamente o progresso dos trabalhos através de interrupções. Por outro lado, os membros governistas afirmam que a liderança da CPI está sendo seletiva ao aprovar determinadas solicitações e também tentando silenciar as deputadas que compõem o colegiado. Na sessão mais recente da comissão, a deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP) começou a falar fora do tempo permitido, e o presidente da CPI a ofereceu um “hambúrguer ou um remédio” para se acalmar. Esse incidente poderá ser investigado pela Procuradoria-Geral da República. Nos bastidores, a oposição ainda não tem total confiança na extensão das investigações, uma vez que Arthur Lira pode estar se aproximando mais do governo do presidente Lula, que desde o início não era favorável à criação da CPI. Os próximos depoimentos do colegiado prometem ser contundentes para a base governista. Na quarta (9), o ministro da Casa Civil, Rui Costa, será ouvido. Um dia depois, é a vez do ministro do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira; e na terça (15), o líder do MST, João Pedro Stédile, prestará depoimento. O ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, deve ser ouvido até o final deste mês.
Dívida do Maranhão com a União atinge R$ 1,5 bilhão
MARANHÃO, 07 de agosto de 2023 – Uma análise exclusiva conduzida pelo portal Folha do Maranhão revela que a dívida do Estado do Maranhão com a União alcançou a marca de R$ 1,51 bilhão. Esse montante foi atingido após o governo federal realizar o pagamento de uma parcela de empréstimo de R$ 266,42 milhões ao Bank of America. A situação foi parcialmente atenuada graças a uma decisão liminar emitida pelo Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que alegou que restrições à tributação estadual, decorrentes das LCs 192/2022 e 194/2022, geraram um desequilíbrio substancial nas finanças dos estados, tornando excessivamente custosa, pelo menos neste estágio, a execução dos contratos de endividamento público. O levantamento também aponta que a União já quitou R$ 1 bilhão referente às dívidas do Maranhão com o Bank of America, além de R$ 344 milhões relacionados a débitos com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), R$ 42 milhões provenientes de obrigações com a Caixa Econômica Federal (CEF), R$ 7 milhões com o Banco do Brasil (BB) e R$ 4 milhões associados a débitos com o Banco Internacional de Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD). No decorrer de 2020, a União honrou R$ 280 milhões em dívidas do Maranhão. Em 2021, em decorrência da pandemia, não houve registros de garantias honradas pela União. Entretanto, em 2022, o montante ascendeu a R$ 548 milhões, e nos primeiros sete meses deste ano, atingiu a cifra de R$ 681 milhões. No panorama nacional, o Maranhão ocupa a quarta posição, ficando atrás apenas dos estados do Rio de Janeiro, Minas Gerais, Goiás e Rio Grande do Sul em termos de dívidas com a União.
Nove cidades são investigadas por gastos excessivos com pessoal
MARANHÃO, 07 de agosto de 2023 – O Ministério Público de Contas (MPC) apresentou uma representação ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) solicitando a adoção de medidas para conter gastos com pessoal que ultrapassaram os limites estabelecidos pela legislação em nove municípios do Maranhão. O Ministério Público apontou que a situação de irregularidade grave se mantém nos municípios de Timon, Presidente Vargas, Presidente Sarney, Matões do Norte, Lago Verde, Cantanhede, Imperatriz, Bom Jardim e Alto Parnaíba, uma vez que o limite de despesas com pessoal não vem sendo respeitado desde 2022. Conforme destacado pelo MPC, caso medidas efetivas não sejam adotadas, essas despesas excessivas podem comprometer a funcionalidade desses municípios, reduzindo sua capacidade de manter e ampliar os serviços essenciais para a população. Flávia Gonzalez Leite, procuradora-chefe do MPC, ressaltou que os gastos elevados com pessoal prejudicam investimentos em infraestrutura e equipamentos, prejudicando a prestação de serviços à comunidade. Devido à urgência em resolver essa situação, o MPC está pleiteando a concessão de uma medida cautelar. No momento, as solicitações aguardam a decisão dos conselheiros responsáveis por cada uma das representações. O Ministério Público Estadual (MPE) também foi informado sobre a situação, uma vez que a falta de ações adequadas por parte dos prefeitos municipais pode resultar em possíveis casos de Improbidade Administrativa ou infração penal. “É responsabilidade dos gestores estaduais e municipais manter sob controle as despesas com o salário dos servidores”, advertiu a procuradora. Confira abaixo os números relativos aos dois últimos quadrimestres nestes municípios em relação às despesas do Poder Executivo:
Segundo suspeito de assalto a motorista de aplicativo é preso
SÃO LUÍS, 07 de agosto de 2023 – A Polícia Civil do Maranhão efetuou a prisão do segundo homem suspeito de assaltar um motorista de aplicativo em São Luís, no dia 18 de julho deste ano. A ação foi realizada durante a Operação APP e o suspeito foi detido em cumprimento a um mandado de prisão preventiva. As imagens do crime mostram o suspeito ameaçando a vítima com uma faca enquanto está sentado no banco de trás do veículo. O primeiro suspeito foi preso no dia 1º de agosto. A prisão do segundo suspeito foi realizada pela Delegacia de Roubos e Furtos de Veículos (DRFV), que faz parte da Superintendência de Polícia Civil da Capital (SPCC). Segundo informações do delegado Rafael Almeida, titular da DRFV, o terceiro assaltante envolvido no crime já foi identificado, e a polícia está em busca de sua captura. De acordo com as investigações, os dois homens presos são considerados parte de uma associação criminosa composta por quatro indivíduos. Eles renderam o motorista de aplicativo no incidente de julho, ameaçando-o com facas, sem perceberem que estavam sendo gravados pela câmera de segurança do veículo. Durante a mesma operação, os investigadores também prenderam um casal que é suspeito de praticar um roubo contra um motorista de aplicativo em abril deste ano. A vítima do roubo foi mantida em cárcere privado por cerca de quatro horas.
Ministro Flávio Dino será obrigado a entregar vídeos judicialmente
BRASÍLIA, 07 de agosto de 2023 – O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, emitiu nesta segunda (7) uma autorização para o Ministério da Justiça compartilhar as imagens capturadas pelo circuito interno da pasta no dia 8 de Janeiro, durante os eventos de cunho golpista. Essa decisão visa atender a solicitação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que busca esclarecer os acontecimentos desse dia. A medida ocorre após o ministro Flávio Dino ser alvo de críticas e polêmicas em relação à disponibilização das gravações. Na semana anterior, Dino expressou sua expectativa por um aval da Corte para que pudesse compartilhar as gravações das câmeras de segurança. Diante disso, o compartilhamento das imagens ganhou destaque como um passo crucial para a CPMI, composta por parlamentares de oposição, que enviaram uma notícia-crime à Procuradoria-Geral da República, alegando que Flávio Dino estava negligenciando suas atribuições constitucionais ao não fornecer as gravações. O presidente da Comissão, o deputado Arthur Maia (União), demonstrou descontentamento com a posição de Dino e, durante uma sessão, afirmou sua intenção de acionar o STF caso o Ministério da Justiça não revisse sua decisão no prazo de 48 horas.
Lula sanciona lei que libera terapia de Covid-19 sem base científica
BRASÍLIA, 07 de agosto de 2023 – O presidente Lula (PT) sancionou uma lei nesta segunda (7) que libera o uso da ozonioterapia como terapia para pacientes com Covid-19, apesar da falta de respaldo científico. A ozonioterapia envolve a aplicação de oxigênio e ozônio na pele ou no sangue do paciente para conter infecções, porém, não existem evidências científicas de sua eficácia em qualquer circunstância. A ozonioterapia, inclusive, não encontra apoio nem mesmo entre os teoristas da conspiração. O prefeito de Itajaí, Volnei Morastoni (MDB), chegou a recomendar a ozonioterapia para Covid-19 durante a pandemia, apesar da ausência de embasamento científico. O Conselho Federal de Medicina (CFM), por exemplo, não endossa a ozonioterapia. O CFM declarou que “a ozonioterapia não é válida para nenhuma doença, inclusive a covid-19”, permitindo seu uso apenas para fins de pesquisa. A própria Academia Nacional de Medicina (ANM) se posicionou contrária à medida, chegando a emitir uma carta aberta pedindo que Lula vetasse a lei. A nova lei estipula que somente profissionais registrados em conselhos de fiscalização e equipamentos regulamentados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) podem conduzir o procedimento. Contudo, surge um questionamento sobre como órgãos de fiscalização técnica regulamentarão um tratamento que carece de base científica sólida. Ao contrário da cloroquina, que, apesar das controvérsias, é utilizada no tratamento de condições como lúpus, a ozonioterapia não possui respaldo para qualquer aplicação clínica. A decisão de Lula de sancionar a lei que autoriza essa terapia para Covid-19 levanta preocupações entre especialistas e instituições médicas, que enfatizam a importância de fundamentar práticas de saúde em evidências científicas robustas.
Bolsonaro refuta Estadão sobre uso de PIX para gastos pessoais
SÃO PAULO, 06 de agosto de 2023 – O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) contestou neste domingo (6) uma reportagem do jornal O Estado de S. Paulo, que alegava que ele teria utilizado dinheiro de transações por Pix para cobrir gastos pessoais. A matéria em questão se refere a uma campanha de arrecadação via Pix que seus aliados realizaram em junho, divulgando o CPF de Bolsonaro para receber doações. Dados do relatório do Coaf indicam que ele recebeu R$ 17,2 milhões nos primeiros seis meses de 2023 por meio do Pix. A reportagem também menciona diversas transferências e pagamentos realizados por Bolsonaro e relaciona-os a diferentes destinatários. Na oportunidade, Bolsonaro respondeu por meio de suas redes sociais, chamando a acusação de “mentira” e criticando o que chamou de perseguição contra ele. Bolsonaro ressaltou que a campanha de arrecadação via Pix começou em 23 de junho, o que cria um “confronto de datas” com as alegações da matéria. Ele argumenta que todas as transações anteriores a essa data não estão relacionadas com o dinheiro arrecadado via Pix. O ex-presidente também justificou os pagamentos mencionados na reportagem, explicando que as transferências para a ex-primeira-dama, Leda Maria Marques Cavalcante e outros são para gastos diversos, aposentadorias, salário do PL e pagamento de despesas de assessores. – Vamos agora ajudar o Estadão sobre os valores (suspeitos) das movimentações a mim atribuídas, desde o início do ano: 1- R$ 56.073,10 … pagos à 1ª dama. Para despesas diversas dela, das 2 filhas e da casa. Recebo 2 aposentadorias e salário do PL. — Jair M. Bolsonaro (@jairbolsonaro) August 6, 2023 4- R$ 11.543,94 … destinados a Osmar Crivelatti. Esse senhor não é parente meu, ele é um dos meus assessores, desde 01/janeiro, lotado na cota de "ex-presidente". O mesmo, por vezes, honra despesas minhas e eu o reembolso via PIX. Jair Messias Bolsonaro. — Jair M. Bolsonaro (@jairbolsonaro) August 6, 2023
Semana terá ministros de Lula ‘na mira’ de CPI e oitiva de Torres
BRASÍLIA, 06 de agosto de 2023 – Com a retomada das atividades parlamentares na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, a semana da política em Brasília volta suas atenções para as principais pautas do Congresso Nacional: o arcabouço fiscal e a reforma tributária. Embora o novo conjunto de regras fiscais já tenha sido aprovado por deputados e senadores antes do recesso legislativo, a Câmara tem de validar as alterações antes do texto ir à sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o que impõe mais uma rodada de acordos, negociações e mudanças para a matéria. Para esta semana, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), já antecipou que lideranças vão seguir com as discussões em torno do texto na segunda (7), e terça (8). De acordo com ele, devido à “falta de consenso” sobre as alterações, não é possível estabelecer uma data para que o arcabouço seja votado, podendo a discussão se arrastar “no mínimo” até 31 de agosto. Destaque da última semana na Câmara, a CPI do MST tem a expectativa do depoimento de dois ministros de Estado: Rui Costa (PT), da Casa Civil, e Paulo Teixeira (PT-SP), do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, na quarta e quinta-feira, respectivamente. O colegiado pode ainda votar o requerimento de autoria do deputado Luciano Zucco (Republicanos-RS) para que a comissão seja prolongada por mais 60 dias. A principal justificativa é a mais recente invasão do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST) na sede da Embrapa, em Pernambuco. Por sua vez, a CPI das Apostas deve receber o presidente do Instituto Brasileiro do Jogo Responsável (IBJL), André Gelfi, e o presidente da Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL), Wesley Callegari Cardia. Já a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado vai discutir o impacto dos decretos de Lula no comércio de armas e funcionamento dos clubes de tiro. Ainda no Congresso Nacional, a semana será marcada pela oitiva do ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, Anderson Torres, na CPMI do 8 de Janeiro. O depoimento é fruto de requerimento apresentado pela relatora, senadora Eliziane Gama (PSD-MA). O também ex-ministro da Justiça deve ser questionado sobre as blitze feitas pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) no segundo turno das eleições de 2022, bem como sobre os atos de 8 de janeiro. No rol do Senado Federal, o foco também fica para o início da discussão da reforma tributária. Além disso, os parlamentares vão receber na quinta (10), o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, para “apresentar relatório de inflação e relatório de estabilidade financeira, explicando as decisões tomadas no semestre anterior”. Quanto ao Executivo, os olhares se voltam para as negociações de ministérios e cargos de segundo e terceiro escalões por Lula e membros do Centrão. Na última quinta (3), o deputado federal Celso Sabino (União-PA) tomou posse como novo ministro do Turismo, em cerimônia marcada pela presença dos deputados André Fufuca (PP-AL) e Silvio Costa Filho (Republicanos-PE), cotados para assumir pastas na futura reforma da Esplanada dos Ministérios. Como o site da Jovem Pan mostrou, nos bastidores, o arcabouço fiscal é considerado o novo instrumento de barganha de Arthur Lira para obter de Lula os cargos já combinados antes do recesso. O político alagoano chegou a negar qualquer relação entre o adiamento da inclusão das regras fiscais na pauta com as tratativas políticas. Entretanto, o clima entre os dois azedou depois que o petista resolveu romper o combinado e segurar a reforma ministerial. Lula já adiantou que os anúncios sobre novos ministros devem ficar para seu retorno da Cúpula da Amazônia no Pará, que acontece na terça e na quarta-feira. No Judiciário, a semana pode reservar o primeiro voto do ministro Cristiano Zanin no Supremo Tribunal Federal. O mais novo ministro, que ocupou a vaga de Ricardo Lewandoski na Corte, tomou posse na última quinta, dois meses após ser indicado pelo presidente ao cargo. Ele vai herdar 528 processos, incluindo ações que acusam o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) de omissão durante a pandemia de Covid-19 e o processo de investigação sobre desvios na destinação de verbas do chamado orçamento secreto. Após adiamento do julgamento obre a descriminalização do porte de drogas para uso pessoal, nesta semana, o STF deve se debruçar sobre outro tema da pauta, incluindo a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5783, que questiona a fixação do prazo para a regularização fundiária dos territórios das comunidades tradicionais de fundo e fecho de pasto, no semiárido da Bahia; e a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6561, que questiona a criação do Cadastro Estadual de Usuários e Dependentes de Drogas.
