Indicação de Mical Damasceno estimula regularização de igrejas
SÃO LUÍS, 03 de agosto de 2023 – A deputada Mical Damasceno apresentou uma indicação ao Governador Carlos Brandão e ao secretário de Estado, Rodrigo Arrais, propondo a criação do Programa Igreja Legal. O Programa Igreja Legal visa proporcionar suporte às instituições religiosas para obterem o Certificado de Personalidade Jurídica e o respectivo CNPJ. O Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica é um registro essencial para identificar e regularizar entidades, sejam elas comerciais ou sem fins lucrativos, permitindo que as igrejas sejam devidamente reconhecidas pelo Estado. A ausência do CNPJ impede o funcionamento legal das igrejas, tornando impossível a abertura de conta bancária, aquisição de patrimônio e a contratação de fornecedores e funcionários sob a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Além disso, a falta desse cadastro pode acarretar problemas em eventuais fiscalizações. Com o Programa Igreja Legal, as igrejas terão proteção legal junto aos órgãos municipais, estaduais e federais. Além disso, a regularização facilitará o acesso a consórcios e financiamentos bancários, possibilitando investimentos em infraestrutura e projetos sociais. Na oportunidade, a deputada Mical Damasceno enfatizou a importância do apoio do Governador Brandão, seu secretariado e demais deputados para concretizar o programa. “Acredita-se que esse projeto poderá aprimorar a gestão estratégica de cada igreja e potencializar seu papel em benefício da população do Estado. A Deus seja a Glória!” destacou a parlamentar.
Governo Lula bloqueia liberação de recursos da educação
BRASÍLIA, 1º de agosto de 2023 – O governo Lula, por meio do Ministério da Educação, bloqueou a liberação de recursos públicos para a alfabetização de crianças, bolsas de estudo, educação básica e transporte escolar. O corte de R$ 332 milhões atingiu várias ações tocadas pelo Ministério da Educação, principalmente a educação básica, que teve R$ 201 milhões bloqueados, incluindo o recurso programado para o desenvolvimento da alfabetização, que totalizava R$ 131 milhões, de acordo com levantamento da Associação Contas Abertas, com dados do Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento (Siop). A medida foi tomada por decreto no último dia 28 e, na terça (1º), um dia após a sanção do projeto da escola integral, o corte já estava em vigor. Dentro do bloqueio realizado na educação, a pasta optou por segurar a liberação de R$ 155 milhões em emendas de bancada, que são recursos indicados pelo conjunto de parlamentares de um mesmo Estado. Essas verbas são de interesse direto dos deputados e senadores e são negociadas com suas bases eleitorais. O bloqueio impacta 15 bancadas estaduais e ocorre em um momento delicado, em que o presidente Lula negocia a entrega de ministérios e cargos para o Centrão em troca de apoio político no Congresso. O presidente da Comissão de Educação da Câmara, Moses Rodrigues (União-CE), ressaltou que o que está no Orçamento já é o mínimo do mínimo, e qualquer corte causa um prejuízo significativo para a educação. Em resposta às críticas, o ministro da Educação, Camilo Santana, afirmou em entrevista ao portal UOL que o bloqueio não afetará o programa de ensino integral e que espera mais recursos para a educação em 2024, com a aprovação do arcabouço fiscal. No entanto, o Ministério da Educação não detalhou como ficarão as áreas afetadas e como pretende recompor a verba. Deputados estão se preparando para convocar o ministro para esclarecer a situação, e o assunto deve ser discutido pelos parlamentares na semana seguinte. A expectativa é que os recursos bloqueados possam ser restituídos à área da educação.
Maranhão é o 2º estado com maior desmatamento do cerrado
MARANHÃO, 03 de agosto de 2023 – O Maranhão ocupou a segunda posição no ranking dos estados brasileiros com maior desmatamento no Cerrado, de acordo com dados divulgados nesta quinta (03) pelo Inpe. Conforme o Instituto Nacional de Pesquisas Especiais, o Maranhão ficou atrás apenas da Bahia. Entre agosto de 2022 e julho de 2023, os alertas de desmatamento no bioma cresceram 16,5% em comparação ao ano anterior, sendo que na primeira metade de 2023, o aumento alcançou 21,7%. A região do Matopiba, compreendendo os estados do Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia, concentra cerca de 78,7% de todo o desmatamento no Cerrado, sendo superada somente pela Bahia no cenário nacional. O monitoramento foi realizado por meio do sistema Deter, que utiliza imagens de satélite em tempo quase real.
Vereador tem mandato cassado por contratar funcionária fantasma
BARRA DO CORDA, 02 de agosto de 2023 – Nessa quarta (2), uma decisão Judicial de Barra do Corda determinou a perda de mandato do vereador Eteldo Sampaio e a perda da função pública do chefe de gabinete do prefeito, Gil Lopes. O veredito foi resultado de uma Ação Civil de Improbidade Administrativa movida pelo Ministério Público do Maranhão, após constatar a contratação da filha de Eteldo, Itana Caroline Ricardo Sampaio Leite, como funcionária fantasma na Câmara Municipal. Na época dos acontecimentos, a presidência da Câmara era ocupada por Gil Lopes, enquanto Eteldo Sampaio exercia a função de vereador. Os envolvidos terão seus direitos políticos suspensos por oito anos, além do pagamento de multa e devolução integral do valor recebido pela funcionária fantasma, acrescido de juros e correções. O juiz João Vinícius Aguiar dos Santos, titular da 1ª Vara de Barra do Corda, assinou a decisão.
Vereador acusa prefeito de suborno e gera alvoroço na Câmara
CÂNDIDO MENDES, 03 de agosto de 2023 – Na última sessão ordinária da Câmara Municipal de Vereadores de Cândido Mendes, o vereador Cleverson Pedro Sousa de Jesus, conhecido como Sababa Filho (PCdoB), acusou de suborno o prefeito José Bonifácio Rocha de Jesus, mais conhecido como Facinho (PL). Durante seu discurso na tribuna, o parlamentar abriu uma mochila preta contendo o equivalente a quase R$ 350 mil em dinheiro e alegou ter recebido essa quantia do prefeito para abrir mão de seu mandato. O ato do vereador provocou tumulto na frente do prédio do Legislativo, com transeuntes se aglomerando para tentar resgatar as cédulas que caíram no chão. Notas de R$ 50,00 e R$ 100,00 estavam entre as cédulas lançadas. De acordo com Sababa Filho, o dinheiro teria sido oferecido por Facinho como suborno para que ele renunciasse oficialmente ao mandato, permitindo que um suplente, aliado do prefeito, assumisse sua cadeira na Casa. O vereador apresentou uma carta-renúncia supostamente assinada no momento do acordo, mas posteriormente rasgou o documento diante dos presentes. Em sua defesa, o prefeito Facinho, por meio de sua assessoria, negou a acusação e classificou o episódio como uma armação. O caso ganhou ampla repercussão nas redes sociais e será objeto de investigação por parte das autoridades policiais e judiciais.
Fontes apontam que Zambelli está isolada e sem apoio do PL
BRASÍLIA, 03 de agosto de 2023 – A deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) teria enviado uma mensagem em um grupo de Whatsapp composto por parlamentares do Partido Liberal (PL), pedindo apoio após a entrevista coletiva concedida na quarta (2). No entanto, a maioria dos membros do grupo não aderiu ao seu pedido. A entrevista coletiva ocorreu após Zambelli ser alvo de uma operação da Polícia Federal que investiga invasões no sistema informatizado do Poder Judiciário. As investigações apontam que assessores da deputada teriam feito pagamentos ao hacker Walter Delgatti Neto, conhecido como “Vaza Jato”, com o objetivo de tentar fraudar as urnas eletrônicas e invadir as contas do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Durante a coletiva, com alguns parlamentares ao seu redor, Zambelli afirmou que não pretendia fraudar as eleições para que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) saísse vitorioso no pleito. No mesmo dia da operação, o deputado João Leão (PP-BA), relator do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados, aceitou uma denúncia contra Zambelli. Os casos, no entanto, não estão relacionados. A denúncia contra Zambelli, feita por Duarte Júnior (PSB-MA), refere-se a uma reunião da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado que ocorreu no último mês de abril. Durante essa ocasião, a comissão recebia o ministro da Justiça, Flávio Dino, e Zambelli teria proferido xingamentos contra o deputado do PSB. Em decorrência desses episódios, além de um incidente em que Zambelli perseguiu um jovem negro com uma pistola empunhada, a deputada vem perdendo representatividade dentro da Câmara dos Deputados. De acordo com aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro, a parlamentar está isolada, sem apoio de colegas de bancada na Câmara e enfrenta forte risco de ser cassada pelo Conselho de Ética.
Relator apresenta parecer sobre denúncia contra Márcio Jerry
BRASÍLIA, 03 de agosto de 2023 – O deputado Ricardo Maia (MDB-BA), que é o relator do caso, pediu o arquivamento de uma ação contra o deputado Federal Márcio Jerry (PCdoB-MA) no Conselho de Ética da Câmara. Jerry é acusado pela deputada Júlia Zanatta (PL-SC) de tê-la assediado ao pegá-la pela cintura e aproximar o rosto de seu pescoço durante uma audiência na Comissão de Segurança Pública da Câmara em abril. O deputado do PCdoB nega a acusação, afirmando que apenas falava no ouvido dela. No parecer, Ricardo Maia avaliou que a atuação de Márcio Jerry teve como objetivo defender a deputada Lídice da Mata (PSB-BA) durante uma discussão com Júlia Zanatta. Segundo o relator, a intenção de Jerry era permitir que Júlia compreendesse o que estava sendo dito, considerando o ambiente tumultuado da audiência. O relator destacou que o ato de Jerry está relacionado à proteção das opiniões, palavras e votos proferidos por parlamentares, e que não houve intenção de dolo ou condutas criminosas, como importunação sexual e violência política de gênero. Em resposta, Júlia Zanatta criticou o parecer do relator e questionou se ele teria a mesma opinião se a situação fosse com sua mulher ou filha. A deputada ressaltou que Jerry nunca a procurou para pedir desculpas pelo ocorrido. “Quero começar perguntando ao nobre relator, peço permissão para discordar, se fosse com sua mulher, com sua filha, se o senhor teria a mesma opinião […] Essa casa não é balada, não é cabaré de Salvador. Mesmo se fosse, nenhum homem tem o direito de se aproximar de uma mulher daquela forma. Esse cara que está aqui atrás nunca veio me procurar para pedir desculpas”, declarou a parlamentar. Na mesma sessão do Conselho de Ética, o deputado João Leão (PP-BA) deu parecer favorável à punição da deputada Carla Zambelli (PL-SP) em outra representação feita pelo PSB. Zambelli é acusada de ter xingado o deputado Duarte Júnior (PSB-MA) durante a mesma audiência em que Márcio Jerry é acusado de assédio. A votação dos pareceres não foi realizada na sessão. Além disso, Carla Zambelli teve seu gabinete na Câmara alvo de mandado de busca e apreensão da Polícia Federal no mesmo dia. A parlamentar é investigada por suspeita de tentar burlar o sistema eletrônico de votação.
Deputado Celso Sabino toma posse no Ministério do Turismo
BRASÍLIA, 03 de agosto de 2023 – Celso Sabino, deputado da União Brasil pelo estado do Pará, foi empossado como novo ministro do Turismo em uma cerimônia no Palácio do Planalto, na manhã de ontem, com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do presidente da Câmara, Arthur Lira, ambos aliados do novo ministro. A posse de Sabino é vista como estratégica, pois representa o alinhamento de partidos do Centrão no governo federal. Durante seu discurso, Sabino anunciou o lançamento do programa “Conheça o Brasil”, com o objetivo de reduzir o preço do turismo no país para idosos e pessoas de baixa renda. O programa contará com parcerias com a iniciativa privada, oferecendo descontos para incentivar viagens internas. “Para incrementar o fluxo turístico interno, lançaremos o ‘Conheça o Brasil’, pois muitos brasileiros ainda não conhecem o seu próprio país. É um programa de estímulo a viagens por meio de parcerias com a iniciativa privada, que ofertará descontos para pessoas da melhor idade e para trabalhadores de baixa renda”, declarou o ministro. Questionado sobre o impacto de sua posse na consolidação da base do governo, Sabino preferiu destacar o trabalho do ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, e a importância de juntar pessoas com objetivos comuns para trabalharem em conjunto na elaboração de projetos e programas políticos. Líder da União Brasil na Câmara, Elmar Nascimento, afirmou que a posse de Sabino tem grande capacidade política para impulsionar o apoio da bancada ao governo, mas também destacou que existem diferenças entre alguns deputados do partido e o governo, que devem ser respeitadas. Luciano Bivar, presidente nacional da União Brasil, reforçou que a entrada de Sabino no governo não significa que o partido esteja “dogmaticamente” com o governo, mas acredita que sua qualificação trará mais apoio às pautas do governo. Embora Celso Sabino já comandasse a pasta do Turismo há quase um mês, sua posse oficial ocorreu apenas agora. Ele substitui Daniela Carneiro, que deixou o cargo após pressão da União Brasil e do bloco político Centrão. A ex-ministra não compareceu à posse de seu sucessor e não foi mencionada nos discursos.
