Lula já liberou R$ 10,9 bilhões em emendas aos parlamentares
BRASÍLIA, 11 de julho de 2023 – O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) efetuou o pagamento de R$ 10,9 bilhões em emendas a congressistas até 9 de julho de 2023. A liberação desses recursos é uma condição imposta pelo Centrão para apoiar as pautas de interesse do governo no Congresso. Quanto mais rápido os pagamentos, maior é o apoio recebido. Na semana passada, de acordo com o Poder360, o empenho (reserva) de emendas – etapa anterior ao pagamento – aumentou consideravelmente às vésperas da aprovação da reforma tributária na Câmara, chegando a R$ 2,1 bilhões apenas na terça (4). No total, foram reservados R$ 16,2 bilhões neste ano, sendo que R$ 7,5 bilhões (43,6%) foram destinados somente em julho. No entanto, o ritmo de pagamentos não acompanha o ritmo de empenho das emendas. Dos R$ 10,9 bilhões pagos até 2023, apenas R$ 1,5 bilhão foi liberado até o dia 9 de julho. Os pagamentos começaram no final de janeiro, nos dias anteriores ao início do ano legislativo, e se intensificaram em maio, quando o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), criticou publicamente os problemas de articulação do governo. Até 30 de abril, o governo já havia pago R$ 3,7 bilhões em emendas. Em 31 de maio, esse valor aumentou para R$ 5,4 bilhões. Em junho, quando o governo se mobilizou para aprovar, além da reforma tributária, o voto de qualidade do Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais) e o marco fiscal na Câmara, o montante pago subiu para R$ 8,6 bilhões. No segundo semestre, a equipe de Lula será cobrada para pagar o que já foi empenhado nos primeiros meses do ano. Dos R$ 10,9 bilhões pagos até 9 de julho, 60% (R$ 6,5 bilhões) foram reservados em anos anteriores e só agora foram efetivamente pagos. A liberação dessas emendas já reservadas pode ser utilizada pelo governo como moeda de troca nas próximas votações, visto que o governo busca a aprovação da reforma tributária no Senado e o início das discussões sobre a reforma do Imposto de Renda. Entretanto, o Centrão está atualmente focado em obter cargos nos ministérios.
TSE envia à Justiça de SP ação de inelegibilidade de Zambelli
SÃO PAULO, 10 de julho de 2023 – O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Benedito Gonçalves, decidiu nessa segunda (10) que uma ação que pode tornar a deputada Carla Zambelli (PL-SP) inelegível deve tramitar na Justiça Eleitoral de São Paulo. A ação foi apresentada pela também deputada Sâmia Bomfim (PSOL-SP), acusando Zambelli de disseminar desinformação sobre o sistema de votação. A defesa de Zambelli havia solicitado que o caso fosse anexado a outra ação em andamento no TSE, mas o ministro entendeu que a competência para o processo envolvendo as duas deputadas é do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo. “A Corregedoria Regional Eleitoral de São Paulo é o órgão competente para o processamento originário da presente ação, em que são partes deputadas federais, eleitas por aquele estado, e em que se discute suposto abuso de poder que teria maculado a eleição da investigada”, afirmou o ministro. Gonçalves ressaltou ainda a importância de reunir os processos de forma racional, sem concentrá-los todos no TSE, para garantir uma tramitação célere das ações relacionadas às eleições presidenciais. A ação movida por Sâmia Bomfim em novembro de 2021 alega que Carla Zambelli teria utilizado indevidamente veículos de comunicação, cometido abuso de poder político e econômico, além de promover a disseminação de desinformação. Os advogados destacam o histórico de ataques à integridade eleitoral e à Justiça Eleitoral por parte da deputada bolsonarista. A acusação também aponta postagens em redes sociais com ataques ao sistema eleitoral antes e durante o processo eleitoral, evidenciando o uso indevido dos meios de comunicação para influenciar o resultado e a integridade do processo eleitoral. A decisão do ministro do TSE, ao enviar o caso para a Justiça Eleitoral de São Paulo, poderá ter impacto sobre a elegibilidade de Carla Zambelli e deixá-la inelegível por até oito anos, caso seja comprovado abuso de poder.
PF investiga órgão federal comandado por irmã de Eliziane Gama
SÃO LUÍS, 11 de julho de 2023 – A Polícia Federal do Maranhão foi acionada para investigar a atuação de um falso servidor na Superintendência Federal da Pesca, sem qualquer vínculo legal com o órgão, que estaria agindo paralelamente na interlocução com as entidades pesqueiras do estado. A denúncia aponta participação de um deputado estadual bolsonarista e pode envolver a senadora Eliziane Gama. Segundo a notícia crime, representantes das entidades pesqueiras estão sendo abordados de forma insistente pelo falso servidor, que oferece concessões e facilidades na interlocução com o órgão federal, visando agilizar a obtenção de licenças pesqueiras, requisito fundamental para as concessões do seguro-defeso. Nos últimos anos, a Superintendência Federal da Pesca no Maranhão tem sido alvo de inúmeras denúncias por parte das entidades pesqueiras, que alegam a ocorrência de práticas criminosas no órgão, resultando em várias investigações policiais. Vale destacar que a Superintendência Federal da Pesca no Maranhão está sob o comando de Elisvane Gama, irmã e indicação da senadora Eliziane Gama. Segundo informações de dirigentes das entidades pesqueiras e de militantes da área, a representação feita à PF indica que a Superintendência Federal do Maranhão entregou a interlocução com as colônias, associações e sindicatos pesqueiros a Osinaldo Genu Monteiro, conhecido como “Naldo da Pesca”. No entanto, consultas realizadas no portal da transparência do Governo Federal e no Diário Oficial da União não apresentam qualquer portaria ou nomeação oficial para ele atuar nessa área em nome do órgão federal. A notícia crime alega que o indivíduo citado acima é um falso servidor que cria grupos de WhatsApp para tratar de questões da pesca no estado, orientando e solicitando dados e informações dos presidentes de colônias, sindicatos e associações. Essas lideranças têm expressado grande incômodo com a atuação nos bastidores do falso servidor, que chega a realizar atendimentos dentro do próprio prédio da Superintendência Federal da Pesca. Além disso, ele participa de reuniões com integrantes do Ministério da Pesca em Brasília e congressos de pesca, inclusive um ocorrido na Assembleia Legislativa do Estado no último dia 22, onde se passou por representante oficial do órgão. Conforme a notícia crime, Osinaldo Genu Monteiro é acusado de reiteradamente cometer o crime de usurpação do exercício de função pública, que ocorre quando alguém que não é servidor passa a exercer função pública sem estar devidamente nomeado. Esse crime está previsto no artigo 328 do Código Penal Brasileiro. As investigações podem impactar diretamente os trabalhos da senadora Eliziane Gama à frente da CPMI dos acontecimentos de 08 de janeiro, uma vez que sua irmã preside o órgão de pesca no Maranhão por indicação.
Governo promove seminário sobre Lei de Liberdade Econômica
SÃO LUÍS, 11 de julho de 2023 – O Governo do Maranhão realizará o Seminário “Lei de Liberdade Econômica: um instrumento para impulsionar a economia dos municípios”, contando com a presença de especialistas renomados na área. O evento, organizado pela Secretaria de Indústria e Comércio, por meio do Fórum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte do Estado do Maranhão (Fopema), ocorrerá nesta terça (11) no Palácio Henrique de La Rocque, a partir das 14h. O objetivo do seminário é esclarecer as vantagens asseguradas pela legislação e incentivar os gestores municipais a implementarem a lei em suas cidades. “O governador Carlos Brandão nos deu a missão de desenvolver ações que estimulem a economia dos municípios por meio do empreendedorismo. E esse seminário é exatamente para isso: mostrar aos prefeitos e secretários municipais que, ao implementarem essa legislação, estarão impulsionando a economia, gerando empregos, renda e promovendo cada vez mais uma cultura empreendedora em suas populações”, esclareceu o secretário de Indústria e Comércio, Júnior Marreca. O Sebrae, parceiro do Governo do Maranhão em diversos projetos de incentivo ao empreendedorismo, destaca a importância de reunir os gestores municipais maranhenses para discutir a liberdade econômica. “O Sebrae é parceiro nessa iniciativa por entender a importância da Lei de Liberdade Econômica. Com a lei, os empreendedores têm mais autonomia para gerir suas empresas, menos burocracia e mais liberdade para exercer suas atividades”, disse Celso Gonçalo, presidente do Conselho Deliberativo do Sebrae-MA. Durante o seminário, os participantes terão a oportunidade de assistir a palestras de autoridades no assunto, como Diogo Ferri Chamun, diretor de Políticas Estratégicas e Legislativas da Fenacon, que abordará o tema “A Lei da Liberdade Econômica e sua aplicação no ambiente de negócios”. “A Lei da Liberdade Econômica [lei 13.874/2019] é uma lei federal que tem como principal objetivo reduzir a burocracia nas atividades econômicas, e qualquer iniciativa que vise simplificar e facilitar o empreendedorismo é bem-vinda. Estados como o Maranhão, que estão se mobilizando, têm o potencial de impulsionar sua economia, gerando novos negócios, empregos e renda”, comentou o especialista. Além da palestra do diretor da Fenacon, o evento contará com apresentações do deputado estadual Fernando Braide, do secretário de articulação política de Balsas, Adriano Tito, e do painel “Simplificando na Prática”, mediado pela consultora nacional do Sebrae, Sueli Lyra, com a participação da Jucema, Vigilância Sanitária, Corpo de Bombeiros, SEMA e Sefaz.
Polícia busca homem condenado por estupro de vulnerável
VITORINO FREIRE, 11 de julho de 2023 – A Polícia Civil do Maranhão, através da Delegacia de Vitorino Freire, está em busca de informações sobre o paradeiro de Alôncio Silva de Oliveira, de 41 anos, acusado de cometer crimes de estupro de vulnerável. Os crimes ocorreram no Povoado São João do Grajaú, localizado na zona rural de Vitorino Freire, a 321 km de São Luís, no ano de 2019. Alôncio Oliveira, condenado a 34 anos de prisão, encontra-se atualmente foragido. Há suspeitas de que ele esteja escondido em uma área remota ou contando com o auxílio de outras pessoas. Qualquer informação sobre o paradeiro do fugitivo pode ser repassada à polícia entrando em contato com a Delegacia de Vitorino Freire através do telefone celular (98) 98261-2718.
Investigação sobre omissão do governo na pandemia é reaberta
BRASÍLIA, 10 de julho de 2023 – O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, revogou uma decisão da Justiça Federal de Brasília que havia parcialmente arquivado uma investigação sobre possíveis irregularidades e omissões do governo de Jair Bolsonaro durante a pandemia da Covid-19. A pedido de Gilmar, a Procuradoria-Geral da República deverá reavaliar, com base em um relatório da Polícia Federal, se existem indícios de crimes nas condutas de Jair Bolsonaro, do ex-ministro Eduardo Pazuello (Saúde), do coronel Elcio Franco, ex-braço direito de Pazuello no ministério, e de Fábio Wajngarten, ex-secretário de Comunicação da Presidência. Também estão sob investigação Mayra Isabel Correia Pinheiro, ex-secretária de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, e Mauro Luiz Ribeiro, do Conselho Federal de Medicina A investigação aborda, entre outros aspectos, possíveis crimes de epidemia com resultado de morte, mau uso de verbas públicas e prevaricação. Segundo Gilmar, o arquivamento da ação pela Justiça do DF foi irregular porque um dos envolvidos é Pazuello, que atualmente é deputado federal e, portanto, possui prerrogativa de foro. Na primeira instância, a procuradora da República Marcia Brandão Zollinger solicitou o arquivamento parcial e afirmou não haver elementos contra Pazuello, Elcio Franco, Mayra Pinheiro e Mauro Ribeiro. Seu pedido foi acatado pela Justiça do DF. Agora, de acordo com a decisão do STF, a PGR deverá conduzir uma nova avaliação do caso e das pessoas envolvidas.
Eduardo Bolsonaro critica Flávio Dino por suposta perseguição
BRASÍLIA, 10 de julho de 2023 – O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) expressou sua crítica ao ministro da Justiça, Flávio Dino, nessa segunda (10), após a determinação do ministro de que a Polícia Federal analise os discursos do congressista no Encontro Nacional Pró-Armas pela Liberdade, realizado em Brasília no domingo (9 de julho). Durante o evento, o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou que não há diferença entre um “professor doutrinador” e traficantes de drogas. Em seu perfil no Twitter, o deputado lamentou o uso político da Polícia Federal para satisfazer os desejos autoritários dos comunistas, enquanto criminosos verdadeiros parecem não incomodar tanto. Segundo ele, a mobilização da PF por parte de Dino é mais um exemplo da escalada autoritária no Brasil. NÃO É SOBRE CRIMES, É SOBRE PERSEGUIÇÃO. Um ministro da justiça mobilizar a PF para investigar minha analogia sobre doutrinadores, que se aproveitam da posição de professores para escravizarem pela ideologia, agirem como traficantes que escravizam pela droga, ambas as situações… — Eduardo Bolsonaro???????? (@BolsonaroSP) July 10, 2023 Eduardo Bolsonaro também expressou surpresa com a agilidade do ministro para se beneficiar politicamente em comparação ao episódio de 8 de janeiro. Segundo ele, o posicionamento de Dino durante os ataques extremistas aos Três Poderes foi lento, mostrando que agir rapidamente não lhe traria benefícios. O deputado ainda sugeriu que, se Flávio Dino tivesse a mesma disposição para agir que tem para fingir que está fazendo algo e lucrar com factoides, talvez não tivesse deixado indícios de omissão criminosa no início do ano.
Deputados pedem explicações a Dino sobre falas contra as urnas
BRASÍLIA, 07 de julho de 2023 – Na última sexta (7), deputados federais de oposição ingressaram com um pedido no Supremo Tribunal Federal solicitando que o ministro Flávio Dino (PSB), da Justiça e Segurança Pública, se explique sobre declarações e postagens antigas em que atacava a Justiça Eleitoral do Maranhão e levantava dúvidas sobre o funcionamento das urnas eletrônicas. Após a eleição de 2010, quando foi derrotado por Roseana Sarney (MDB) no primeiro turno da disputa pelo Governo do Estado, Dino fez diversas críticas ao TRE maranhense, alegando que a vitória de Sarney ocorreu devido a uma fraude nas urnas eletrônicas. Relembre os questionamentos de Flávio Dino sobre às urnas eletrônicas e ao sistema eleitoral clicando aqui. Os parlamentares, que são de partidos como Podemos e PSL, pedem que o ministro seja interpelado por seus comentários e questionam se ele mudou de opinião desde então. “Se porventura Vossa Senhoria tenha alterado o seu entendimento pessoal divulgado em suas redes sociais, por que o senhor mantém a divulgação de tais posicionamentos?, questiona um dos deputados. O caso ainda não tem relator definido no STF e deve ficar sob responsabilidade da ministra-presidente Rosa Weber.
