Felipe dos Pneus é afastado por desvio de mais de R$50 milhões
Santa Inês, 30 de maio de 2023 – O prefeito de Santa Inês, Felipe dos Pneus, foi afastado do cargo em uma operação conduzida pelo Ministério Público do Maranhão denominada ‘Tríade’, com objetivo de desmantelar uma organização acusada de praticar fraudes em licitações, peculato, corrupção e lavagem de dinheiro, desviando aproximadamente R$ 55 milhões dos recursos públicos. A investigação teve início com a operação ‘Free Ride’ realizada pela Polícia Federal em 2022, que levantou informações sobre o esquema em questão. Segundo a PF, as atividades criminosas envolviam licitações fraudadas e contratos superfaturados para aquisição de medicamentos, insumos hospitalares e serviços de engenharia para a prefeitura. Os contratos eram direcionados para favorecer empresas que repassavam propinas ao prefeito Felipe dos Pneus, com a participação de intermediários e a colaboração de servidores comissionados ligados à prefeitura. Até o momento, Felipe dos Pneus não comentou diretamente as acusações e seu afastamento do cargo, limitando-se a fazer um pronunciamento genérico nas redes sociais, alegando confiar na Justiça e afirmando estar à disposição para seguir com o projeto de desenvolvimento de Santa Inês. “Estamos aguardando tranquilamente as informações da Operação do Gaeco. Sou a favor da Justiça e acredito que a verdade sempre prevalece. Apesar de nos perguntarmos, a princípio, a quem possa interessar requentar fatos já esclarecidos. Como sempre, estamos à disposição e confiantes em seguir com o projeto de desenvolvimento de Santa Inês”, publicou no Twitter.
Quebra de sigilo telefônico de Dino é solicitado em CPMI do 8/1
Brasília, 30 de maio de 2023 – O senador Izalci Lucas (PSDB-DF) apresentou um pedido de quebra de sigilo telefônico e telemático do ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino (PSB), na CPMI dos atos do 08 de janeiro. Além dos pedidos de convocação e convite para esclarecimentos de Dino na CPMI, o novo requerimento busca a quebra de sigilo no período de 1º de novembro de 2022 a 30 de abril de 2023, incluindo solicitações de informações às empresas Google, WhatsApp, Facebook e Apple sobre as atividades do ministro em suas bases de dados. O pedido abrange dados cadastrais, registros de conexão, localização, conteúdos armazenados na nuvem e backups de conversas. Inclusive, o senador solicitou ao Ministério da Justiça a cópia integral de todas as mensagens enviadas por Dino pelo e-mail funcional, incluindo arquivos anexos. Izalci Lucas tem utilizado suas redes sociais para expressar que o Governo Federal poderia ter evitado os acontecimentos do 08 de janeiro e tem defendido as forças de segurança do Distrito Federal. Todos os pedidos serão submetidos à apreciação dos 32 membros da CPMI, que irão decidir sobre sua validação e implementação.
Dino vai a Bahia e é alvo de críticas por caos na segurança
Nessa segunda (29), quando o ministro da Justiça, Flávio Dino, foi recebido pelo governador Jerônimo Rodrigues, o secretário-geral do União Brasil, ACM Neto, que é ex-prefeito de Salvador, criticou a segurança pública da Bahia e a descreveu como um “verdadeiro caos”. A ida do ministro da Justiça ocorre em meio à recente ocorrência de uma família feita refém no bairro de Tancredo Neves, em plena luz do dia. O ex-prefeito destacou que o governador deveria ter levado o ministro ao bairro, sugerindo que o apoio das autoridades federais poderia contribuir positivamente para a segurança pública na Bahia. O incidente em questão envolveu a invasão de uma residência e a manutenção de quatro crianças como reféns, resultando em prolongadas negociações para a sua liberação. Essa situação alarmante destaca-se em meio aos dados do Monitor da Violência, que revelam que a Bahia lidera o ranking de mortes violentas no Brasil há quatro anos consecutivos. Diante disso, ACM Neto questionou a falta de planejamento do governo estadual no combate às ações do crime organizado em todo o estado, enfatizando a necessidade de uma abordagem mais efetiva em vez de simplesmente se apoiar em propaganda. Segundo informações divulgadas pelo portal G1, o bairro de Tancredo Neves já registrou cinco casos de sequestro apenas nos meses de abril e maio deste ano.
Braide deve dialogar com vereadores sobre reajuste de servidores
São Luís, 30 de maio de 2023 – Como destacado pelo blog, o aumento salarial de 8,2% concedido pelo prefeito Eduardo Braide (PSD) a servidores efetivos do município poderia não ser efetivado ainda neste ano devido a uma deformação feita pelos vereadores no Projeto de Lei enviado à Câmara de Vereadores . Por conta disso, o prefeito de São Luís, Eduardo Braide (PSD), abordou a questão do reajuste dos servidores municipais e deve se reunir com os parlamentares para viabilizar o reajuste. Os salários a serem pagos nesta terça (30) deveriam incluir o aumento de 8,2%, porém, devido a emendas apresentadas dos vereadores Beto Castro (PMB), Pavão Filho (PDT) e Marcial Lima (Podemos) durante a análise do projeto enviado pelo Executivo em 17 de maio, isso não foi possível. De acordo com o secretário de Governo da Prefeitura de São Luís, Emilio Murad, essas emendas teriam um impacto financeiro de quase R$ 800 milhões e poderiam afetar o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), tornando a proposta inviável. Por meio de suas redes sociais, Braide assegurou o pagamento dos salários e afirmou que continuará dialogando com os vereadores sobre o reajuste dos servidores, buscando garantir o aumento. Ver essa foto no Instagram Uma publicação compartilhada por Eduardo Braide (@eduardobraide)
Irmão de Flávio Dino está fora de disputa da PGR
Brasília, 30 de maio de 2023 – Se o nome do subprocurador-geral da República Nicolao Dino passou a ser cotado para a sucessão de Augusto Aras após a vitória de Luiz Inácio Lula da Silva nas eleições 2022, o irmão do ministro da Justiça decidiu não se candidatar à titularidade na Procuradoria-Geral da República. Essa decisão foi atribuída ao possível desconforto que a presença de um familiar próximo ao governo Lula poderia causar ao presidente, o que o fez não registrar sua candidatura até o prazo final. Com isso, apenas três membros do MPF entraram na disputa pela lista tríplice: Luiza Frischeisen, Mario Bonsaglia e José Adonis Callou. Embora a lista tríplice reflita a preferência dos membros do MPF, o presidente não é obrigado a escolher um dos nomes indicados, como demonstrado nas nomeações anteriores de Raquel Dodge por Michel Temer e Augusto Aras por Jair Bolsonaro, que não estavam na lista tríplice. Em uma eleição protocolar marcada para 21 de junho, serão referendados os três nomes que serão enviados ao presidente Lula, em uma ordem de preferência.
Fernando Braide prestigia 105 anos do bairro Liberdade
São Luís, 30 de maio de 2023 – Um dos mais antigos de São Luís, o bairro Liberdade, completou 105 anos e recebeu uma programação cultural especial e diversificada neste fim de semana para celebrar a data. O evento contou com a presença do deputado estadual Fernando Braide, convidado pelo ex-vereador César Bombeiro. Na oportunidade, o parlamentar Eduardo Braide destacou a representatividade política da Liberdade e manifestou seu apoio à comunidade, colocando-se à disposição para contribuir com o desenvolvimento do bairro onde ele foi o deputado estadual mais bem votado. “É uma honra celebrar mais um aniversário do bairro onde fui o deputado estadual mais bem votado. A Liberdade é reconhecida por sua força e ativismo político, isso reforça o empenho da população em buscar por melhorias para o bairro e me coloco a disposição de todos aqui para somar na missão de trazer mais desenvolvimento para a comunidade”, frisou o parlamentar. As festividades incluíram apresentações de bumba-meu-boi, cacuriá, baile de caixa, tambor de crioula, reggae e pagode, refletindo a diversidade cultural desse bairro, com uma das maiores populações negras da capital.
Relatório aponta descaso na saúde em Senador La Rocque
Senador La Rocque, 29 de maio de 2023 – O relatório referente ao primeiro quadrimestre de 2023 do programa Previne Brasil, do Ministério da Saúde, aponta que o município de Senador La Rocque, sob a administração do prefeito Bartolomeu, ocupou a 114ª posição entre 117 municípios no ranking estadual. Essa classificação coloca a cidade entre as com pior desempenho na área da saúde no estado do Maranhão. Segundo informações do relatório, foram identificadas diversas reclamações dos usuários em relação aos serviços de saúde oferecidos nas Unidades Básicas de Saúde, incluindo escassez de medicamentos e relatos de atendimento insatisfatório por parte dos profissionais de saúde. A baixa posição ocupada por Senador La Rocque reflete uma deterioração na oferta de serviços de saúde para os moradores do município. Em decorrência disso, alguns pacientes têm buscado atendimento em municípios vizinhos, como Imperatriz, João Lisboa e Amarante do Maranhão, em busca de soluções para seus problemas de saúde. Vale ressaltar que essa classificação é resultado de análises dos dados fornecidos pelos próprios municípios ao Ministério da Saúde. O programa Previne Brasil tem como objetivo avaliar a qualidade dos serviços de atenção primária à saúde prestados à população e também serve como referência para o financiamento das ações municipais nessa área.
Condenação de Cunha a quase 16 anos é anulada pelo STF
Brasília, 29 de maio de 2023 – O Supremo Tribunal Federal (STF) anulou a condenação de, Eduardo Cunha, ex-presidente da Câmara dos Deputados, que havia sido sentenciado a quase 16 anos de prisão por suposto recebimento de propina em contratos da Petrobras no âmbito da Operação Lava Jato. O julgamento, realizado em sessão virtual da Segunda Turma, resultou em 3 votos a favor da anulação e 2 votos pela condenação. Os ministros que defenderam a anulação argumentaram que o processo deveria ter sido conduzido pela Justiça Eleitoral, não pela Justiça Federal em Curitiba. A decisão do STF foi baseada em entendimento formado em 2019, segundo o qual a Justiça Eleitoral tem prevalência sobre a Justiça comum em casos de crimes eleitorais conexos. O caso de Eduardo Cunha será encaminhado à Justiça Eleitoral do Paraná, que será responsável por decidir sobre a validade das provas produzidas e pela eventual restabelecimento da condenação do político. Eduardo Cunha, que concorreu nas eleições de 2022, não conseguiu se eleger. O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo deferiu seu pedido de registro de candidatura, considerando que ele não estava inelegível no momento do registro, apesar de ter tido seu mandato anterior cassado em 2016. A defesa de Cunha considera a decisão do STF uma confirmação da perseguição contra ele e argumenta que o político foi vítima de um processo de perseguição abusivo, parcial e ilegal. “A decisão do Supremo fez justiça e confirma aquilo que a defesa sustenta desde o início do processo e que agora está ficando claro para todo o país: Eduardo Cunha, assim como outros inúmeros réus, foi vítima de um processo de perseguição abusivo, parcial e ilegal e julgado por uma instância manifestamente incompetente”, justificaram os advogados do político. Essa não é a primeira vez que o STF envia condenações de Eduardo Cunha para a Justiça Eleitoral. Em 2021, a Segunda Turma decidiu enviar outra condenação do político, dessa vez por corrupção, lavagem de dinheiro e evasão de divisas, para a Justiça Eleitoral.
