Flávio Dino deve depor em CPI que investiga invasões ilegais
Brasília, 23 de maio de 2023 – O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, está entre os convocados pela oposição para prestar depoimento na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigará as ações do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) na Câmara Federal. O deputado Ricardo Salles (PL-SP), ex-ministro do Meio Ambiente no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), foi designado como relator do colegiado responsável por investigar o MST. A presidência da comissão ficará a cargo do deputado Tenente-Coronel Zucco (Republicanos-RS), também alinhado ao bolsonarismo. A CPI, que se opõe aos interesses do governo, tem como objetivo investigar a recente onda de invasões de propriedades rurais. O deputado justifica a instauração da comissão alegando um “crescimento desordenado” dessas ações e a invasão de propriedades rurais produtivas. Os membros da comissão são majoritariamente ligados ao ex-presidente Jair Bolsonaro. Antes mesmo da primeira reunião, parlamentares da oposição já estão buscando apoio para convocar algumas pessoas ligadas ao governo do presidente Lula. Entre os chamados para prestar depoimento está o ministro Paulo Teixeira, responsável pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e que tem participado de atos oficiais do MST. Outro alvo da oposição é o ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro.
Cartório é alvo de investigações por fraude e lavagem de dinheiro
Estreito, 23 de maio de 2023 – A Promotoria de Justiça do município de Estreito iniciou um inquérito criminal para apurar denúncias envolvendo o Cartório do 1º Ofício. Após investigações preliminares, foram identificados indícios de fraude à execução e lavagem de dinheiro supostamente cometidos por Heliozer Ribeiro da Paz, dentro do referido Cartório. Diante dos elementos encontrados durante a apuração, o promotor responsável pelo caso, Paulo Roberto Castilho, determinou aprofundar os fatos e converter o procedimento inicial em inquérito criminal. Os autos têm um prazo de até um ano para serem concluídos, visando uma investigação minuciosa e rigorosa dos acontecimentos.
Relator de PL sobre uso da internet confunde link com print
Brasília, 23 de maio de 2023 – O deputado federal Orlando Silva (PCdoB-SP), relator do projeto de lei conhecido como “PL da Censura”, demonstrou falta de conhecimento básico sobre o uso da internet durante um episódio público nesta terça (23). Ao confundir um print com um link, o parlamentar revelou sua falta de familiaridade com requisitos elementares da web. Ao tentar abrir um print, Orlando Silva afirmou: “Não consegui abrir o link anexado”, evidenciando sua confusão entre os termos. A situação constrangedora ocorreu quando o ex-deputado Márcio Labre (PL-RJ) publicou um comentário de Orlando Silva sobre um post da coluna de Giovana Madalosso, do jornal Folha de S.Paulo, onde o ex-ministro do Esporte respondeu a uma menção feita por Labre no mesmo post. Labre mencionou o projeto de lei 2630 ao exibir uma matéria em que a inscrição “Heil” no telhado de algumas casas foi erroneamente interpretada pelo jornal como uma saudação nazista, quando, na verdade, se tratava do sobrenome do proprietário dos imóveis. Curiosamente, o deputado comunista é o relator de um projeto de lei que visa regulamentar o uso da internet, embora pareça possuir uma compreensão notavelmente limitada sobre o assunto. O comunista, inclusive, foi um dos entusiastas na urgência da aprovação do projeto de lei das fake news, haja vista que o próprio reconhecia, desde meados de fevereiro, em entrevista ao Estadão, que não existia um consenso sobre o conceito de “desinformação”. Confira a entrevista na íntegra aqui. Ainda assim o parlamentar teve pressa na aprovação do projeto que, segundo o esquerdista, “busca equilibrar a liberdade de expressão com a necessidade de combater conteúdos ilegais, como fake news, incitação ao ódio e discursos discriminatórios”. Essas situações levantam questionamentos sobre a competência do deputado Orlando Silva em relatar um projeto de lei relacionado ao uso da internet, considerando sua aparente falta de conhecimento básico sobre o assunto.
Juiz foi afastado da Lava Jato por ameaçar filho de desembargador
Brasília, 23 de maio de 2023 – O juiz federal Eduardo Appio, responsável pelos processos da Operação Lava Jato em Curitiba, foi afastado do cargo pela Corregedoria do Tribunal Regional da 4ª Região (TRF-4) após realizar uma ligação ameaçadora ou constrangedora ao filho do desembargador Marcelo Malucelli. Na chamada, ocorrida em 13 de abril, Appio não se identificou, utilizou um nome falso e um telefone bloqueado. A ligação ocorreu um dia após a 8ª Turma do TRF-4 autorizar correições parciais para investigar possíveis irregularidades e tomar medidas contra o magistrado. A Corregedoria abriu um processo para investigar os fatos relacionados à proteção e segurança do desembargador federal e seus familiares, devido ao teor ameaçador da conversa, que incluiu referências ao Imposto de Renda do desembargador. A gravação da chamada foi encaminhada à Polícia Federal, e um perito constatou uma forte correlação entre a voz presente no vídeo e a voz de Eduardo Appio, reforçando a hipótese de que foi o juiz federal quem realizou a ligação. O corregedor do TRF-4, desembargador Cândido Alfredo Silva Leal Júnior, destacou as condutas impróprias de Appio, que podem ser consideradas como falta disciplinar, incluindo a tentativa de intimidar, constranger ou ameaçar o desembargador federal e a utilização de informações restritas ou sigilosas. A decisão unânime da Corregedoria do TRF-4 foi encaminhada ao corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Até o momento, o juiz afastado não se pronunciou sobre o afastamento.
PGR denuncia indígena por protestar contra a diplomação de Lula
Brasília, 22 de maio de 2023 – A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou uma denúncia ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra o indígena José Acácio Serere Xavante. Ele é acusado de incitar protestos contra a diplomação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e do então vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB), em dezembro de 2022. Segundo a denúncia, Xavante teria ameaçado membros do STF durante um ato em frente ao Congresso Nacional e convocado manifestantes a protestarem contra Lula e Alckmin no Aeroporto Internacional de Brasília em frente a um hotel onde estavam hospedados. A prisão do indígena, determinada pelo STF, resultou em um protesto em frente à sede da Polícia Federal, em Brasília, no dia 12 de dezembro. Após passar quase um mês detido, Xavante divulgou uma carta pedindo desculpas a Lula e ao ministro Alexandre de Moraes, além de negar qualquer defesa de uma “ruptura democrática”. A denúncia contra Xavante foi apresentada no dia 19 e está sob sigilo. A defesa terá um prazo de até 15 dias para apresentar suas alegações ao ministro Moraes.
LÍDER DO PCC: Marcola aciona STF contra deputado bolsonarista
Brasília, 23 de maio de 2023 – Marco Willians Herbas Camacho, o Marcola, decidiu acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) contra o deputado bolsonarista Sargento Fahur (PSD). Movido pela percepção de que denúncias contra apoiadores do ex-presidente tendem a ser aceitas e resultar em condenações no STF, o líder da maior facção criminosa do país decidiu, em uma ação inédita, acionar o deputado na corte. O motivo? Acusações e piadas feitas pelo deputado durante um podcast. Advogados ouvidos pelo blog acreditam que ação pode iniciar um processo que tenha como meta a cassação de mais um deputado de oposição. A interpelação de Marcola encontra-se sob a análise do ministro Luiz Fux, que recentemente solicitou a manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre o caso, demonstrando a importância e a gravidade do processo. Advogados especializados consultados pelo blog sugerem que essa ação poderia desencadear um processo mais amplo, com o objetivo de cassar o mandato de outro deputado de oposição. Eles observam a peculiaridade de o líder da maior facção criminosa do país tomar a iniciativa de processar um parlamentar no STF, algo inédito na história do Brasil. Além disso, destacam a tendência recente da corte em tomar posições contrárias aos bolsonaristas, o que pode ter influenciado a decisão de Marcola. “É estranho que o maior líder de facção criminosa do país decida, pela primeira vez na história de nossa nação, acionar juridicamente um parlamentar no STF. E isso após meses em que a corte se posicionou sempre contra os bolsonaristas. Deve ter percebido uma oportunidade”, disse um advogado ouvido pelo blog. Os advogados do líder do PCC buscam esclarecimentos por parte de Fahur sobre uma afirmação feita durante uma entrevista, na qual o deputado alega que Marcola utiliza medicamentos fortíssimos para evitar a evacuação de sangue devido à inserção de baterias em seu ânus. Fahur afirmou ter obtido tais informações por meio de um agente de segurança da Penitenciária Federal de Brasília (DF), onde Marcola está atualmente preso. Os advogados de Marcola argumentam que o STF deve investigar como Fahur obteve tais informações, questionando se ele chegou a consultar o prontuário médico do detento, pois os fatos alegados são “relativamente sigilosos, cuja obtenção ocorreu em razão do cargo de deputado federal”. A interpelação se baseia no artigo 144 do Código Penal, que aborda “referências, alusões ou frases caluniosas, difamatórias ou injuriosas” e estipula que “aquele que se julga ofendido pode pedir explicações em juízo. Aquele que se recusa a fornecê-las ou, a critério do juiz, não as apresenta de forma satisfatória, responde pela ofensa”. Esse caso poderia, eventualmente, resultar em uma ação penal por crime contra a honra. Advogados ouvidos pelo blog entendem que a ação pode ser o primeiro movimento de um processo para cassar o mandato do deputado federal Sargento Fahur. “Com o atual estado de coisas, em que todo processo contra bolsonarista resulta em condenação, ou represália pelo STF, não causará espanto se isso acabar em cassação de mandato”, disse um advogado.
Suspeitos de pendurar boneco enforcado de Vini Jr. são presos
Marid, 23 de maio de 2023 – Polícia espanhola prende quatro suspeitos relacionados ao caso do boneco pendurado de Vinícius Júnior em Madri. O incidente ocorreu em janeiro, antes de um clássico entre Real Madrid e Atlético de Madrid. Três dos detidos são membros da Frente Atlética, organizada do Atlético de Madrid. Todos os suspeitos são espanhóis, com idades entre 19 e 24 anos. Além disso, três jovens foram detidos por ofensas racistas contra Vinícius Júnior durante uma partida contra o Valencia. A polícia continua investigando os casos.
