Projeto de Carlos Lula oferta vagas de trabalho para mães solteiras
Maranhão, 12 de maio de 2023 – O deputado estadual Carlos Lula (PSB) propôs um Projeto de Lei voltado às mães solteiras em situação de vulnerabilidade social e seus dependentes no acesso às políticas públicas estaduais. O projeto do parlamentar visa garantir a ampliação da oferta de vagas em cursos ou aperfeiçoamento profissional às mulheres que criam seus filhos sozinhas. Inclusive, caso seja aprovado, o PL vai viabilizar atendimento prioritário aos filhos destas mulheres no preenchimento de vagas para alunos da rede pública estadual. A medida visa proporcionar disponibilidade da mãe solteira, em situação de pobreza, para inserção no mercado de trabalho. “Vivemos em uma sociedade machista, numa sociedade onde ser mulher é mais difícil do que ser homem. E ser mãe é ainda mais difícil. Que a gente consiga desenvolver políticas públicas que efetivamente possam melhorar essa condição e trazer mais igualdade social. Que a realidade das mães solteiras do Brasil e do Maranhão possam melhorar, pois ser mãe não pode ser um fardo, ser mãe não pode ser uma responsabilidade apenas das mulheres”, enfatizou Carlos Lula. A iniciativa do parlamentar é fundamentada em números do IBGE, cujo órgão aponta que a monoparentalidade feminina atinge 12 milhões de mulheres no Brasil, sendo que mais de 64% vivem abaixo da linha da pobreza.
Mulheres são impedidas de fazer ultrassom nos postos de Codó
Codó, 12 de maio de 2023 – Em Codó, as mulheres estão sendo impedidas de realizar exames de ultrassonografia nos posto de saúde do município. Uma denunciante, que já esteve nos postos Nossa Senhora de Fátima e no Borborema, do Santo Antônio, alega que sempre são fornecidas as mesmas respostas: a máquina está quebrada e não há previsão de fichas. Em conversa com as enfermeiras, todas as profissionais de saúde respondem que não há previsão de quando o equipamento será devidamente consertado e estará disponível nas unidades de saúde comandadas pelo prefeito Zé Francisco.
Fábio Nahuz é eleito vice-presidente da CBIC
Brasil, 12 de maio de 2023 – O presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Maranhão (Sinduscon-MA), o empresário Fábio Nahuz, foi eleito por unanimidade nesta quinta (11) para a nova diretoria da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (Cbic) gestao 2023/2026. O pleito ocorreu na sede da entidade, em Brasília, no qual 22 vice-presidentes estaduais foram eleitos. Nahuz é um deles. O vice-presidente da Região Centro-Oeste da entidade, engenheiro civil Renato Correia, vai assumir a presidência da CBIC a partir de 1º de julho, no lugar de João Carlos Martins. Para o Sinduscon-MA, o resultado da eleição fortalece a representatividade do Maranhão e vai permitir ao estado ajudar ainda mais o desenvolvimento e o avanço do setor da construção civil em todo o Brasil.
Arthur Lira vê direita fortalecida para as eleições de 2026
Nova York, 12 de maio de 2023 – Durante um evento do grupo de Líderes Empresariais (Lide) em Nova York, o presidente da Câmara, Arthur Lira, ressaltou o bom desempenho do presidente Jair Bolsonaro em 2022 e vislumbrou um cenário favorável para uma direita fortalecida nas eleições de 2026. Lira destacou que a avaliação atual sobre a inelegibilidade de Bolsonaro é arriscada, pois ainda restam 3 anos e 9 meses até a próxima eleição, tempo suficiente para outros líderes, como o governador Cláudio Castro (PL) do Rio de Janeiro, o governador Romeu Zema (Novo) de Minas Gerais e o governador Tarcísio (Republicanos) de São Paulo, ganharem ainda mais força política. Para Lira, há menos chances de erros por parte de um candidato de direita em 2026, em comparação com os equívocos cometidos por Bolsonaro durante sua campanha. Com um fortalecimento da base conservadora existente no Brasil e com Bolsonaro como influente eleitor, o panorama se torna desanimador para aqueles que desejam disputar a próxima eleição. Além disso, Lira ressaltou a contribuição significativa de Bolsonaro ao incentivar que os brasileiros com pensamentos conservadores e de direita expressem suas ideias sem receio ou vergonha. A liderança de Bolsonaro tem possibilitado que essa parcela da população tenha espaço para expor suas preferências políticas de forma aberta e transparente. Com um desempenho sólido em 2022 e uma liderança reconhecida, Jair Bolsonaro se mantém como uma figura proeminente no cenário político brasileiro, conquistando apoio e estimulando a mobilização da direita no país. Resta acompanhar como essa capacidade de liderança se desenvolverá nos próximos anos e como influenciará o rumo político do Brasil. Durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, Arthur Lira manteve uma relação de proximidade e cooperação, o que contribuiu para uma governabilidade eficiente e a implementação de importantes reformas. A parceria entre Lira e Bolsonaro foi caracterizada por uma comunicação fluida e alinhamento estratégico, resultando em avanços significativos em pautas como a reforma da Previdência e a agenda econômica. A capacidade de trabalho em conjunto demonstrada por Lira e Bolsonaro fortaleceu a base governista e evidenciou a habilidade de liderança do ex-presidente, ao conquistar apoio e assegurar a realização de importantes projetos para o país.
Decisão de Moraes sobre Telegram não aponta artigo de lei violada
Brasil, 12 de maio de 2023 – O ministro do STF Alexandre de Moraes não apontou quais artigos da lei o Telegram teria violado, na decisão em que determinou que o aplicativo apagasse a mensagem contra o PL das Fake News, apesar de falar em condutas ilícitas. Inclusive, na avaliação de advogados e professores, a conexão do caso com o objeto do inquérito das fake news deveria estar melhor fundamentada, sob ameaça de praticamente qualquer tema relacionado a desinformação poder se incluído na apuração que corre na corte desde 2019. “A conduta do Telegram configura, em tese, não só abuso de poder econômico às vésperas da votação do Projeto de Lei, por tentar impactar de maneira ilegal e imoral a opinião pública e o voto dos parlamentares –mas também flagrante induzimento e instigação à manutenção de diversas condutas criminosas praticadas pelas milícias digitais investigadas no INQ 4.874, com agravamento dos riscos à segurança dos parlamentares, dos membros do Supremo Tribunal Federal e do próprio Estado Democrático de Direito, cuja proteção é a causa da instauração do INQ. 4.781”, diz trecho da decisão. O ministro ainda menciona um artigo da Convenção Americana sobre Direitos Humanos, ao tratar sobre liberdade de expressão. De acordo com Moraes, a mensagem enviada pelo Telegram “tipifica flagrante e ilícita desinformação atentatória ao Congresso Nacional, ao Poder Judiciário, ao Estado de Direito e a Democracia Brasileira, pois, fraudulentamente, distorceu a discussão e os debates sobre a regulação dos provedores de redes sociais e de serviços de mensageria privada, na tentativa de induzir e instigar todos os seus usuários à coagir os parlamentares”. Dos pontos vistos como problemáticos pelos especialistas consultados, um deles seria a falta de proporcionalidade em exigir a suspensão do aplicativo, em caso de descumprimento, ao invés de aplicar apenas multa. De acordo com a advogada especialista em direito digital e do consumidor, Flávia Lefèvre, considera que a decisão de determinar o impedimento em caso de descumprimento foi desproporcional e deixou pendente um princípio das decisões judiciais, que é o da motivação fundamentada. Ela destaca que, especialmente por ser um inquérito penal, o cumprimento desse princípio é relevante. “Ele fala que a atitude do Telegram ao deflagar essa mensagem é imoral e ilegal, mas ele não menciona nenhum dispositivo de lei para indicar qual seria essa ilegalidade”, diz a advogada, que também questiona se o inquérito das fake news seria o caminho adequado para lidar com o fato e destaca medidas tomadas por outros órgãos, como o Ministério Público Federal e a Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor) do Ministério da Justiça. O ministro exigiu às pessoas físicas e jurídicas que viessem a usar o aplicativo por meio de VPN, em caso de bloqueio, estariam sujeitas a responsabilização, como multas. Algo que o ministro já tinha feito na decisão de bloqueio em 2022. Paulo Rená da Silva Santarém, que é doutorando em Direito, Estado e Constituição na Universidade de Brasília e codiretor da ONG Aqualtune Lab — integrante da Coalizão Direitos na Rede — critica que o ministro não tenha indicado as bases legais da decisão quanto ao abuso econômico e abuso comunicacional na conduta do Telegram. “Essa decisão não respeita o princípio da legalidade estrita” diz. “Se a gente está falando até em responsabilidade penal, ele precisa dizer qual artigo está sendo violado.” Paulo Rená também menciona que tenha sido citada a palavra imoralidade. “É curioso que ele chama de imoral. Imoralidade é um princípio da administração pública, administração pública tem uma vedação em relação a imoralidade”, diz. ” [É] indicativo do autoritarismo da fundamentação da decisão, por mais que o resultado seja adequado, o fundamento não foi adequado.” Carlos Affonso Souza, advogado e diretor do ITS (Instituto de Tecnologia e Sociedade), avalia que o ministro precisaria ter desenvolvido melhor na decisão a conexão da conduta da empresa com o objeto do inquérito das fake news. Para Souza, há exagero por parte da empresa ao falar em censura e também ao falar que o projeto seria um ataque a democracia, mas ele considera que é justificada a crítica que o aplicativo faz de que haveria um aumento de vigilantismo por força do projeto de lei e que há pontos que deveriam ser melhorados. “O Telegram exagera, ele talvez até se equivoque na análise, mas dizer que esta nota em si é uma peça de desinformação, eu acho que esse é um ponto que é discutível”, afirma.
O que faz de um país uma ditadura?
Brasil, 12 de maio de 2023 – O que faz de um país uma ditadura é uma combinação de fatores. A primeira e mais importante é a censura imposta por quem, por fazer parte do governo, detém o poder coercitivo nas mãos ou que consegue fazer com que suas ordens sejam cumpridas por quem detém. Censura pode ser o último ato opressivo contra os indivíduos ou o primeiro, não importa se há leis ou se elas não existem mais. Quando não se pode reclamar, criticar, denunciar, advertir, noticiar, opinar ou discordar de qualquer autoridade estatal, com ou sem razão, expressando verdades ou mentiras, a tirania está instalada e o próximo passo será buscar a derrubada do regime ditatorial, ou a sujeição ao poder despótico dos que violam direitos individuais sem cerimônia. O Brasil não é mais um país livre. Aqui, aqueles que deveriam nos proteger dos bandidos e dos déspotas de plantão, passaram a pensar e agir com autoritarismo. Ou seja, somos governados por sujeitos que usam da força do governo para nos espoliar, regular, perseguir, prender e, finalmente, calar nossas vozes. Liberdade de expressão não pode, nem deve, ser regulada por alguém. Nem pelo voto da maioria, nem pela vontade de um ser que se acha todo poderoso. Liberdade de expressão é vital para a vida humana, é um direito existencial sem o qual a vida do ser humano se torna insustentável. Roberto Rachewsky é empresário e articulista.
