Lula revoga decretos de Bolsonaro sobre armas e munições
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva revogou, neste domingo (1/01), decretos do ex-presidente Jair Bolsonaro que facilitavam o acesso a armas de fogo. O Decreto nº 11.366 restringe a compra de armas e de munição para caçadores, colecionadores e atiradores, e cancela novos registros de escolas de tiros até que o Estatuto do Desarmamento seja reeditado. Lula suspendeu os registros para aquisição e transferência de armas de fogo por caçadores, colecionadores e atiradores. As licenças estão suspensas até que o Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003) tenha uma nova regulamentação. No documento, Lula institui um grupo de trabalho para tratar do assunto. Até a nova regulamentação, também estão bloqueadas as renovações dos registros e a aquisição de munições para armas de fogo de uso restrito. A validade dos registros vencidos após a publicação do Decreto foram prorrogadas. Novos registros de clubes de tiros e a prática de tiro recreativo nesses locais, por pessoas não registradas ou que não possuam porte de arma, também estão suspensos até a nova regulamentação. O decreto também proíbe o porte de trânsito de arma de fogo municiada por colecionadores, atiradores e caçadores, inclusive no trajeto entre sua residência e o local de prática de tiros. Todas as armas de uso permitido e de uso restrito registradas após as normas de Bolsonaro deverão ser cadastradas no Sistema Nacional de Armas (Sinarm) em até 60 dias. O Decreto nº 9.785, feito por Jair Bolsonaro em 2019, permitia que colecionadores adquirissem até cinco armas de fogo de cada modelo, os caçadores podiam possuir até 15 e os caçadores até 30 . Com o Decreto de Lula, será consentida a posse de três armas de fogo de uso permitido. Com relação ao porte de uso permitido, será necessário emitir o Certificado de Registro de Arma de Fogo. O registro só será concedido para pessoas, com no mínimo 25 anos, que comprovem: a efetiva necessidade; a idoneidade e inexistência de inquérito policial ou processo criminal; a capacidade técnica e a aptidão psicológica para o manuseio de arma de fogo; a ocupação lícita e de residência certa. Além disso, é necessário apresentar declaração de que a residência possui cofre ou lugar seguro, com tranca, para armazenamento das armas de fogo desmuniciadas.
Flávio Dino é empossado ministro da Justiça e Segurança Pública
O ex-governador do Maranhão e senador eleito, Flávio Dino, assumiu esta tarde o comando do Ministério da Justiça e Segurança Pública prometendo não poupar esforços para esclarecer o assassinato da vereadora carioca Marielle Franco, morta a tiros em março de 2018. “Disse à ministra [da Igualdade Racial] Anielle Franco e a sua mãe que é uma questão de honra para o Estado brasileiro empreender todos os esforços possíveis e cabíveis e que a Polícia Federal atuará para que este crime seja desvendado definitivamente, para que saibamos quem matou e quem mandou matar Marielle Franco”, disse o novo ministro, lembrando que, em 2012, ele próprio perdeu um filho, vítima de uma parada cardíaca após uma crise de asma. A família chegou a levantar a hipótese do garoto de 13 anos de idade ter falecido devido a um erro cometido por médicos do hospital em Brasília que o atenderam, mas por sugestão do Ministério Público Federal (MPF) o processo foi arquivado. Na época, Flávio Dino presidia a Agência Brasileira de Promoções Internacional do Turismo (Embratur). O Ministério da Justiça e Segurança Pública é o órgão do Poder Executivo federal responsável por definir as ações nacionais de combate ao tráfico de drogas, prevenção e combate à corrupção, à lavagem de dinheiro e ao financiamento ao terrorismo. Também compete à pasta defender a ordem jurídica, os direitos políticos, as garantias constitucionais, a ordem econômica nacional e os direitos dos consumidores, além de coordenar o Sistema Único de Segurança Pública (Susp). Durante a solenidade de transmissão de cargo – à qual seu antecessor, o delegado federal e agora secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, Anderson Torres, não compareceu -, Flávio Dino garantiu que sua gestão será marcada pela defesa da democracia e pelo respeito à Constituição Federal, aos demais poderes e às instituições do sistema de Justiça. “Quero acentuar que este será o ministério da paz, da pacificação nacional”, afirmou Flávio Dino. “Ficaram no passado as palavras insultuosas, as agressões e as tentativas de intimidação ao Poder Judiciário, sendo estas substituídas pela harmonia e pelo diálogo, com cada um exercendo seu plexo de competências com autoridade e legitimidade”, acrescentou o ministro para, na sequência, afirmar que isso não significa deixar de punir atos criminosos e antidemocráticos. “Atos terroristas, crimes contra o estado democrático de direito e incitação de animosidade entre as Forças Armadas, os poderes constitucionais e as instituições civis são crimes políticos gravíssimos, inafiançáveis, imprescritíveis e que estarão permanentemente sobre a mesa do ministro, de acordo com que a lei manda”, disse Flávio Dino, assegurando não temer críticas ou divergências. “Os democratas sabem que o pensamento diferente não é apenas tolerável, mas necessário. Mas nesses dias recentes, tornou-se necessário acentuar que o extremismo não deve ter lugar no nosso país. A ponderação é o caminho, mas ponderação não significa leniência, conivência ou omissão. Não significa fecharmos os olhos para o que aconteceu”. Segundo Flávio Dino, o ministério se somará à luta por uma “justiça antirracista”, aos esforços contra o feminicídio e à violência contra lésbicas, gays, travestis e outras minorias, e à reestruturação da política de controle de armas. “Nossa sociedade não pode ser governada segundo a lei do mais forte, dos parâmetros de guerra de todos contra todos”, disse o ministro, referindo-se a um dos vários atos que o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, assinou em seu primeiro dia à frente do Executivo federal. “Outras prioridades são o combate aos crimes ambientais, especialmente na Amazônia brasileira, que diz respeito à segurança climática do Brasil e do mundo, e [a garantia dos] direitos dos consumidores e o combate ao superendividamento”, disse o ministro, revelando ter orientado hoje (2) o novo responsável pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), ex-deputado federal pelo PT Wadih Damous, a verificar a razão dos aumentos nos combustíveis em algumas regiões do país. “São aumentos irrazoáveis, imoderados, pois não há nenhuma razão objetiva para tanto”, disse Flávio Dino, referindo-se à iniciativa do governo federal de estender, por meio de medida provisória, a isenção de Pis/Pasep e Cofins dos combustíveis. Além de Damous, integrarão os postos-chave do ministério Ricardo Garcia Capelli (secretário-executivo); Diego Galdino Araújo (secretário-executivo adjunto); Augusto Botelho (secretário nacional de Justiça); Tadeu Alencar (secretário nacional de Segurança Pública); Marta Rodrigues de Assis Machado (secretária nacional de Políticas Sobre Drogas); Marivaldo de Castro Pereira (secretário nacional de Acesso à Justiça); Rafael Velasco Brandani (secretário nacional de Políticas Penais) e Elias Vaz (secretário nacional de Assuntos Legislativos). A Polícia Federal e a Polícia Rodoviária Federal serão chefiadas, respectivamente, por Andrei Augusto Passos Rodrigues e por Antônio Fernando Sousa Oliveira. A advogada e ex-diretora do Instituto Lula Tamires Gomes Sampaio responderá pela coordenação do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania. Especialista em regulação, tecnologia, proteção de dados e privacidade, a também advogada Estela Aranha vai coordenar a área para direitos digitais, enquanto a advogada Sheila Santana de Carvalho, que foi coordenadora de Direitos Humanos do Instituto Ethos, presidirá o Comitê Nacional para os Refugiados (Conare), órgão colegiado vinculado ao ministério e que é composto por representantes do governo e da sociedade civil organizada.
Subida da rampa por Lula encerra “bolsonarismo de quartel”
Nas últimas semanas a direita brasileira ganhou um novo matiz: o bolsonarismo de quartel. Por semanas milhares de brasileiros se aglomeraram na porta de bases do Exército clamando por um golpe militar que, após um banho de marketing político, era chamado de “intervenção constitucional”. Entre os bordões principais estava: “o ladrão não sobe a rampa”. Antes de mais nada, é bom fazer o recorte necessário. Nos primeiros dias as manifestações nas portas de quarteis eram esparsas enquanto movimento político organizado. Eram pessoas angustiadas pelo resultado de uma eleição em que o resultado contou com a influência decisiva da mídia e da justiça eleitoral. E basta ver a capa da Istoé para ter certeza disso… Ocorre que, com o passar do tempo, a união das pessoas nas portas de quarteis deixando propício o ambiente adequado para o que existe de pior na chamada “direita brasileira”: o bolsonarismo de quartel. O “bolsonarismo de quartel” consiste na fantasia enquanto salvação. Por isso transformou golpe militar em “intervenção” e esperava que todo o resto do país acolhesse a ideia. O “bolsonarismo de quartel” repousa na ignorância nuances de autoridade intelectual. Sendo assim, queria dar aos mesmos militares que arruinaram o Brasil entre 1964 e 1985, que deixaram tudo pronto para 33 anos de hegemonia de esquerda na política nacional, o poder de salvar o país dessa mesma esquerda em 2022. O “bolsonarismo de quartel” é esquizofrênico e vive da interpretação de sinais em copos de suco e tampas de garrafa. E essa esquizofrenia, enquanto negação da realidade, deriva do fato de que o “bolsonarismo de quartel” não consegue perceber que a disputa política é eterna. Que haverá vitórias e derrotas no embate entre direita de esquerda desde que haja história. Não se pode apagar adversários com o apertar de botões. O “bolsonarismo de quartel” acreditava no delírio de que as Forças Armadas iriam exorcizar o fantasma do comunismo para sempre. E não é preciso ser muito inteligente para perceber a bobagem por trás disso. O tempo foi passando, o clima ordeiro e cívico foi dando lugar a um pântano de desespero e angústia. Era mais do que evidente que a chamada “bigorna da realidade”, expressão popularizada pelo comunicador Emílio Zurita, iria recair sobre essas pessoas. Lula não só iria tomar posse, como iria subir a rampa e, ainda no dia 1º de janeiro, começaria a governar o país. Então veio a viagem/fuga de Bolsonaro e o discurso desanimador de Hamilton Mourão. A subida na rampa pelo presidente eleito encerra o “bolsonarismo de quartel”. E, quem diria, a subida na rampa por Lula encerra a face mais inútil, inocente e débil da direita brasileira. Quem diria que a posse de Lula sirva como alicate para arrancar de dentro do peito da direita o tumor maligno chamado “bolsonarismo de quartel”. Lula subiu a rampa e o “bolsonarismo de quartel” morreu de inanição.
Gasolina em São Luís dispara após posse de Lula
O preço da gasolina em alguns postos de São Luís sofreu um aumento de cerca de 25%. Na semana passada o preço praticado na maioria dos postos era de R$ 4,70. Já no dia 1º de janeiro, o valor chega a R$ 5,99 em alguns postos. O aumento do preço da gasolina era esperado para o início do governo Lula por dois fatores: A isenção de impostos federais sobre combustíveis que venceu no sábado (31) e a diminuição do ICMS sobre os combustíveis nos estados. As duas medidas foram tomadas pelo governo de Jair Bolsonaro para impedir o avanço no preço dos combustíveis. No caso dos impostos federais, Lula acenou com uma nova prorrogação dos impostos e deve repetir seu antecessor por alguns meses. Já no caso dos impostos estaduais, o novo governo não se empenhou, pelo menos até agora, em conter o aumento. As leis que continham o preço do ICMS nos estados (192 e 194) precisavam ser prorrogadas na Câmara Federal para impedir a retomada. No amplo pacote de novas leis enviadas ao congresso pelo governo de transição, o ICMS foi esquecido. Com o fim da lei, os estados puderam recompor os preços e aumentar os impostos. E esse é o primeiro, de uma série de aumentos, esperados por analistas ao longo de 2023.
