Jovem que planejava explodir escola é preso no MA
A Polícia Civil informou que o adolescente possui problemas psiquiátricos e faz uso de medicamentos controlados. Foram encontrados com o jovem explosivos caseiros, garrafas de solvente e outros artefatos que seriam usados para criar arma química.
Congresso em xeque – Revista Oeste
Na última terça-feira, 29, o deputado federal Daniel Silveira (RJ) decidiu enfrentar o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, que tenta prendê-lo a todo custo por um crime que não existe no Código Penal Brasileiro. A resposta do ministro não causou surpresa a ninguém. Já a reação da Câmara deixou claro que o Legislativo é um Poder acovardado. Acusado de ter extrapolado nas suas críticas ao Supremo há um ano, Silveira se recusou a usar uma tornozeleira eletrônica nas dependências da Câmara, onde detém a chamada imunidade parlamentar. Subiu à tribuna e disse que o ministro é “um sujeito medíocre”, que “desonra o STF”. Depois, passou a noite acampado no gabinete — aliados o ajudaram com colchão e travesseiro. “Aceito a imposição quando os deputados decidirem se ela deve ou não ser aplicada”, avisou Silveira. “Não se deve abrir um precedente contra o Legislativo inteiro.” Paralelamente, a bancada evangélica cobrou do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que pautasse uma votação em plenário sobre a imposição da tornozeleira e ressaltasse a independência dos Poderes. Lira lavou as mãos e só assegurou que ele não seria preso dentro da Casa. Tenho certeza que não estamos sozinhos, Daniel não pode perder a sua liberdade , não é apenas a liberdade do Daniel que está em jogo. Está em jogo a liberdade dos brasileiros que acreditam e confiam nos deputados que lutam pela verdadeira liberdade! pic.twitter.com/y7USxwau5F — Luiz Lima (@Oficialluizlima) March 30, 2022 Moraes determinou que a Polícia Federal fosse imediatamente até o Congresso instalar o equipamento e impôs multa diária de R$ 15 mil, desconto no contracheque e o bloqueio das contas bancárias. “O sequestro de bens, previsto nos artigos 125, 126 e outros do Código de Processo Penal (CPP), não se aplica ao caso do deputado”, afirma Ivan Sartori, ex-presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo. “Esses dispositivos só podem ser acionados quando os bens da pessoa foram adquiridos de forma ilícita. Tampouco cabe multa.” Encurralado financeiramente e sem o respaldo do comando da Câmara, o deputado prometeu acatar a decisão. “Não tenho caixinha de corrupção, não tenho secretaria, não tenho carguinho aqui e acolá, então é o meu salário”, disse. “Quem vai pagar a multa diária para mim?” No dia seguinte, contudo, apareceu sem a tornozeleira em evento de despedida dos ministros no Palácio do Planalto, o que causou alvoroço no consórcio de imprensa. Ao longo da semana, publicações sobre o caso nem sequer se referiam a ele como deputado, mas, sim, como “bolsonarista”. Colunistas do UOL e do jornal O Globo defenderam a condenação à prisão do “valentão”, “discípulo de Bolsonaro”, que desrespeitou o Supremo. Moraes ficou furioso ao ver imagens de Silveira na TV, sentado na primeira fila do salão sem a tornozeleira. Em novo despacho, fixou horário e estabeleceu que o equipamento deveria ser colocado na sede da Polícia Federal. Silveira cumpriu a ordem horas depois. “É preciso avaliar a necessidade ou não da utilização humilhante de tornozeleira por um deputado federal, que é um representante do povo brasileiro. É preciso que se pense no contexto”, disse o ex-ministro do STF Marco Aurélio Mello. “Para mim, esse ato deveria ser submetido à Câmara dos Deputados.” Inquérito do fim do mundo Daniel Silveira é um dos principais alvos do inquérito inconstitucional aberto no Supremo para analisar supostos ataques à democracia. Trata-se de uma aberração jurídica, sem precedentes nem escopo claro, com prazo infinito e que despreza o Ministério Público e o direito de defesa. Na prática, tornou-se um subterfúgio para represálias aos críticos da Corte — responsável por investigar, acusar, prender e julgar. “O inquérito nasceu irregular, é ilegal e inconstitucional porque o STF não tem o direito de abrir esses procedimentos”, afirma o jurista Dircêo Torrecillas Ramos, membro da Academia Paulista de Letras Jurídicas. “O artigo 129 da Constituição atribui ao Ministério Público Federal a competência de fazer a denúncia. O artigo 144 determina que a Polícia Federal é responsável por apurar essa denúncia. O STF pode apenas autorizar o pedido.” Moraes gostou do papel de xerife da República. Usou o distintivo para devassar sigilos de dezenas de pessoas e empresas. A maioria dos investigados não sabe até hoje do que é acusada. Censurou sites e canais de vídeos na internet — alguns, proibidos de receber remuneração do YouTube, faliram. Nos casos mais agudos, mandou para a cadeia o presidente do PTB, Roberto Jefferson, o jornalista Oswaldo Eustáquio e o líder de caminhoneiros Zé Trovão. Ele ainda tenta prender há meses o jornalista Allan dos Santos, que vive nos Estados Unidos. Segundo relatos de jornalistas que acompanham o dia a dia do Supremo — apelidados de setoristas do Judiciário, no jargão das redações —, o trio formado por Silveira, Allan dos Santos e Roberto Jefferson tornou-se uma obsessão para Moraes. Os dois primeiros por desdenharem de suas ordens e Jefferson por ter levantado suspeitas sobre o escritório de advocacia de sua mulher. “O semblante dele muda quando ouve esses nomes, o tom de voz sobe”, descreve um jornalista que conhece o ministro desde os tempos em que era secretário de Segurança Pública em São Paulo. Processo kafkiano Nada nesse “inquérito do fim do mundo”, como foi batizado por advogados, se compara ao caso de Daniel Silveira. O parlamentar foi preso por crime inafiançável em fevereiro do ano passado. O motivo foi a publicação de um vídeo — de péssimo gosto — nas redes sociais sobre o STF. Para justificar a decisão, Moraes recorreu à Lei de Segurança Nacional, um entulho do regime militar que sobreviveu até setembro do ano passado, quando foi revogada. Outro detalhe é ainda mais controverso: a prisão foi sustentada pela ocorrência de flagrante delito. Mas não se tratava de um vídeo gravado? Moraes disse que a postagem permanecia “disponível e acessível a todos os usuários da rede mundial de computadores”. Em resumo, acusou o deputado de uma infração permanente. A defesa do parlamentar argumentou que a extinção da lei em setembro anula a acusação, o que foi rechaçado até agora
Moro recua e diz que não deve ser candidato a deputado federal
O ex-ministro Sérgio Moro fez um breve pronunciamento nesta sexta, 1º, um dia após anunciar que não concorreria à presidência na eleição de 2022 e que trocaria de partido, saindo do Podemos para se juntar ao União Brasil. O ex-juiz repetiu que a decisão era em prol de uma união do “centro democrático” em torno de um candidato da terceira via, contra Lula (PT) e Jair Bolsonaro (PL), e garantiu que não será candidato a deputado federal, possibilidade aventada por caciques do União Brasil em nota oficial na quinta, 31 de março. “Para livrar o Brasil dos extremos, coloquei o meu nome à disposição do país. Não tenho obsessão por cargos; se tivesse, continuaria juiz federal ou ministro da Justiça. Não preciso de foro privilegiado ou outros privilégios que sempre repudiei e defendo a extinção. Aliás, não serei candidato a deputado federal”, começou Moro. Após ressaltar que sua ambição era um Brasil melhor, cobrou outras lideranças da chamada “terceira via” para que foquem em derrotar Lula e Bolsonaro. “Não pode, porém, ser um projeto individual. Precisamos, com urgência, da união do centro democrático contra os extremos. Meu movimento político exigiu desprendimento e humildade. Precisamos de outros atos de desprendimento: de Luiz Felipe D’Ávila, João Doria, Eduardo Leite, Simone Tebet, André Janones e lideranças partidárias para fazer prosperar essa articulação democrática”, pediu o ex-juiz. Moro ainda mandou um recado aos apoiadores e pediu que continuem contra os dois candidatos mais bem colocados nas pesquisas. “Eu sei que muitos estão desapontados, e outros com medo de se insurgirem; devemos evitar, porém, a resignação. A vitória contra Lula e Bolsonaro depende da indignação de cada brasileiro de bem. Em meu novo partido, o União Brasil, serei um soldado da democracia. Vamos reforçar a luta pela defesa de nosso país. Tenho muita fé que nessa jornada seremos vitoriosos. A nossa luta está apenas começando e estou pronto para enfrentá-la. Jamais desistirei”, declarou.
Ônibus do Governo do Estado pega fogo na Estrada de Ribamar
Um ônibus de número 15-517 do sistema semiurbano de transporte pegou fogo na Estrada de Ribamar, próximo ao sítio Natureza, nesta sexta (1º). O caso foi registrado nas primeiras horas da manhã. Na ocasião, foi necessário o Corpo de Bombeiros para apagar as chamas, mas todo o veículo foi destruído com o incêndio. Não houve feridos e o trânsito ficou lento no local para atendimento e orientação nas proximidades da ocorrência. Ver esta publicação no Instagram Uma publicação partilhada por BLOG DO MINARD (@marcellominard) Nos comentários, usuários manifestaram revolta e cobraram da Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte de São Luís. Prontamente, a SMTT se posicionou e disse que a linha é responsabilidade da Agência Estadual de Mobilidade Urbana e Serviços Públicos – MOB e não da Prefeitura da capital. Imediatamente, um usuário foi ao perfil da Agência Estadual de Mobilidade Urbana e manifestou, não só pela ausência de um posicionamento do órgão, como pela necessidade da SMTT esclarecer sobre o ocorrido de responsabilidade da MOB. O comentário realizado hoje (1º) foi feito na publicação mais recente do órgão, cuja postagem aconteceu há mais de 10 dias.
Governo do MA tem 180 dias para despoluir área do Mercado do Peixe
O Ministério Público Federal (MPF) obteve decisão liminar da Justiça Federal que determina ao Estado do Maranhão que realize, no prazo de 180 dias, os serviços necessários para impedir a continuidade da poluição e direcionar os esgotos não tratados, resultantes das atividades da feira e do Mercado do Peixe, para o sistema da Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema), que já existe na região, situada no Portinho, no Centro de São Luís (MA). As obras devem evitar que as galerias de águas pluviais conduzam resíduos da feira para o rio Bacanga e o canal do Portinho. Além disso, foi determinada a instalação de barreira física para impedir o lançamento irregular de resíduos sólidos, inclusive plásticos, isopor, dentre outros da atividade comercial, na área do mangue e no rio. Em caso de descumprimento da decisão, foi fixada a multa diária no valor de R$ 10 mil reais. O espaço da feira do Portinho funciona como uma espécie de anexo ao Mercado do Peixe e foi cedido pela União ao Estado do Maranhão, em 2001. Atualmente, o local é administrado pela Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária e Pesca (Sagrima), que é responsável pela organização das atividades realizadas na região e pela implantação de um mercado com boxes e espaço para comércio em geral. De acordo com a ação, proposta pelo MPF em janeiro, laudos realizados pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente de São Luís (Semmam) indicaram a ocorrência de poluição, em virtude do lançamento de efluentes não tratados, após verificação de que o Mercado do Peixe não possui tratamento de esgoto realizado pela Caema. Além disso, foi constatado o descarte irregular de resíduos orgânicos e inorgânicos no entorno do Mercado do Peixe, realizado por alguns comerciantes da feira livre, além de ocupações precárias para comercialização de pescados, o que foi confirmado por laudo da Vigilância Sanitária. Ao final da ação, ainda será julgado o pedido do MPF para que o Estado do Maranhão apresente Projeto de Recuperação de Área Degradada (PRAD) ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), para aprovação e implementação no prazo de dois anos. O pedido é para que seja determinada a recuperação do manguezal e da qualidade das águas do canal do Portinho.
UFMA realiza Concurso Público com remuneração de R$ 20,5 mil
A Universidade Federal do Maranhão – UFMA divulgou a realização de um novo Concurso Público, tendo como objetivo o preenchimento de uma vaga para o cargo de professor do magistério superior titular-livre. Para concorrer à oportunidade é necessário que o candidato possua diploma de graduação em física, bem como doutorado na área, dentre outros requisitos que constam no edital. O profissional admitido deverá cumprir jornadas de 40 horas semanais e contará com remuneração mensal de R$ 20.530,01. Como participar? As inscrições foram abertas no dia 14 de março de 2022 e seguem até o dia 4 de abril de 2022, podendo ser realizadas pelo site da UFMA. A taxa é de R$ 400,00. Os candidatos serão classificados por meio de defesa memorial, prova escrita, prova didática e avaliação de títulos. Vigência O prazo de validade deste Concurso Público será de um ano, contado a partir da data da publicação do edital de homologação do resultado final, podendo ser prorrogado, por igual período.
Flávio Dino confirma vice-prefeita como 1ª suplente para o Senado
O pré-candidato ao Senado e governador do Maranhão, Flávio Dino, confirmou nessa quinta (31) que a vice-prefeita de Pinheiro, Ana Paula Lobato, é pré-candidata a primeira suplente a sua chapa. Lobato é esposa do presidente da Assembeia Legislativa, Othelino Neto (PCdoB). Com o recém anuncio de apoio do deputado estadual ao vice-governador Carlos Brandão (PSB), a expectativa é que Lobato mude de partido já que está filiada ao PDT.
Deputados têm até hoje para trocar de partido sem perder mandato
O prazo para que deputados federais, estaduais e distritais troquem de partido sem perder o mandato se encerra hoje (1º), ao fim do dia, com o término da chamada “janela partidária”, que ficou aberta por 30 dias, desde 3 de março. Neste ano, um dos partidos que mais recebeu parlamentares foi o PL, ao qual o presidente Jair Bolsonaro se filiou para concorrer às eleições. A legenda recebeu mais de 20 deputados e na véspera do fim do prazo fechou o dia com 69 assentos na Câmara, tornando-se a maior bancada partidária. A migração para o PL incluiu os descontentes com a fusão entre DEM e PSL, que resultou no União Brasil, partido que no momento da criação chegou a ter 81 deputados, mas que até ontem (31) estava com 52 parlamentares. Entre os que migraram do União para o PL estão os deputados Eduardo Bolsonaro (SP), Bia Kicis (DF), General Girão (RN), Carlos Jordy (RJ) e Carla Zambelli (SP). A poucas horas do término da janela partidária, a segunda maior bancada da Câmara continua sendo a do PT, que até o momento registra 53 deputados. Entre as seis maiores bancadas estão também o PP (49), o Republicanos (44) e o PSD (41). Os números ainda podem mudar até o fim do dia. Mais informações em Agência Brasil.
