Minha comadre Nazareth (por José Sarney)
Em 1961, eu estava na ONU, na delegação brasileira — presidida por Afonso Arinos de Melo Franco e composta por Gilberto Amado, Antonio Houaiss, Araújo Castro, Guerreiro Ramos, Josué de Castro e outros — à 16ª Assembleia das Nações Unidas. Ali, no Comitê de Política Especial, tive oportunidade de ter como colega a “Mãe de Israel”, Golda Meir. Odylo Costa, filho, o melhor amigo que tive em minha vida, fez uma carta recomendando-me a Gilberto Amado, que era, desde sua criação em 1948, a figura central da Comissão de Lei Internacional e um dos homens poderosos da ONU. Apresentei-me a Gilberto e entreguei a carta. Ele, sem me dar qualquer chance de falar, perguntou-me: “Você sabe por que eu não fui ministro do Supremo Tribunal Federal?” Respondi-lhe, evidentemente, “Não.” “Por causa da minha comadre Nazareth” (que era esposa de Odylo). E continuou: “O Getúlio me chamou ao Catete e me convidou: ‘Gilberto, quero fazê-lo ministro do STF. Você, grande escritor e jurista, irá marcar com sua presença aquele Tribunal.’” Eu estava estarrecido, sem entender essa conversa sem pé nem cabeça. Ele prosseguiu: “‘Presidente, não posso aceitar, de maneira alguma.’ ‘Por quê?’, indagou-me Vargas. ‘Por um fato afetivo intransponível: uma santa, a minha comadre Nazareth.’ ‘E quem é Nazareth?’, perguntou-me Vargas. Respondi: ‘É uma criatura admirável, a melhor que Deus colocou na face da Terra. E eu não posso aceitar um cargo em que, um dia, eu não possa atender a um pedido da minha comadre Nazareth. E logo, presidente, por motivos de Justiça.’” Deu Gilberto Amado uma boa gargalhada e começamos uma amizade que foi estreita e carinhosa até o fim de sua vida. Quando Nazareth faleceu, em 2005, sua ausência somou-se à de Odylo, que morrera em 1979, aos 64 anos, cedo demais. A casa de Nazareth e Odylo em Santa Teresa, onde viviam com sua bela família de oito filhos, era o último grande salão literário do Brasil. Ali, os jantares ficaram célebres, com Carlos Drummond, Manuel Bandeira, Afonso Arinos, Guimarães Rosa, Pedro Nava, Rachel de Queiroz, José Olympio, Prudente de Morais Neto, Peregrino Junior, José Américo de Almeida, Gilberto Freyre, Jorge Amado, Carlos Chagas Filho, Osório Borba, Eneida, Otto Lara Resende, Castelinho, Villas Boas e muitos outros. Aquelas noites eram mais brilhantes do que as estrelas que ali estavam. Conheci, então, a todos. De muitos fiquei amigo e guardei o viver como um verbo que só se conjuga no presente, sendo passado. Odylo foi um dos maiores escritores e jornalistas brasileiros, o poeta que renovou, entre nós, o soneto. Seu “Soneto da Fidelidade” é um monumento ao amor fiel. O último terceto é: “E de tal forma o próprio ser humano / Mudou-se em nós que nada mais separa / O que era dois e hoje é apenas um”. A união exemplar ficou perpetuada numa rua de São Luís: “Rua de Nazareth e Odylo”. Nazareth era uma menina da Escola Normal de Teresina que Odylo buscara para carinho, tranquilidade e a doce presença humana que marcou a sua vida e a de todos que a conheceram com a sua bondade. Hoje são “apenas um” no Céu — tenho certeza disso — entre os anjos que Nazareth desenhou e Odylo cantou, lembrando as histórias do Maranhão e do Piauí.
Proposta de regras para uso de criptomoedas avança no Senado
Sem supervisão ou fiscalização de órgãos do sistema financeiro, o mercado de criptomoedas no Brasil está na mira do Congresso. Nesta terça (22), a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou, em caráter terminativo, uma proposta que reconhece e regula o mercado no país. Caso não haja recurso para votação em plenário, o texto poderá seguir direto para a Câmara dos Deputados. O texto é um substitutivo apresentado pelo senador Irajá Abreu (PSD-TO) a três propostas que tramitavam na Casa sobre o assunto. O senador tocantinense decidiu considerar prejudicados os PLs 4.207/2020 e 3.949/2019 – sugeridos pelos colegas Soraya Thronicke (PSL-MS) e Styvenson Valentim (Podemos-RN) – e acatar apenas o PL 3.825/2019, do senador Flávio Arns (Podemos-PR). Segundo o senador Irajá, quase 3 milhões de pessoas estão registradas em corretoras de criptomoedas. O número se aproxima da quantidade de investidores na bolsa de valores. “As empresas negociadoras de criptoativos não estão sujeitas nem à regulamentação, nem ao controle do Banco Central ou da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), o que torna mais difícil ao poder público identificar movimentações suspeitas”, ponderou o parlamentar. De forma diferente do dinheiro comum, as criptomoedas são lançadas por agentes privados e negociadas exclusivamente na internet. As moedas digitais usam sistemas de criptografia para a realização de transações. Quem tem a moeda virtual só pode resgatá-la usando um código fornecido por quem vendeu. Em 2018, foram negociados R$ 6,8 bilhões em moedas virtuais no Brasil, tendo sido criadas 23 novas corretoras, conhecidas como exchanges. Segundo o senador, em 2019, pelo menos 35 empresas já agiam livremente, sem a supervisão ou fiscalização dos órgãos do sistema financeiro. Proposta O substitutivo traz regras e diretrizes tanto para a prestação de serviços relacionados a ativos virtuais quanto para o funcionamento das corretoras. Para o senador Irajá o criptoativo não é um título mobiliário, por isso não fica submetido à fiscalização da CVM, que supervisiona o mercado de ações. A exceção é para o caso de oferta pública de criptoativos para captação de recursos no mercado financeiro. O relator considera como prestadora de serviços de ativos virtuais a empresa que executa, em nome de terceiros, pelo menos um dos serviços: – resgate de criptomoedas (troca por moeda soberana ex: real, dólar); – troca entre uma ou mais criptomoedas; transferência de ativos virtuais; – custódia ou administração desses ativos ou de instrumentos de controle de ativos virtuais; – participação em serviços financeiros relacionados à oferta por um emissor ou à venda de ativos virtuais. Regulação Sobre regulação, pelo texto, caberá ao Poder Executivo a responsabilidade de definir quais órgãos devem normatizar e fiscalizar os negócios com criptomoedas, desde que considerados alguns pontos: – promover a livre iniciativa e a concorrência; – obrigar o controle e a separação dos recursos dos clientes; – definir boas práticas de governança e gestão de riscos; – garantir a segurança da informação e a proteção dos dados pessoais; – proteger e defender consumidores e usuários e a poupança popular; – garantir a solidez e eficiência das operações. “O Poder Executivo deverá criar normas alinhadas aos padrões internacionais para prevenir a lavagem de dinheiro e a ocultação de bens, assim como combater a atuação de organizações criminosas, o financiamento do terrorismo e da produção e comércio de armas de destruição em massa”, diz a proposta. Também caberá aos órgãos indicados pelo Executivo autorizar o funcionamento das corretoras e definir quais serão os ativos regulados. Licença de funcionamento O texto admite procedimento simplificado. O órgão pode autorizar a prestação de outros serviços tanto direta como indiretamente relacionados à atividade da exchange. O regulador indicado pelo Poder Executivo pode autorizar a transferência de controle, fusão, cisão e incorporação da corretora; estabelecer condições para o exercício de cargos de direção; e autorizar a posse e o exercício de pessoas nesses cargos. Ainda pela proposta, para decidir se as empresas terão que atuar exclusivamente no mercado de ativos virtuais ou não, o órgão fica livre. As hipóteses de inclusão das transações no mercado de câmbio e a necessidade de submissão delas à regulamentação de capitais brasileiros no exterior e capitais estrangeiros no país também precisam ser definidas pelo regulador. Sanções O funcionamento irregular da atividade sujeita a corretora e seus donos a todas as penas previstas na lei dos crimes de colarinho branco (Lei 7.492, de 1986). O regulador deve definir condições e prazos para o registro das corretoras existentes. O prazo de adequação à essas regras é de até seis meses após a sanção do texto. O texto inclui na lei de crimes financeiros (Lei 7.492, de 1986) a prestação de serviços de ativos virtuais sem prévia autorização. A pena prevista é de reclusão de um a quatro anos e multa. Outro ponto da proposta insere no Código Penal (Decreto-Lei 2.848, de 1940) a fraude em prestação de serviços de ativos virtuais, tipificada como “organizar, gerir, ofertar carteiras ou intermediar operações envolvendo ativos virtuais, com o fim de obter vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil, ou qualquer outro meio fraudulento”. A pena é de reclusão de quatro a oito anos. Obrigações O órgão indicado pelo Poder Executivo deve supervisionar as corretoras e aplicar as mesmas regras às quais são submetidas as empresas fiscalizadas pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e pelo Banco Central. Ele deve estabelecer normas para o cancelamento da licença de funcionamento, por iniciativa própria ou a pedido, em caso de desobediência à legislação. Também submete as corretoras às regras da lei de lavagem de dinheiro (Lei 9.613, de 1998). Elas ficam obrigadas a registrar todas as transações que ultrapassem os limites fixados pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), o órgão brasileiro de combate à lavagem de dinheiro. O texto propõe que as empresas sejam consideradas instituições financeiras e submetidas a todas as normas da lei de crimes financeiros (Lei 7.492, de 1986); e também ao Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078, de 1990). Isenções Sobre a redução a zero das alíquotas de determinados tributos devidos por pessoas jurídicas, a ideia é que o benefício tenha validade até 31 de dezembro de 2029 e se aplique a empresas que comprem máquinas (hardware) e
Putin diz que não pretende reconstruir império russo
Um dia após reconhecer a independência de duas regiões separatistas localizadas no leste da Ucrânia: Donetsk e Luhansk, o presidente da Rússia, Vladimir Putin, disse nesta terça (22), que não planeja restaurar o império russo no Leste Europeu. “A Rússia decidiu reconhecer a soberania de duas repúblicas do Donbass […] Dirão que a Rússia está tentando reconstruir um império, mas isso está completamente errado”, afirmou o presidente em coletiva de imprensa. Na oportunidade, Putin afirmou que continuará a fornecer gás natural aos mercados mundiais e ressaltou que a modernização energética exige considerações meticulosas, que atendam às especificidades de cada país. “Os últimos anos se mostraram difíceis para o setor global de energia, que experimentou as terríveis consequências econômicas da pandemia de covid-19 […] Uma recuperação precoce deste setor-chave, e sua elevação a um novo estágio, é impossível sem cooperação internacional […] Estamos convencidos de que é do interesse da comunidade global garantir que a transição energética não se torne um meio de promover os interesses políticos e econômicos de certos atores”, declarou.
Veiculação de propaganda partidária gratuita começa no sábado
Começa no próximo sábado (26) a veiculação de propaganda partidária gratuita em rádio e televisão em âmbito nacional. Extinta desde 2017, a propaganda partidária foi retomada pelo Congresso Nacional no ano passado. Com isso, as propagandas dos partidos políticos voltam neste primeiro semestre. Pelo calendário divulgado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o PSOL será o primeiro partido político a veicular a propaganda. Já nos dias 1º e 10 de março, serão difundidas as propagandas do PDT e do MDB, respectivamente. A íntegra do calendário está disponível no site da Corte Eleitoral. As propagandas serão veiculadas das 19h30 às 22h30, às terças-feiras, às quintas-feiras e aos sábados, por iniciativa e sob a responsabilidade dos partidos. A propaganda será realizada em todo território nacional. Segundo a norma estabelecida pelo TSE, ao menos 30% do tempo deve ser destinado à participação feminina na política. Divisão A divisão do tempo de cada partido foi feita de acordo com o desempenho de cada sigla nas eleições de 2018. Ao todo, serão 305 minutos de propaganda divididos entre 23 partidos. Legendas como o PT, MDB, PL e PSDB terão acesso ao maior tempo de exposição: 20 minutos e 40 inserções para cada partido. Os partidos que elegeram mais de 20 deputados federais terão direito a 20 minutos semestrais para inserções de 30 segundos nas redes nacionais e de igual tempo nas estaduais. Para essa veiculação, no entanto, é necessária a solicitação formal dos partidos. Já as siglas que têm entre 10 e 20 deputados eleitos poderão utilizar dez minutos por semestre para inserções de 30 segundos, tanto nas emissoras nacionais quanto nas estaduais. Bancadas compostas por até nove parlamentares terão cinco minutos semestrais para a exibição federal e estadual do conteúdo partidário. De acordo com TSE, as transmissões vão ocorrer em bloco, tanto em rede nacional quanto estadual, por meio de inserções de 30 segundos, no intervalo da programação normal das emissoras. Será permitida a veiculação de, no máximo, três inserções nas duas primeiras horas e de até quatro na última hora de exibição. Além disso, poderão ser reproduzidas até dez inserções de 30 segundos por dia para cada rede. É vedada, entretanto, a divulgação de inserções sequenciais, devendo ser observado o intervalo mínimo de 10 minutos entre cada uma delas. A propaganda partidária é exibida no primeiro e no segundo semestre dos anos não eleitorais e apenas no primeiro semestre dos anos em que houver eleição. Propaganda eleitoral Com o objetivo de conquistar votos, a propaganda eleitoral começará a ser veiculada em agosto. Também exibida em âmbito nacional, não há necessidade de solicitação formal para a veiculação do horário eleitoral gratuito. Após o pedido de registro das candidaturas, que termina em 15 de agosto, será possível definir o tempo a que cada partido, coligação majoritária e federação terá direito. A definição é feita pelo TSE até o dia 21 de agosto. Com a utilização de recursos publicitários, as peças serão exibidas – em âmbito nacional – nas campanhas para presidente e vice-presidente da República, e estadual quando os cargos em disputa são para senador, governador, deputado federal, deputado estadual e deputado distrital. A distribuição do tempo de propaganda entre as candidaturas registradas é de competência das legendas, federações e coligações. As siglas devem respeitar aos percentuais destinados às candidaturas femininas (mínimo de 30%) e de pessoas negras (definidos a cada eleição). Proibições Está proibida a divulgação de propaganda de candidatos a cargos eletivos e a defesa de interesses pessoais ou de outros partidos, bem como a utilização de imagens ou de cenas incorretas ou incompletas, de efeitos ou de quaisquer outros recursos que distorçam ou falseiem os fatos ou a sua comunicação. O TSE também proibiu a utilização de matérias que possam ser comprovadas como falsas ou a prática de atos que resultem em qualquer tipo de preconceito racial, de gênero ou de local de origem, além de qualquer prática de atos que incitem a violência. Além disso, é vedada a veiculação de propaganda com o objetivo de degradar ou ridicularizar candidatas e candidatos, assim como a divulgação ou compartilhamento de fatos sabidamente inverídicos ou gravemente descontextualizados que atinja a integridade do processo eleitoral. Segundo a Corte Eleitoral, eventuais mentiras espalhadas intencionalmente para prejudicar os processos de votação, de apuração e totalização de votos poderão ser punidos com base em responsabilidade penal, abuso de poder e uso indevido dos meios de comunicação.
Roberto Rocha descarta intriga com Josimar de Maranhãozinho
O senador Roberto Rocha (sem partido) utilizou suas redes sociais para descartar possível “intriga” com o deputado federal Josimar de Maranhãozinho (PL). Adversários políticos do senador, que tem aparecido bem colocado nos levantamentos de 2022 rumo ao Palácio dos Leões, asseguram que ele estaria tramando tomar o partido de Josimar. No entanto, Roberto Rocha lembrou que sua relação com o líder do PL no Maranhão vem de longa data e destacou um episódio de 2006. Em 2006 fui eleito o deputado federal mais votado do estado. E qual o município eu tive a maior votação proporcional? Maranhãozinho. E quem era o prefeito que me apoiou? Josimar. Precisa desenhar, comunistas? Ou vão insistir nesta tentativa de intriga idiota? — Roberto Rocha (@RobertoRocha_MA) February 22, 2022 Os rumores entre o senador e o deputado ocorreram após um jantar, na semana passada, em que estavam reunidos para, supostamente, discutir nomes e alianças com foco nas eleições de 2022. O encontro gerou especulações de que Rocha teria se colocado como opção para ser representante do PL na disputa pelo governo do Maranhão. Roberto Rocha, no entanto, não confirmou se irá mesmo se filiar no Partido Liberal e se poderá compor uma chapa com Josimar de Maranhãozinho.
Pagamento do IPVA em cotas inicia no mês de março
Proprietários de veículos automotores devem ficar atentos ao pagamento do IPVA em cotas que inicia no mês de março. De acordo com o final da placa, os contribuintes devem observar qual o dia de vencimento, no mês de março. Vale lembrar que o IPVA de 2022 teve desconto de 20% tanto para pagamento em cota única, quanto para o pagamento parcelado em 3 cotas. O contribuinte que optar pelo parcelamento, para obter o desconto, deve quitar as cotas até o vencimento em ordem crescente, de forma que o pagamento da segunda cota fique condicionado ao pagamento da primeira, e assim sucessivamente. Caso haja atraso no pagamento das referidas cotas, estas poderão ser quitadas com acréscimo de multa e juros moratórios calculados a partir do vencimento das mesmas e sem desconto. A consulta do IPVA 2022 já está disponível no portal da Sefaz na internet, clicando no menu IPVA e também no site do Detran, no ícone Licenciamento Anual. Vale destacar que o contribuinte não precisa se deslocar às agências de atendimento da Sefaz para regularização do IPVA. Todos os serviços de pagamento e parcelamento estão disponíveis na página do IPVA, no site da Secretaria de Fazenda, no endereço: portal.sefaz.ma.gov.br. O pagamento do IPVA pode ser feito nos Bancos Caixa Econômica Federal, casas lotéricas, Bradesco, Banco do Brasil e seus respectivos correspondentes. Confira as datas de vencimentos das cotas do IPVA 2022 e não perca o desconto: Final de placa 1 e 2 – 07/03/2022 (1ª cota); 06/04/2022 (2ª cota); 06/05/2022 (3ª cota)Final de placa 3 e 4 – 14/03/2022 (1ª cota); 13/04/2022 (2ª cota); 13/05/2022 (3ª cota)Final de placa 5 e 6 – 21/03/2022 (1ª cota); 20/04/2022 (2ª cota); 20/05/2022 (3ª cota)Final de placa 7 e 8 – 28/03/2022 (1ª cota); 27/04/2022 (2ª cota); 27/05/2022 (3ª cota)Final de placa 9 e 0 – 31/03/2022 (1ª cota); 29/04/2022 (2ª cota); 31/05/2022 (3ª cota)
Governo obstrui pauta na ALEMA e segue boicotando CCJ
Deputados da base do vice-governador Carlos Brandão seguem boicotando os trabalhos na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, por um voto, conseguiram obstruir novamente a pauta do dia e evitar a apreciação de projetos na Assembleia Legislativa. Ficaram para a próxima sessão propostas de reajuste a procuradores do Estado e a defensores públicos e de alterações nos critérios de promoção ou disponibilidade de juízes em casos de modificação de entrância de Comarcas. O deputado estadual Yglesio Moyses (PROS), mesmo sendo da base de Governo, justificou o registro de sua presença alegando que é pago para votar os projetos de interesse público, não compensa ficar 40 minutos parados na casa obstruindo pautas e falta diálogo entre Executivo e Legislativo, ao invés de trazer um “espetáculo de horror” para a sessão. “Se estamos em uma disputa de bancada dentro de comissão, vamos sentar e dialogar. Agora, eu sei, não está tendo diálogo fora. Tá trazendo esse espetáculo de horror aqui pra Casa e, diferente do que foi falado, a Casa (Assembleia Legislativa) não é de apoio ao Executivo, mas caminha junto ao Executivo. O Executivo manda o projeto e a Casa analisa o projeto do Executivo. Quem acha que a Assembleia tem esse papel nao devia nem estar aqui sendo deputado”, afirmou o parlamentar. No entanto, os governistas liderados pelo deputado Duarte Júnior (PSB) mostraram força ao trancar a pauta, haja vista que cobram a realização de uma nova eleição para o comando do colegiado da CCJ.
Câmara pode votar hoje projeto que legaliza bingos e cassinos
A Câmara dos Deputados pode votar nesta terça (22) o projeto de lei que legaliza os jogos no Brasil, como cassinos, bingos e jogo do bicho (PL 442/91). A proposta também abre a possibilidade de estados explorarem jogos lotéricos. A sessão do Plenário está marcada para as 13h55. Segundo o substitutivo do deputado Guilherme Mussi (PP-SP), aprovado por comissão especial em 2016, os cassinos deverão obrigatoriamente ser instalados em resorts como parte de complexo integrado de lazer, cujo tamanho variará segundo a população do estado em que se localizar. Se virar lei, haverá anistia a todos os acusados de exploração de jogo ilegal nas modalidades legalizadas, extinguindo automaticamente os processos a partir da publicação da futura lei. No caso do bingo, o texto permite sua exploração em caráter permanente apenas em casas de bingo, jóquei clube ou em estádio de futebol, ficando proibidos os jogos de bingo eventuais, exceto se realizados por entidades filantrópicas, religiosas e Santas Casas para arrecadar fundos para sua manutenção. Para a legalização do jogo do bicho, o substitutivo exige que todos os registros da licenciada, seja de apostas ou de extração, sejam informatizados e com possibilidade de acesso em tempo real (on-line) pela União, por meio do Sistema de Gestão de Controle (SGC). Cultura Também na pauta estão dois projetos prevendo mais dinheiro para o setor cultural. O Projeto de Lei Complementar 73/21, apelidado de Lei Paulo Gustavo, direciona R$ 3,86 bilhões do superávit financeiro do Fundo Nacional de Cultura (FNC) a estados e municípios para fomento de atividades e produtos culturais em razão dos efeitos econômicos e sociais da pandemia de Covid-19. A proposta, de autoria do Senado, estabelece que a maior parte da verba (R$ 2,797 bilhões), vinda da arrecadação da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine), deverá ser aplicada no setor de audiovisual. O restante (R$ 1,065 bilhão) deverá ser usado para o desenvolvimento de atividades de economia criativa e de economia solidária; para apoiar cursos, produções ou manifestações culturais; ou desenvolver espaços artísticos e culturais. Já o PL 1518/21, conhecido como Lei Aldir Blanc 2, institui uma política nacional de fomento à cultura com repasses anuais de R$ 3 bilhões da União a estados e municípios para ações no setor. O texto, assinado pela deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) e outros cinco deputados, lista 17 grupos de atividades culturais que poderão ser contempladas por meio de editais, chamadas públicas, prêmios, compra de bens e serviços, cursos e outros procedimentos. Entre eles, incluem-se estudos e pesquisas; realização de inventários de manifestações culturais sob risco de extinção; concessão de bolsas de estudo no Brasil ou no exterior; aquisição de imóveis tombados; manutenção de grupos, companhias e orquestras; e serviço educativo em museus, centros culturais e bibliotecas. Fiscalização do mercado O primeiro item da pauta, entretanto, é a Medida Provisória 1072/21, que muda a forma de cálculo da Taxa de Fiscalização dos mercados de títulos e valores mobiliários regulados pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM), reajustando valores segundo o patrimônio líquido dos contribuintes. A taxa custeia as atividades de supervisão e fiscalização legalmente atribuídas à CVM e é devida por pessoas físicas e jurídicas que fazem parte do mercado de valores mobiliários, tais como as companhias abertas (S.A.) nacionais e estrangeiras, corretoras, bancos, fundos de investimentos, distribuidoras, securitizadoras e até assessores de investimentos e auditores independentes, entre outros. Pelo substitutivo preliminar do relator, deputado Neucimar Fraga (PSD-ES), a multa de mora (pelo atraso no pagamento) seguirá a legislação aplicável aos tributos federais em vez de 20% ou 10% se o pagamento ocorresse até o mês seguinte ao do vencimento, como consta da MP original. Confira a pauta completa
