Tudo o que você precisa saber sobre a situação constitucional do aborto nos EUA
Em janeiro de 2018, durante a tradicional Marcha pela Vida (March for Life), realizada anualmente na capital dos Estados Unidos, o então Presidente Donald Trump afirmou categoricamente: “Na minha Administração, sempre defenderemos o primeiro direito da Declaração de Independência, que é o direito à vida”. (…) “Estamos protegendo a santidade da vida e da família como a base de nossa sociedade.” Quatro anos depois, é possível dizer que poucos presidentes tiveram tanto sucesso e atuaram de um modo tão efetivo sobre algum tema. Após três nomeações chave para a Suprema Corte Americana, tudo indica que os Estados Unidos estão prestes a superar uma de suas decisões juridicamente mais equivocadas e moralmente mais infames: a do caso Roe v. Wade, de 1973, quando o Tribunal fixou a tese de que a Constituição americana garantiria um suposto “direito ao aborto”, de modo que os Estados-membros não poderiam tutelar penalmente a vida intrauterina, salvo no final da gravidez e mesmo assim de modo bastante restrito. Embora esse não seja o tema do texto de hoje, cabe aqui abrir um parêntese: quando ouvimos algum discurso de justificação do ativismo judicial, é comum que se busque legitimar tal prática como algo conveniente e até imprescindível para proteger direitos humanos. A análise histórica, no entanto, não revela um quadro tão simples. Historicamente, o ativismo judicial foi responsável por legitimar a escravidão e a opressão contra negros, dificultar o combate à criminalidade, inclusive em crimes de corrupção, e – como no caso Roe v. Wade – legalizar violações ao direito à vida. Portanto, não há nada que indique que a atuação judicial tenha seu vetor sempre voltado para uma melhoria dos direitos fundamentais e do Estado de Direito. Mas voltando ao tema do tratamento jurídico-constitucional do aborto nos Estados Unidos, o atual panorama da matéria foi fixado, basicamente, em três precedentes: Roe v. Wade; Doe v. Bolton; e, Planned Parenthood v. Casey. Falaremos de cada um deles à frente. Entretanto, o que é hoje mais relevante e colocou o assunto novamente sob os holofotes é o fato de que a atual composição da Suprema Corte, uma das mais brilhantes e humanistas de sua história recente, poderá reapreciar a matéria ainda em 2022, no julgamento do caso Dobbs v. Jackson. A causa já foi instruída e está pronta para ser decidida. A previsão é que isso ocorra no meio do ano. Para compreender toda essa discussão, creio que precisamos abordar os seguintes pontos: 1) Como era tratado o aborto nos Estados Unidos antes da decisão de Roe v. Wade; 2) Quais os casos centrais da jurisprudência americana sobre o aborto e qual o estado atual da questão; 3) Por que isso poderá mudar em breve. Neste artigo, veremos os dois primeiros tópicos (o regime jurídico do aborto nos EUA até 1973 e no pós-Roe até os dias atuais). No artigo da semana que vem veremos por que isso, provavelmente, está prestes a mudar (pra melhor). Como era tratado o aborto no direito americano antes do caso Roe v. Wade? Segundo pesquisa histórica realizada pelos professores Robert P. George, da Universidade de Princeton, e John Finnis, o qual lecionou em Oxford e Notre Dame, o nascituro já gozava de status de pessoa e proteção jurídica desde os clássicos da Common Law, sistema jurídico herdado pelos Estados Unidos a partir do direito inglês. Essa conclusão se baseou na análise de autores que figuravam como referência no período de fundação do direito americano, como Edward Coke, William Blackstone e Henry de Bracton, assim como em alguns julgamentos dos inícios do país. Havia, no entanto, certa discussão acerca de quando iniciaria a tutela especificamente penal, ou seja, a partir de que momento da gestação se tornaria crime a ação contra a vida do nascituro. Alguns sustentavam que isso deveria ocorrer apenas a partir da sexta semana de gravidez, outros a partir do momento em que a mãe fosse capaz de sentir os movimentos da criança, o que era fixado por volta da 15ª semana. De todo modo, fora do direito penal, em outros ramos do direito, mesmo antes desses marcos temporais, o aborto já era coibido e considerado ilícito. Por exemplo: contratos para prática de abortos eram nulos e não se concediam autorizações para estabelecimentos que visassem prestar serviços de aborto. Com o ingresso no século XIX e o avanço das ciências e da bioética, a proteção jurídica desde a concepção ganhou força e se tornou hegemônica. Como consequência, foi deflagrado um movimento por parte de médicos e juristas para corrigir todo o direito americano, fortalecendo a proteção jurídica e penal do ser humano desde quando concebido no ventre materno. Assim, conforme estudo da historiadora do direito Mary Ziegler, da Florida State University College of Law, por volta de 1857, a American Medical Association iniciou uma campanha em favor da proteção penal da vida intrauterina, apresentando argumentos morais, científicos e práticos. A campanha fora extremamente bem-sucedida e pelo ano de 1880, todos os Estados americanos já haviam estabelecido legislações que estabeleciam forte proteção da vida intrauterina e criminalizavam a prática de abortos eletivos, com algumas poucas exceções relativas a riscos à saúde física da mãe. Esse dado é muito importante, porque ele revela que quando os Estados Unidos adotaram a 14ª Emenda à sua Constituição, em 9 de julho de 1868, prevendo que “nenhum Estado privará qualquer pessoa da vida” (“nor shall any state deprive any person of life”), o sentido corrente da expressão (original public meaning) “qualquer pessoa” abrangia os nascituros desde a concepção. Logo, a Suprema Corte não teria como dizer – como infelizmente disse – que antes de 24ª semana de gestação não haveria interesse jurídico e respaldo constitucional para que os Estados tutelassem a vida intrauterina. Inclusive, como vimos no parágrafo anterior, foi exatamente nesse período em que a campanha pró-vida apresentava maior vigor no sentido de reformar a legislação a fim de ampliar a proteção jurídica da vida para desde o momento da concepção. A prof. Mary Ziegler relata que esse quadro durou relativamente estável por cerca de um século. Em 1959, inicia-se um movimento contra aquele consenso. A American Law Institute começa, então, a minutar projetos de lei que flexibilizavam as regras sobre aborto, ampliando as exceções à sua criminalização, embora de modo ainda razoavelmente restrito. Alguns Estados, como Califórnia e Geórgia,
Doria ignora recomendações e afirma que SP vai adotar 4ª dose
O governador de São Paulo, João Doria (PSDB), afirmou nesta quarta (9), que o Estado vai adotar a quarta dose da vacina contra o novo coronavírus, independentemente de haver ou não recomendação do Ministério da Saúde. “Avançando na segunda dose, nós poderemos avançar na dose de reforço, a quarta dose, seguindo uma ordem de faixa etária […] vamos adotar em São Paulo a quarta dose, independentemente de haver ou não recomendação do Ministério da Saúde”, disse o governador. De acordo com João Gabbardo, coordenador-executivo do Comitê Científico do Estado, a data de início da aplicação da dose de reforço poderá ser definida na quinta (9), em reunião do Programa Estadual de Imunizações. Conforme o governo paulista, o Estado tem cerca de 10 milhões de pessoas aptas a tomar a terceira dose, mas que ainda não apareceram para receber a vacina. Além disso, aproximadamente 2,2 milhões de indivíduos não tomaram a segunda dose. Em dezembro, o Ministério de Saúde autorizou a aplicação da quarta dose da vacina contra a Covid-19, mas somente para pessoas imunossuprimidas. Fazem parte desse grupo cidadãos com imunodeficiência primária grave, em quimioterapia para câncer ou transplantados que fazem uso de drogas imunossupressoras, além de pessoas vivendo com HIV/Aids.
Rodoviários e empresários são convocados para audiência
O Ministério Público do Trabalho convocou o Sindicato dos Rodoviários (STTREMA) e Sindicato das Empresas de Transportes (SET) para audiência de mediação nesta quinta (10), na sede do MTP-MA, bairro Calhau, a partir das 9h40. A reunião será conduzida pelo procurador do Ministério, Marcos Rosa, e tem como foco chegar a um entendimento, no que se refere à Convenção Coletiva de Trabalho. A audiência também pretende evitar que haja paralisação do sistema de transporte público em São Luís, conforme os rodoviários já haviam anunciado. De acordo com a categoria de trabalhadores, foram várias as tentativas com o SET para se chegar a um acordo, mas não houve contraproposta. Por conta disso, desde a última quarta (2), em assembleia geral, os trabalhadores decidiram decretar estado de greve.
Polícia Federal deflagra operação contra tráfico de pessoas
Em cooperação com a Superintendência Regional de Polícia Federal do Rio Grande do Sul, a PF no Estado do Maranhão deflagrou, na manhã desta quarta (9) a operação “FALSAS PROMESSAS”, com objetivo de enfrentar o tráfico de pessoas e a redução a condição análoga à de escravo, com o cumprimento de dois mandados de busca e apreensão, além de outro mandado de busca pessoal, expedidos pela Justiça Federal, sendo um na cidade de São Luís (MA) e outro em Sapucaia do Sul (RS). Segundo a investigação, 21 trabalhadores oriundos do Maranhão foram aliciados, mediante fraude, e foram levados ao Estado do Rio Grande do Sul com a promessa de trabalho, alojamento e alimentação pagos pela empresa contratante. Inclusive, para enganar as vítimas, os investigados simularam a assinatura de contrato com elas ainda em solo maranhense, para realizar tráfico de pessoas. Ao chegarem no destino, constatam que foram enganadas, o contrato assinado não teria qualquer validade perante a construtora, tendo sido constrangidos a assinarem novo contrato com valor inferior de salário básico e sem o auxílio alimentação que havia sido pactuado. Além disso, acreditavam ter sido contratados como carpinteiros, no entanto, no Rio Grande do Sul, descobriram que iriam trabalhar como montadores, carregando formas metálicas, as quais pesavam cerca de 65 quilos. Por fim, as vítimas foram ludibriadas quanto ao recebimento de valor adicional por produção, haja vista que o mínimo a ser atingido era inalcançável. Ressalte-se que, quando as vítimas perceberam todo o esquema enganoso, solicitaram para serem demitidas, pedindo o pagamento ao menos da passagem de volta para o já que não tinham dinheiro suficiente, obtendo como resposta que se quisessem sair deveriam pedir demissão e não teriam direito a nada. Os investigados poderão responder por crimes de reduzir alguém a condição análoga à escravidão (Art. 149; do CPB) e de tráfico de pessoas (Art. 149-A, II; do CPB), dentre outros, cuja pena pode ultrapassar 16 anos.
Vetos do prefeito serão apreciados na próxima semana
Os vetos do prefeito Eduardo Braide (Podemos) a respeito das emendas inseridas em dois projetos aprovados pelos vereadores de São Luís que seriam apreciados hoje (9), na Câmara Municipal, ficaram para a próxima segunda (14). Na ocasião, foram vetadas a inclusão de alunos de escolas comunitárias ao benefício do cartão alimentação e o pagamento de abono salarial com recursos do Fundeb a servidores administrativos da educação municipal. De acordo com o vereador Raimundo Penha (PDT), o pedido de vista foi para ter mais tempo para discutir emendas relacionadas a alimentação e abono para profissionais da educação vetadas pelo chefe do Executivo Municipal, cujo prazo permite ouvir diversas entidades da sociedade, entre elas a Prefeitura de São Luís. “Eu tenho dialogado permanentemente com a secretária de educação. Ontem mesmo conversamos e amanhã temos uma nova reunião. Estamos pesquisando modelos de outras cidades que já avançaram um pouquinho mais que São Luís, e também para não ser uma solução apenas com objetivo político de criar dificuldade para o prefeito e jogar uma categoria contra ele”, afirmou Raimundo Penha. Na oportunidade, o parlamentar alegou que o objetivo não é dividir, mas juntar para fazer com que o benefício chegue à categoria e nas escolas comunitárias, e explicou as questões orçamentárias. “Esse recurso, ele é do orçamento de 2021. Não existe mais orçamento de 2021, nós já estamos executando o orçamento de 2022. Então, fica a pergunta: poderia ser feito algo retroativo? E aí nós vamos deixar muito claro para a população. Se não tiver como ser feito, vamos dizer ‘o nosso voto foi por coerência, não tem como ser pago, mas estamos com o compromisso de, no próximo rateio, o de 2022, ser pago”, concluiu.
Noite sangrenta na Grande São Luís é marcada por 5 homicídios
A noite dessa terça (8), foi marcada por cinco homicídios a tiros na Grande São Luís. Durante as ações criminosas, outras três pessoas ficaram feridas por disparos de arma de fogo. Um dos crimes foi praticado por três elementos em um Gol preto, enquanto as outras ocorrências tiveram ação semelhante, com quatro indivíduos em duas motos como principais suspeitos. Na Vila São Sebastião, no Coroadinho, foi registrado um assassinato e uma tentativa de homicídio. A vítima fatal foi identificada como Jailson dos Santos Pereira, morador da Vila Conceição. Ele foi alvejado com dois tiros, no abdômen e tórax. Durante a ação criminosa, Carlos Magno Cardoso Mendes, de 27 anos, ficou ferido após ser atingido com disparos nas costas e no braço. A polícia informou que moradores ouviram vários disparos de arma de fogo durante a noite, resultando em dois homens atingidos. As vítimas foram socorridas e levadas até a unidade mista do Coroadinho. Logo em seguida transferidas para o Socorrão I. Jailson dos Santos Pereira não resistiu aos ferimentos e foi a óbito, enquanto Carlos Magno precisou passar por uma cirurgia. As vítimas realizavam um serviço de limpeza de fossa, quando três indivíduos desceram de um Gol preto, placa não identificada, e realizaram vários disparos de arma de fogo. Os suspeitos fugiram após o crime e até o momento não foram identificados. Na Rua Primavera, Vila Luizão, Joao Vitor Soares da Cruz, de 20 anos, morreu após levar dois tiros, na região do abdômen e cabeça. E Nilmar Silva Santos, de 17 anos, está em estado grave após ser atingido com disparos no rosto e ombro, enquanto uma terceira vítima foi lesionada na mão com disparo de arma de fogo. João Victor morreu no local, e os outros dois feridos foram socorridos por populares para a UPA do Araçagy. Posteriormente, Nilmar Santos foi transferido em estado grave para o Socorrão II. De acordo com a polícia, quatro indivíduos não identificados, em duas motos, realizaram a ação criminosa e depois se evadiram do local. No Parque Jair, em São José de Ribamar, foram registrados dois homicídios. Em um deles, quatro elementos, em duas motos, executaram Gleydson Marley Ferreira, de 31 anos, com vários tiros. Ele foi a óbito no local. Já na Avenida Principal do Parque Jair, Joelson Maycon Santos, de 30 anos, foi atingido com vários tiros e não resistiu. Os executores têm as mesmas características do crime anterior; quatro indivíduos em duas motos, que fugiram em seguida. O último homicídio ocorrido na noite dessa terça foi registrado na Rua dos Índios, no Cruzeiro do Anil, próximo à Associação dos Moradores. Marcos Vinicius Costa Lopes, de 37 anos, foi morto com três disparos de arma de fogo, sendo dois na região do pescoço e um no peito. De acordo com a polícia, quatro indivíduos, em duas motos, abordaram a vítima e praticaram o crime.
TSE aprova criação do União Brasil, que se torna o maior partido
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) autorizou nessa terça (8), por unanimidade, a criação do União Brasil, partido que surge da fusão entre o Democratas (DEM) e o Partido Social Liberal (PSL). Com a decisão, o União Brasil já terá autorização para participar das eleições deste ano como uma sigla unificada, que terá o número 44 nas urnas. O atual presidente do PSL, deputado Luciano Bivar (PE), será o presidente do União Brasil e o atual presidente do DEM, ACM Neto, vai ser secretário-geral do novo partido. Os dois partidos compõem a maior bancada na Câmara dos Deputados, haja vista que o DEM possui 26 deputados atualmente, e o PSL, 55. Com a janela partidária, a expectativa é que parte desses 81 parlamentares deve deixar a legenda. No Senado, o União Brasil tem sete senadores, dentre os quais cinco são do DEM e dois do PSL. No Maranhão, os deputados estaduais do DEM eleitos em 2018 são: Andreia Rezende, Antônio Pereira, Daniella Tema, Neto Evangelista e Paulo Neto. Já no PSL, apenas Pará Figueiredo foi eleito. Na Câmara dos Deputados, apenas Juscelino Filho foi eleito pelo Democratas em 2018. O Partido Social Liberal não fez nenhum deputado.
Vasco e Botafogo se enfrentam neste domingo em São Luís
A cidade de São Luís vai receber o clássico entre Vasco e Botafogo neste domingo (13), em jogo válido pela 6ª rodada do Campeonato Carioca. Diante disso, já foi iniciada a venda dos ingressos do clássico carioca que ocorre no estádio Castelão às 20h. Os preços variam entre R$70 e R$280 e podem ser adquiridos em lojas físicas e online. Os setores do Castelão estão sendo divididos entre exclusivos para cada torcedor ou misto, onde as torcidas podem se misturar. No setor 1, exclusivo do Vasco da Gama, o preço da inteira custa R$160, a meia entrada fica R$80 e o ingresso solidário custa R$70 + 1kg de alimento não perecível. Já os setores 5 e 6 são exclusivos dos botafoguenses e custará os mesmos valores, assim como o 2 e 3 que vão ser mistos. No setor 4, que também é misto, a inteira custa R$240, a meia R$120 é o solidário R$110 + 1kg de alimento. Na cadeira coberta, botafoguenses e vascaínos também podem comprar por R$280 a inteira, R$140 a meia e R$130 o solidário. De acordo com a imprensa carioca, os dois clubes vão receber cerca de R$ 500 mil pelo jogo.
