Assembleia Legislativa é avaliada como um dos mais transparentes poderes do Maranhão
O Núcleo de Fiscalização do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA), avaliou a Assembleia Legislativa do Maranhão, com ‘Índice de Transparência A’. Essa avaliação diz respeito à divulgação, em tempo real, de informações detalhadas sobre a execução orçamentária e financeira em meios eletrônicos de fácil acesso público. Segundo estudo realizado em setembro deste ano, o Legislativo maranhense é um dos Poderes mais transparentes na avaliação da Corte de Contas do Estado. Para uma avaliação é necessário o cumprimento de 13 itens observados no Portal da Transparência. São eles: receita, despesa, transferências voluntárias recebidas/realizadas, recursos humanos, diárias, licitações e contratos, relatórios fiscais, serviço de Informações ao cidadão, acessibilidade, informações prioritárias, informações institucionais, Poder Legislativo Estadual ou Municipal. Conforme a avaliação, na maioria dos critérios, a Assembleia Legislativa do Maranhão cumpriu as exigências estabelecidas. O diretor-geral da Alema, Valney Pereira, explicou que o quesito relativo à transparência consiste no fornecimento de informações referentes, principalmente, às receitas e despesas que são executadas pela Casa.
Flávio Dino determina institui “passaporte a vacina” no Maranhão
O governador Flávio Dino (PSB) instituiu uma série de protocolos de prevenção à disseminação da Covid-19. O motivo é o surgimento da nova variante, a Ômicron, de origem sul africana, com a confirmação de casos no Brasil. Medidas como, a exigência do “passaporte da vacina” em eventos, estaria inserida na portaria. Publicada no Diário Oficial do Estado no último dia 30, a portaria prevê alguns requisitos para ter acesso a eventos. As pessoas precisam estar vacinadas ou que apresentem na entrada do evento, exame de Reação em Cadeia de Polimerase (PCR) negativo para Covid-19 ou exame de antígeno negativo para Covid-19, efetuados até 72 horas antes do evento. O objetivo da portaria, segundo o governo, é atualizar e consolidar as normas estaduais destinadas à contenção do coronavírus, na forma do Decreto nº 37.176, de 10 de novembro nº 2021. Isso representa um recuo de Flávio Dino, após uma flexibilização precipitada dos protocolos sanitários de prevenção à Covid-19. Ao se deparar com o novo avanço da doença em países europeus e com o aparecimento da Ômicron, o governador maranhense se viu obrigado a voltar atrás, após decreto dos protocolos de saúde. Apesar da portaria, Flávio Dino não assinou o ato, transferindo a responsabilidade ao secretário da Casa Civil, Diego Galdino.
Projeto impede que condenados por crimes contra crianças assumam cargos
Foi apresentado pela vereadora Karla Sarney (PSD), o Projeto de Lei Nº 0286/2021, que impede a nomeação para cargos em comissão, de pessoas condenadas por infanticídio, abuso sexual contra crianças e adolescentes, e crimes contra idosos, no âmbito da Administração Pública do Município de São Luís. De acordo com a parlamentar, a proposição visa fortalecer a moralidade e a ética na área do serviço público municipal. Esse projeto mostra que o afastamento do criminoso da esfera do serviço público, ocorrerá de forma temporária, até a comprovação do cumprimento da pena. O projeto foi encaminhado para apreciação das comissões de Justiça, Assistência Social e Trabalho na sessão ordinária do dia 22 de novembro.
