Governo Federal ultrapassa marca de 265 milhões de vacinas distribuídas no BR
O Ministério da Saúde alcançou a marca de mais de 265 milhões de doses de vacinas Covid-19 distribuídas aos estados e ao Distrito Federal. O número representa o avanço da campanha nacional de vacinação que já atingiu 88% da população adulta brasileira com a primeira dose. O Brasil está cada vez mais próximo de atingir a meta de imunizar, com as duas doses, os mais de 158 milhões de pessoas acima de 18 anos. Com a população cada vez mais protegida da Covid-19, as taxas de internações seguem em queda. Assim, os hospitais passam a ter mais condições, infraestrutura e RH disponíveis para receber pacientes com outros problemas de saúde não relacionados à Covid-19. Na última semana, a média de móvel de óbitos, que começou a cair em junho, atingiu o menor número desde o ano passado. Para que os números de casos e óbitos por Covid-19 caiam ainda mais, é fundamental que a população busque a segunda dose da vacina. É ela que vai garantir a efetividade da imunização estipulada pelas fabricantes. Vacinação em números Mais de 139,2 milhões de brasileiros já receberam a primeira dose dos imunizantes. Mais de 75,4 milhões já estão imunizados com as duas doses ou dose única. O Brasil está entre os quatro países que mais vacinam a população. Mais de 214 milhões de doses de vacinas aplicadas em todo o território nacional, de acordo com a soma das primeiras e segundas doses. Das doses distribuídas, 101,1 milhões são da Astrazeneca, 94,4 milhões da Coronavac; 65 milhões da Pfizer, produzida pela farmacêutica em parceria com a BioNTech; e 4,7 milhões da Janssen fabricada pela farmacêutica Johnson & Johnson.
Fábio Braga pede mais rigor no combate à poluição dos rios
Em pronunciamento na sessão plenária desta quarta-feira (15), o deputado estadual Fábio Braga (Solidariedade) advertiu que as bacias hidrográficas no Maranhão, compreendidas por um total de 12 rios, estão sendo cada vez mais afetadas pelo agravamento da poluição. O parlamentar aponta o desmatamento e ao assoreamento como alguns dos principais fatores causadores desse problema. “Por conta disso, os nossos principais rios estão sofrendo intensamente a contaminação de suas águas, que acabam prejudicando também a população do nosso Estado”, declarou Fábio Braga. O parlamentar citou o Itapecuru, rio genuinamente maranhense, como exemplo do descalabro causado por assoreamento e, principalmente, pelo desmatamento da mata ciliar. O rio abrange mais de 55 municípios numa extensão de cerca de 1.450 quilômetros. “O rio Itapecuru abastece também a cidade de São Luís, por meio do sistema Italuís. Mas sofre violenta poluição. São sacolas de embalagem, plásticos e diversos outros resíduos e dejetos colocados no leito do Itapecuru”, afirmou o deputado, citando ainda os rios Balsas, Tocantins e o rio Pindaré, que abrange mais de dez municípios e que percorre mais de 650 quilômetros. Resíduos Em seu pronunciamento, Fábio Braga pediu maior rigor para o combate à poluição dos rios maranhenses e defendeu que este problema seja abordado na discussão sobre o tratamento de resíduos sólidos. “Temos que discutir a questão dos nossos rios, e essa abordagem passa, necessariamente, pelas escolas e universidades. Também precisa haver a conscientização das populações ribeirinhas, pela quantidade de água que está sendo poluída e que compromete todo o manancial responsável pelo abastecimento da nossa população”, enfatizou o deputado.
Flávio Dino autoriza novo aumento da gasolina no Maranhão
Por determinação do governo Flávio Dino, o preço do cálculo dos impostos sobre a gasolina deve aumentar hoje no Maranhão. A estimativa do valor do preço do litro de gasolina em que são calculados os impostos deverá subir de R$ 5,71 para R$ 5,92. Com a medida, o governo força o aumento do preço nas bombas de combustíveis e arrecada mais com o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A determinação foi publicada no Ato COTEPE PMPF n° 34/2021, órgão responsável pela determinação do preço em que deve ser calculado o imposto. Na manhã de ontem o deputado estadual Wellington do Curso denunciou a movimentação do governo em plena crise econômica. “A partir de amanhã, dia 16, a população passará a sentir no bolso mais um reajuste no preço médio ponderado ao consumidor final. É o que assegura o Ato COTEPE n° 34/2021, em que o Governo do Estado reajusta o preço, que passa de R$ 5,71 para R$ 5,92. Mais um aumento no preço dos combustíveis e a culpa é do governador Flávio Dino. Desde maio de 2021, oficiei a Secretária da Fazenda para explicar a razão de tantos reajustes. Até hoje nenhuma resposta. Estou avaliando a possibilidades de judicializar para, então, saber o motivo de tanto reajuste. Em meio à crise econômica, o governador poderia maneirar nessa ânsia de arrecadar que tem acabado com os maranhenses”, afirmou o deputado.
Câmara recoloca quarentena no novo Código Eleitoral
O plenário da Câmara dos Deputados concluiu, na madrugada desta quinta-feira (16), a votação do Projeto de Lei Complementar 112/21, que trata do novo Código Eleitoral. O projeto foi aprovado na forma do substitutivo da relatora, deputada Margarete Coelho (PP-PI). O texto segue agora para análise dos pelos senadores. Na principal votação, os deputados retomaram o tema da quarentena. Por 273 votos a 211, eles aprovaram a emenda que passa a exigir o desligamento de cargo, quatro anos antes da eleição, para juízes, membros do Ministério Público, policiais federais, rodoviários federais, policiais civis, guardas municipais, militares e policiais militares. Na semana passada, o plenário havia aprovado destaque do PSL que retirou do texto da relatora uma quarentena de cinco anos para juízes e membros do Ministério Público. Na votação, 254 deputados votaram pela manutenção da quarentena, mas eram necessários 257 votos. Na votação desta madrugada, outras situações de inelegibilidade serão extintas. Entre elas, a que impedia a candidatura de dirigentes não exonerados de responsabilidades pela liquidação judicial ou extrajudicial de instituições financeiras. Quanto aos que podem ser inelegíveis por terem sido excluídos do exercício da profissão por infração ético-profissional ou demitidos do serviço público por processo administrativo ou judicial, a restrição será aplicada apenas se o motivo comprometer a moralidade para o exercício de mandatos eletivos. No caso de condenações transitadas em julgado ou em segunda instância, o texto aprovado mantém a lista atual de crimes que implicam inelegibilidade, acrescentando aqueles contra a ordem tributária, contra a economia e as relações de consumo e contra o Estado Democrático de Direito.
