A Câmara Municipal de São Luís deve debater nesta sexta (24) sobre possíveis alterações da Lei Municipal nº 6.227/17, que dispõe sobre a obrigatoriedade na contratação dos bombeiros civis em estabelecimentos públicos e privados com grande circulação de pessoas.
O autor da proposta, vereador Álvaro Pires (PMN), ressaltou que se a legislação fosse cumprida, talvez não tivesse ocorrido, por exemplo, o recente incêndio registrado no Shopping Rio Anil, caso a Prefeitura cumprisse o seu papel de fiscalizar as normas de segurança desses estabelecimentos,.
A Lei nº 6.227/17, de iniciativa do vereador Raimundo Penha (PDT), também prevê, entre outras coisas, a obrigatoriedade de contratação de bombeiros em shoppings; hospitais e casas de saúde; casas de shows e espetáculos; supermercados, hipermercados, mercados e feiras; grandes lojas de departamentos; campi universitários, escolas, creches e cursos profissionalizantes; locais de reuniões públicas educacionais ou eventos em áreas públicas ou privadas com grande circulação de pessoas.
A audiência deve contar com a presença de especialistas, a partir das 9h, e vai ocorrer no Plenário Simão Estácio da Silveira.
