Magistrado rejeita e mantém cancelamento de WS em Zé Doca
ZÉ DOCA, 05 de setembro de 2023 – O desembargador Sebastião Joaquim Lima Bonfim, do Tribunal de Justiça do Maranhão, emitiu sentença, nesta quinta, rejeitando mandado de segurança cível impetrado pelo Município de Zé Doca que objetivava obter liberação para realização do show do cantor cearense Wesley Safadão nesta noite. A decisão de Bonfim ratifica posicionamento adotado pelo desembargador Cleones Cunha, ontem, que cancelou a atração contratada pelo valor de R$ 700 mil pela gestão da prefeita Josinha Cunha. Apesar das duas decisões judiciais desfavoráveis, a administração da irmã do deputado federal Josimar de Maranhãozinho irá executar o evento. Para tentar mudar a primeira decisão de Cunha, a Prefeitura, dentre os vários argumentos, alegou que o Município vem cumprindo com as suas obrigações constitucionais e legais, oferecendo os serviços essenciais à população local, ao que se soma o fato de que toda a infraestrutura do show se encontra montada, inclusive com os pagamentos realizados. “Amparado nessas premissas, pugna, liminarmente, pela suspensão dos efeitos oriundos da decisão atacada, restabelecendo os termos da decisão de primeiro Grau que indeferiu o pleito liminar, mantendo o Show do Cantor Wesley Safadão até o julgamento do mérito do presente mandamus. Ao final, pede pela confirmação da liminar, com a consequente declaração de nulidade do ato judicial”, pleiteou a Procuradoria do Município. Mais informações em Glaucio Ericeira.com.
Zé Doca omite cancelamento de Safadão determinado pelo TJ
ZÉ DOCA, 05 de setembro de 2023 – Acontece um impasse em Zé Doca, à medida que a Prefeitura se omite em comunicar o cancelamento do show de Wesley Safadão. O Tribunal de Justiça (TJ), por meio do desembargador Cleones Cunha, determinou o cancelamento do show, agendado para a noite desta quinta (05), a partir das 21 horas, devido a preocupações legais. Entretanto, a administração municipal mantém postagens em suas redes sociais confirmando o evento, inclusive com vídeos e declarações do cantor Safadão sobre a apresentação. Diante dessa situação, várias possibilidades se apresentam: a prefeita Josinha Cunha (PL) pode optar por pagar a multa estabelecida de R$ 70 mil e seguir em frente com o show; a Prefeitura pode estar confiante em reverter a situação, com uma nova decisão judicial favorável; ou pode decidir não informar a população sobre o cancelamento até o momento do evento, o que deixaria muitos desapontados. É importante destacar que a decisão do TJ estipula que o o município de Zé Doca já contraria decisão judicial ao não informar o cancelamento do show em seu site oficial, garantindo a devida publicidade à população, dentro de um prazo de 24 horas. Desta forma, é bastante provável que o evento ocorra, uma vez que o valor da multa corresponde a apenas 10% do cachê da atração principal, Wesley Safadão.
Magistrado corrige decisão e cancela show de WS em Zé Doca
ZÉ DOCA, 04 de setembro de 2023 – Não durou nem 24h a decisão do juiz Marcelo Moraes Rêgo que divergiu do Ministério Público do Maranhão e autorizou o show do cantor Wesley Safadão que custaria R$ 700 mil aos cofres públicos da prefeitura de Zé Doca. Na tarde desta quarta (04), o desembargador Cleones Carvalho Cunha corrigiu a decisão de primeira grau e determinou o imediato cancelamento do show. Na decisão, o togado também ordena que o Município de Zé Doca se abstenha de efetuar quaisquer pagamentos decorrentes da contratação do artista, sob pena de multa significativa e bloqueio de bens da prefeita Maria Josenilda Cunha Rodrigues em caso de descumprimento. Para Cleones, existe perigo de dano financeiro ao município, destacando que a realização do evento implicaria em um dispêndio considerável de R$ 700.000,00 destinado a um único show. Ele ressalta que essa quantia poderia ser mais proveitosamente aplicada em serviços e programas essenciais necessitados pela população local. Além da suspensão do evento, a decisão estabelece que o Município de Zé Doca informe, em até 24 horas, a cancelamento do show na página principal do seu sítio eletrônico, garantindo a necessária publicidade à população. A decisão aponta ainda para medidas mais severas em caso de descumprimento, incluindo uma multa de R$ 70.000,00 a ser paga pela prefeita municipal e o bloqueio/indisponibilidade de seus bens pessoais por meio do sistema BACENJUD. “Ante tudo quanto foi exposto, defiro o efeito ativo ao presente agravo, concedendo a antecipação da tutela nesta sede recursal a fim de determinar a imediata suspensão/cancelamento da realização do show artístico do cantor/banda Wesley Safadão, previsto para amanhã, dia 05.10.2023, bem como que o Município de Zé Doca se abstenha de efetuar quaisquer pagamentos/transferências financeiras decorrentes da contratação do artista (inclusive gastos acessórios como montagem de palco especial, iluminação, som, recepção, alimentação, hospedagem, abastecimento de veículos de artistas ou pessoal de apoio, dentre outros) ou mesmo de outra atração artística desse porte, sob pena de multa no valor de R$ 70.000,00 (setenta mil reais), em caso de descumprimento, a ser paga pela então prefeita municipal, aqui agravada, Maria Josenilda Cunha Rodrigues, e, ainda, o bloqueio/indisponibilidade de bens via BACENJUD em face de seu patrimônio pessoal, sem prejuízo das demais sanções cabíveis. Ademais, determino ao Município de Zé Doca a adoção de providências, no prazo de 24h (vinte e quatro horas), para fazer constar na página principal do seu sítio eletrônico, o aviso de cancelamento do show, a fim de conferir a publicidade necessária à população local”, decide o togado.
Juiz libera Safadão em Zé Doca após polêmica decisão anterior
ZÉ DOCA, 03 de setembro de 2023 – O juiz Marcelo Moraes Rêgo de Souza, titular da 1ª Vara da Comarca de Zé Doca, voltou a chamar a atenção por suas decisões recentes, desta vez relacionada a manutenção do show do cantor Wesley Safadão na cidade. Na primeira decisão, o juiz havia determinado a demolição de uma casa de um lavrador, atendendo a um pedido da prefeita Josinha Cunha. A ação ganhou repercussão nacional e causou indignação. A segunda decisão de Marcelo Moraes ocorreu recentemente, quando o Ministério Público do Maranhão pediu o cancelamento imediato do show de Wesley Safadão, programado para comemorar os 36 anos da cidade de Zé Doca, com um custo de R$ 700 mil aos cofres públicos. O MP-MA argumentou que essa despesa era incompatível com a realidade do município, que enfrenta deficiências nas políticas públicas e possui um baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH). Apesar dos argumentos do Ministério Público, o juiz Marcelo Moraes decidiu não acatar o pedido e autorizou a realização do show de Safadão, que envolverá gastos significativos para a prefeitura. O Ministério Público já recorreu da decisão junto ao Tribunal de Justiça do Maranhão, contestando a liberação do evento.
Prefeitura de Zé Doca ignora MP e mantém show de Safadão
ZÉ DOCA, 26 de setembro de 2023 – A Prefeitura de Zé Doca decidiu continuar promovendo o show de Wesley Safadão, mesmo após o Ministério Público recomendar pela não realização do evento como artista no município. No último domingo (24), a promotora de Justiça da Comarca de Zé Doca, Rita de Cássia Pereira Souza, emitiu uma portaria determinando que a prefeita Josinha Cunha (PL) recebesse uma recomendação oficial para evitar que recursos públicos fossem destinados ao pagamento da apresentação de Wesley Safadão. A recomendação emitida estipula: “Expeça-se recomendação ao município de Zé Doca, a fim de que se abstenha de utilizar recursos públicos para organizar e realizar evento festivo/shows de grande porte, no aniversário da cidade, em especial para a realização do show de Wesley Safadão, no dia 05 de outubro de 2023.” Além disso, no mesmo despacho, a promotora determinou a abertura de um procedimento administrativo para “fiscalizar a aplicação dos recursos públicos na comemoração do aniversário do município de Zé Doca”. O cantor Wesley Safadão foi contratado pelo valor de R$ 700 mil, em um processo de dispensa de licitação. A promotora destacou: “Considerando que chegou ao conhecimento desta promotora de Justiça que será realizada uma apresentação artística de grande porte na programação do aniversário da cidade de Zé Doca; RESOLVE I) Converter a notícia de fato SIMP 1186-265/2023 em procedimento administrativo stricto sensu para fiscalizar a aplicação dos recursos públicos na comemoração do aniversário do município de Zé Doca, ficando, desde já nomeado o servidor Evandro Oliveira Maciel, nomeado na forma da lei, independentemente de termo de compromisso, por seu vínculo funcional com o MPMA.”
MPMA evitou pagamento de shows com dinheiro público em 3 cidades
O Ministério Público do Maranhão evitou, por meio de ações judiciais e recursos, interpostos pelo procurador-geral de justiça, Eduardo Nicolau, em abril deste ano, o gasto de R$ 1,65 milhão com pagamento de cachês de cantores, bandas, estrutura de palco e de som nos municípios de Vitória do Mearim, Barra do Corda e Bacabal. O objetivo do MPMA foi evitar o gasto excessivo com festas enquanto as cidades enfrentam problemas de infraestrutura, saúde, educação, saneamento básico e demais demandas coletivas. “Não podemos permitir que um município gaste milhares de reais com show enquanto a população sofre com a falta de saneamento, saúde e outras questões mais urgentes”, destaca o procurador-geral de justiça, Eduardo Nicolau. Vitória do Mearim No dia 7 de abril, a Promotoria de Justiça de Vitória do Mearim ingressou com uma Ação Civil Pública com pedido de liminar contra o Município e o prefeito Raimundo Nonato Everton Silva para suspender o show do cantor Wesley Safadão e outros artistas, anunciado para comemorar o aniversário da cidade. O caso foi levado ao Superior Tribunal de Justiça e depois ao Supremo Tribunal Federal pela Prefeitura de Vitória do Mearim. O MPMA conseguiu manter a proibição do pagamento determinada na 1ª instância. O valor do contrato era de R$ 500 mil. Bacabal A 2ª Promotoria de Justiça Especializada de Bacabal, ajuizou, em 13 de abril, Ação Civil Pública contra o Município para suspender as comemorações de aniversário da cidade com a banda Xand Avião e outros artistas pagos com recursos públicos. Os custos previstos totalizavam quase R$ 750 mil. A Justiça determinou a suspensão do show no dia 14 de abril. O contrato com o cantor Xand Avião custaria aos cofres públicos R$ 270 mil. Já com o show da banda Rosa de Saron, seriam gastos R$ 90 mil. Seriam gastos, ainda, R$ 55 mil com o cantor Henry Freitas; R$ 55 mil com o cantor Pastor Cícero Oliveira; R$ 18 mil com o cantor Bruno Shinoda, além de R$ 260.536,00 com palco, tablado, camarote, trio elétrico, entre outros itens para a estrutura das apresentações. Barra do Corda Após Ação Civil Pública proposta pela 1ª Promotoria de Justiça de Barra do Corda, o Poder Judiciário suspendeu o show do cantor Xand Avião, marcado para ocorrer no dia 3 de maio, no aniversário da cidade, com custos de R$ 400 mil aos cofres públicos. A Ação foi ajuizada depois de o MPMA tomar conhecimento, por meio da divulgação em redes sociais, dos planos do município de realizar shows comemorativos de aniversário da cidade com a presença de vários artistas, entre os quais Xand Avião. Nota Técnica A Assessoria Técnica do MPMA emitiu a Nota Técnica 001/2022, destinada a orientar os membros da instituição, a respeito das normas gerais de licitação e contratos, mediante verificação de exigências técnicas para a contratação de profissionais do setor artístico pelos gestores públicos. O documento chama atenção para as regras que regulamentam a contratação de shows e espetáculos artísticos pela administração pública, em especial, a Lei de Licitações e Contratos, considerando a proporcionalidade e razoabilidade do custo-benefício da contratação, de acordo com a realidade de cada município.
Justiça autoriza show que custará 500 mil reais dos cofres públicos
Atendendo a uma ação do Município de Vitória do Mearim, o desembargador Kleber Carvalho decidiu autorizar o show do cantor Wesley Safadão, no próximo domingo (24). Para comemorar o aniversário da cidade, o cachê do artista custará R$ 500 mil reais aos cofres públicos. Ainda neste mês, o Ministério Público do Maranhão, por meio da promotora de justiça Karina Freitas Chaves, solicitou o cancelamento do evento logo após receber da Prefeitura de Vitória do Mearim, comandada por Nato da Nordestina, os valores da festa milionária. O juiz João Paulo de Sousa Oliveira atendeu o pedido do MP e confirmou a não realização. “Diante desse quadro de necessidades a serem enfrentadas pela gestão municipal com a realização de melhorias essenciais à população de Vitória do Mearim, sem mencionar os outros setores da administração pública que precisam resolver vários problemas sociais, o prefeito municipal optou por promover um evento festivo a ser custeado com recursos públicos”, explicou a promotora de justiça Karina Freitas Chaves, quando pediu o cancelamento do show. No entanto, de acordo com o entendimento do desembargador Kleber Carvalho, “a decisão recorrida impôs medida impeditiva de incentivo à cultura e de promoção ao direito social ao lazer da população local”.
