Bolsa Família pagou R$ 1,5 bilhão a estrangeiros em 2024
BRASIL, 04 de novembro de 2025 – O governo federal pagou R$ 1,5 bilhão do Bolsa Família em 2024 a pessoas nascidas fora do Brasil, segundo dados obtidos pelo Poder360 por meio da LAI (Lei de Acesso à Informação). Em 2025, o programa faz pagamentos a 188 mil pessoas que não nasceram no Brasil, mas vivem no país. Esses benefícios atingem 404.519 pessoas – número equivalente a 40% dos cerca de 1 milhão de estrangeiros vivendo no Brasil. O volume de estrangeiros do Censo foi divulgado em junho pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). Refere-se à população brasileira em 2022. Não há dados mais recentes. Estrangeiros podem receber o benefício desde que estejam regularizados. Imigrantes ilegais não têm acesso. Em 2024, foram gastos R$ 168 bilhões no programa. O número de pessoas nascidas fora do Brasil atendidas cresceu 627% em 10 anos. Eram 59.980 beneficiados ante 404.519 em 2024. No mesmo período, o valor médio repassado subiu 1.103%, já descontada a inflação. Parte desse salto se deve à ampliação do programa durante a pandemia e à reformulação promovida no novo governo Lula (PT). Desde que o petista voltou ao Palácio do Planalto, em 2023, o gasto com Bolsa Família a nascidos em outros países aumentou 159%. Eram R$ 590 milhões, ajustados pela inflação. Em 2024 foram R$ 1,5 bilhão. O IBGE divulgou que, pela 1ª vez desde 1960, o Brasil teve alta no número de estrangeiros vivendo no país. Eram 600 mil em 2010. Passaram para 1 milhão em 2022 –último ano em que a contagem foi feita. São sobretudo venezuelanos. A diferença entre os números é próxima ao total de estrangeiros que recebem o benefício.
MA e SLZ devem informar sobre creche para venezuelanos
MARANHÃO, 1º de agosto de 2024 – O juiz José Américo Abreu Costa, da 1ª Vara da Infância e Juventude de São Luís, determinou que o Estado do Maranhão e o Município de São Luís têm 30 dias para se manifestar sobre o fornecimento de uma creche para crianças venezuelanas em situação de mendicância na cidade. A decisão é resultado de uma Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público do Estado do Maranhão (MPMA). A ação solicita a proteção de crianças e adolescentes venezuelanos, destacando a necessidade de garantir-lhes os mesmos direitos das crianças brasileiras, independente de origem ou idioma. O magistrado ressalta que a autoridade competente para garantir esses direitos é o juiz estadual da infância e da juventude.
Lula envia R$ 480 mil para refugiados venezuelanos em São Luís
SÃO LUÍS, 4 de julho de 2024 – A Prefeitura de São Luís recebeu do governo Lula R$ 480 mil para auxiliar refugiados venezuelanos. O valor foi destinado pelo Ministério de Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS). No total, o MDS enviou R$ 4,9 milhões para São Luís e outros sete municípios com grande fluxo migratório. Esses recursos emergenciais visam acolher e prestar assistência social a 2.065 pessoas em vulnerabilidade. Além de São Luís, o repasse também foi destinado a Una (Bahia), Lucas do Rio Verde (Mato Grosso), Belém, Benevides e Santarém (Pará), Nova Iguaçu (Rio de Janeiro) e Porto Velho (Rondônia). De acordo com a Portaria MDS 996/2024, os municípios receberão o recurso em parcela única, diretamente nos fundos de assistência social locais.
Maranhão abriga mais de 200 venezuelanos na Grande Ilha
MARANHÃO, 21 de junho de 2024 – Nos últimos anos, o Maranhão tem se tornado um importante refúgio para indígenas venezuelanos, que migram em busca de trabalho e reunificação familiar. Atualmente, a Região Metropolitana de São Luís abriga 244 refugiados venezuelanos, sendo 136 na capital maranhense e 108 em São José de Ribamar. Estas informações são da Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop).
Cerca de 500 venezuelanos vivem em situação de rua em São Luís
São Luís, 29 de maio de 2023 – Em reunião realizada na Procuradoria-Geral de Justiça para tratar dos direitos básicos das famílias de refugiados venezuelanos em São Luís, foi constatado que cerca de 500 refugiados, entre crianças, mulheres e idosos, estão vivendo na capital maranhense. O encontro foi organizado pelo Ministério Público do Maranhão com o objetivo de regularizar serviços assistenciais que haviam sido suspensos pelo Poder Público municipal. Entre os principais problemas enfrentados pelos refugiados estão a precariedade na oferta de serviços de saúde, documentação, aluguel social e alimentação. Coordenada pelo procurador-geral de justiça, Eduardo Nicolau, e pelo promotor de justiça José Márcio Maia Alves, a reunião contou com a participação de representantes do governo estadual e municipal, além de membros das organizações envolvidas e dos refugiados. Durante o encontro, foram discutidas as questões relacionadas aos direitos dos refugiados venezuelanos, especialmente em relação à dignidade humana. Foi esclarecido que não houve orientação para a suspensão da assistência aos venezuelanos por parte da Secretaria Municipal da Criança e Assistência Social (Semcas). Um comunicado foi enviado às unidades de assistência social para garantir que os migrantes sejam atendidos adequadamente. O procurador-geral de justiça enfatizou a importância de resolver as questões dos migrantes e evitar medidas judiciais, buscando o bem-estar das pessoas envolvidas. Como encaminhamento, a Semcas e a Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes) deverão enviar, em até cinco dias, um plano de atendimento para suprir as demandas dos venezuelanos. O Ministério Público irá acompanhar o fluxo de atendimento e monitorar as ações, podendo intervir, se necessário, por meio de termos de ajustamento de conduta ou ações civis públicas, visando garantir os direitos e a assistência adequada aos refugiados.
