Do Auxílio Brasil ao vale-gás: as políticas sociais de Bolsonaro em 2022
Em 2022, ano de corrida eleitoral, a agenda social deve ser o carro chefe do presidente Jair Bolsonaro (PL). O esforço nesse campo deve ser impulsionado por dois principais fatores: no ano passado, o Brasil voltou a figurar no mapa da fome após anos de avanços nesse tema – em muito, pelos reflexos deixados pela pandemia de Covid-19. E a inflação no país em 2021 também foi a maior desde 2015, segundo o IPCA-15, do IBGE, dificultando a vida dos mais vulneráveis. Entre as “bondades” que devem ser concedidas pela atual gestão estão o Auxílio Brasil, o vale-gás, a flexibilização de regras do ProUni, o programa Casa Verde e Amarela e o programa Alimenta Brasil. A seguir, as principais políticas sociais de Bolsonaro em 2022: Auxílio Brasil O Auxílio Brasil, substituto do Bolsa Família, é a principal política social de Bolsonaro em 2022. Para muitos, a medida é tida como palanque para a campanha de reeleição do atual presidente. Durante a cerimônia de sua filiação ao PL, Bolsonaro chegou a ser apresentado como criador do “maior programa social do mundo”, em referência ao auxílio. A iniciativa, de caráter permanente, começou a funcionar em novembro de 2021, pagando aos beneficiários um valor médio de R$ 224,41. Com a aprovação da PEC dos precatórios, que abriu um espaço no teto de gastos de mais de R$ 106 bilhões, o governo passou a pagar, em dezembro, um benefício com piso de R$ 400. Todas as famílias já contempladas pelo Bolsa Família – cerca de 14,5 milhões – foram automaticamente transferidas para o rol de beneficiários do novo programa, sem necessidade de recadastramento. O governo também prometeu zerar a fila de espera do auxílio, contemplando, ao todo, cerca de 17 milhões de famílias. São elegíveis ao programa famílias em situação de pobreza (que tenham renda mensal entre R$ 100,01 e R$ 200 por pessoa, em média) e extrema pobreza (que tenham renda mensal de até R$ 100 por pessoa). Famílias em situação de pobreza apenas poderão receber benefícios se tiverem em sua composição gestantes ou pessoas com idade até 21 anos incompletos. Para se candidatar ao programa, é preciso se inscrever no Cadastro Único (CadÚnico), nos centros de assistência social dos municípios. Contudo, o fato de a família estar inscrita no cadastro não implica na imediata concessão do Auxílio Brasil. Vale-gás Uma outra medida social para 2022 aprovada pelo Congresso em outubro e sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro em novembro de 2021 foi o “vale-gás”, voltado a famílias de baixa renda no país. O objetivo é minimizar os efeitos dos crescentes aumentos no preço dos combustíveis. Aproximadamente 14,6 milhões de pessoas, inscritas no Cadastro Único, devem ser beneficiadas com R$ 52 a cada dois meses – valor que corresponde a 50% do preço do botijão de gás de 13 kg. Para custear o vale-gás, o Executivo sancionou a Lei 14.263/2021, que abre crédito especial de R$ 300 milhões para o programa. São elegíveis ao programa beneficiários com renda familiar mensal por pessoa menor ou igual a meio salário mínimo, ou que tenham entre seus membros, residentes no mesmo domicílio, quem receba o benefício de prestação continuada (BPC). O auxílio será pago, preferencialmente, à mulher responsável pela família, e será realizado junto com o benefício do Auxílio Brasil. A medida já começou a valer de forma excepcional em dezembro para as famílias atingidas por fortes chuvas em Minas Gerais e na Bahia. Terão direito ao repasse pessoas de cidades de estados que decretaram calamidade em razão dos impactos dos temporais. Por outro lado, o pagamento do vale para as demais famílias elegíveis ao programa será realizado a partir de 18 de janeiro, seguindo o calendário regular de pagamentos do Auxílio Brasil. Alimenta Brasil Juntamente com o Auxílio Brasil, o governo federal ainda instituiu o programa “Alimenta Brasil”, cujo objetivo é promover o acesso à alimentação e incentivar a produção de alimentos por agricultores rurais familiares, extrativistas, pescadores artesanais, povos indígenas e demais populações tradicionais. A iniciativa, que deve passar a valer apenas em janeiro, substitui o antigo programa de Aquisição de Alimentos (PAA). Segundo o governo, o Alimenta Brasil tem como finalidade principal incentivar a agricultura familiar, “promovendo a inclusão econômica e social dos agricultores familiares mais pobres. Ao mesmo tempo, o programa visa promover o acesso à alimentação, em quantidade, qualidade e regularidade necessárias, pelas pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional, sob a perspectiva do direito humano à alimentação adequada e saudável”. Casa Verde e Amarela Apesar de desidratado pelo governo, o programa habitacional “Casa Verde e Amarela”, substituto do “Minha Casa, Minha Vida”, continuará sendo uma das principais políticas sociais do governo em 2022. O esgotamento das verbas para o programa habitacional se deve, na visão de especialistas, ao fato de o governo estar focado no programa Auxílio Brasil. O dinheiro destinado pela União ao programa habitacional despencou nos últimos dois anos. Caiu de R$ 4,8 bilhões em 2019 – quando ainda se chamava Minha Casa, Minha Vida – para R$ 2,7 bilhões em 2020, o menor valor desde 2012. Para 2021, a dotação atualizada do Casa Verde e Amarela é de cerca de R$ 1 bilhão. E os desembolsos efetivos somaram R$ 772 milhões até 15 de outubro. No início de 2021, o presidente Jair Bolsonaro vetou uma verba de R$ 1,37 bilhão destinada ao programa. O programa terá um orçamento de cerca de R$ 1,17 bilhão no próximo ano, segundo o relatório do Orçamento de 2022. O montante reservado para o CVA é ligeiramente menor que o previsto originalmente pelo governo no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), de R$ 1,21 bilhão, e um pouco maior que a dotação atualizada do programa em 2021 (cerca de R$ 1 bilhão). Políticas sociais na educação No âmbito da educação, em 2021 Bolsonaro editou uma medida provisória em que flexibiliza as regras do Programa Universidade Para Todos (ProUni), de custeio de mensalidades, liberando a participação de alunos de baixa renda de escolas privadas que não tiveram bolsa, desde que a renda familiar mensal seja de até três salários mínimos. Algumas
Presidente sanciona lei que cria o Auxílio Gás para famílias baixa renda
O presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), sancionou nesta segunda (22), o Projeto de Lei n° 1.374, de 2021, referente a criação do vale gás. O objetivo desse auxilio é destinar para as famílias de baixa renda, o valor do preço do gás de cozinha pela metade em 5 anos. Esse programa vai beneficiar a população que está inscrita nos programas sociais do governo federal. O auxílio irá funcionar da seguinte forma: cada família elegível vai receber, a cada dois meses, um valor de no mínimo, 50% da média do preço nacional do botijão de 13 quilos. Atualmente, o preço do gás de cozinha é de R$ 102,52, segundo a Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP). Com o benefício do programa do vale gás, o valor seria no mínimo, R$ 51,26. Para receber o benefício do programa, as famílias deverão estar inscritas no Cadastro Único do Governo Federal, com renda per capita menor ou igual a meio salário mínimo. Famílias que tenham entre seus integrantes, alguém que receba o Benefício da Prestação Continuada (BPC), também terão direito a receber o vale gás.
Famem e Sedes assinam termo para o programa Vale Gás
Um Termo de Pactuação Técnica para o programa Vale Gás foi assinado por Erlanio Xavier, presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), e Márcio Honaiser, secretário Estadual de Desenvolvimento Social (Sedes). O Vale Gás é um programa social criado pelo Governo do Estado para minimizar os impactos da pandemia do novo coronavírus e vai beneficiar 115 mil pessoas com tíquetes para a compra de gás de cozinha. Com o pacto entre Famem e Sedes, será viabilizada de forma eficaz a logística do programa para que maranhenses em situação de vulnerabilidade social e econômica tenham acesso ao benefício, além de auxiliar a Política Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional. O benefício será concedido com base naqueles que estão com o cadastro atualizado nos últimos dois anos no CadÚnico e não tem nenhuma fonte de renda, sendo inscritos automaticamente. As famílias inscritas no CadÚnico receberão um vale que será trocado nas distribuidoras credenciadas, necessitando ter o botijão para levar a recarga do gás. Entre os locais que os beneficiários poderão receber o vale gás estão os restaurantes populares, escolas estaduais, unidades do VIVA/PROCON e CRAS. “Eu quero agradecer o secretário Márcio Honaiser o governador Flávio Dino pela parceria com os municípios maranhenses. É muito importante essa parceria neste momento que o mundo está atravessando. Só quem ganha com essa parceria entre o governo e as prefeituras a população que mais precisa”, disse Erlanio Xavier. Conforme o termo, os gestores do Programa Vale Gás nas cidades serãos os secretários municipais de Assistência Social, secretários estes que designarão servidores para atuarem como coodenadores municipais do programa social. O site do Vale Gás com todas as informações e os nomes dos contemplados estará no ar na próxima quinta-feira (13). As estregas dos tíquetes serão realizadas no próximo dia 19. “Eu agradeço ao presidente Erlanio em nome de todos os prefeitos e prefeitas do Maranhão para fazer o benefício chegar na ponta pra quem mais precisa. É com parceria que vamos conseguir melhorar a situação do nosso povo, ainda mais de quem mais precisa. O Vale Gás a partir da semana que vem vai ser uma realidade aqui no Maranhão”, endossou Márcio Honaiser.
