Seis juízes maranhenses foram afastados dos cargos em menos de 1 ano
O Judiciário maranhense enfrenta uma onda de afastamentos de magistrados. Em menos de um ano, cerca de seis julgadores foram afastados do cargo. Apenas um deles retornou a sua função. Confira: Francisco José Campelo Galvão – O Tribunal Regional do Trabalho da 16ª região decidiu afastar, em 17 de abril de 2023, o juiz Francisco José Campelo Galvão, titular da Vara do Trabalho de Barra do Corda, por indícios de conduta dolosa. A decisão, baseada em investigação que apontou “indícios de prática de infrações disciplinares e possível conduta dolosa do magistrado”, afirma que esses indícios podem caracterizar corrupção, prevaricação, outros tipos penais, ato de improbidade e infração disciplinar graves. O afastamento ocorre até a decisão final do processo administrativo disciplinar instaurado contra o juiz, que já tinha sido alvo de denúncias anteriormente. O processo investiga o possível envolvimento do magistrado em atos ilícitos relacionados a uma lide simulada para desonerar bens com garantia real, causando lesão a credores. O juiz receberá subsídio integral durante o afastamento. Cândido Ribeiro – O desembargador Cândido Artur Medeiros Ribeiro Filho, principal alvo da Operação Habeas Pater, foi aposentado por ‘invalidez permanente’ pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1). O magistrado é investigado por suposta ligação com um esquema de venda de sentenças para investigados por tráfico de drogas. A aposentadoria foi decretada em 13 de abril de 2023 pela Corte Especial Administrativa do TRF-1, e o desembargador receberá a totalidade de seus rendimentos. A decisão ocorre após um neurologista atestar que o magistrado possui ‘comprometimento cognitivo secundário ao uso de álcool’ e apresenta ‘incapacidade laborativa, mas sem alienação mental’. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ainda não decidiu sobre a continuidade do processo disciplinar diante da aposentadoria. O desembargador foi alvo da operação da Polícia Federal em março e tinha sido afastado temporariamente de suas funções. Joaquim da Silva Filho – O juiz Joaquim da Silva Filho foi afastado cautelarmente em 6 de junho de 2023 da Vara da Fazenda Pública da Comarca de Imperatriz pelo Tribunal de Justiça do Maranhão. O afastamento ocorreu devido a suposto excesso injustificado de prazo na apreciação de liminares. A decisão foi baseada em investigação conduzida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Guerreiro Junior e Bayma – Na 16.ª Sessão Ordinária em outubro de 2023, o Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu instaurar um processo administrativo disciplinar (PAD) contra os desembargadores Antônio Pacheco Guerreiro Júnior e Antônio Fernando Bayma Araújo, do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA). O afastamento cautelar dos cargos durante a investigação está relacionado a possíveis irregularidades na obra do Fórum de Imperatriz. A decisão foi tomada no julgamento da Reclamação Disciplinar 0001065-54.2023.2.00.0000. O corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, destacou elementos indicativos de infrações disciplinares, que envolvem questões no projeto básico, licitação, execução do contrato e aspectos orçamentários e financeiros. O desembargador Cleones da Cunha teve a reclamação arquivada. O processo se originou de um PAD autuado em maio de 2022, após uma inspeção realizada pela Corregedoria Nacional de Justiça no TJMA, que detectou irregularidades na construção do Fórum de Imperatriz. As obras, paralisadas por ordem do Tribunal de Contas do estado, foram retomadas em 2022 mediante acordo conduzido pelo Núcleo de Mediação e Conciliação do CNJ. Nelma Sarney – O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu em 20 de fevereiro deste ano, pelo afastamento da desembargadora Nelma Sarney do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) por dois anos. O processo teve origem em decisões da magistrada supostamente em benefício de um ex-assessor que buscava recontagem de pontos após concurso para tabelião em 2008. O juiz Clésio Cunha, que também participou do processo, foi absolvido. O relator, conselheiro José Rotondano, destacou que a desembargadora poderia ter se abstido de proferir a liminar naquele contexto. O afastamento, contudo, não foi unânime, com o conselheiro Luiz Fernando Bandeira propondo seis meses de afastamento. Apena um retorno Apenas o juiz Joaquim da Silva Filho retornou à função, em 19 de setembro, conforme Portaria (GP Nº 813/2023) do Tribunal de Justiça do Maranhão. A medida ocorreu após decisão favorável em Mandado de Segurança impetrado junto ao Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro Gilmar Mendes, relator do caso, destacou a violação a direito líquido e certo do juiz, cassando a decisão do CNJ. O retorno foi elogiado pelo juiz, que lamentou o período afastado, considerando-o injusto diante do elevado número de sentenças proferidas.
Justiça determina retorno de prefeito acusado de suborno
CÂNDIDO MENDES, 31 de agosto de 2023 – O desembargador Antônio José Vieira Filho, da Terceira Câmara do Tribunal de Justiça do Maranhão, emitiu uma ordem nesta quinta (31) determinando o retorno imediato ao cargo de prefeito do município de Cândido Mendes de Jose Bonifácio Rocha de Jesus, conhecido como Facinho (PL). O prefeito havia sido cassado pela Câmara de Vereadores local, cujo processo gerou questionamentos sobre sua legalidade, que foi revertida após a análise do desembargador sobre os acontecimentos recentes. A Câmara Municipal havia afastado Facinho da prefeitura com base na substituição dos titulares das cadeiras por quatro suplentes alinhados à oposição. Essa medida foi considerada absurda e levou à intervenção do Poder Judiciário. O desembargador Antônio José Vieira Filho concedeu efeito a um pedido de suspensão dos efeitos legais do Decreto Legislativo n.º 05/2023, emitido pela Câmara Municipal de Cândido Mendes. Além disso, ele ordenou a suspensão de todas as consequências da sessão realizada em 24 de agosto, que resultou na cassação do cargo de prefeito de José Bonifácio Rocha de Jesus. A decisão também estabelece o retorno imediato de Facinho ao cargo de prefeito da cidade, mantendo-o nessa posição até que o Agravo de Instrumento seja julgado definitivamente.
Produtividade dos magistrados maranhenses fica abaixo da média
MARANHÃO, 30 de agosto de 2023 – O recente relatório “Justiça em Números”, divulgado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), apresentou o índice de produtividade dos magistrados, destacando o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) como o sexto colocado entre os tribunais de médio porte em todo o Brasil. O relatório, baseado nos números do ano de 2022, divide os tribunais estaduais em três categorias de porte: pequeno, médio e grande. No contexto dos tribunais de médio porte, o TJMA está em sexto lugar, superando apenas os tribunais do Distrito Federal, Ceará, Pará e Espírito Santo. No ano de 2020, com base nos dados de 2019, os juízes maranhenses ocupavam a sétima posição no ranking, com 1.461 pontos no quesito produtividade. No ano seguinte, em 2021, o índice diminuiu, atingindo 1.184 pontos. No ano passado, houve um aumento para 1.266 pontos, embora ainda abaixo da média nacional, que foi de 1.628 pontos. No relatório mais recente, os magistrados maranhenses alcançaram 1.522 pontos, enquanto a média nacional é de 1.874. Porém, o desempenho do 1º Grau do Tribunal Maranhense aparece abaixo dos tribunais de Pernambuco, Mato Grosso, Bahia, Santa Catarina e Goiás. Alguns juízes entrevistados destacam a importância de ampliar os investimentos no 1º Grau para melhorar esses índices. Outro desafio enfrentado pelo judiciário maranhense é a eficiência dos Centros de Conciliação, criados para evitar novas demandas e processos. O levantamento do CNJ revela que o Maranhão possui apenas 28 unidades, número inferior ao da Paraíba, que tem 66 unidades e se encontra entre os tribunais de menor porte. O TJMA apresenta o menor número de Centros de Conciliação entre as unidades de médio porte, ficando atrás apenas dos tribunais de Pernambuco (24), Pará (14) e Espírito Santo (13). Quanto ao “Índice de Conciliação”, o TJMA se posiciona em sexto lugar entre as unidades de médio porte, com um percentual de 11,1%. (Com informações do Blog Isaías Rocha)
Prefeita Maura Jorge retorna ao cargo após decisão judicial
LAGO DA PEDRA, 20 de agosto de 2023 – O Tribunal de Justiça do Maranhão reverteu a decisão que afastava a prefeita Maura Jorge do comando da Prefeitura de Lago da Pedra. A medida ocorreu menos de 48 horas após o afastamento determinado pelo juiz Marcelo Santana Farias, da 1ª Vara da Comarca de Lago da Pedra. No domingo (20), durante o plantão judiciário, a desembargadora Angela Salazar deliberou pelo retorno de Maura Jorge à prefeitura. A decisão se baseou na ausência de evidências que indicassem obstrução da colheita de provas ou interferência na fase de instrução processual por parte dos agravantes, conforme citado na decisão anterior. A prefeita Maura Jorge expressou sua confiança na Justiça e agradeceu pelo apoio recebido. Ela destacou a solidariedade da população, amigos, autoridades e eleitores de todo o Maranhão. “Sempre confiei em Deus e na Justiça do Maranhão. Estou prefeita porque a maioria da população quis assim. População essa que desde ontem se levanta em nossa defesa em casa, nas ruas e nas redes sociais.” Maura Jorge enfatizou que sua dedicação é voltada para o bem social e ressaltou a importância de uma disputa justa através do voto. “O carinho de todos é a maior demonstração de que minha vida foi e será dedicada ao bem social. Ao nosso lado, se juntaram o vice-prefeito, nossos vereadores, todos que compõem o grupo Maura Jorge, milhares de amigos, autoridades e eleitores do Maranhão inteiro, contra a perseguição e a favor da disputa justa, no voto.” A decisão de afastamento inicial se originou de uma investigação em andamento, relacionada a contratos de fornecimento de combustível e a possíveis práticas de má gestão dos recursos públicos.
TJ suspende liminar e Imperatriz deve rescindir com a Caema
O Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJMA) suspendeu liminar movida pelo Estado do Maranhão na 6ª Vara da Fazenda Pública de São Luís, para suspender o processo administrativo, que culmina na rescisão do contrato do Município com a Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema) e a substituição desta em caráter emergencial, pela empresa Saneamento Urbano e Construções S.A (SANURBAN). Ainda em 2021, a Prefeitura ajuizou na Justiça o Processo Administrativo 11 04 047 de 2020 que aponta diversas irregularidades no fornecimento de serviços da Caema. O parecer técnico foi apresentado pela Procuradoria Geral do Município (PGM), que opina pela rescisão do contrato. No último dia 20 a Prefeitura concluiu e publicou o processo no Diário Eletrônico do Município. Nessa mesma data, em reunião na sede das Promotorias de Imperatriz, representantes da Prefeitura e o MP assinaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), autorizando a empresa Saneamento Urbano e Construções (Sanurban) a operar os serviços de Abastecimento D’água e Esgotamento Sanitário no município de Imperatriz pelo prazo de 1 ano, devendo então acontecer a devida licitação. Ao tomar conhecimento, no dia 21, o Estado do Maranhão moveu uma ação na 6ª Vara da Fazenda Pública de São Luís, tendo conseguido uma liminar para suspensão do processo administrativo. Fato estranhado pelo meio jurídico, já que tal recurso deveria ter sido impetrado em Imperatriz, na Vara da Fazenda Pública local. Contudo, o Município recorreu da decisão e na última terça (24/05), o TJMA reconheceu que a decisão que impedia a rescisão do contrato merecia ser cassada. Em linhas gerais, a liminar que buscava a suspensão do processo de rescisão do contrato foi derrubada. “Estamos no caminho certo para termos o reconhecimento de todas as irregularidades apontadas naquele contrato assinado ainda na gestão anterior e, também, da necessidade de um serviço melhor para Imperatriz. Nosso processo em busca da rescisão é legitimo e temos o direito de obter a prestação de um serviço de qualidade”, explica a procuradora-geral do Município, Alessandra Belfort. Decisão sobre a rescisão com a Caema, clique aqui. Decisão TJMA, clique aqui. Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), clique aqui.
