Governo deixa de repassar R$8,5 mi ao transporte público
SÃO LUÍS, 06 de dezembro de 2023 – O Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de São Luis alertou para a ausência de repasses financeiros por parte do Governo do Estado, especialmente relacionados ao transporte semiurbano. Segundo o SET, o montante em atraso, que ultrapassa os R$8,5 milhões desde 2022, tem gerado dificuldades operacionais para as empresas, impactando diretamente o cumprimento de obrigações cruciais, como salários, benefícios e gastos com combustíveis. O órgão esclarece que a situação delicada refere-se especificamente ao transporte semiurbano, uma área de responsabilidade direta do Governo Estadual. Enquanto isso, o sistema urbano, compreendendo as linhas de ônibus, permanece operacional e em conformidade. Essa parte do sistema, que conta com o suporte sólido do município, representa 70% da frota total.
MPF pede suspensão imediata da embarcação José Humberto
O Ministério Público Federal (MPF) recomendou nessa quarta ( 6 junho) à Capitania dos Portos do Maranhão a suspensão imediata da autorização concedida para que a embarcação José Humberto inicie operação no sistema de Transporte Aquaviário. Desde que foi anunciada pelo Governador Carlos Brandão como “de alto padrão”, a embarcação, responsável por fazer a travessia entre os Terminais da Ponta da Espera e Cujupe, tem apresentado sérios problemas durante a sua operação, com diversas ocorrências relatadas pela população que usa o transporte. A Capitania dos Portos do Maranhão divulgou uma nota informando que foram encontrados problemas na documentação e nas condições estruturais do ferry boat no dia 21 de julho de 2022. Além disso, avarias de casco, meios de comunicação de segurança inexistentes, vazamento de óleo, dentre outras graves irregularidades também foram identificadas na embarcação. Após vistoria, os agentes do MPF detectaram no dia 28 de junho 24 graves deficiências na embarcação que prejudicam a segurança da navegação, da vida humana e do meio ambiente. O MPF emitiu ofício ao procurador-geral da Justiça para solicitar ao MPMA providências cabíveis em relação ao comportamento adotado pelo estado do Maranhão – principalmente a Agência Estadual de Mobilidade Urbana e Serviços Públicos (MOB), que faz à população maranhense, usuária do serviço de ferry boat, passar por inúmeros transtornos. .
Câmara conclui votação e aprova limite de ICMS sobre combustíveis
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta (15/06) emendas do Senado ao projeto que determina a aplicação de alíquotas de ICMS pelo piso para produtos e serviços essenciais quando incidente sobre bens e serviços relacionados aos combustíveis, ao gás natural, à energia elétrica, às comunicações e ao transporte coletivo. A matéria será enviada à sanção presidencial. Na maior parte dos estados esse piso é de 17% ou 18%. De acordo com o substitutivo do deputado Elmar Nascimento (União-BA) para o Projeto de Lei Complementar (PLP) 18/22, do deputado Danilo Forte (União-CE), haverá, até 31 de dezembro de 2022, uma compensação paga pelo governo federal aos estados pela perda de arrecadação do imposto por meio de descontos em parcelas de dívidas refinanciadas desses entes federados junto à União. Ao todo foram aprovadas, parcial ou totalmente, 9 de 15 emendas com novidades como redução a zero, até 31 de dezembro de 2022, de PIS/Cofins e da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) incidentes sobre as operações com gasolina e etanol, inclusive importados. Gasolina e etanolAté 31 de dezembro de 2022, as operações que envolvam gasolina e suas correntes (nafta petroquímica, por exemplo) e etanol, inclusive para fins carburantes, contarão com alíquota zero de cinco tributos: De forma semelhante, haverá alíquota zero de PIS/Cofins e de PIS/Pasep-Importação e Cofins-Importação sobre a venda ou importação de gás natural veicular até 31 de dezembro de 2022. A Medida Provisória 1118/22 já prevê a redução a zero das alíquotas desses tributos para o óleo diesel e suas correntes, o biodiesel, o gás liquefeito de petróleo (GLP), o gás derivado de petróleo, o gás natural e o querosene de aviação. PetróleoNas compras de petróleo feitas por refinarias até 31 de dezembro deste ano, no mercado interno ou nas importações, uma das emendas aprovadas garante a suspensão do pagamento de PIS/Cofins e PIS/Pasep-Importação e Cofins-Importação até a produção de combustíveis, quando o benefício é convertido em alíquota zero. Entretanto, por meio de uma emenda de redação, o relator Elmar Nascimento separou o mesmo benefício para outros produtos em trecho diferente do texto, o que viabilizaria um possível veto. Esses produtos são: nafta, outras misturas, óleo de petróleo parcialmente refinado, outros óleos brutos de petróleo ou minerais (condensados) e N-metilanilina.
ID Jovem garante gratuidade a jovens de baixa renda em eventos culturais e uma série de benefícios
Desenvolvida pelo Governo Federal, a Identidade Jovem (ID Jovem) é um documento gratuito de emissão virtual que possibilita ao jovem de baixa renda o acesso a diversos benefícios como desconto de 50% em cinemas, teatros, shows e outros eventos artístico-culturais e esportivos; duas vagas gratuitas e duas vagas com 50% de desconto no transporte interestadual, por veículo, embarcação ou comboio ferroviário na categoria convencional; e isenção do pagamento de taxa para emissão de Carteira de Identidade Estudantil. Nesta semana, por meio do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos (MMFDH), o governo informou sobre as novas funcionalidades que o aplicativo ID Jovem passou a ter. Após atualização, o aplicativo ganhou mais 5 novas funcionalidades, oferecendo mais serviços aos jovens brasileiros. As novas funcionalidades são: armazenamento de mais de uma carteirinha por aparelho, a inserção de foto, a geração de QR Code, a ativação de notificações e a validação da ID Jovem por empresários. A nova versão do aplicativo oferece duas áreas, uma para o jovem e a outra para que empresários possam se cadastrar. Além de novos programas e editais lançados na ferramenta. Também há canais de denúncia como Disque 100, e a opção “fale conosco”, caso seja feita reporte de um problema diretamente para SNJ. Para utilizar o aplicativo ID Jovem, é preciso ter entre 15 e 29 anos, com renda familiar de até dois salários mínimos e estar inscrito no Cadastro Único do Governo Federal. A pessoa não precisa ser estudante para usar os benefícios do aplicativo.
Governo Bolsonaro avança na construção de novas ferrovias no Brasil
O governo Bolsonaro segue avançando na transformação da matriz de transportes brasileira. Nesta Sexta (19), a construção de novas ferrovias foi atestada pela Agência Nacional de Transporte (ANTT), que viabilizou o trajeto dos cinco primeiros pedidos. A ação segue para o Ministério da Infraestrutura para a análise da compatibilidade das politicas públicas do setor. Além de gerar empregos direitos e indiretos, os novos empreendimentos vão conectar sete estradas de ferro que já estão operando, que passarão pelo Espírito Santo, Minas Gerais, Paraná, Santa Catarina, Distrito Federal, Goiás, Maranhão, Piauí e Pernambuco. Essa é mais uma ação do Governo Federal para impulsionar a ampliação da malha ferroviária nacional.
Hildo Rocha garante cheque para transporte de universitários
Deputado federal, Hildo Rocha (MDB), garante cheque com recurso de 200 mil reais para aquisição de transporte cujo objetivo visa auxiliar trajeto diário dos universitários de Itinga que necessitam se deslocar até a cidade de Imperatriz. O ato aconteceu durante evento promovido pelo prefeito Lúcio Flávio, contando com a presença de vereadores, secretários e demais membros da equipe da gestão municipal. Na oportunidade, o parlamentar da Câmara dos Deputados ressaltou que o benefício decorre de iniciativa do vereador Rubens Paulo (Rubinho), que tinha finalidade de diminuir os custos dos estudantes, assim como proporcionar conforto e segurança. “Esse era um compromisso que foi gerado a partir de um pedido do vereador Rubinho. Hoje, tenho a satisfação de fazer a entrega simbólica desse cheque para que o prefeito Lúcio possa realizar esse sonho dos estudantes do ensino superior do Itinga que estudam na cidade de Imperatriz. Portanto, em breve essas pessoas passarão a dispor de um meio de transporte exclusivo e assim, irão diminuir as despesas e serão transportados com mais conforto e segurança”, afirmou Hildo Rocha. O prefeito de Itinga do Maranhão, Lúcio Flávio, comemorou a aquisição do transporte e destacou que era uma grande necessidade dos universitários do município. “Eu tenho certeza que eles irão fazer bom uso desse ônibus porque a necessidade é grande, é uma demanda antiga que teremos a satisfação de atender em poucos dias. Esses estudantes merecem porque não é fácil ter que se deslocar todos os dias pagando passagem. A nossa gratidão é imensa e nós queremos que no dia da entrega o deputado Hildo Rocha esteja presente para que juntos possamos comemorar essa valiosa conquista que foi alcançada graças ao apoio desse parlamentar trabalhador e eficiente”, afirmou Lúcio Flávio. O vereador Rubens Paulo (Rubinho) salientou que o benefício viabilizado por Hildo Rocha vai acabar com as dificuldades dos alunos universitários de Itinga. “Agradeço ao deputado Hildo Rocha por esse benefício proporcionado aos estudantes de Itinga. Em breve as dificuldades deixarão de existir e eles passarão a se locomover até Imperatriz com mais conforto, segurança, economia e tranquilidade”, assegurou Rubens Paulo. Jamel Daher, vice-prefeito de Itinga do Maranhão, enfatizou que o recurso era algo que os jovens não só desejavam, mas, também, mereciam há muito tempo.
