Mais de 200 nomes estão na lista do trabalho escravo no MA
MARANHÃO, 16 de maio de 2024 – O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) atualizou a chamada Lista Suja, incluindo 248 empresários e fazendeiros acusados de submeter trabalhadores a condições análogas à escravidão. No Maranhão, essa prática atinge também a Região Tocantina, onde 29 fazendeiros e empresários foram denunciados. De acordo com o MTE, os nomes dos infratores permanecerão na Lista Suja por dois anos. A inclusão na lista serve como forma de exposição, mas também como um meio de erradicar o trabalho escravo moderno. Nesta atualização, 50 nomes foram removidos da lista após completarem o tempo estipulado de publicação.
Dezenas de cidades do MA integram lista do trabalho escravo
MARANHÃO, 8 de abril de 2024 – O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) adicionou 248 empregadores ao Cadastro de Empregadores que submeteram trabalhadores a condições análogas à escravidão. A lista inclui empresas e fazendeiros de 22 municípios do Maranhão, com destaque para atividades como trabalho doméstico, cultivo de café, criação de bovinos, produção de carvão e construção civil. Confira a lista das cidades: AçailândiaAldeias AltasAmarante do MaranhãoArameBalsasBarra do CordaBom Jesus das SelvasCaxiasCidelândiaCodóImperatrizItingaMiradorMontes AltosRiachãoRibamar FiqueneSão Félix de BalsasSão João do ParaísoSão João do SóterSão LuísSítio NovoSucupira do Norte
PF deflagra operação de combate ao trabalho escravo
A Polícia Federal deflagrou nesta quinta (17) a Operação Prunifera, visando combater o tráfico de pessoas e a redução à condição análoga a de escravo, com o cumprimento, no município de Uruoca/CE, de três mandados de busca e apreensão, expedidos pela Justiça Federal do Maranhão. Trata-se da investigação de trabalho escravo em que 31 vítimas, sendo duas menores de idade, oriundas do Estado do Ceará foram aliciadas, mediante fraude, com a promessa de trabalho, alojamento e alimentação pagos pelo empregador e levadas ao Estado do Maranhão. Ao concordarem com a proposta, receberam certa quantia de dinheiro para deixar com suas famílias e entregaram suas carteiras de trabalho (apenas aquelas que possuíam), as quais seriam devolvidas quando retornassem ao Ceará. Ao chegarem ao destino, descobriram que foram enganadas, pois o alojamento parecia um local abandonado, extremamente sujo, sem energia elétrica, nem água encanada ou banheiro que funcionasse, de modo que as vítimas tomavam banho em um criatório de peixe, com água barrenta e malcheirosa. Além disso, dormiam em redes na varanda ao relento, enquanto um dos suspeitos repousava dentro da casa, sozinho. Quanto às condições de trabalho, caminhavam cerca de 3 km até o local de extração da folha de carnaúba, sem banheiro, água proveniente de um buraco (sem qualquer filtragem), redução da quantidade fornecida de alimentos quando a meta não era batida e jornada de trabalho de mais de 12 horas. Ressalte-se que parte das vítimas foi resgatada no ano passado pela Polícia Civil do município de Vargem Grande/MA, oportunidade em que um suspeito foi preso em flagrante. Os investigados poderão responder por crimes de reduzir alguém a condição análoga à escravidão (art. 149; do CPB) e de tráfico de pessoas (art. 149-A, II; do CPB), dentre outros, podendo a pena ultrapassar 16 anos.
Maranhão entre os maiores exportadores de mão de obra escrava do país
De acordo com o Ministério Público do Trabalho (MPT), o Maranhão é um dos maiores fornecedores de mão de obra escrava no Brasil. Dados da Organização Internacional do Trabalho (OIT) mostram dos mais de 55 mil trabalhadores que foram libertados de condições análogas à escravidão no Brasil, entre os anos de 1995 e 2020, 22% são maranhenses. Normalmente, são homens migrantes internos ou externos, que possuem entre 18 e 44 anos, sendo 33% deles analfabetos. Em busca de oportunidade para tentar mudar a realidade em que vivem ou atraídos por falsas promessas, eles saem de casa para a região de expansão agropecuária ou para grandes centros urbanos. Segundo o MPT, Pará, São Paulo, Amapá e Tocantins são os principais destinos desses trabalhadores. Agropecuária é o setor econômico com mais casos de trabalhadores resgatados no Maranhão – sendo 39% deles da criação de bovinos para corte, 22% da fabricação de álcool e 16% do cultivo de arroz.
MRV, do dono da CNN Brasil, é investigada por trabalho escravo
Operação realizada pelo Ministério da Economia, Ministério Público do Trabalho, Defensoria Pública da União e Polícia Federal resgata 16 trabalhadores em condições análogas a de escravo em obras da empresa de Rubens Menin – dono da CC Brasil -, a MRV Engenharia. O resgate dos empregados no Rio Grande do Sul ocorreu nas cidades de São Leopoldo e Porto Alegre, cuja investigação dá conta de que os às vítimas eram seduzidas em municípios do interior do Maranhão e tinham que pagar até R$ 500 reais pela vaga de trabalho, o que é proibido por lei. Ao chegarem no local, os funcionários eram surpreendidos com a inexistência de garantia de recursos para voltarem às suas cidades de origem. Além do trabalho forçado, a operação constatou tráfico de seres humanos para exploração laboral. Em nota, a MRV Engenharia afirmou que “não compactua com nenhuma irregularidade na contratação de colaboradores […] suspendeu imediatamente o contrato com a empresa de recrutamento citada no caso […] apresentou todos os esclarecimentos e documentos que comprovam que os trabalhadores foram contratados de forma regular”. Coincidentemente, o empresário Rubens Menin – mineiro de 65 anos, engenheiro civil e fundador da MRV Engenharia junto com sócios-familiares em 1979 -, detém 100% da CNN Brasil, emissora que faz oposição à escravidão moderna nos Estados Unidos e possui um projeto com o lema “Escravidão não é algo do passado”, conhecido por “Freedom Project. Não é a primeira vez que a MRV Engenharia tem seu nome envolvido em casos de trabalho escravo , entre os quais você pode verificar aqui . Além disso, Rubens Menin, “‘embaixador’ do Minha Casa e Minha Vida” durante o governo Lula, já admitiu que o programa social era o “patinho feio” no setor.
Cinco pessoas são retiradas de trabalho escravo no Maranhão
Cinco pessoas são resgatadas de condição análoga à escravidão em estabelecimento voltado ao cultivo de hortaliças, na zona rural de Barra do Corda. Durante a operação realizada entre os dias 14 e 18 de junho, auditores-fiscais do Trabalho da Superintendência Regional do Trabalho no Maranhão (SRTb/MA) constataram que no local de trabalho não havia banheiro nem espaço adequado para refeições. A água consumida pelos trabalhadores era transportada em embalagens de produtos tóxicos reutilizadas, oriunda de um chafariz localizado numa aldeia indígena. “Três dos cinco trabalhadores resgatados estavam alojados em uma casa de paredes de taipa e sem banheiro. Nesse alojamento, dois deles dormiam em redes armadas no alpendre, sujeitos a intempéries, sem privacidade e conforto e o outro dormia na sala da casa. Todos tomavam banho no rio Corda, que passa ao lado da casa”, explica Ivano Sampaio, auditor-fiscal do Trabalho que coordenou a operação. Apesar de cumprirem jornada semanal de 44 horas, os empregados recebiam salário inferior ao mínimo legal, trabalhando de maneira informal. Os trabalhadores também não realizavam exames médicos, nem equipamentos de proteção individual adequados aos riscos da atividade e não contavam com materiais de primeiros socorros. Entre os cinco empregados retirados, havia um indígena e um adolescente com 16 anos. A ação contou com o apoio da 2ª Promotoria de Justiça de Barra do Corda/MA, da Procuradoria do Trabalho em Imperatriz/MA e da Polícia Civil do Estado do Maranhão.
