Morre Siqueira Campos, ex-governador e fundador do Tocantins
PALMAS, 04 de junho de 2023 – Faleceu nessa terça (4), Siqueira Campos, ex-governador do Tocantins, aos 94 anos. O político não resistiu a uma infecção generalizada após permanecer internado em um hospital particular de Palmas (TO) por seis dias. Em decorrência de sua morte, o governador do estado, Wanderlei Barbosa (Republicanos), decretou um luto oficial de sete dias, além de estabelecer ponto facultativo nesta quarta (5). Siqueira Campos foi o responsável pela concepção da criação do estado do Tocantins e governou a região por quatro mandatos, sendo o último deles de 2011 a 2014. Além disso, ocupou o cargo de deputado federal por quatro vezes. Em julho de 2019, aos 91 anos, tornou-se o congressista mais idoso a assumir o cargo no Senado, como primeiro suplente do senador Eduardo Gomes (PL). O governador Wanderlei Barbosa prestou homenagens ao ex-governador, ressaltando sua importância para o nascimento e desenvolvimento do Tocantins. Ele destacou a visão audaciosa e dedicação de Siqueira Campos, que serviram como referência para muitos.
Senadores criam a Frente Parlamentar do Matopiba
O Plenário do Senado aprovou, nesta terça-feira (12), projeto de resolução (PRS 32/2019) que institui a Frente Parlamentar do Matopiba. A matéria vai à promulgação. A região do Matopiba congrega o bioma cerrado do Maranhão, do Tocantins, do Piauí e da Bahia, e tem seu nome formado pelas siglas desses estados. De autoria do senador Roberto Rocha (PTB-MA), o projeto tem por objetivo promover amplo debate no Congresso, com participação de diversos segmentos da sociedade, visando aprimorar a legislação em defesa da região (que engloba 337 municípios), e na sua promoção. O projeto estabelece que a frente será integrada, inicialmente, pelos senadores que assinarem a ata de instalação. Contudo, com o passar do tempo, outros parlamentares poderão aderir à Frente Parlamentar do Matopiba. O senador Fabio Garcia (União-MT) apoiou a aprovação e disse que o Matopiba é a “maior e mais importante fronteira agrícola do país”, produzindo a maior parte da soja, milho e algodão nacionais. Grãos e fibras O relator, senador Weverton (PDT-MA), foi favorável ao texto, e considerou, em seu parecer, que a Frente Parlamentar contribuirá para o aprimoramento da legislação federal voltada para o desenvolvimento sustentável da região, que responde atualmente por grande parte da produção brasileira de grãos e fibras. Na justificativa, Roberto Rocha destaca que, de acordo com a Embrapa, a área do Matopiba responde atualmente por grande parte da produção brasileira de grãos e fibras. Nos municípios da região há cerca de 324 mil estabelecimentos agrícolas, 46 unidades de conservação, 35 terras indígenas e 781 assentamentos de reforma agrária. A Frente Parlamentar será regida por regulamento interno ou, na falta deste, por decisão da maioria absoluta de seus integrantes, respeitadas as disposições legais e regimentais em vigor.
Gaeco investiga a Sinfra em operação no Maranhão, RJ e TO
O Grupo de Atuação Especial no Combate às Organizações Criminosas (GAECO), juntamente com a Policia Civil do Estado do Maranhão, com o apoio operacional do GAECO – RJ e do Ministério Público do Estado do Tocantins (MPTO), em apoio a investigação em curso na 1ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa do Patrimônio Público de Imperatriz, realizam na manhã desta quinta (17), nas cidades de Imperatriz (MA), Rio de Janeiro (RJ) e São Miguel (TO), a Operação Impacto. A Operação resultou na prisão preventiva de um servidor público vinculado a Superintendência de Limpeza Pública Urbana de Imperatriz, investigado pelo suposto cometimento dos crimes de organização criminosa, lavagem de dinheiro, falsidades documentais e fraudes licitatórias associado com outros servidores da Secretaria de de Infraestrutura e Serviços Públicos (Sinfra) e de outros órgãos públicos do Município de Imperatriz. As investigações se iniciaram após representação formulada pela 1º Promotoria de Justiça Especializada na defesa do Patrimônio Público de Imperatriz, dando conta de uma possível organização criminosa com atuação no âmbito da Sinfra e Superintendência de Limpeza Pública Urbana de Imperatriz, integrada por agentes públicos e por particulares, dividida em núcleos administrativo e empresarial, estruturada para o desvio de verbas públicas do erário municipal. No curso da investigação, foram colhidos indícios de que um grupo criminoso organizado atuou para direcionar, em favor de uma empresa, a Concorrência Pública 003/2017-SINFRA (processo licitatório 22.01.027/2017-SINFRA), destinado a contratação de firma especializada em limpeza pública urbana pelo prazo de doze meses. O processo efetivamente resultou na contratação, em maio de 2018, da empresa investigada, pelo valor de R$ 25.968.018,96. O valor foi elevado ao total de R$ 58.183.579,48 depois de dois aditivos que estenderam o contrato até março de 2021. Além de uma prisão preventiva, foram cumpridos 17 mandados de busca e apreensão, em endereços vinculados aos investigados, nas cidades de Imperatriz (MA), Rio de Janeiro (RJ) e São Miguel (TO), assim como na sede da empresa e em algumas Secretarias Municipais de Imperatriz, com o objetivo de coletar elementos documentais probatórios. A decisão judicial, deferida pela 1ª Vara Criminal de Organização Criminosa da Comarca de São Luís/MA, além das medidas cautelares pessoais e probatórias, determinou, ainda, a indisponibilidade e bloqueio de bens de valores correspondentes ao ganho econômico supostamente conseguido pelos agentes, calculado em R$ 10 milhões. Este valor foi o confirmado pericialmente, até o momento, resultado de superfaturamento nos pagamentos realizados. Foi determinado, ainda, o afastamento temporário de quatro servidores públicos investigados. Entre eles estão o secretário e subsecretário da Sinfra de Imperatriz, o superintendente de Limpeza Pública Urbana e um fiscal do contrato, que foram afastados por tempo indeterminado dos cargos públicos. Após os procedimentos de praxe, o preso será encaminhado ao Instituto Médico Legal para realização de exame de corpo de delito, com posterior encaminhamento a Unidade Prisional de Imperatriz, onde permanecerá à disposição da Justiça.
