Despesa fora do teto do governo Lula passa de R$ 300 bi
BRASIL, 16 de junho de 2025 – O governo do presidente Lula (PT) terá gasto R$ 324,3 bilhões fora dos limites fiscais de 2023 a 2025, segundo levantamento da IFI (Instituição Fiscal Independente) do Senado realizado a pedido do Poder360. Os gastos extraordinários dispararam em 2023: somaram R$ 241,3 bilhões. Diminuíram para R$ 33,8 bilhões em 2024. A equipe econômica estima que R$ 49,3 bilhões vão ultrapassar o marco fiscal em 2025, segundo a avaliação mais recente do time de Lula. O governo se comprometeu a ter uma meta fiscal de deficit zero em 2024 e em 2025. Isso significa que os gastos públicos precisam ser iguais às receitas. Apesar de efetivamente desembolsados, os valores citados no infográfico acima ficam de fora desse objetivo.
Câmara dos Deputados aprova Novo Arcabouço Fiscal
BRASÍLIA, 22 de agosto de 2023 – O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na terça (22) o novo arcabouço fiscal, uma proposta que visa substituir o atual teto de gastos e estabelece um piso para o crescimento das despesas públicas. Segundo essa nova proposta, as despesas só poderão aumentar se houver também um aumento na receita. O relatório apresentado pelo deputado Claudio Cajado (PP-BA) acolheu as mudanças feitas pelo Senado e excluiu da regra fiscal o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e o Fundo Constitucional do Distrito Federal. No entanto, o relator rejeitou a emenda do Senado que buscava excluir os gastos com ciência e tecnologia da meta fiscal. Cajado também rejeitou uma emenda proposta pelo líder do governo no Congresso Nacional, senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), que alterava o cálculo de reajuste inflacionário do Orçamento. Essa alteração permitiria um acréscimo de R$ 40 bilhões no Orçamento de 2024, condicionado ao surgimento de receitas no próximo ano. Segundo o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), a questão foi resolvida com o governo para incluir a emenda condicionada na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o Orçamento de 2024 devido à deflação. A aprovação do novo arcabouço fiscal abre caminho para que a LDO seja enviada pelo governo ao Congresso até o final de agosto. A votação desse projeto na terça foi resultado de negociações entre líderes do governo e o presidente da Câmara, após desentendimentos da Casa com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. A votação foi travada depois que o ministro criticou os “superpoderes da Câmara”. O presidente interino Geraldo Alckmin (PSB) agradeceu publicamente o esforço do Parlamento em relação ao novo arcabouço fiscal. O projeto agora aguarda sanção presidencial para entrar em vigor.
Lula diz que não manterá teto de gastos caso seja eleito
O ex-presidente Lula (PT) garantiu nessa quarta (12/05) que não manterá o teto de gastos, caso seja eleito. O teto limita o crescimento das despesas à inflação e foi incluído na Constituição por emenda aprovada no governo Michel Temer. Em encontro com reitores das universidades federais em Juiz de Fora (MG), o líder petista afirmou que o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) melhorará a relação com a dívida pública, garantiu responsabilidade fiscal sem necessidade da manutenção do teto e ressaltou que, durante seus dois mandatos na Presidência, não havia teto de gastos e não houve déficit. “Eu posso contar uma coisa para vocês: não haverá teto de gastos no nosso governo. Não que eu vá ser irresponsável, ser irresponsável para endividar o futuro da nação. É que nós vamos ter que gastar naquilo que é necessário na produção de ativos produtivos, ativos rentáveis, e a educação é um ativo rentável, é aquilo que dá o retorno mais rápido, para que a gente produzir”, declarou Lula. Para alterar ou revogar o teto de gastos é necessária uma nova mudança constitucional, que precisa de três quintos dos votos dos deputados e dos senadores em dois turnos em cada uma das Casas legislativas para ser aprovada. “Quem vai derrubar o gasto em relação ao PIB é o crescimento econômico, não é o corte orçamentário. Basta a economia crescer que vai derrubar a diferença”, disse, afirmando ainda que antes de seu governo o país não tinha reservas cambiais. “Nós deixamos as maiores reservas internacionais da história, o que está salvando esse país agora”, disse. Recentemente, o presidente Jair Bolsonaro disse que pretende discutir, depois das eleições, uma alteração da emenda constitucional que criou o teto de gastos, visando permitir o uso de recursos para obras de infraestrutura em caso de excesso de arrecadação de impostos.
Bolsonaro sanciona lei que flexibiliza teto de gastos dos estados
O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que flexibiliza da regra do teto de gastos dos Estados as despesas bancadas pela União e as emendas parlamentares. O projeto que deu origem à lei foi aprovado pelo Senado em dezembro, e a sanção foi publicada na edição desta quarta (5) no “Diário Oficial da União”. O texto modifica as leis que criaram o Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal, estabelecendo uma série de medidas para buscar o reequilíbrio fiscal, e o Regime de Recuperação Fiscal dos Estados. Segundos os parlamentares, o intuito da proposta é evitar que emendas destinadas aos Estados fossem bloqueadas por furarem o teto. De acordo com a Secretaria-Geral da Presidência, a lei amplia a relação de despesas que ficam de fora do limite de gastos dos estados que refinanciaram as dívidas com a União. Inclusive, Estados que firmaram acordo com o Governo Federal poderão deduzir do teto de gastos despesas com a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), o salário-educação e o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec). Ainda nesta quarta, outra sanção foi publicada — a que regulamenta a cobrança do ICMS em operações interestaduais destinadas a consumidor não contribuinte do imposto, isto é, quando ele está em um Estado diferente. A sanção foi apoiada pelo Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz).
