Senador lamenta assassinatos de policiais e critica decisão do STJ
O senador Styvenson Valentim (Podemos-RN) lamentou, em pronunciamento nesta quarta (18/05), um caso envolvendo mortes dos policiais rodoviários federais Márcio Hélio Almeida de Sousa e Raimundo Bonifácio do Nascimento Filho, assassinados por um homem que tinham abordado na rodovia BR-116, em Fortaleza. Ele denunciou as dificuldades que enfrentam os policiais no Brasil, agravadas, na sua opinião, pela decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), de que a abordagem, a busca pessoal, a partir de agora tem que ser feita com caráter objetivo. — Isso me faz pensar que algumas pessoas que ocupam algumas instituições talvez não vivam na mesma realidade que muitos brasileiros, não sintam o mesmo temor e talvez não tenham a mesma sensação de insegurança que o nosso país vive — afirmou. O senador, ele próprio capitão da PM potiguar, lembrou que os policiais já sofrem com a desvalorização salarial, profissional e — ressalvando que falava em relação ao Rio Grande do Norte — unidades praticamente precárias. E acrescentou que a decisão do STJ torna “cada vez mais impraticável a função de policial militar numa sociedade violenta em que a gente vive, com a justiça contribuindo cada vez mais com essa sensação de impunidade”. Styvenson também se referiu ao julgamento, pelo Supremo Tribunal Federal (STF) de questionamentos ao uso do bafômetro e à proibição da venda de produtos alcóolicos nas rodovias. Para ele, a legislação conhecida como Lei Seca salvou ao longo dos anos muitas vidas e evitou inúmeros acidentes e não deveria ser suavizada.
STF derruba decisão do TSE que cassou deputado bolsonarista
O ministro Nunes Marques, indicado pelo presidente Jair Bolsonaro para o Supremo Tribunal Federal (STF), derrubou, nesta quinta (02/06), uma decisão do plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que cassou, por 6 votos a 1, o deputado estadual bolsonarista Fernando Francischini. Em outubro do ano passado, os ministros do TSE cassaram o parlamentar, que realizou uma transmissão ao vivo nas redes sociais, no dia das eleições, em 2018, alegando fraude nas urnas eletrônicas. À época, a decisão do TSE foi considerada importante por criar uma jurisprudência sobre consequências da propagação de notícias falsas com interferência no processo eleitoral. “Defiro, em parte, o pedido formulado, para suspender, com eficácia ex nunc, os efeitos do acórdão mediante o qual o Tribunal Superior Eleitoral, provendo o RO-AIJE 0603975-98.2018.6.16.0000, com a consequente restauração da validade dos mandatos dos requerentes e das prerrogativas de sua bancada no contexto da Assembleia Legislativa do Estado do Paraná preservando-se as situações jurídicas consolidadas e a validade de todos os atos praticados pelos parlamentares diplomados ante a retotalização dos votos realizada”, diz um trecho da decisão de 60 páginas. A decisão de Nunes Marques desta quinta-feira, 2, cria uma crise sem precedentes dentro do Judiciário brasileiro. O despacho do ministro foi divulgado dois dias depois de o ministro Alexandre de Moraes, que presidirá o TSE durante as eleições, afirmar que o candidato que divulgar fake news nas redes sociais capazes de influenciar o eleitor deve ter o registro cassado. “Notícias fraudulentas divulgadas por redes sociais que influenciem o eleitor acarretarão a cassação do registro daquele que a veiculou”, disse o magistrado no evento “Sessão Informativa para Embaixadas: o sistema eleitoral brasileiro e as Eleições de 2022”, do TSE. Fernando Francischini, pai do deputado federal Felipe Francischini, aliado do governo na Câmara dos Deputados, foi o primeiro parlamentar do país a ser cassado por fake news. Delegado Francischini, nome do candidato na urna, teve a maior votação da história do Paraná para deputado estadual em 2018, com com 427.749 votos – 7,5% do total, segundo dados do TSE.
Membros do STJ de El Salvador são destituídos
Os integrantes da Câmara Constitucional do Supremo Tribunal de Justiça e procurador-geral do congresso de El Salvador foram destituídos de seus cargos neste sábado (1º de maio). Conforme os parlamentares, os membros Supremo Tribunal de Justiça e seus suplentes são acusados de proferir sentenças consideradas arbitrárias. Imediatamente após as destituições, os substitutos foram nomeados para assumir os cargos. “Com 64 votos a favor, 19 contra e um ausente, é aprovado o decreto que destitui os magistrados”, declarou o presidente do Congresso, Ernesto Castro.
