Parentes de 9 ministros do STF têm participação em empresas
BRASÍLIA, 16 de fevereiro de 2026 – Levantamento realizado pela Folha identificou que nove ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e 12 parentes próximos são sócios de pelo menos 31 empresas em atividade no país. Entre os negócios estão 13 escritórios de advocacia ou institutos de direito, além de seis companhias voltadas à gestão e ao mercado imobiliário. A lista inclui participações diretas e indiretas dos magistrados, além de empresas em nome de cônjuges e filhos. O número real de negócios pode ser ainda maior, pois sócios ocultos nem sempre aparecem em registros públicos. Esse é o caso do ministro Dias Toffoli, que admitiu ser sócio da Maridt, holding que controlava o resort Tayayá, vendido posteriormente a um fundo ligado ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro. A Lei Orgânica da Magistratura permite que juízes integrem o quadro societário de empresas e recebam dividendos, mas proíbe o exercício de cargos de administração. Para filhos e cônjuges de ministros, não há vedação legal específica. Apesar da permissão legal, a participação em empreendimentos privados pode levantar questionamentos sobre suspeição ou conflito de interesses em decisões judiciais. Em sessão no STF no último dia 5, o ministro Alexandre de Moraes defendeu o direito de magistrados serem sócios de companhias e classificou as críticas como “má-fé”. Na ocasião, Dias Toffoli ironizou a situação ao afirmar que, se a regra fosse diferente, juízes teriam que doar heranças a instituições de caridade, lembrando que vários magistrados são fazendeiros ou donos de empresas. A Folha procurou os ministros por meio da assessoria do STF, mas não obteve retorno. A reportagem também contatou filhos e esposas por email ou telefone, e apenas dois comentaram o caso, além de uma ex-cônjuge. As informações sobre as empresas foram obtidas em registros públicos, incluindo aquelas com indícios de ligação com os magistrados mesmo sem seus nomes no quadro societário. Gilmar Mendes lidera em número de negócios O ministro Gilmar Mendes é o que possui o maior número de empresas, com participação em seis negócios direta ou indiretamente. Entre eles está a Roxel Participações, que tem capital social de R$ 9,8 milhões e é sócia de três empresas do grupo IDP (Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa), além da Gmf Agropecuária e da Mt Crops, de insumos agrícolas. Os dois filhos do ministro também têm empresas. Francisco Schertel é sócio do IDP e do escritório Schertel Ferreira Mendes Advogados, enquanto Laura Schertel Mendes mantém uma sociedade individual de advocacia. A ex-esposa de Gilmar, Guiomar Lima, é advogada no escritório Sergio Bermudes e afirmou à Folha que nunca atuou no STF por respeito à instituição, apesar de não ter impedimento legal.
STF nunca investigou ministros em exercício do cargo
BRASÍLIA, 13 de fevereiro de 2026 – A comunicação da Polícia Federal (PF) ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, sobre menções ao ministro Dias Toffoli encontradas no celular de Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, desencadeou uma série de desdobramentos institucionais na Corte e no Congresso Nacional. Senadores apresentaram 25 pedidos de impeachment contra Toffoli em reação ao ocorrido. Fachin interpretou o relatório como uma possível arguição de suspeição — alegação de falta de imparcialidade — e encaminhou o caso à Procuradoria-Geral da República (PGR) para manifestação. O procedimento adotado pelo presidente do STF, que também convocou os ministros para discutir o assunto coletivamente, diferiu da prática de antecessores. Na noite de quinta (12), após reunião com os dez ministros, Toffoli decidiu deixar a relatoria do caso Banco Master. Pedidos de suspeição ou impedimento no STF são analisados pelo presidente da Corte, cabendo ao ministro questionado apresentar resposta. Até hoje, porém, nenhum processo desse tipo foi formalmente instaurado. Nos últimos anos, houve requerimentos contra ministros como Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes, mas não prosperaram. Durante sua gestão, a ministra Cármen Lúcia não deu andamento a nenhuma arguição contra o atual decano. Como a PF não tem competência para suscitar suspeição de ministro do STF, o diretor-geral Andrei Rodrigues solicitou audiência com Fachin e entregou ofício com as informações obtidas no celular de Vorcaro. Ministros do STF podem ser investigados por dois caminhos, a depender da natureza da acusação. Em caso de crime de responsabilidade, a competência é do Senado. Já nos casos de crime comum, o procedimento tramita no próprio STF. O cenário, contudo, é marcado por lacunas normativas. Nunca houve investigação formal contra ministro da Corte no exercício do cargo. A legislação não define com clareza o rito, mas cabe à PGR conduzir a apuração e, se for o caso, oferecer denúncia, solicitando diligências e reunindo provas durante o inquérito. Os magistrados têm foro especial, assim como presidente e vice-presidente da República, deputados federais, senadores e procurador-geral da República, conforme estabelece a Constituição. O regimento interno do STF atribui ao plenário a competência para processar e julgar ministros do próprio tribunal, mas não detalha o procedimento. No caso de crime de responsabilidade, aplica-se a Lei do Impeachment (Lei 1.079/1950), cuja interpretação mais recente pelo STF ocorreu em 2015, durante as discussões sobre o afastamento da ex-presidente Dilma Rousseff. No fim do ano passado, Congresso e Supremo voltaram a debater o tema em meio a crise entre os Poderes.
Toffoli cai e Mendonça assume relatoria do caso Master no STF
BRASÍLIA, 13 de fevereiro de 2026 – O ministro André Mendonça foi designado novo relator do caso envolvendo o banco Master no Supremo Tribunal Federal (STF), após a saída de Dias Toffoli da condução do processo. A redistribuição foi encaminhada ao presidente da Corte, Edson Fachin, depois de uma reunião entre os ministros realizada nesta quinta-feira (12). De acordo com nota divulgada pelo STF, participaram do sorteio todos os ministros, com exceção de Toffoli e Fachin. O próprio Toffoli optou por deixar a relatoria, decisão que foi acolhida de forma unânime pelos demais integrantes da Corte, segundo declaração feita após o encontro. Na manifestação conjunta, os ministros afirmaram que não caberia suspeição no caso do então relator, conforme havia sido solicitado pela Polícia Federal. O texto também destaca o reconhecimento da “plena validade dos atos praticados” por Toffoli enquanto esteve à frente do processo. “Expressam, neste ato, apoio pessoal ao Exmo. Min. Dias Toffoli, respeitando a dignidade de Sua Excelência, bem como a inexistência de suspeição ou de impedimento. Anote-se que Sua Excelência atendeu a todos os pedidos formulados pela PF e PGR”, diz a nota. A mudança na relatoria ocorre após a Polícia Federal entregar a Edson Fachin um relatório com dados extraídos do celular de Daniel Vorcaro, controlador do Banco Master. Segundo as investigações, as mensagens periciadas contêm menções a supostos pagamentos direcionados a Toffoli. O conteúdo não foi tornado público.
STF concede prisão domiciliar a ex-assessor de Weverton Rocha
BRASÍLIA, 12 de fevereiro de 2026 – O ministro André Mendonça, do STF, concedeu nesta quarta (11) prisão domiciliar no caso INSS ao ex-assessor do senador Weverton Rocha, Gustavo Marques Gaspar, investigado por fraudes e desvios de aposentadorias. Ele substituiu a preventiva por medida humanitária após laudo da Polícia Federal confirmar que a esposa sofreu AVC e necessita de cuidados permanentes. A defesa apresentou o pedido ao Supremo e alegou razões humanitárias. Além disso, a Procuradoria-Geral da República concordou com a substituição da prisão preventiva. Com isso, o ministro autorizou a prisão domiciliar no caso INSS, embora tenha reconhecido que os requisitos da preventiva permanecem presentes. O STF determinou que Gaspar use tornozeleira eletrônica e entregue os passaportes. Também proibiu contato com outros investigados e exigiu o cumprimento integral das condições fixadas. Dessa forma, a prisão domiciliar no caso INSS mantém o investigado sob monitoramento eletrônico durante a tramitação do processo. Na decisão, Mendonça afirmou que fatos comunicados após a decretação da preventiva justificaram o acolhimento do pedido. Portanto, ele considerou que as questões humanitárias autorizam a medida, apesar da existência dos requisitos legais para manutenção da custódia cautelar.
Primeira Turma do STF conclui análise de intervenção na FMF
BRASÍLIA, 09 de fevereiro de 2026 – A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, conceder liminar que restringe a atuação da interventora nomeada para a FMF às atividades de rotina e à preservação da entidade. O julgamento ocorreu nesta semana, em Brasília, após reclamação apresentada pelo presidente da federação, Antônio Américo, contra decisões que afastaram a diretoria. A ação questiona medidas judiciais que destituíram os dirigentes e autorizaram a nomeação de uma interventora. Segundo o autor, houve interferência em assuntos internos da FMF e risco de acesso a informações financeiras consideradas sensíveis sem autorização judicial específica.
Quem são os ministros do STF com parentes atuando na Corte
BRASÍLIA, 07 de fevereiro de 2026 – Em meio à discussão sobre a participação de parentes de ministros como advogados em causas no Supremo Tribunal Federal (STF), impulsionada pela articulação por um código de ética na Corte, veículos de imprensa passaram a levantar dados sobre esta participação. A prática não é ilegal, mas recebe questionamentos quanto a possíveis conflitos de interesse. A BBC News Brasil identificou que ao menos 12 parentes de ministros estão cadastrados como advogados em ações no tribunal. São oito os ministros envolvidos: Dias Toffoli, Nunes Marques, Luiz Fux, Edson Fachin, Flávio Dino, Cristiano Zanin, Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes. A reportagem foi publicada no dia 26 de janeiro. Já o portal UOL, em levantamento divulgado na mesma data, chegou a um número parecido: 14 parentes. Enquanto isso, ainda em 26 de janeiro, o jornal Estado de São Paulo divulgava uma entrevista em que o presidente do STF e pai da advogada Melina Fachin, Edson Fachin, criticava os apontamentos: “Por que um filho deve mudar de profissão quando o pai vira juiz? Não precisa. Agora, precisa ter transparência. Faz o quê? Advoga onde? Em que termos? Em quais ações? Tudo isso tem que estar transparente.” Melina já atuou em ao menos sete processos na Corte. Nenhum deles, porém, está em tramitação atualmente. O mesmo veículo divulgou, nesta quarta-feira (4), um levantamento em que soma os processos no STF e no STJ: ao todo, são 1.860 ações com parentes dos oito ministros atuando. Dessas, 571 iniciaram após a posse dos magistrados. Esposas de Moraes e Toffoli aparecem em ações no Supremo Já a advogada Viviane Barci de Moraes, conforme apurado por esta reportagem, está cadastrada em 32 processos, dos quais apenas um segue em trâmite. Todas as ações foram protocoladas após a posse de seu marido, Alexandre de Moraes. A ação em questão defende o empresário Lucas Prado Kallas em uma investigação relacionada à Operação Rejeito, que apura corrupção no setor de mineração. Em fevereiro de 2025, o presidente Lula classificou Kallas como “um empresário sério, com uma visão nacional muito interessante que, antes de tudo, ama o Brasil.” A discussão sobre um possível conflito de interesses surgiu em torno da discussão sobre a conduta de magistrados, impulsionada pela atuação do ministro Dias Toffoli na investigação do caso Master. O portal Metrópoles descobriu que o resort Tayayá, fundado pela família do ministro, é conhecido como “resort do Toffoli” e já teve entre seus acionistas Fabiano Zettel, cunhado de Daniel Vorcaro, dono da instituição financeira. A esposa do ministro, Roberta Maria Rangel, já atuou em 35 processos no Supremo, nove deles após a indicação por Lula e aprovação do então advogado-geral da União ao cargo.
Dino suspende pagamento de verbas que furam teto salarial
BRASÍLIA, 05 de fevereiro de 2026 – O ministro do Supremo Tribunal Federal Flávio Dino determinou a suspensão imediata do pagamento de verbas indenizatórias que permitem a servidores ultrapassar o teto constitucional de R$ 46,3 mil. A decisão liminar, tomada nesta quinta (5), atinge os Três Poderes nas esferas federal, estadual e municipal. Dino classificou o cenário como um “império dos penduricalhos”, no qual benefícios sem base legal inflam remunerações de forma irregular. A medida estabelece um prazo de 60 dias para que todos os órgãos públicos revisem suas folhas de pagamento. Após esse período, qualquer verba não expressamente prevista em lei votada pelo Legislativo correspondente deverá ter seu pagamento interrompido.
Influência do STF paralisa investigações contra ministros
BRASÍLIA, 03 de fevereiro de 2026 – Desde o fim do ano passado, o caso do Banco Master deixou de ser apenas um escândalo financeiro para se transformar em uma crise inédita de credibilidade do Supremo Tribunal Federal (STF). Com isso, as ligações suspeitas de ministros com o banqueiro Daniel Vorcaro reacenderam o debate sobre a possibilidade e a viabilidade de eles serem investigados criminalmente. Há, no entanto, um problema: caberia ao próprio STF autorizar e supervisionar a investigação – o que, para observadores, é um obstáculo que, hoje, praticamente impede a apuração e eventual responsabilização por crimes que possam ter cometido. O corporativismo interno e a influência que os ministros acumularam nos últimos anos sobre órgãos centrais para a investigação – Polícia Federal e Procuradoria-Geral da República – torna um inquérito praticamente impossível, hoje, na visão de analistas. Assim como parlamentares federais e ministros de governo, os integrantes do STF gozam de foro privilegiado. Significa que somente o próprio tribunal pode abrir inquérito, processar e julgar os ministros por crimes comuns (como corrupção, tráfico de influência e prevaricação). Em suma, o caso começa e termina na Corte. Analistas ouvidos pela Gazeta do Povo afirmam que, embora haja a previsão legal de investigações e processos contra ministros, na prática, ocorre um bloqueio institucional que impede a Polícia Federal, por exemplo, de investigar ministros do STF. À medida que as investigações em torno do caso do Banco Master avançaram e reportagens revelaram detalhes sobre contratos, decisões judiciais, manifestações públicas e vínculos indiretos com personagens centrais do escândalo, ao menos três ministros da Corte passaram a ter seus nomes associados ao caso: Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes e Dias Toffoli.
