Rodoviários acionam o SET e ameaçam retomar greve
O Sindicato dos Rodoviários do Estado do Maranhão informou nesta segunda (17) que poderão retomar a greve da categoria caso os empresários do setor não assinem a Convenção Coletiva de Trabalho que garante os direitos da classe para o ano de 2023. De acordo com o Presidente da Sindicato dos Rodoviários do Estado do Maranhão (STTREMA), Marcelo Brito, caso o Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros de São Luis (SET) não assine a Convenção Coletiva de Trabalho no prazo de 72 horas, a contar desta segunda (17), os rodoviários covocarão uma Assembleia Geral em caráter de urgência para decidir qual o caminho a seguir. “Essa postura irresponsável dos empresários será rechaçada com a organização e a mobilização dos operadores do sistema. O Sindicato dos Rodoviários do Estado do Maranhão espera que o sindicato patronal cumpra com as suas obrigações. Caso isso não aconteça, não restará outra alternativa a não ser, retomar o movimento grevista na Grande Ilha”, afirmou. Em comunicado divulgado hoje, o Sindicato dos Rodoviários esclareceu que se reuniu com a classe patronal na última sexta (14) e tem reiterado aos empresários a importância da devida assinatura, pois existem empresas que não estão cumprindo as obrigações, alegando desconhecerem o teor acertado entre as partes. Ver essa foto no Instagram Uma publicação compartilhada por Sindicato dos Rodoviários (@rodoviarios.ma)
TRT-MA convoca audiência entre rodoviários e empresários
Mesmo com reajuste da tarifa do transporte público na Grande Ilha desde o dia 25 de fevereiro, a greve de rodoviários do Sindicato dos Motoristas e Cobradores de Ônibus no Estado do Maranhão (STTREMA) continua. Por conta disso, o presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (Maranhão), desembargador Francisco José de Carvalho Neto, determinou a realização de audiência de conciliação nesta sexta (11), às 14 horas, no Gabinete da Presidência da Corte, no dissídio coletivo ajuizado pelo Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários do Estado do Maranhão, em face do Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros de São Luís, Município de São Luís e Agência Estadual de Mobilidade Urbana e Serviços Públicos. O magistrado acolheu pedido do sindicato laboral que, no dissídio coletivo, requereu a designação de audiência conciliatória, alegando, entre outros argumentos, a falta de contraproposta concreta do sindicato patronal diante da pauta de reivindicações feita pelos trabalhadores, bem como a ausência de acordo nas mediações realizadas junto ao Ministério Público do Trabalho (MPT-MA). Entre as reivindicações apresentadas no dissídio estão a implantação imediata do índice de 15% de reajuste salarial, ticket alimentação no valor de R$ 800,00 e manutenção do plano de saúde pelas empresas componentes da categoria patronal do dissídio. Também requerem o pagamento das diferenças resultantes desse percentual nos salários e no ticket alimentação dos membros da categoria profissional, retroativamente a janeiro de 2020 (data-base). O presidente do Tribunal, desembargador Carvalho Neto, em sua respectiva decisão não deferiu nenhuma tutela provisória, por ora, apenas designou audiência de conciliação que será restrita a dois representantes de cada sindicato, advogados credenciados nos autos, procurador do MPT e assessoria da Presidência do Tribunal, a fim de evitar acúmulo de pessoas, com congestionamento ambiental contraprodutivo e não recomendável no momento, ante normas correlativas, inclusive vigentes na própria Corte (Ato GP/TRT16 nº 008/2022, artigo 5º).
TRT reduz para 60% circulação da frota de ônibus em São Luís
A desembargadora do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (Maranhão), Solange Cristina Passos de Castro, autorizou a circulação de 60% da frota de ônibus na grande São Luís em sede de Agravo Regimental interposto pelo Sindicato dos Rodoviários. A multa diária por descumprimento da decisão foi mantida em R$ 50 mil. Na decisão, a desembargadora destaca que a Lei de Greve proíbe aos trabalhadores paralisação total dos serviços de transporte coletivo, mas que também impõe o dever imperativo ao Poder Público Municipal de assegurar a prestação desses serviços, conforme normas legais. A magistrada ressalta que a alegação de incapacidade financeira, dentre outras, é condição que pode desabilitar às empresas à continuidade de prestação dos serviços de transportes, sendo necessária a imediata revisão do contrato de concessão vigente visando a definitiva solução dos entraves contratuais que prejudicam os usuários com a paralisação e precariedade quanto ao serviço de transporte público. De acordo com a desembargadora, “o objetivo da decisão da Justiça do Trabalho deve ser a persecução do equilíbrio de forças das partes litigantes e a garantia de manutenção do direito ao serviço de transporte público à população, direito este que transcende aos interesses, embora legítimos e legais, das partes processuais”, declarou.
Rodoviários e empresários terão nova audiência nesta terça
O Ministério Público do Trabalho no Maranhão (MPT-MA) realizará nova audiência de mediação entre rodoviários e das empresários nesta terça (22). A audiência será presencial e presidida pelo procurador do Trabalho Marcos Rosa. Além dos Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviarios No Estado do Maranhao (Sttrema) e Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de São Luís (SET), a mediação deve contar com a participação de representantes do Município de São Luís, MOB (Agência Estadual de Mobilidade Urbana e Serviços Públicos) e Procuradoria Geral do Estado. A audiência ocorre às 14h30, na sede do órgão, no Calhau e será a segunda mediada pelo MPT-MA para tratar da data-base 2022 dos rodoviários. A primeira ocorreu no dia 10 de fevereiro e terminou sem acordo entre os sindicatos.
EXCLUSIVO: Empresários assumem abandono do transporte público em São Luís
Uma declaração surpreendente do advogado Antônio César de Araújo Freitas no dia 26 de outubro deve mudar completamente o rumo do transporte público na capital maranhense. César Freitas, que é advogado do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de São Luís (SET), afirmou que “não interessa mais a prestação de serviço de transporte em São Luís”. A declaração de César Freitas soa como deboche em relação aos centenas de milhares de usuários do sistema de transporte da capital e explica porque os empresários são omissos na relação com os trabalhadores, montaram uma máfia com o sindicato para criar greves artificiais e o completo sucateamento do sistema. A afirmação foi registrada em ata de audiência na sede da presidência da Justiça do Trabalho com o desembargador José Evandro de Souza. Além de advogado do SET, César Freitas é casado com a presidente da entidade, Jorgelle Maria Rezende Matos Freitas. Os dois ainda foram sócios da empresa Mbe Franqueados Do Brasil Ltda. Dessa forma, as declarações do advogado sobre o desprezo pela manutenção no serviço do qual dependem centenas de milhares de pessoas é real. A postura de César Freitas pode servir para entender o abandono do transporte público na capital nas últimas décadas. Considerado um dos mais ineficientes, atrasados e sucateados do Brasil, o sistema de transporte passa por uma crise sem fim de aumento de passagens que não correspondem às necessidades da população. A greve dos rodoviários que atinge a capital desde a última quinta (21), atraiu a atenção sobre a péssima prestação de serviços das empresas. No dia 26 de outubro, o vereador Álvaro Pires entrou com ação exigindo a devolução dos recursos de subsídios enviados às empresas pela Prefeitura. Mensalmente são pagos, de forma antecipada, mais de R$ 2 milhões para custear as gratuidades no sistema. “Se os empresários não estão prestando o serviço, têm que devolver o dinheiro”, afirmou Pires. O parlamentar ainda entrou, na manhã de hoje (28), com o pedido de abertura de inquérito civil pedindo a anulação do contrato da licitação junto da promotora Lítia Cavalcante. Ao ser informado da declaração de César Freitas, o vereador disse: “Se eles não têm interesse, por que participaram da licitação?”, ironizou. A declaração do advogado do SET registrada em ata deve acelerar o debate sobre a anulação da licitação e substituição das empresas que abandonaram a prestação de um serviço de qualidade na capital. Abaixo o documento em que advogado fala não haver mais interesse dos empresários:
EXCLUSIVO: Áudios e documentos revelam farsa da greve de ônibus em São Luís
Sindicato debocha de desembargadora e mantém greve em São Luís
Nesta semana a desembargadora federal do Trabalho, Ilka Esdra Silva Araújo, havia determinado que ao menos 90% da frota do transporte público deveria circular em São Luís em caso de greve. O movimento, anunciado dias atrás, simplesmente não tomou conhecimento do que decidiu a Justiça e paralisou a cidade nesta quinta (21). A paralização aconteceu após os rodoviários do transporte público afirmam que o movimento acontece por uma falta de acordo com o Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros (SET). Segundo os líderes do movimento grevista, os empresários se negam a conceder um reajuste salarial de 13%. Dias atrás o prefeito Eduardo Braide (Podemos) afirmou que as pesagens não iriam aumentar em São Luís. A concessão do reajuste salarial dos rodoviários é condicionada ao aumento da passagem pelos empresários.
Ministério Público dá suporte a PCdoB para manter controle de sindicato
Rodoviários que tentam disputar eleição contra comunistas são demitidos para garantir reeleição no Sindicato dos Rodoviários. Medida tomada em conluio com empresários, torna oposição inelegível, promove terror e garante domínio da instituição. Situação se repete desde 1996 e conta com omissão do Ministério Público do Trabalho. Desde 1996 o Sindicato dos Rodoviários de São Luís é dominado pelo PCdoB. A estratégia para um período tão longo no domínio da instituição conta, diretamente, com a omissão do Ministério Público do Trabalho (MPT). Ao longo dos anos os sindicalistas criaram um “acordo” com o sindicato patronal que proíbe a disputa de chapa nas eleições. Todas as vezes que um grupo de rodoviários tenta disputar as eleições, a chapa é demitida sumariamente pelos empresários e torna-se inelegível. O esquema acontece nas barbas do Ministério Público do Trabalho que silencia em relação ao esquema. ALIANÇA DO MAL Nos últimos 30 anos os empresários do setor de transporte descobriram uma forma muito efetiva de relação com o Sindicato dos Transportes: a inserção de traidores na diretoria que trabalham na defesa do que mandam os empresários, não do que querem os trabalhadores. Com o controle do Sindicato dos Rodoviários por traidores, a instituição começou a desprezar a defesa da categoria e tornou-se uma instituição que serve apenas para cumprir as ordens dos patrões. O sindicato da categoria tem apenas uma meta: ajudar no aumento de passagens. O esquema funciona assim: todas as vezes que empresários querem aumentar a passagens, eles usam o sindicato para pressionar a Prefeitura de São Luís, que é responsável pela autorização dos aumentos. Dessa forma, nas últimas décadas TODO pedido de empresários por aumento de passagens é seguido de uma greve de ônibus. Além disso, os descalabros contra cobradores e motoristas beiram o absurdo. Até hoje motoristas são condenados a pagar por avarias em ônibus. Muitos deles são obrigados a trabalhar em condições que ferem as normas da CLT sem que o sindicato faça ABSOLUTAMENTE nada. Tempos atrás até mesmo os prejuízos com assaltos eram pagos, obrigatoriamente, por cobradores. MINISTÉRIO PÚBLICO CÚMPLICE E aí entra a omissão do Ministério Público do Trabalho que, pelo menos teoricamente, deveria intervir na relação promíscua entre sindicato dos rodoviários e patrões. Contudo, prefere a omissão. Nenhuma reclamação de motoristas e cobradores encontra eco no Ministério Público do Trabalho. A categoria é uma das mais massacradas do Maranhão e segue abandonada tanto pelo MPT quanto pela Prefeitura de São Luís, que fecha os olhos para os desmandos de empresários nos últimos 30 anos. A única saída para a libertação seria a mudança na diretoria do sindicato pela categoria. Ocorre que todo grupo que se levanta contra os desmandos do PCdoB no sindicato sofre pressões e, em algumas ocasiões, é impedido de disputar as eleições. Pelo temor de perder os aliados no sindicato, empresários demitem quem tenta fazer oposição. Com a decisão, os trabalhadores são automaticamente desligados do sindicato e impossibilitados de disputar. A ação serve para destruir a oposição e aterrorizar futuros membros da categoria que tentem resistir ao domínio do mal. E tudo conta com a omissão do Ministério Público do Trabalho. Marcadas para o fim deste mês, as eleições de 2021 podem ter o mesmo desfecho de anos anteriores. A atual direção do PCdoB já acionou seus comparsas entre os empresários e ensaia promover uma série de demissões desde a semana passada. Até o momento, como de costume, o Ministério Público do Trabalho segue em silêncio. Cabe a categoria se levantar com toda a força possível contra empresários e traidores.
